Vamos falar de política

O argumento de que, no conflito entre o Governo e os professores, a posição do Governo é necessariamente legítima porque o Governo resulta de uma maioria eleitoral e a posição dos professores é necessariamente ilegítima porque representa uma oposição corporativa à vontade nacional que o Governo exprime é duplamente errado:

Primeiro, porque a ser verdadeiro, e levado às últimas consequências, este argumento deslegitimaria sempre as lutas sociais, de sectores da população em defesa dos seus interesses próprios: os habitantes da cidade A não poderiam contestar a decisão de instalar na sua vizinhança a co-incineradora X, porque o seu interesse local não poderia primar sobre o interesse nacional, os trabalhadores do sector B não poderiam opor-se à decisão de encerrar a fábrica Y, porque uma hipotética decisão (ou falta de decisão, tanto faz) do Governo nesse sentido seria sempre tomada em função do interesse geral, que se sobreporia por definição ao seu interesse particular, etc., etc.. Por outras palavras, fora dos momentos eleitorais, o conflito seria abolido na sociedade portuguesa – e mesmo nessas alturas o conflito deveria ser sempre político, à volta de partidos e de lugares na Assembleia, e não social, em volta de interesses e de causas. Numa sociedade tão harmoniosa, porque não acabar mesmo com as greves ou as manifestações – esses incómodos sinais de dissidência?

Segundo, porque a ser verdadeiro, este argumento implica sempre uma visão estática e falsamente consensual da política: as decisões tomar-se-iam cada quatro anos, na base de programas de governo sufragados pela maioria dos cidadãos, e entre esses momentos… nada. Não haveria maneira de fazer andar causas, promover mudanças, conquistar decisões pela pressão política legítima (o uso dos direitos constitucionais de manifestação, greve, etc.), nem de ganhar nesse processo as consciências: o Governo do dia teria sempre a posição mais legítima por ser… o Governo do dia, e os seus oponentes seriam sempre “agitadores a soldo”, “factores de bloqueio” ou outra coisa qualquer do género.

A pretexto do discurso republicano da vontade geral, este argumento procura pois deslegitimar a conflitualidade social – no caso, a contestação dos professores às políticas governamentais; ora esse discurso é anti-democrático e parece-me que indicia o desespero de quem sente estar a perder a batalha da opinião pública: se me querem provar que a posição do Governo é melhor que a dos sindicatos de professores, tentem convencer-me disso em vez de usar argumentos de autoridade.

Sobre António Figueira

SEXTA | António Figueira
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8 respostas a Vamos falar de política

  1. Antónimo diz:

    Há muito anos que defendo a democracia plesbicitária e directa, via sms. Os legisladores e executores “propunham propostas” e o povo votava nas propostas que preferia, via sms. Não só se aprovava o que interessava realmente à maioria como as operadoras faziam um bom lucro com este maravilhoso sistema em tempo real.

  2. Isto não é assim, legitimidade para cá e legitimidade para lá, todos iguais.

    Porque há pelo menos esta diferença: da legitimidade de uma classe profissional para se manifestar não decorre o direito de veto de uma lei que lhe não agrada ou convém. Por outro lado, se a legitimidade dos sindicatos ou de uma classe é a mesma que a de um governo, então estamos bem. Eu que apenas voto para a eleição de uma assembleia de que emerge um governo tenho que me subordinar aos desejos de um sindicato ou de uma classe com as quais nada tenho a ver. Voto então para quê?

    E quem estará desesperado face a sondagem hoje badalada na comunicação social? Isso das sondagens nada têm a ver com o que aqui se apelida de “opinião pública”?

  3. António Figueira diz:

    Caro A. Moura Pinto,

    O seu comentário tem dois parágrafos:

    – Para o primeiro, e como resposta à sua pergunta pungente, sugiro-lhe que releia o meu post;

    – Para o segundo, e para não fazer comentários descortezes à sondagem que refere, sugiro-lhe apenas que reflicta sobre o seguinte: estivesse o Governo e quem o apoia confiante no respaldo que encontra na opinião pública e haveria necessidade de invocar contra os professores a “maioria silenciosa”, de tão grandes tradições democráticas, que não se vê nas ruas mas tão somente na sondagem de ontem? Ora, ora…

    Cumps., AF

  4. Caro António Figueira

    Quanto à questão da legitimidade, mantenho o que escrevi. Discordo de si e você fica com o mesmo direito, discordar de mim. Mas insisto que a legitimidade que tem origem no sufrágio universal é “mais” que a de uma classe profissional, a de um sindicato.

    Quanto às sondagens: escreve “desespero de quem sente estar a perder a batalha da opinião pública”. Ora, a menos que o governo lhe tivesse confessado este desesperado sentimento, é da sua responsabilidade a afirmação de que a opinião pública não segue as posições do governo e, concretamente, no que respeita à política do ensino.
    A ser assim, há entre nós uma profunda divergência: a si basta afirmar mas, para mim, uma sondagem reflecte bem melhor a “opinião pública” que uma afirmação sua, por muito séria que seja.
    E já agora: a sondagem contempla mesmo perguntas relativas à contestação do ME.
    Cumprimentos

  5. Al diz:

    Sr. Moura Pinto, segundo a sua tese a Senhora Rose Parks devia ter sido multada, ponto final. E os protestos ilegais dos negros norte-americanos nos anos 50 e 60 eram menos legítimos do que a legalíssima acção da polícia enviada contra as perturbações da ordem pública por eleitíssimos governadores, procuradores e juízes – que todos podem ser leitos – e por aqueles lados, alguns são.
    Essas questões têm formulações inteligentes e sofisticadas. É pena que sejam (quase) totalmente ignoradas em Portugal, mas está na altura de pegarem nuns livros e pouparem-nos a discusões titubiantes de assuntos sobre os quais há milhares e milhares de páginas bem escritas.
    É um trabalho insano ser conservador em Portugal e não vou ser eu a recomendar umas leituras de ciência política, filo, constitucional, história, etc. Já é demasiado humilhante ver gente com licenciaturas a responder (como se houvesse resposta!) aos argumentos de vão de escada da propaganda governamental – por interposto artigo de opinião.

  6. Sr Al

    Fico sem palavras.

    Para comparações como a que faz, não vale a pena tanta leitura como a que recomenda. Quase diria que bastaria confundir alhos com bugalhos. E se vir bem, há mesmo quem o saiba fazer, mesmo que a troco de tanto esforço intelectual, como quer aparentar.

    Claro que me poupou a argumentos em que entrasse Galileu e a Inquisição. E isso eu tenho que lhe agradecer.

    Estava para ficar por aqui. Mas atrevo-me a isto, mesmo que não enquadrado na literatura recomendada:
    a) Então a luta pelos direitos cívicos dos negros norte-americanos, direitos então já consagrados em tanto lado, nomeadamente nas constituições de muitos países e na declaração universal dos direitos do homem, é comparável, em natureza da matéria, às dos professores quanto ao seu estatuto?
    b) E ainda: de um lado, não tinha a repressão de tais manifestações, quando, no outro, as tem permitidas por lei?

    Se tanta leitura lhe permite o que escreve, eu vou preferir ficar na minha ignorância.

  7. Al diz:

    Também percebi que não atingiu o cerne da coisa.

    Comoveu-me “os direitos consagrados em tanto lado”, a declaração universal dos direitos do homem, tanto direito em tanta constituição e olhe, em Portugal ainda se põe a polícia a ir visitar sindicatos. Isso será comparável a quê?

  8. Al
    Esperava que tivesse mais argumentos mas, comovido ou não – e cada qual comove-se com o que lhe dá jeito – eu não sou culpado de, depois daquelas tiradas anteriores, você ser obrigado a tão pouco.

    Melhor argumento ainda é não ter atingido o cerne da coisa. Vou retê-lo, de tão profundo. Talvez encontre a coisa, para começar. Depois se verá por anda o cerne.

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