Sobre cidadania


[imagens via Khiasma, projectos de José Sócrates]

Tudo começou em 2002, com o lançamento da petição “Direito à Arquitectura”, no qual se reclamava a revogação do famoso DL73/73, que entre outras coisas, continua a permitir que pessoas não habilitadas possam executar e assinar projectos de arquitectura – a prática profissional de José Sócrates é um exemplo que decorre desta lei (ver a galeria de imagens do Público). Subscrita por 60.000 cidadãos, esta petição foi aprovada por unanimidade, mas o governo não legislou em conformidade.
Passados três anos (2005) e com mais uma recolha de assinaturas recolheram-se mais 35.000 assinaturas, desta vez, para a primeira iniciativa legislativa de cidadãos em Portugal: “Arquitectura: um direito dos cidadãos, uma acto próprio dos arquitectos”. Nesta iniciativa, mais modesta que a primeira, procurava-se revogar parcialmente o DL 73/73, apenas no que diz respeito a quem elabora projectos de arquitectura. Mais uma vez, a iniciativa foi aprovada, na generalidade, por unanimidade e continua desde então a ser discutida em sede de especialidade.
Em 2007, o Ministério das Obras Públicas envia para a Assembleia da República uma proposta de revogação do 73/73 e um “Novo regime de qualificação legal de técnicos”, que irá ter a designação de Proposta de Lei n.º 116/X. Uma estranha proposta de lei onde, por exemplo, se refere que todos os espaços públicos não edificados deverão ser projectados por arquitectos paisagistas (ou seja, praças urbanas, rotundas…) ou onde se cria uma nova profissão cujo nome decorre de uma licenciatura de uma universidade privada.
Nesta semana fui, mais uma vez, à Assembleia da República como membro da comissão de representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. É cada vez mais claro que a Iniciativa não irá ser votada na especialidade e que será engolida por uma proposta de lei do governo que lançará a confusão para que tudo fique na mesma (caso haja vontade política de avançar para votação). Passados 6 anos da primeira petição e 3 anos após a primeira iniciativa legislativa de cidadãos (e contrariando todos os timings inscritos na lei), os deputados prometem novidades até ao final do ano.
Limitar-me-ia a acrescentar umas curtas palavras ao que disse na comissão Mariana Aiveca, deputada do BE: “Sabemos que o DL 73/73 sempre foi o escape para grandes negociatas”… de quem tem um enorme poder silencioso.

Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.

15 Responses to Sobre cidadania

Os comentários estão fechados.