Sobre cidadania


[imagens via Khiasma, projectos de José Sócrates]

Tudo começou em 2002, com o lançamento da petição “Direito à Arquitectura”, no qual se reclamava a revogação do famoso DL73/73, que entre outras coisas, continua a permitir que pessoas não habilitadas possam executar e assinar projectos de arquitectura – a prática profissional de José Sócrates é um exemplo que decorre desta lei (ver a galeria de imagens do Público). Subscrita por 60.000 cidadãos, esta petição foi aprovada por unanimidade, mas o governo não legislou em conformidade.
Passados três anos (2005) e com mais uma recolha de assinaturas recolheram-se mais 35.000 assinaturas, desta vez, para a primeira iniciativa legislativa de cidadãos em Portugal: “Arquitectura: um direito dos cidadãos, uma acto próprio dos arquitectos”. Nesta iniciativa, mais modesta que a primeira, procurava-se revogar parcialmente o DL 73/73, apenas no que diz respeito a quem elabora projectos de arquitectura. Mais uma vez, a iniciativa foi aprovada, na generalidade, por unanimidade e continua desde então a ser discutida em sede de especialidade.
Em 2007, o Ministério das Obras Públicas envia para a Assembleia da República uma proposta de revogação do 73/73 e um “Novo regime de qualificação legal de técnicos”, que irá ter a designação de Proposta de Lei n.º 116/X. Uma estranha proposta de lei onde, por exemplo, se refere que todos os espaços públicos não edificados deverão ser projectados por arquitectos paisagistas (ou seja, praças urbanas, rotundas…) ou onde se cria uma nova profissão cujo nome decorre de uma licenciatura de uma universidade privada.
Nesta semana fui, mais uma vez, à Assembleia da República como membro da comissão de representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. É cada vez mais claro que a Iniciativa não irá ser votada na especialidade e que será engolida por uma proposta de lei do governo que lançará a confusão para que tudo fique na mesma (caso haja vontade política de avançar para votação). Passados 6 anos da primeira petição e 3 anos após a primeira iniciativa legislativa de cidadãos (e contrariando todos os timings inscritos na lei), os deputados prometem novidades até ao final do ano.
Limitar-me-ia a acrescentar umas curtas palavras ao que disse na comissão Mariana Aiveca, deputada do BE: “Sabemos que o DL 73/73 sempre foi o escape para grandes negociatas”… de quem tem um enorme poder silencioso.

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15 respostas a Sobre cidadania

  1. lindos, de uma delicadeza!!

  2. Carlos Vidal diz:

    Claro que José Sócrates é um dos beneficiados destes impasses legislativos. Foi-o desde sempre, e o que projectou, se só isto se mais (poderá um dia descobrir-se mais), foi realizado e pago até mesmo com um manhoso certificado de habilitação pouco claro. Quero dizer, parece-me, história não muito aprofundada e esquecida, que o certificado da CM Covilhã era diferente de um outro que andava por outros lugares. Ou seja, o que de horroroso este homem fez foi pago segundo os valores das tabelas mais elevadas.
    O país horroroso é o país “desenhado” por Josés Sócrates, antes como agora. Parabéns pelo post.

  3. Carlos Vidal diz:

    Claro que isto levanta questões que vão além de J Sócrates, mas temos de nos lembrar que estas casas são o verdadeiro cérebro do homem que veste Armani ou Boss ou lá o que é. E esse homem é hoje o primeiro-ministro que recalca este lixo. Como a ministra da educação recalca e esconde a sua “biografia” e apenas quer enfatizar que foi “anarquista”. Esta gente é uma irmandade de …………

  4. Su diz:

    Pois é, mas para amanharem um novo regime jurídico de urbanização arranjaram tempo.
    Pelo exemplo que dás, nesse novo regime de qualificação dos técnicos a ideia será dividir para reinar. Os engenheiros sabem muito bem onde pegar para pôrem os arquitectos uns contra os outros. Basta tentar transpôr, para o tal regulamento, os colégios de especialidade. Ao entrarem numa de cada arquitecto faz o quê, tá o caldo entornado.

  5. pisca diz:

    Seria interessante saber quantas Leis foram votadas, aprovadas, publicadas, anunciadas como a ultima das maravilhas, e depois…. um pequenino pormenor chamado “Regulamentação”, fica para um dia ser feito, o tempo vai passando e a coisa fica definitivamente enterrada

  6. madalena diz:

    O SOCRATES NÃO É ARQUITECTO É ENGENHEIRO CIVIL… SABE A DIFERENÇA OU PRECISA DE EXPLICAÇÃO?

  7. Carlos Vidal diz:

    Preciso, ou precisamos de explicação, sim senhora madalena.
    Diga, diga, diga.

    Sócrates é responsável por uma parta da paisagen arquitectónica horrorosa do país. E, caramba, não é engenheiro civil reconhecido por nenhuma Ordem, está bem ?
    PERCEBE OU QUER EXPLICAÇÃO ???????

  8. madalena diz:

    insulto não é pergunta nem resposta.
    quanto a ser da Ordem não sei nem me interessa. se os calculos do eng Socrates estiverem mal feitos e as casas a cair aí ele é responsavel agora quanto ao ‘horror’ paisagista cabe ao mau gosto e às Camaras .

  9. Tiago Mota Saraiva diz:

    Madalena, Sócrates não é Engenheiro Civil como refere.
    Passo a explicar:
    A Ordem dos Engenheiros é uma associação pública, independente e autónoma dos orgãos do Estado mas com competências delegadas, designadamente, a atribuição do título de Engenheiro.
    O seu Estatuto, Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, refere a este respeito, no Art. 3º, que “A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem.”, reforçado pelo Art. 4º “Para efeitos do presente Estatuto, designa-se por engenheiro o titular de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, inscrito na Ordem como membro efectivo (…)”.
    O que sucede é que José Sócrates nunca esteve inscrito nem foi admitido pela Ordem dos Engenheiros portanto, desde sempre, que a utilização do título de Engº é abusiva. Aliás, permitam-me a dica a algum jornalista que queira investigar, parece-me muito estranho que a Ordem dos Engenheiros nunca se tenha pronunciado sobre a matéria pois, ao que julgo saber, em todas as ordens profissionais a utilização de título profissional alheio, dá direito a participação da Ordem ao ministério público com garantias rápidas de sucesso.
    A segunda questão que levanta é mesmo o ponto fulcral da problemática. Sócrates assinou alguns destes projectos de arquitectura (e na altura nem sequer era licenciado em engenharia civil).

  10. madalena diz:

    Agradeço as suas informações. Sou filha, neta, mãe de engenheiro/as (nenhum civil) inscritos na Ordem.
    Só que para assinar obra não é exigido ter licenciatura nenhuma pode por exemplo ser eng tecnico aliás de Camara para Camara as coisas mudam!?…
    Quanto a titulos quem gosta deles que os use se serve para a felicidade… se é abuso actue-se.

  11. Carlos Vidal diz:

    madalena, não há insulto nenhum da minha parte. Veja que utilizei o tipo de interrogação que nos colocou – “PRECISA DE EXPLICAÇÃO?”.
    Agora, queria referir algo significativo: aquelas casas são horrorosas e grotescas não por que possam cair, mas porque no contexto envolvente não têm integração possível, utilizando um vocabulário que nem esse nome merece. O problema é que têm uma assinatura e sabemos quem foi o seu autor. É só isso. Não podemos desviar tudo para as “câmaras”. Aquilo teve um autor e esse autor, por acaso, é primeiro-ministro.

  12. Tiago Mota Saraiva diz:

    Cara Madalena tem toda a razão! Exactamente por causa do DL73/73, para ser o técnico responsável pelo projecto de arquitectura (julgo que é ao que se refere quando utiliza o termo “obra”) não é necessário ter licenciatura nem qualquer tipo de conhecimento técnico, cultural ou científico sobre a disciplina.
    Não me entenda mal, o facto de Sócrates assinar projectos de arquitectura, lamentavelmente (digo eu), não é ilegal. O que é ilegal, de facto, é haver um documento que seja, em que José Sócrates assine como Engenheiro.
    Relativamente à questão dos títulos, deixe-me dizer que sou daqueles que já mandei um cartão do banco para trás, por vir referenciado o meu título profissional. Contudo, parece-me grave que um dos mais altos cargos da nação tenha feito carreira utilizando um título profissional que não detém.

  13. Nuno diz:

    Bom dia,

    Existe algo que não percebo- uma vez que os “actos próprios do arquitecto” foram salvaguardados com a criação de uma Ordem Profissional que tem o poder de regular o acesso á profissão á semelhança de outras, isso não significará que o DL 73\73 estará já parcialmente revogado?

    Não será um caso a apresentar sobretudo ao Tribunal Constitucional, através da realização de uma queixa em relação a um projecto de arquitectura que tenha sido realizado por alguém que não é membro da Ordem, após criação desta (por exemplo) ??

    Ps. Cara Madalena, os Engenheiros Civis (e outros) têm uma ocupação essencial e com muitos membros que a elevaram a uma verdadeira arte, mas por favor cada macaco no seu galho.
    Construir bem exige a colaboração de uma equipa multidisciplinar.

  14. Su diz:

    Boa a dica que deixas, Tiago.
    Nuno, a ideia que avança parece-me ter toda a lógica.
    Com a passagem de associação a ordem, veio o ónus da regulamentação de acesso à profissão, que gerou acesas polémicas e mesmo processos em tribunais. Mas uma acção nos moldes em que sugere, desconheço. Assim como também não sei se acabou por entrar um processo movido por alunos de eng. civil que alegava direitos adquiridos sobre a possibilidade de assinarem projectos de arquitectura e, logo, dos honorários decorrentes.

  15. Tiago Mota Saraiva diz:

    Caros Nuno e Su,
    De facto essa é uma questão jurídica que dá pano para mangas.
    Será que o Estatuto da OA prevalece sobre o DL73/73?
    Aliás, este foi o grande engodo para os arquitectos votarem a favor da passagem de Associação para Ordem. Os defensores da Ordem Profissional afirmavam que com esta artimanha jurídica conseguiriam contornar uns quantos burros. Os arquitectos votaram (eu não!) e lá passou a Ordem.
    Contudo, o Estatuto da OA não alterou nada.
    Há juristas que defendem a prevalência do Estatuto da OA, outros que defendem a prevalência do D73/73.
    O caso já foi apresentado à Assembleia da República no sentido de ser enviado para o Tribunal Constitucional – o que foi negado por Mota Amaral, antigo Presidente da AR. E não me parece que Jaime Gama seja mais sensível para estas questões, bem pelo contrário…
    Assim os arquitectos ficaram com um monstro organizacional, e sem uma organização com capacidade de intervenção em matérias de carácter laboral!

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