E se os conselheiros tivessem que avaliar do direito sobre factos que implicassem ver reconhecido que a terra afinal é plana? Deveriam os conselheiros referir que lhes era “vedado sindicar o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais” ?

Estou de acordo, de outra forma não poderia ser, com todos os seus comentários e com as apreciações que, muito bem, faz no post inicial.

Porém, como advogado e amante da justiça, não posso deixar de concordar com alguns dos comentários, algo está errado no sistema.

Alterá-lo não seria impossível … Recordo-lhe o exemplo do “superior interesse da criança” em que pode, em circunstâncias extremas é certo, não haver uma obediência estrita à lei. (como se expressa pela recente decisão da relação de Guimarães)

Opus:
Quem deve sindicar a 1ª instância, noa que respeita à matéria de facto, é a Relação. Ao STJ está reservada a re-apreciação do Direito. E acredite, ainda assim, acho que são instâncias mais. Entretanto, repito, a culpa, a existir, não será dos juízes, que se limitam a subscrever, que remédio, o que os peritos lhes levam. HIV positivo? Feridas mucosas? Não foram os juízes que inventaram, isso é certo.

Luis, Antónimo, dr maybe: sapateiro que sou, não sei que vos diga – como advogado terei que que me fazer valer, eu os meus colegas, dos pareceres que carreiam para o processo. Nos e os juízes.

Relativamente a essas provas já o ano passado, num comentário ao post da Fernanda que linco, pedi esclarecimentos:
Comentário de Ana Matos Pires
Data: 23 Novembro 2007, 21:46
(…)
Ps2: Relativamente ao comunicado do CSM, Fernanda, por um mero acaso tens informação sobre como foi provado o que adiante transcrevo? «5- Designadamente, no facto provado n° 22 pode ler-se que: “O vírus HIV pode ser transmitido nos casos de haver derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas sobre alimentos servidos em cru ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida na mucosa de qualquer espécie”;»

Continua a ser uma incógnita para mim. De resto, também há cerca de uma ano tive conhecimento deste parecer da CNLCS, não conheço outro qualquer documento.

Ps: Para acrescentar aos “gato” apanhado pelo lobotomias devo dizer que não existem “feridas mucosas”

Luis
“praticamente impossivel não é nada”- praticamente impossivel independentemente da seropositividade dos intervenientes parece-me ser alguma coisa (janela de seroconversão). Impossivel é que não é nada, não existe!
Ou seja a seropositividade de A. para o HIV pouco altera, se é que altera a probabilidade de transmissão (falamos de valores muito baixos, imaginemos que é a diferença entre 0,00000001 e 0,000000001), não deve por isso ser tida em conta. são de resto valores imaginarios, irreais, incalculaveis. Se calhar aproximam-se dos valores de probabilidade de eu estender a mão e ela aparecer do outro lado da parede. Existe mas é melhor o Luis não alterar a sua vida a contar com isso.
Os meios de transmissão para os quais existem dados reais, estão definidos,e não passam pela culinária. (Bom depende do que entendermos por esse conceito).
De resto acho que isto já foi tantas vezes explicado que só não compreende quem não quer.

Muitas vezes, quando o juíz não fica “satisfeito” com o resultado da perícia, poderá requerer outra, mas terá de justificar o seu pedido e passar pelo crivo do advogado “prejudicado”.

Naturalmente que, quando a própria perícia levanta dúvidas ou é inconclusiva, ou deixa pontos em aberto sem resposta, o próprio mandatário da parte (o advogado, que está mais atento ao processo) se encarrega de pedir ao juíz uma nova perícia – tendo o cuidado de especificar em concreto, através de perguntas específicas denominadas “quesitos”, quais os pontos que deseja ver a peritagem esclarecer.

Digo eu…

“Voltando ao seu post: se o sistema ajudou a levar a cabo uma sentença errada, o sistema está errado e o que temos em mãos são instituições que falham na defesa dos direitos das pessoas e nas quais não podemos confiar.”

O que eu quis dizer, e repito, é que os juízes decidiram com base em relatórios e pareceres periciais. Os factos ficam provados na 1ª instância, dificilmente são modificados na Relação e não podem ser alterados no Supremo. Parece-me que esta não pode ser apontada ao sistema.

“Seria preciso que o cozinheiro sangrasse directamente na boca do cliente, tendo este uma enorme úlvera a pespontar no meio da boca.”

Elucidativo, and yet… Nojento. Talvez tenha faltado um especialista a dizer isso mesmo. Mas pergunto, essa possibilidade remota, remota de que também fala, a imagem do cometa, deverá ser suportada pelo cliente?

Rosa Maria:
Não é bem assim, têm de ser feitos exames. Alguns podem é ser feitos por telefone.

Não é verdade?
Ora essa! Era o que mais faltava. Claro que é verdade!

“A opinião dos peritos não sujeita o juiz a uma determinada decisão. Pode tê-los em conta, mas a última palavra é sempre do juiz. Até porque ( e não é a primeira vêz) sobre uma mesma perícia pode ter vários peritos com posições antagónicas…”

Curiosamente com esta sua afirmação, acaba por me dar razão. Uma coisa é haver um perito a dizer Y e um juiz a dizer X, como eu referi. E nesse caso, não será o juiz, sob pena de ser humilhado em instâncias superiores a decidir diverso do que afirmou o perito.

Outra coisa é haver peritos com opiniões dissonantes, e deverá o juiz, nesse caso, recolher novas perícias, se assim entender, ainda que oficiosamente. Ou então validar uma das opiniões com argumentação casuísticamente válida – manifesta imperícia de um dos peritos, por exemplo, alicerçada em outra prova (pareceres, testemunhas).

Agora, não tente passar o absurdo que um mero licenciado em direito vai decidir questões destas sem apoio pericial, ou ir, ex officio, contra a mesma.

Quanto ao facto de a opinião dos peritos não sujeitar o juiz a uma determinada decisão, até concedo. Arrisca-se é a ser humilhado na relação. Porque os factos provados advêm da prova, não das convicções do juiz.

Claro que há juízes e juízes, mas também há advogados e advogados.

Dito de outra forma, um juiz até pode entender que o vírus não pode ser transmitido no caso de haver derrame dos mesmos sobre alimentos servidos em cru consumidos por quem tenha na boca uma ferida mucosa de qualquer espécie. Porém, se tiver peritos a dizer o contrário, tem que se sujeitar.