Anda me lembro muito bem do célebre (à altura…) caso dos dois trabalhadores rurais alentejanos mortos pela GNR, em 1978, por alturas das “entregas de terras” decorrentes da contra-reforma agrária vertida na famosa “Lei Barreto”.

Pois dessa vez os responsáveis da Guarda também alegaram ter-se disparado apenas para o ar!

Até me lembro ainda muito bem de um título garrafal na capa de um dos diários portugueses desse já longínquo dia:

«SERÁ QUE OS TRABALHADORES VOAM?»…

Muito bem Fernanda, fico satisfeito consigo. Agora relembre aquela situação no Porto, há uns meses atrás, em que a polícia baleou uns jovens que, em fuga num carro, passaram sinais vermelhos e violaram diversas leis do tráfego, no meio da cidade do Porto. A polícia fez, em meu entender, bem, porque esses jovens, com esse procdimento, estavam a ameaçar e a pôr em risco as vidas de outros condutores que com eles se cruzassem. A Fernanda, lamentavelmente, na altura não pensou o mesmo. Espero que agora saiba redimir-se. É que um automóvel, mal utilizado, é pior que uma arma de fogo.

Deixo-vos, pois, com um magnífico poema de minha própria lavra, que considero ser muito a propósito:

Do óbvio

Olha ali!!!
A casa do poeta.

Terei de a criticar novamente quando falar das eleições em Angola no meu blog, assunto que prevejo obrigatório daqui a umas semanas (já a tinha mencionado a propósito da reacção oficial do governo sobre o seu artigo). Não pense que tenho algo contra si…

Cumprimentos

quanto ao que diz sobre as intenções do polícia que disparou configura no mínimo negligência grosseira: se um polícia ao disparar sobre um carro em movimento não põe a hipótese de causar a morte ou ferimentos graves nos seus ocupantes é não só negligente como manifestamente mal treinado e pouco arguto.

o facto de a generalidade destes casos, quando levados a julgamento, resultar em absolvição ou em condenações de homicídio por negligência tem muito pouca a ver com justiça e muito a ver com espírito corporativo e protecção do estatuto policial. aliás, a história recente da polícia portuguesa (não vale a pena ir ao ante-25 de abril, quando os polícias gozavam de uma ‘garantia administrativa’ que os tornava inimputáveis) está cheia de casos em que homicídios atrozes cometidos por agentes de autoridade foram escandalosamente branqueados pela justiça e pela corporação. fiz vários apanhados desses casos ao longo dos últimos 16 anos. o principal chama-se ‘licença para matar’, é uma reportagem de 1992 e está publicado no livro ‘até não perceber’.

Só agora respondo porque a internet da minha zona eclipsou o dia todo. Tive de salvar no Word o que tinha escrito porque, quando acabei, o modem não parava de piscar. De qualquer forma, aqui fica.

1. Enquanto estudante de Direito (e sem saber que área de especialização seguir), penso que não me compete conhecer a legislação específica na matéria. Limitei-me a manifestar a minha opinião e pretendi a sua. A opinião imposta legalmente desconhecia, mas como a mencionou, fui procurá-la. Está no D-L 257/99, de 5 Nov. Li-o, e mais alguns artigos por alto, e concluo (um pouco a voar):
- De facto, tem razão quando diz que a lei não permite à polícia usar de arma de fogo em determinada s circunstâncias, desde logo, contra pessoas (e mesmo contra objectos) em caso de mera perseguição por desobediência a uma ordem de paragem. Mas, no exemplo que dá, terá havido uma tentativa de homicídio.
É facto que já não haveria um “perigo iminente” para a vida do polícia, pelo que dificilmente se poderá justificar legalmente a atitude do agente com base no n.º 2 do art. 3.º que cita (talvez com a alínea c), “para proceder à detenção de pessoa que represente essa ameaça e que resista à autoridade ou impedir a sua fuga”???).
Mas contrariamente ao que a sr.ª diz, disparar com arma de fogo nem sempre é sinónimo de “usar força mortal”. A lei distingue entre “recurso a arma de fogo contra pessoas” e simplesmente “recurso a arma de fogo” – os pressupostos que refere (art.3/2) dizem respeito taõ-só ao primeiro tipo.
Assim, com base nessa distinção, haveria que verificar se o uso da arma foi contra a pessoa, com o intuito de a matar ou deter (para a lei, não importa, a meu ver erradamente, se um ou outro), ou contra o automóvel com o intuito de o deter. E parece-me (desconheço as circunstâncias e, logo, o resultado da perícia, que poderia dar um indicativo), por presunção, que se trata do segundo caso (atirar contra o chão é atirar contra os pneus, suponho).
A lei regula estas situações de mero recurso a arma de fogo no n.º 1 desse artigo, aí se permitindo disparar, nomeadamente, “para efectuar a captura ou impedir a fuga de pessoa suspeita de haver cometido crime punivel com pena de prisão superior a três anos” e “quando a manutenção da ordem pública assim o exija”. Ora, a tentativa de homicídio, se não me engano (ainda não tive Direito penal), é punível com pena superior a três anos. Por outro lado, o desrespeito pelas regras de trânsito pode considerar-se como constituindo uma potencial ameaça à ordem pública, em caso de generalização do incumprimento – este já será um argumento mais forçado, de qualquer forma, abalroar polícias (autoridade pública) na rua não será propriamente algo conforme à ordem pública…
Nestas situações, o Direito vigente é dúbio: permitem-se disparos contra pneus de camiões, mas, pelo que percebi, há autores que defendem que, tratando-se de veículos ligeiros, essa permissão deve considerar-se inexistente (roubando o exemplo a um dos textos que li). Discordo desse entendimento, pois penso que os pressupostos são claros, e não vi qualquer referência, em lugar nenhum, senão em alguma doutrina, a essas distinções circunstanciais entre um objecto mais ou menos próximo do indivíduo.
Por isso, entendo que a situação que descreve, a verificar-se (mais uma vez refiro que desconheço o caso e o eventual resultado da peritagem), está salvaguardada nos pressupostos taxativos da lei.
A situação é trágica? Claro que sim. O indivíduo merecia morrer? Certamente que não e, pelo que sei, o polícia concorda com isso (não terá havido intenção de matar). Trata-se de uma situação infeliz. Mas terá o polícia, nessas circunstâncias, uma responsabilidade? Não creio.
- A questão das meras perseguições pela violação das regras de trânsito.
Pergunta-me: “por que carga de água, num país em que nem sequer há pena de morte, desrespeitar um sinal de stop, (…) sem tentativa de atropelamento, poderia justificar a morte às mãos da autoridade?”.
A sua pergunta parte do pressuposto de que o que defendo quanto ao uso da arma pelo agente seja no sentido de “zás, tiro na cabeça”, mas não é. O que eu penso é que, perante crime de desobediência, após desrespeito flagrante das regras de trânsito, a polícia deve ter a possibilidade de, em perseguição, e se houver necessidade (v.g., se não houver sinais de que o individuo vá ceder, nem outros meios menos ofensivos de o interceptar), disparar com o intuito de imobilizar o veículo em causa (o tal disparo contra os pneus). E é muito diferente disparar-se com o intuito de matar de disparar-se com o de imobilizar (até porque as consequências em regra serão diferentes).
Nota: esta situação (legitimidade de disparar contra veículo sem intenção de matar, em perseguição por desobediência, e perante impossibilidde de captura por outros meios) não me parece encontrar qualquer “conforto” legal no tal 3/1. É a minha posição sobre o assunto.
Respondendo a outra pergunta sua (“imagine-se o pedro prola ao volante do seu carro, a ser mandado parar pela polícia numa bela noite em que por qualquer motivo não lhe apetece parar. e zás, tiro na cabeça. acha bem, portanto?”), e corrigido o seu pressuposto, a resposta será positiva. Se eu infringir a lei em flagrante delito, compete às autoridades deter-me e, se eu me recusar a essa detenção, utilizar os meios necessários para o efeito, procurando evitar, naturalmente, a minha morte.
Veja o que seria se todos os portugueses resolvessem não mais respeitar os sinais de trânsito nas “belas noites” (se é que já não o fazem…). Segundo o seu raciocínio, a polícia nada poderia fazer; ou anotava a matrícula ou pronto, paciência. Eu sei que a lei não permite essa situação, mas eu discordo. As leis não são um acquis inimutável a favor de quem quer que seja (no caso, do interesse do individuo que comete um crime [evadirse], em desfavor do interesse público [a sua devida captura]). Acho que, por isso, a polícia deve ter esse meio ao seu dispor – não quer dizer que o vá usar (sou mais um defensor do princípio da proporcionalidade consagrado no art. 2.º). Mas pura e simplesmente retirar-lhe o derradeiro meio de exercício das suas funções parece-me traduzir-se numa cedência à impunidade.
- “por que carga de água, num país em que nem sequer há pena de morte, desrespeitar um sinal de stop, com ou sem tentativa de atropelamento, poderia justificar a morte às mãos da autoridade?”
Não se trata de pena de morte. Trata-se de disparos que não visam matar (embora possam acidentalmente, e sem qualquer intenção, ter esse resultado).

2. Quanto ao “despropositado”, disse-o no sentido de ser uma completa extrapolação à questão em causa e por não achar que haja necessariamente nexo entre as duas questões. E é obvio que temos visões diferentes do que é despropositado, ou a sra não teria escrito aquilo (a não ser que concorde comigo em considerar que às vezes é bom ser despropositado).
Mas não me compreenda mal. Concordo que a morte daquele sequestrador foi lamentável (embora esteja crente de que dificilmente haveria outro desfecho possível, face à intransigência dos sequestradores). E não pense que não condeno os pais de família (ou quaisquer outros cidadaos) que eventualmente batam nas suas mulheres e filhos, como condeno os pais de família que estuprem crianças, ou os que se divirtam à noite como serial killers de prostitutas. Estão todos no mesmo patamar de qualquer sequestrador (talvez até abaixo).
Agora, penso é que há muito boa gente que critica os criminosos pais de família mas que defende os criminosos sequestradores brasileiros e vice-versa, ou que os critica a ambos, mas defende os pedófilos pais de família. É como lhe digo: não me parece que se possa presumir duma posição em relação a um destes assuntos comportamento idêntico ou contraditório em relação a outros.

Sinceros cumprimentos

Tenho andado fora do Planeta – na ausência total de dimensão, uma espécie de gasosa – … com que então isto finalmente Mudou!? Mu-dou! Folgo em saber que a Lei está robotizada. Bolas… e é só de uso exclusivo de uns Robôs ( imagino!! Tenho estado em estado gasoso) Tipo Calculadoras … Bolas! E o pessoal é memo livre, fixe! ( Alteraram os códigos genéticos? É? A gente já perdeu o simpático lado lunar”? É!?) Ou Às vezes avaria, resolve assenhorar-se de umas coisas extras ou desenrascar a vida mais depressa do que a sua capacidade de saber esperar e engenho … e catrapus! Realidade do Antigamente! E da escola, da família ” não batas, no teu irmão, não se bate às pessoas, não seja mal-educado. Diz: Bom dia! Aonde foste buscar essa maçã? Não é tua? etc. … Bolas! e o resto!!! A sova que dei no primeiro namorado !!! eheh eh a censura dos amigos!! Da família, da minha da dele, dos vizinhos! Bolas! Bolas e e e e e o Primeiro trabalho e e e e Bolas! E quando tirei a carta e me enfrasquei com cevada líquida e e e e o que eu fui vendo na vida dos vizinhos eee Bolas. Agora as coisas são diferentes Jorge C.?? Boa. Ainda bem! Parece mais fácil … ouuuuuupssssss cá eu nã gosto de pensar, muito menos de controla a coisa de dar sova nos namorados, maridos, amantes … O meu sonho não é casar, é mesmo ser viúva! Dar uma sova no marido e ficar num ápice: e,u v-i-ú-v-a. Isso. Estragar as estatísticas da violência doméstica. … Pois. Mas presa não! Só e,u v-i-ú-v-a.! Parva? Eu? Não! A vida anda à solta, é de todos. Esse tempo em que o Rei decidia se morrias ou vivias, esse poderzinho não foi transferido para ninguém em especial, mas partilhado por todos. Se de mim depender que alguém não seja morto por dá cá aquela palha ( pensa no que quiseres, pode ser no BES, p. ex.) Eu escrevo e digo: Código Deontológico e já! De Bancos, supermercados, Gasolineiras etc. No qual EXPRESSEM claramente a conduta do Empregado em situação de assalto, na presença de cliente e sem a presença de cliente. Ou seja: definir muito bem a posição da Empresa e torná-la de domínio público, isto é: qual é de facto a valoração em causa.
Sim. A minha posição é esta: se durante um Assalto, se existir um cliente, se o empregado ousar dar prioridade à defesa o dinheiro do Patrão ( retardando a sua entrega, p. ex.) em detrimento da vida alheia, desse cliente que até tem saldo negativo, p. ex. sujeitando-o a uma situação de risco … … Assim, até a polícia ficava informada qual o “valor” que este atribuiu à sua própria vida ( empregado-refém) face à do Assaltante??? Se morrer vamos ter pena? Eu, NÃO! Não, gosto de Heróis ( assim)! E as negociações que se arrastem durante semanas, porque não???, que o Patrão vá trocar a vida dele pela dos empregados, para assegurar a posse dos anéis… e etc.
Jorge C. Tudo isto pode ser um disparate! Mas toda a gente quer viver a sua vida, todos temos direito a expressar, clarificar ( eu cá bem preciso de muitos conselhos jurídicos tb) e procurar estar seguro.
Ou será que vais preferir um Banco que instigue ao retardamento, o mais possível, da entrega de dinheiro ao assaltante na tua presença, do que a outro que manda entregar logo os anéis, se estiveres presente? Pois. Pois.

Cumprimentos.

deixa estar o jorge c., está neste momento a trabalhar no rascunho de uma proposta de lei que determina deverem ser os códigos de venda proibida ao público e as leis de consulta interdita, não vá algum não jurista lembrar-se de os querer interpretar e, homessa, criticar.

Jorge C, deixe-se disso a lei é para ser interpretada pelas pessoas que tiverem que a aplicar. Ser jurista não é uma coisa mística. Há imensos … e cada vez dizem mais didparates … olhe para mim . Gritar contra polícias que disparam 4 tiros para o chão é um exercício de cidadania.
E que dizer dos direitos liberdades e garantias a que o legislador constituinte deu “invocabilidade directa” também as pessoas que a invoquem têm que conhecer os princípios e saber interpretar a constituição?

e claro que devo ficar muito sossegada por haver tribunais para decidir depois se a polícia aplicou bem a lei, ou seja, se as pessoas foram bem ou mal mortas. uf, que alívio. ai de mim querer pensar pela minha cabeça e atrever-me a ler leis e a tentar entendê-las e ter opinião, de preferência fundamentada. isso é só para quem leu figueiredo dias (que, claro está. eu nunca por nunca li).

santo deus. e o pior é que se calhar o jorge c. é daqueles que estão em posição de aplicar a lei, da altura do seu púlpito. o que explica muita coisa — tanto sobre o jorge c. como sobre os tribunais.

santos deus.

As minhas invectivas ao Jorge C são apenas porque eu não percebi o que é que ele queria.

Em minha opinião a fc e toda a população portuguesa tem legitimidade para interpretar a lei do uso de armas de fogo pelas forças policiais porque estão a invocar um direito. O bem juridico tutelado é precisamente a segurança das populações e as restrições ao uso de armas de fogo por parte das forças policiais. É um direito de nós todos. Face ao exposto todos temos legitimidade para interpretar a lei. Como diria Napoleão aos redactores do famoso Code Civil, que ainda hoje vigora, “se eu não percebi tem que ser escrito de outra maneira”. É por isso que o Code Civil ainda está em vigro em França 200 anos depois.

Vai voltar a falar na idade ou posso ir descansar? É que eu queria sair daqui sem que você depois dissesse que eu amuei, e tal.

além disso, o jorge c. acha que eu não tenho ‘legitimidade’ nem ‘estudos’ para interpretar a lei mas os agentes policiais todos — nomeadamentre os que usam as armas em algumas das situações que referi e portanto ‘a aplicam’, não no sentido que o jaime lhe quis dar, o dos tribunais, mas no sentido real do disparo, têm.

e depois o jorge c. quer que a gente o leve a sério e fica ofendido quando não levamos. durma, jorge, durma. as crianças devem dormir depois de comer e sobretudo depois de beber.

“E já agora, a lei deve ser interpretada por quem tiver que a aplicar” suponho que esse alguém não seja a FC. e que esse alguém tem formação para isso. Digo eu.

Eu também concordo com a questão da clareza, jaime. Mas há uma questão que parece que nos estamos a esquecer quando resolvemos vir opinar sobre aquilo que desconhecemos. E isso passa pela discussão dos conceitos de actualidade e proporcionalidade. Tanto um como outro não são possíveis de ser assumidos como coisas objectivas e concretas e é essa a palermice e falta de bom senso que eu critico em quem resolveu vir brincar aos polícias e ladrões desta vez com um caso tão mediático como se fosse uma autoridade na matéria. Ainda por cima achando que citar decretos-lei lhe daria alguma legitimidade.
Pois é, não dá. Nem a opinião é válida sequer. Porque se fosse de que lhe valeria a si, jaime, ter estudado tanto se qualquer marreco pode dizer o que lhe apetece sobre o assunto? Queimou, tal como eu, pestanas a estudar o Figueiredo Dias e o Taipa de Carvalho, para depois ver alguém fazer interpretações de rua sobre a matéria. Entre isso e a minha vizinha do lado que lhes chama sacanas, bandidos e pretos há pouca diferença – haver há, uma tem o decreto-lei e a outra não.
A minha questão em relação à sua formação teve que ver com o facto de ter vindo logo encher o peito com “eu sou jurista e mais não sei o quê” e por isso lhe chamei pretensioso. Depois veio com a questão dos 6 anos e meio que também lhe ficou muito bem. Combina com a Fernanda.
Quando eu tinha 15 ou 16 anos também entrava nessa onda do “assassin de la police” mas depois, com a idade, passou. Não deixa de ser curioso que pessoas tão maduras achem que uma intervenção destas com agentes bem preparados para o efeito e que “o facto de os dois reféns terem saído ilesos corresponde mais a sorte que a perícia policial”. Talvez o meu gozo com vossas excelências vos saiba a infantilidade. Pois a mim sabe a isso mesmo, a gozo.
É, de resto, inconcebível que pessoas com voz tão mediática como a FC desacreditem assim as forças policiais por estarem a falar do que não sabem. A lei não cai do céu, certamente. Existe um motivo para a sua existência e você que estudou tanto devia saber isso.

Comentários à engenheiro sócrates sobre idade e falta de argumentação para “tp.aiarpanaseugrubasacnull@atsesarimrodauotse”

Fernanda Câncio, há muitas coisas que no imediato são de difícil observação. Só para que tenha noção o conceito de actualidade deve ter dado páginas de discussão na doutrina – não só na penal. O

O que pretendo dizer é que quando nos dá jeito usamos a lei (lex dura lex) mas quando tal não acontece apelamos à moral e à ética. Seguramente saberá quem proferiu tal afirmação para demonstrar que não tinha qualquer problema moral ou ético visto a lei não o impedir!

Mas se ainda não estiver claro, faça o obséquio de de informar, terei todo o gosto de colocar a questão em termos gráficos

Para mim nada, absolutamente nada legitima tirar a vida a um ser humano! Nem mesmo os danos colaterais

E já agora, a lei deve ser interpretada por quem tiver que a aplicar. Ou seja, a competência para a interpretação surge da necessidade de aplicar a lei, que é como quem diz de invocar um direito.

Deixe-me dizer-lhe também que em minha opinião o conjunto normativo relativo ao uso das armas de fogo pelas força policiais, repito em minha opinião, padece de invalidade. Para ser válida, é consensual na doutrina, uma norma deve ter diversas qualidades, uma delas é a clareza. Quem tem porém, legitimidade para arguir essa invalidade? As opiniões dividem-se. Provavelmente ninguém, diz a maioria da doutrina. Mas como digo este assunto deverá ser dirimido por juristas que tenham ido além da Carris e não por mim certamente.

jorge c., entre as coisas que me ia doutamente explicar, a mim e ao pretencioso do jaime, e que indo à raiz dos seus comentários parece que tinham a ver com o facto de eu dizer que os disparos policiais no caso bes estão amplamente legitimados pela lei — agora parece que a questão, a meio do jogo, passou a ser a de ‘como é que eu e o jaime resolviamos o assunto’ — há-de também explicar-me onde é que é a comissão de legitimação de interpretação de leis e como é que se faz o pedido de reconhecimento para tal (andava eu convencida de que bastava saber ler e pensar que é suposto a lei ser conhecida e entendida pelos cidadãos — deus, ando tão equivocada).

Mas explique lá, minha cara, como resolvia a situação. Por favor, é que nós estamos à espera. Senão já se sabe: muita parra e pouca uva.

jorge c., desculpe, mas tem entre 15 e 15 anos e meio, certo?

jorge c., desculpe, quer que eu e o jaime de jesus expliquemos o quê? eu fiquei com a ideia de que o jorge c. é que nos ia, finalmente, dar a ver a luz.

Assim se justificam os 4 tiros “perdidos” do artigo da F.C. ……..

Depois de saber que os REFÉNS retardaram a abertura do Código de propósito … penso que eles brincaram com a própria sorte!!! Por amor a quem??? AO BES??? Aos PATRãozinhotos??? O que pode acontecer é levares mesmo um tiraço se te encontrares numa dependência bancáraria, por causa da SANTIDADE DO EMPREGO ( os Patrôezinhotos até têm SEGUROS!!!) ! Pois é, estou a mudar a perspectiva que tinha da inocência da coisa. Ter empregados a proceder assim, abrirem e criarem situações de tensão e de risco DISPENSÁVEIS é o cenário qe agora se configura para reflexão … OU os Anéis são mais importantes que os dedos? Ainda por cima Anéis de Patrõezinhotos ausentes!! BRINCAM com a nossa segurança ou quê?

a não ser que o douto jorge c. tenha demonstração do contrário, claro.

Ainda bem que não estou sozinho e que há outros a pensar como eu.
Eu acho que a actuacão da polícia se saldou por apenas um meio sucesso: salvaram a vida dos reféns mas não conseguiram salvar a vida dos assaltantes. E digam o que disserem, estes são SERES HUMANOS que, como qualquer outro, têm direito à vida.

Artigo 3.o
Recurso a arma de fogo
1 – No respeito dos princípios constantes do artigo anterior e sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo, é permitido o recurso a arma de fogo:

a) Para repelir agressão actual e ilícita dirigida contra o próprio agente da autoridade ou contra terceiros;
b) Para efectuar a captura ou impedir a fuga de pessoa suspeita de haver cometido crime punível com pena de prisão superior a três anos ou que faça uso ou disponha de armas de fogo, armas brancas ou engenhos ou substâncias explosivas, radioactivas ou próprias para a fabricação de gases tóxicos ou asfixiantes;
c) Para efectuar a prisão de pessoa evadida ou objecto de mandado de detenção ou para impedir a fuga de pessoa regularmente presa ou detida;
d) Para libertar reféns ou pessoas raptadas ou sequestradas;
e) Para suster ou impedir grave atentado contra instalações do Estado ou de utilidade pública ou social ou contra aeronave, navio, comboio, veículo de transporte colectivo de passageiros ou veículo de transporte de bens perigosos;
f) Para vencer a resistência violenta à execução de um serviço no exercício das suas funções e manter a autoridade depois de ter feito aos resistentes intimação inequívoca de obediência e após esgotados todos os outros meios possíveis para o conseguir;
g) Para abate de animais que façam perigar pessoas ou bens ou que, gravemente feridos, não possam com êxito ser imediatamente assistidos;
h) Como meio de alarme ou pedido de socorro, numa situação de emergência, quando outros meios não possam ser utilizados com a mesma finalidade;
i) Quando a manutenção da ordem pública assim o exija ou os superiores do agente, com a mesma finalidade, assim o determinem.

2 – O recurso a arma de fogo contra pessoas só é permitido desde que, cumulativamente, a respectiva finalidade não possa ser alcançada através do recurso a arma de fogo, nos termos do n.o 1 do presente artigo, e se verifique uma das circunstâncias a seguir taxativamente enumeradas:
a) Para repelir a agressão actual ilícita dirigida contra o agente ou terceiros, se houver perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física;
b) Para prevenir a prática de crime particularmente grave que ameace vidas humanas;
c) Para proceder à detenção de pessoa que represente essa ameaça e que resista à autoridade ou impedir a sua fuga.

3 – Sempre que não seja permitido o recurso a arma de fogo, ninguém pode ser objecto de intimidação através de tiro de arma de fogo.

4 – O recurso a arma de fogo só é permitido se for manifestamente improvável que, além do visado ou visados, alguma outra pessoa venha a ser atingida.

(Recurso a armas de fogo em acção policial – Decreto-Lei n.º 457/99, de 5-11 — completo em http://www.psp.pt/psp/legislacao/psp.html)

E quem a legitimou? Vexa?

Pois. Pois. O que me irriou ao mesmo tempo é que sei que o BES é dono de uma Fábrica de Peixe em Angola cuja Atmosfera e Atmosfera da envolvente se cola em quase tudo e mais alguma coisa ao documentário DARWIN’S NIGHTMARE. Quem viu o documentário percebe bem onde se deveria fazer uma higienização social … …
(Sorrry FC por atafulhar tanto a caixa … )

“F-se! Sequestro. A merda de um Banco – Espírito Santo – foi assaltado …
Sequestro.

Negociações … desespero … tensão … tensões … de que partes? … gatos dentro de um a caixa!?
Sozinhos … fora de terra … A minha indiferença … sim, a minha indiferença humana … eclodiu … pensei: o que faria a diferença se as coisas fossem dentro de portas? Assim, com gentes de dentro de portas, com o mesmo umbigo, o mesmo cordão ligando à placenta-pátria? Dois favelados desesperando a sorte, desta vez, traduzi em imaginação a referencia “2 brasileiros”. Era só o que faltava (!) importação de bandidos-assaltantes … pensei, pensei, pensei que muitas vezes confundimos imigrantes, esse conceito quase certo de alguém livre procurando melhor dias noutras terras, … riu … que confusão E/I-m-i-g-r-a-n-t-e-s … … … Emigrantes, imigrantes… quando de facto, o verdadeiro fundo de alma que têm como solo seguro é um encapotado sentido sentido de REFUGIADOS. Quem emigra é um refugiado, quem chega a um terra estranha sabe, lá no fundo, que é um REFUGIADO sem estatuto. O peso de se ser um REFUGIADO SEM ESTATUTO OFICIAL é o fado de qualquer humano que não pise terra sua e que o golpe de sorte em terra alheia seja tão falho como a sombra ao meio-dia.
Sim. Não vamos ver em directo as lágrimas das mães falando da pouca sorte dos filhos, da má hora, dos sonhos desfazendo-se tão rápido nas palavras pronunciadas quanto algodão doce no contacto com a saliva. … Não, não vamos ver o rosto, os rosto imediatos das mães … não, não estão neste lado…

Moral da estória que ressoará, como papa para crianças de 5 anos: As guerras também são muito boas, nelas também morrem muitos homens maus. …

F-se! As mães não pisam o mesmo solo …Logo, fica mais fácil a objectividade no abate … como se fossemos o País “Força de Elite”.

PS.: O BANCO ESPÍRITO SANTO é dono de uma Fábrica de PEIXE em Mossamedes, Angola, mais engenhosamente guardada que a Fábrica de Peixe, do Lago Vitória, Tansânia, do documentário magistral DARWIN’S NIGHTMARE.

Jaime: já percebeu o que penso de Marinho Pinto?

nuno, como é evidente no meu texto, gostava de ter a certeza de que a polícia não tinha outro remédio.

Fernanda: ah! benvinda ao debate ASSERTIVO.! Fuinalmente uma OPINIÂO. Gracias!

Não lhe parece?

Uma coisa … assim menos “Santa” de se dizer, escrever y pensar … O lado bom das guerras é que morre também gente má … …
… … … Se é que posso sugerir uma leitura, mas atrevo-me: “O Teu Rosto Amanhã” do Javier Marías … para além de ser um excepcional exercício literário, ele coloca e explora a questão da violência, do uso e recurso à violência para fruirmos a nossa vida de pleno direito. Sublinho: “CUSTARDOY”, essa personagem que ficará como referência na literatura ( Quem ler não esquecerá!)… o senão: são quase 2000 mil páginas, mas compensa y muito!
Vale.

‘claro que o uso da arma pela polícia numa situação como é esta é text book. ou seja, estão perfeitamente preenchidas as condições necessárias para a sua legitimação: afastar perigo/ameaça de morte para terceiros. pistolas apontadas à cabeça de reféns são necessariamente perigo de morte, independentemente das contas de cabeça que se possam fazer.’

Os comentários no Site In Verbis reflectem esse “pensamento”.

A meu ver, e naquilo que julgo ser o problema do crime, quer em Portugal, quer no mundo, aumentar o “poder de fogo” só vai fazer que o outro lado da barricada também aumente o poder de fogo.

Ou seja, já que a polícia foi “tão eficaz” desta vez, na próxima vez que alhuém assaltar um banco e fizer reféns em vez de levar revólveres e libertar a senhora que teve um ataqie de pânico, levará armas automáticas e abaterá a tiro a senhora de 52 anos que é “para eles verem que não estamos a brincar”. Qual será então a resposta da polícia? Fazer como Putin e matar toda a gente?

Embora às vezes não pareça, os assaltantes não são parvos, e vão aprender com os erros uns dos outros. Quem fica a perder com este aumento da violência? Eu e você que nunca (presumo que nunca) cometemos nenhum crime.

Chama-se a isto escalada de violência. E a escalada de violência preocupa-me. Preocupa-me no sentido em que vejo a maioria das pessoas regozijar-se pela morte de um ser humano. Como de pode ver pelos comentários de advogados e juizes no site In Verbis, a populaça arreganha os dentes e grita como no assassinato de Ana Bolena e de Maria Antonieta “matem a puta! matem a puta!”

Daí a termos um país a ferro e a fogo é um passo de anão. De facto este post da FC foi o primeiro (não o único) que li perguntando-se sobre a inevitibilidade de abater a tiro pessoas. E sobretudo levantando a importantíssima questão que é a de ameaçar pessoas de morte é menos grave que matá-las.

Se me fosse dado escolher ser o assaltante abatido ou a gerente do banco eu preferia ser a gerente do banco. Isso significa que o que aconteceu ao assaltante foi pior.

Num estado de direito tudo isto deve ser equacionado e se ficarmos todos a gritar “deviam era matá-los todos” como dizia Brecht “agora estão a levar-me a mim e eu não sei porquê”

Não lhe parece?

P.S. V. é mesmo admirador de MP?

Porque estamos face a cidadãos estrangeiros, a imigrante, eu espero que por aqui haja alguém cujas minhas palavras possam querer dizer algo mais, assim mais profundo e para o qual tenho tb dificuldades em expressar o que a situação e circunstância humana de se ser Imigrante merece, do nosso OLHAR e Atenção. Aqui VAI: muitas vezes ( não raras) é um profundo sentido de se SENTIREM REFUGIADOS que ensopa o seu existir ( não, não não se sentem Imigrante, esse conceito preferível, institucional, simpático, cívico, ainda que com o seu “q” de depreciativo etc… … … … … essa história quase inocente de não pisarmos a nossa terra é uma coisa mais séria do que possamos pensar à primeira vista, parece uma tontice, mas pode ser de uma desolação tenebrosa … Vale.

Não tem, não…,
(convido a que pense na “festa” que as televisões americanas fazem naquelas perseguições que parecem não ter fim nas auto-estradas e o motivo por que que a polícia não dispara “logo”…)

não estou a querer politizar ou governamentalizar coisa alguma. estou a demonstrar perplexidades e a fazer perguntas. que têm, obviamente e apenas, a ver com a actuação policial.

Dê o exemplo certo, aquele para o qual não existem lobbies, aquele que não dá voto, que ninguém liga e que até tem enorme popularidade entre nós- o bom pai ou a boa mãe que mata um filho à porrada.

Apenas isto- as centenas de crianças indefezas que são espancadas e mortas sem que haja chinfrim que se compare a esta treta macaca.

De resto, por muito estranho que pareça, estou do seu lado, nesta trampa.

O resto é lei- e quem a faz, e quem facilita- e aí estou do lado oposto.

pedro prola, eu já devia estar habituada, por esta altura da minha vida e por já ter feito muitos trabalhos sobre violência policial, à existência de argumentos como o seu. a verdade é que fico sempre banza. ‘ apolícia não tem direito a disparar numa perseguição’, pergunta. resposta, e não segundo as minhas regras e a minha opinião, mas segundo o regulamento do uso da arma plasmado na lei: não. a polícia só pode usar força mortal (atirar é usar força mortal) em caso de ameaça de morte ou perigo para o agente ou para terceiros. claro que a simples lógica deveria responder-lhe: por que carga de água, num país em que nem sequer há pena de morte, desrespeitar um sinal de stop, com ou sem tentativa de atropelamento, poderia justificar a morte às mãos da autoridade? imagine-se o pedro prola ao volante do seu carro, a ser mandado parar pela polícia numa bela noite em que por qualquer motivo não lhe apetece parar. e zás, tiro na cabeça. acha bem, portanto? palavra de honra.

acho, pedro prola, que definitivamente a sua e a minha noção de ‘despropositado’ são um bocadinho diferentes.