A directiva da vergonha e o silêncio ensurdecedor dos europeus
3 de Julho de 2008 por Nuno Ramos de AlmeidaFoi aprovada com os votos da maioria do Parlamento Europeu, entre os quais se contam os votos de eurodeputados do CDS, PSD e PS , a chamada Directiva do Retorno. Este texto vergonhoso prevê a prisão dos imigrantes clandestinos até 18 meses, a expulsão dos imigrantes para países terceiros (provavelmente, como aconteceu aos imigrantes de Ceuta e Melilla, para irem morrer no deserto do Sahara, longe dos olhares europeus) e , violando declarações de direitos humanos subscritas por Portugal e outros paises europeus, a expulsão de menores desacompanhados.
Assiste-se à criminalização de pessoas, que tal como gerações de portugueses, têm como único crime procurarem uma vida melhor para si e os seus filhos.
Depois da condenação de Chávez e Lula, rapidamente criticada pela ala esquerda do Insurgente, os governantes dos países da América Latina aprovaram um texto na Cimeira do Mercosul que, citando o Público, diz o seguinte:
“Os Presidentes dos Estados do Mercosul e associados rejeitam qualquer intenção de criminalização da migração irregular e a adopção de políticas restritivas, em particular visando as populações mais vulneráveis, as mulheres e as crianças”, escreveram os participantes no documento final do encontro de Tucúman, cidade a 1200 quilómetros de Buenos Aires.
Assinaram o protesto a líder argentina e anfitriã da cimeira, Cristina Kirchner, e os homólogos do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do Paraguai, Nicanor Duarte, da Bolívia, Evo Morales, da Venezuela, Hugo Chávez, do Chile, Michelle Bachelet, e do Uruguai, Tabaré Vásquez. Puseram ainda a sua assinatura os ministros representantes do Equador, Colômbia e Peru.
Num dos parágrafos mais duros, os participantes incitam à luta contra “o racismo, a discriminação, a xenofobia e todas as formas de discriminação”. Noutro, não menos forte, pedem aos países desenvolvidos que “evitem subvenções multimilionárias que falseiam a competitividade, e a falta de abertura dos seus mercados aos produtos emergentes [...], que acentuam os motivos de migrações, que são a pobreza estrutural e a exclusão”.
Como de costume, o governo do Partido Socialista assume a posição responsável dos carcereiros: calado, colaboracionista e a assobiar para o ar.
Adenda
O Tiago Barbosa vem justificar o injustificável:
- Primeiro, ninguém escreveu que a maioria dos deputados socialistas votou na directiva, apenas se disse que houve gente do PS que votou na directiva. Mas, o mais grave nem foi essa votação: o mais grave foi que o governo português não se pronunciou contra a directiva no conselho de ministros europeu que apreciou a dita directiva.
- Segundo, eu não invectivei o Tiago Barbosa, apenas o chamei a ala “esquerda do insurgente”. Parece-me ingrato que o Tiago que há anos a fio é considerado pelo o Insurgente o melhor blogger de esquerda , sendo, por isso, uma espécie de homem de esquerda de estimação dos leitores do insurgente, se sinta invectivado com isso.
- Terceiro, Chávez fez muito bem ao reagir, como outros presidentes, a esta directiva inqualificável e atentatória dos direitos de muitos cidadãos latino-americanos. É também para isto que servem os governos. Acho que o problema é que o Tiago sempre que houve falar do Chávez saliva e, como tal, ignorou no seu primeiro post a posição de Lula e o conteúdo infame da directiva.
-Quarto, fico feliz que o meu post tenha obrigado o Tiago Barbosa a tomar posição contra a directiva.
Comentário de Luís Lavoura
Data: 3 de Julho de 2008, 13:04
Não contestando que esta diretiva é muito infeliz, pergunto no entanto:
1) Supondo que queremos expatriar uma pessoa e que não sabemos bem de que país ela veio e/ou que não dispomos imediatamente de lugares em aviões para esse país, não teremos que, necessariamente, manter a pessoa detida?
2) Sendo que muitos imigrantes ilegais chegam sem passaporte (porque se perdeu na viagem, porque foi confiscado pelos passadores, porque eles próprios voluntariamente o deitaram fora para não poderem ser identificados), não será natural que então, eles sejam deportados para países terceiros?
3) Como é que menores chegam à Europa desacompanhados? Se fizeram a viagem para cá desacompanhados, não poderão também fazer a viagem de retorno desacompanhados?
A imigração ilegal não está criminalizada. No entanto, se queremos impedir que os imigrantes ilegais entrem no mercado de trabalho e/ou da mendicidade e/ou do crime, teremos que os manter detidos enquanto não conseguirmos deportá-los. Não é verdade?
É claro que há uma alternativa: aceitar a entrada dos imigrantes ilegais, permitir que eles fiquem no país, que arranjem trabalho, etc. Foi o que fez a França nos anos 60 com os imigrantes portugueses. É essa a alternativa que se advoga? Que toda a imigração passe a ser, automaticamente, legal?