ps – não se enerve.

Se és miope eu escrevo em letras grandes:

“POR DIVERSAS RAZÕES, a mais importante ligada à procriação…”

Respondo assim: vive como quiseres, vive com quem quiseres, vive com o contrato de vida em comum que quiseres, mas não com os contratos que foram inventatos para outros casos.

As pessoas casam-se para dar visibilidade à sua relação afectiva. Para mostrar ao mundo aquilo que sentimos e que nos parece tão nobre e a que eu gosto de chamar “o privilégio do amor”.

Não vale a pena continuarmos a discutir a questão legal. Acontece que a moral, é essa a sua génese, não quer que os comportamentos se alterem, e aqueles que são os pioneiros da alteração do comportamento querem, desejam, exigem ter acesso ao sacramento, à nobreza do sentimento do amor por aquela pessoa que afinal é do mesmo sexo.

Por muito que continuássemos com a discussão legal nunca chegaríamos a lado nenhum. O direito é escravo (leram-me bem escravo) da vontade da maioria. Ao direito compete dar os meios à sociedade para que esta atinja os seus objectivos. Em caso algum o direito pode estar acima da vontade das pessoas. Sim, poucos juristas pensam desta forma. A maioria dos juristas fica ensimesmada quando vê o poder político usar o direito para atingir os seus objectivos. eu cá acho precisamente o contrário, o poder político é a verdadeira razão de ser das coisas, o verdadeiro poder originário, como dizia Rousseau, e Thomas Hobbes mas de uma outra maniera, porque está consubstanciado no contrato social. O povo pede ao governante que em seu nome execute determinadas orientações políticas com todos os meios que tiver ao seu alcance. Como isto não trata de ciência política vou dar de barato essas considerações e voltar ao que interessa neste post.

Não se trata de direitos civis violados, nem de uma questão legal ou de igualdade. Há um grupo que pretende autonomizar-se em função do seu comportamento, que pretende nobreza e a sacramentação do seu comprtamento e a maioria da restante população tem medo dessa mudança. Para que as coisas não mudam e para que as coisas mudem, uns e outros arranjam as desculpas mais esfarrapadas, torcendo a lei, a CRP e uma data de princípios político que se destinam a defender interesses.

Aqui o que está em causa é que uns querem mudar e outros não. Uns querem que o modelo de casamento continue como está, outros querem também auferir dos “benefícios” do sacramento.

Demora tempo a mudar, mas mudará, disso não tenho dúvidas nenhumas.

Lamento é que um assunto que podia ter pouca importância ganhe uma importância extrema por mor da oposição moralista.

Obrigado pelas tuas respostas. Só um pormenor agora.

Para que foi inventado o casamento? Por diversas razões, a mais importante ligada à procriação. Tu não vais alegar o contrário porque te tenho por honesta.

E não é só um pormenor histórico que poderia ter perdido importância. Essa ainda é uma das mais importante funções do casamento nas nossas sociedades. E os artigos sobre prazos internupciais e outros, só refletem essa finalidade.

Claro que o casamento tem outras funções que são relevantes para homosexuais.

O contrato de vida em comum para homosexuais pode desempenhar todas essas outras funções do casamento. Não o nego. Mas jamais desempenhará todas as funções que o casamento clássico (chamemos-lhe assim) desempenha. Porque a homosexualidade é estéril; a função de procriação não existe (se isto for util: sou contra a adopção de crianças por homosexuais).

Nada de ilegitimo há em distinguir (se preferes a palavra: discriminar) o que é diferente, dando a quem é diferente todas as vantagens que não estão ligadas à essa diferença original entre as situações em questão.

Um contrato de vida em comum para homosexuais, poligâmigos, poliândricos, endogâmicos, etc não me incomoda em nada. Mas como a sua função não é exactamente a mesma que o casamento, o contrato deve ser outro.

depois, também não reparou que usei o exemplo do incesto entre irmãos porque foi o utilizado pelo pedro k. mas aquilo que digo sobre o incesto aplica-se naturalmente a todos os tipos de incesto — favor não confundir com abuso sexual de menores (é o que faz conhecer o al, a gente tem de explicar tudo — e ele mesmo assim insiste em tresler).

finalmente, nem faço ideia do que disse o ministro da cultura sobre o fernando pessoa, nem estou muito ralada com as opiniões do fernando pessoa, há quase 100 anos, sobre o acordo ortográfico actual. desculpe desiludi-lo.

jaime, ao luís pelos vistos não ocorreu o mais evidente: o casamento em articulo mortis visa geralmente certificar direitos patrimoniais, mas relacionados com a herança do nubente moribundo — até porque, como se sabe, a união de facto, por exemplo, não faz do sobrevivo herdeiro.

“A lei é um precioso manual de instruções”

primeiro, a ‘questão’ do casamento com animais: não a mencionei por acaso ou porque a tenha inventado, mas porque no lançamento do livro, que apresentei, dois ilustres juristas, pessoas aliás com responsabilidades públicas, me fizeram essa comparação. é de resto uma comparação que, como lembrou isabel moreira, foi feita nos países em que se discutiu o casamento ‘inter-racial’ (caso haja gente que não saiba, foi proibido em varios países, como a áfrica do sul e os eua, até ao século xx).

também os exemplos da poligamia, poliandria e incesto são sistematicamente chamados à colação quando se discute o casamento de pessoas do mm sexo, como foram no caso do casamento inter-racial. como já disse neste blogue, não vejo qualquer problema em que essas interdições sejam discutidas e para dizer a verdade (aliás repetindo-me) não percebo por que raio é proibido o casamento entre irmãos (para usar o exemplo citado). não creio que o estado e alei devam impor a sua moral aos indivíduos, e muito menos em matérias tão íntimas e que só afectam os interessados. claro que todos sabemos que a interdição tem uma raiz eugénica — visa impedir o in-breeding. sucede que nada pode impedir que dois irmãos tenham relações sexuais e delas resultem filhos. pelo que o que está em causa não pode ser isso, e portanto só pode ser um juízo moral. mas tal como penso tudo o que acabei de dizer, ou seja, que acho esta última proibição injusta e injustificável e a outra, a do casamento múltiplo, eminentemente discutível, não creio, apesar de não ser jurista, que o juízo de inconstitucionalidade seja tão cristalino nestes casos. por um motivo simples: primeiro, não existe nenhuma proibição de discriminação plasmada na constituição que, como é o caso da discriminação em função da orientação sexual inserta no artigo 13º, se aplique nestes 2 casos. e se o artigo 36º diz que todos têm direito ao casamento, parece-me ser a reunião deste com o artigo 13º que estabelece a inconstitucionalidade dos dois artigos citados do código civil. afinal, nem todas as situações injustas são inconstitucionais. algumas são só estúpidas.

depois, diz que o casamento está ‘directamente relacionado com a procriação’ porque existem artigos no código civil que prevêem essa possibilidade (e dá exemplos). essa é boa: o facto de alguns artigos do código referirem as questões relacionadas com descendência significa que existe uma relação necessária? ou significa apenas que ‘pode haver filhos’? não sei que o pedro sabe, mas também há filhos em relações de pessoas do mesmo sexo. e não têm de ser prévios à relação. exemplos nao faltam. quanto à inferência de que eu acho que ‘o casamento homossexual entre moribundos não deve existir’, francamente, não a entendo. como é evidente, dei esse exemplo, aliás abundantemente citado nos pareceres dos juristas, como demonstração cabal de que, precisamente, não só não existe uma relaçao directa entre casamento e procriação, como pretenderia, mas é muito difícil compaginar a definição do código de casamento com essa possibilidade (a do casamento de um moribundo).

finalmente, a questão da pac. ‘Ou, porque os defensores do casamento homosexual não propõem simplesmente a criação de um contrato semelhante ao casamento, como o PACS francês que atinge precisamente os mesmo objectivos sem “chocar” tanto aqueles que não gostam (à falta de verbo mais adequado) do casamento homosexual.’ o pedro acha portanto que as pessoas chocadas merecem ser poupadas à custa da discriminação de outras. podia ter começado por aí. poupava o seu latim e o meu.

Ah, d. fernanda, compreendo agora porque podia ser o dr. ribeiro ser ministro do que ele quisesse: quem não conhece os dossiers não interessa de que pasta os não conhece. Como presumo que o encontre, diga-lhe que aquela história do cysne não é de Fernando Pessoa. É do Teixeira de Pascoaes. Do cysne e do lyrio. Fernando Pessoa chamou à “reforma” ortográfica um acto impolítico, criminoso e amoral. Convinha que o ministro da cultura que quer participar da construção do estado mundial não confundisse dois dos maiores poetas portugueses nem desconheça o que um deles pensava das reformas ortográficas.

Traduzindo: parabéns pela exposição serena e pedagógica.

Acho que vou aproveitar. Não sou casado mas, quando estiver prestes a bater à bota, caso-me com a minha mulher para que ela possa ficar com uma pensãozinha vitalícia.

Fico triste que assim seja mas a realidade é que toda a agenda progressista em Portugal parece estar refém do eleitoralismo do PS que é tudo menos consistente na defesa dos príncipios do estado laico.

O assunto tem mérito.

A tua combatividade no assunto também. E a tua prosa é , como de costume, clara e escorreita.

Agora vir com essa de ‘…argumentos tão elevados como “se se permitir o casamento entre homossexuais, porque não o casamento com animais…“ ‘ é completamente demagógica … da tua parte.

Porque esse pseudo-argumento é absolutamente estúpido. Logo a tua demagogia consiste em fazer passar a ideia que os argumentos dos que são contra o casamento homosexual são todos tão estúpidos como esse.

Não me compete vir para aqui com argumentos contra o casamento homosexual, porque simplemente não me encontro entre os que acham tal possibilidade aberrante.

Agora há algumas coisas em que tu nos poderias dar a tua opinião.

Se a proibição do código civil para os casamentos homosexuais for inconstitucional, eu tenho dificuldade em compreender porque a poligamia, a poliandria e os casamentos múltiplos (que certas seitas apreciam) devem permanecer proibidos. Achas que essa proibições também são inconstitucionais?

Ou, se é inconstitucional que o código civil imponha uma obrigação de fidelidade aos cônjuges. Ou, se é inconstitucional que o código civil proiba o casamento entre pais e filhos, ou entre irmãos e irmãs.

(Aposto que a tua resposta honesta a estas perguntas seria: “inconstiucional não acho, mas não me parecia bem autorizar-se entre dois irmãos”. Pois é exactamente o que alguns dos opositores do casamento homoseuxal pensam.)

Ou até mesmo se é inconstitucional que se dêem privilégios ou se imponham custos (por exemplo em matéria fiscal) aos que decidiram casar.

É claro que muitas destas questões escondem argumentos muito fraquitos porque se baseiam na lógica “se vocês aceitam uma coisa que eu não gosto, vou vos propor uma coisa que nenhum de nós gosta”, ou “também há outras coisas que eu não gosto”. Mas, ainda assim, acho estranho a dificuldade de alguns em responder a essas perguntas.

Ou, porque os defensores do casamento homosexual não propõem simplesmente a criação de um contrato semelhante ao casamento, como o PACS francês que atinge precisamente os mesmo objectivos sem “chocar” tanto aqueles que não gostam (à falta de verbo mais adequado) do casamento homosexual.

Mas há mais demagogia escusadas no teu texto. O casamento está directamente relacionado com a procriação. Se assim não fosse, não se compreendiam a presunção de paternidade para o marido da mãe, ou certos prazos internupciais, ou as regras para casmentos urgentess na perspectiva do parto, que existem no mundo ocidental bem antes de qualquer constituição. O casamento dos moribundos, dos velhotes e dos inférteis são nesse contexto, meros pormenores. (A não ser que aches que o casamento homosexual de moribundos não deve existir.) Trazê-los para o debate, também é demagógico.

Tu tens argumentos melhores e és suficientemente inteligente para não precisares de utilizar esse argumentos de circunstância.

laurens, devo dizer que recebi um mail de um membro do conselho de redacção da revista do mp (nao digo o nome por não saber se a pessoa quer identificada) que votou vencido na decisão, tomada por maioria, da não publicação dos pareceres, que considera injustificada. mais, este magistrado defende a inconstitucionalidade dos 2 artigos do cc. é bom saber, não?

teresafm, claro. a questão, parece-me, tem a ver com a assunção clara de que o casamento civil, se surgiu em portugal como um quase duplo laico do casamento católico, em 1867, tem uma ‘tradição’ (para usar uma palavra tão querida a tanta gente) de autonomização e afastamento progressivos desse modelo. vou aliás de seguida postar o texto que escrevi para a apresentação do livro que contém os 3 pareceres e que faz uma historiazinha do casamento civil em portugal.