Um incómodo chamado pessoas

Todos os anos celebramos o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (parece que é assim que se chama) e lembramos os milhões de portugueses que saíram do país, muitos deles “a salto” e sem documentos. Foram em busca de melhor vida, contribuíram para o progresso dos países onde se fixaram e ajudaram o nosso através das suas remessas. Na Europa de hoje estariam a caminho de se tornarem “criminosos”.

De acordo com a “Directiva do Retorno” que hoje é votada no Parlamento Europeu, esses imigrantes, suas famílias e até menores sozinhos poderiam ser detidos até 18 meses sem julgamento. Como convém nestas coisas, a linguagem utilizada é orwelliana. Os “centros de acolhimento” são, na verdade, centros de expulsão colectiva. E a directiva nem sequer é “do Retorno”, pois não garante a repatriação dos imigrantes e prevê que eles possam ser entregues a países terceiros sem avaliar os respectivos riscos. A Europa de hoje, com os líderes que tem, não está preocupada sequer em obedecer aos padrões mínimos dos Direitos do Homem.

Que digo? A Europa de hoje, com os líderes que tem, não está sequer interessada em regular a imigração. Podemos defender mais ou menos imigração, mas todos deveríamos defender que os imigrantes sejam encaminhados pela via legal, que a resposta lhes seja dada num prazo curto, que tenham direito de recurso, que os utilizadores de mão-de-obra ilegal sejam punidos e que seres humanos devam ser tratados, no mínimo dos mínimos, de acordo com os direitos humanos. Mas a Europa de hoje pretende harmonizar a expulsão antes de harmonizar as condições de legalização.

No século XVII, o Padre António Vieira disse que Inquisição era uma “fábrica de judeus” que servia apenas para alimentar o poder dos inquisidores, debilitando o próprio país. Para insuflar o oportunismo eleitoral de Sarkozy e Berlusconi, dificultamos hoje a legalização dos imigrantes para depois os podermos perseguir. Esta directiva fará da União Europeia uma fábrica de ilegais.

No seu artigo de ontem, Vital Moreira argumenta contra duas alternativas de saída para o impasse europeu, defendidas respectivamente por mim e por Miguel Gaspar nesta última página do jornal.
Entendo as objecções contra o referendo pan-europeu, uma proposta com que simpatizo em teoria, e que também já vi defendida pelo Movimento Liberal Social. Mas a União é, na prática, um conjunto de Estados. Não pode entrar em vigor um tratado que foi aprovado pelos eleitores da Alemanha mas rejeitado pelos de Malta, ainda que os primeiros sejam muitos mais que os segundos. O máximo que podemos ter é uma série de referendos nacionais realizados no mesmo dia mas que contam separadamente.

Vital Moreira não tem razão, contudo, quando se opõe à proposta de mandatar o Parlamento Europeu para escrever o primeiro esboço de um novo texto. Por que razão não poderia o PE fazê-lo a pedido dos governos europeus, quando o projecto de Constituição foi redigido pela Convenção de Giscard d’Estaing ou se nomeia um “grupo de sábios” para decidir as futuras fronteiras da União? Que tem a menos o Parlamento Europeu? Ser eleito pelos cidadãos?

Se o texto final é da Conferência Intergovernamental (depois de começado pelo Parlamento Europeu e emendado pelos parlamentos nacionais), não vejo qual é a diferença material entre a redacção do Tratado Constitucional, do Tratado de Lisboa e a deste novo texto. Com uma grande vantagem política: os cidadãos estariam implicados no início do processo, escolhendo entre diversas propostas, e não apenas no fim do prato cozinhado.

18.06.2008, Rui Tavares

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