João Rodrigues: 5 dias dedicados às desigualdades e à pobreza

Para continuar a discussão sobre políticas económicas, desigualdades sociais e pobreza, pedi ao João Rodrigues do Ladrões de Bicicletas um texto. Pretendo fazer o mesmo a várias pessoas. Acho que é uma discussão fundamental. Não comungo da ideia que estamos no melhor dos mundos e que o governo faz tudo para corrigir estes constrangimentos económico e sociais. Mas, talvez discutindo as nossas ideias fiquem mais certas e as escolhas mais claras. Cá fica o primeiro texto para continuar a pensar.

Adenda: Para seguir a discussão, temos este contributo do Hugo Mendes.

A discussão sobre as desigualdades de rendimento e sobre a pobreza (os dois fenómenos estão imbricados como já aqui argumentei) entrou de novo na agenda. Independentemente de divergências políticas pontuais, uma das funções de todos os que escrevem e participam no debate político à esquerda é fazer com que estes tópicos não desapareçam da agenda intelectual e mediática. Da análise dos dados à reportagem que cultiva os sentimentos morais (a simpatia de que falava Adam Smith), passando pela discussão filosófica do tema, todos os suportes são bons e o cinco dias tem gente para todos eles. Aqui é preciso derrotar os neoliberalismos e associados relaxamentos com o aumento das desigualdades que afectaram alguma esquerda seduzida por terceiras vias passadas. Até porque a possibilidade de um desenvolvimento genuinamente humano passa hoje pela substancial redução da pobreza e das desigualdades. Os seus níveis excessivos já são vistos como um dos grandes constrangimentos ao desenvolvimento. Aqui jogam-se as questões que definem o que importa: os recursos e as oportunidades determinantes para a vida que cada indivíduo pode ter, o tipo de relações sociais em que tenderá a participar e o poder de que irá dispor na definição das regras e das prioridades da comunidade política a que pertence. O combate às desigualdades é um investimento na participação socioeconómica do maior número e isso favorece a prosperidade partilhada em economias mistas. A evidência não mente, mas a esquerda precisa de mais filosofia política e social para robustecer a sua acção.

De qualquer forma, são muitos os argumentos «instrumentais» que justificam um Estado Social em expansão. Esta expansão é tanto mais fácil, porque menos conflituosa, quanto menores forem as desigualdades «à partida». Há aqui um círculo virtuoso a gerar. Por exemplo, nos países onde as desigualdades salariais antes de impostos são mais baixas, as despesas sociais tendem a ser maiores. É o chamado «multiplicador da igualdade». Isto é questão de qualificações e da sua promoção, mas também das regras e instituições que enquadram as relações laborais. A esquerda tem então de recentrar o seu discurso no mundo do trabalho. É lá que muito do que importa se define. A precariedade em crescimento e o desemprego elevado corroem a acção colectiva organizada dos trabalhadores, um pilar essencial das políticas igualitárias (por exemplo, os trabalhadores com contrato a termo ganham em média 73% do salário dos trabalhadores com contratos sem termo). Esta é aliás a grande falha do «socialismo moderno», enredado numa política económica europeia ortodoxa feita para partir a espinha ao movimento sindical e para facilitar alterações das regras que regem os mercados de trabalho num sentido que fragiliza a posição da generalidade dos trabalhadores. Isto não é conspiração. É a política europeia que temos. A social-democracia tem aqui grandes responsabilidades.

Sobre os dados, talvez consigamos concordar nos seguintes pontos: (1) a redução da pobreza nos últimos anos, provavelmente sobrestimada pelo efeito da estagnação salarial, como o Nuno Teles já aqui argumentou, é sobretudo o resultado da aposta, apesar de tudo limitada, em políticas sociais, implementadas a partir de 1995 e que mereceram o apoio de toda a esquerda (por exemplo, o famoso Rendimento Mínimo Garantido); (2) em todos os indicadores pertinentes sobre pobreza e desigualdade, Portugal ocupa posições cimeiras nas tabelas da OCDE e da UE (não faz muito sentido fazer comparações usando taxas de pobreza antes de transferências porque as pensões são geralmente incluídas nesta rubrica); (3) a pobreza está, entre outros factores, associada ao insuficiente desenvolvimento do Estado Social, visível, por exemplo, no facto deste flagelo atingir de forma desproporcionada os idosos que vivem com baixas pensões de reforma; (4) um estudo recente do economista Carlos Farinha Rodrigues indica aliás que a desigualdade de rendimentos sobe entre a população idosa, o que aponta para a necessidade, pouco discutida, de aumentar a componente redistributiva no sistema de pensões (diversificar as fontes de financiamento para garantir a todos os idosos uma pensão decente); (5) vários estudos confirmam a persistência e importância de uma imensa franja de «trabalhadores pobres», ou seja, de cidadãos que trabalhando não conseguem evitar a pobreza; (6) o livro branco das relações laborais indica que a praga dos «baixos salários» (inferiores a 2/3 do ganho mediano) atingia, em 2005, 13% da força de trabalho; (7) o mesmo livro branco confirma que, entre 1995 e 2005, as desigualdades salariais aumentaram de forma significativa; (8) como seria de esperar, as comparações internacionais de desigualdade de rendimentos, usando o índice de Gini, continuam a revelar que o nosso país regista níveis elevadíssimos, sem precedentes no mundo dito desenvolvido (dados do Eurostat para 2004) e sem grandes tendências de diminuição; (9) mesmo o grosseiro rácio de rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres revela a notável estabilidade da nossa estrutura de privilégios: o valor mais baixo, desde 1995, foi atingido em 1999 e em 2000 com 6,4 e, em 2005, tínhamos 6,8 (os dados de 2006 são provisórios) que compara com 4,9, em 2005, para a UE25; (10) «Portugal é um dos oito países da União Europeia (UE) onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças, nomeadamente nas que vivem com adultos empregados, segundo um relatório da Comissão Europeia (. . .) em Portugal há mais de 20 por cento de crianças (uma em cada cinco) expostas ao risco de pobreza» e, segundo um estudo da UNICEF, estamos na companhia, entre outros, do desigual modelo de capitalismo anglo-saxónico que, apesar dos mitos de cinema, é conhecido pela forma como reparte mal as condições de partida que vão definir, em grande medida, a vida que os indivíduos vão pode ter; a pobreza infantil, como sintoma de uma sociedade desigual, mina o desenvolvimento intelectual dos indivíduos, explica os nossos elevados níveis de abandono escolar e está associada à transmissão intergeracional da desigualdade de oportunidades: «A partir de uma comparação entre 25 estados europeus, verificamos que Portugal é de todos o país em que o background social é mais marcante e determinante» (Renato Carmo do recente e excelente Pensamento do meio-dia). As políticas ficam para outra altura. Mas não me parece que estejamos no bom caminho.

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