Errado. A lei (francesa, portuguesa ou qualquer outra) não diz isso. Não é qualquer mentira que é relevante para fundamentar a nulidade. Mas apenas aquela que induza em erro sobre uma qualidade essencial de um nubente aos olhos do outro.

Para decidir o tribunal tinha portanto que se perguntar se, no caso concreto, aquele nubente enganado teria celebrado o casamento se soubesse a verdade no momento em que deu o sim. No caso concreto, é evidente que não. Noutro caso qualquer (a hipótese mais frequente) talvez não, e aí o tribunal não devia declarar nulo o casamento.

Logo, o erro incidia sobre uma qualidade essencial (para o noivo, porque é do casamento dele e apenas dele que se trata, e não de qualquer outro), é é fundamento de nulidade.

E não é só uma questão ligada ao islão. Há entre os cristãos ainda quem se case virgem e exija a virgindade da outra parte como condição sine qua non. Eu conheço alguns casos. A lei deve respeitar isso e não deixar passar contratos viciados grosseiramente pela mentira sobre uma questão essencial (e não acessória, como a noiva ter mais 5 kilos do que dizia ou ser loura pintada e não natural, etc.). Porque é do casamento dessas pessoas de que se trata, e não do casamento em geral. E a boa-fé é exigida em todos os contratos, sobretudo no casamento.

Estive no Dubai, por exemplo, e reparei que embora todas as mulheres locais (não as emigrantes que são 80%) vestissem elegantes abayas negras que só deixavam os olhos à mostra (circulam quase todas em jeeps topo de gama). Mas estranhava que houvesse centenas de lojas a vender vestidos coloridos bastante sexys, fora a ainda mais sexy lingerie…Se existiam é porque vendiam e bem… Depois explicaram-me que, por baixo das abayas, as mulheres trazem esses vestidos coloridos (e a lingerie) que só em casa ou em festas privadas deixam ver…

E quanto à virgindade, pelo menos no Magrebe, embora generalizada antes do casamento, não exclui de modo algum a pratica generalizada da sodomia, felação, etc, e tal. Vale tudo, menos a penetração vaginal… Deixem de as tratar como coitadinhas e pessoas menores porque são muitissimo mais felizes que a mulher média ocidental, tornada agreste, agressiva e mal-amada pelo fundamentalismo feminista, além de terem de defrontar assédios, milhares de espancamentos, e centenas assassínios por dor de corno (40 por ano em Portugal, só às mãos de companheiros ou maridos) que são quase inexistentes nos países islâmicos.

Há uns homicídios “de honra” por lá mas em número muitissimo inferior ao do ocidente. E sobretudo as mulheres muçulmanas não são umas mal-fodidas, como as suas congéneres feministas da Europa…que essas, sim, é que merecem comiseração…

Enfim ainda, a virgindade no mundo islâmico é assim a modos como o Ramadão. Jejuam durante algum tempo, mas depois do pôr do sol e do fim do Ramadão, empanturram-se… Pergunto-me se o que é bom (como a sexualidade) não deve ser um pouco mais difícil de obter para guardar o valor e o prazer de o obter. Choca-me que hoje haja no ocidente feminista tantas miudas de 14 ou menos anos, que nunca aprenderam nem aprenderão a sonhar, porque já perderam a virgindade em tudo quanto é sítio cedo demais… a banalização do sexo (como de tudo) destrói o glamour e refinamento erótico…
Liberdade a mais estraga tudo, incluindo a joy of sex…

Acreditem, temos muito mais a aprender com os muçulmanos (como em matéria de valores morais e do fervor religioso que asseguram a coesão e a solidariedade sociais) do que eles connosco…

http://dinersroom.free.fr/index.php?2008/05/30/879-la-virginite-de-la-femme-est-elle-condition-du-mariage

Uma decisão mais avisada teria sido afirmar, como já aconteceu noutros casos apreciados pela Cour de Cassation francesa, que a qualidade invocada não pode ser considerada relevante para determinar a nulidade do contrato, à luz dos costumes vigentes – o link que o Zèd enviou tem um comentário que fala nisso (cito um dos casos: “la Cour d’appel rejette une demande d’annulation car ‘en l’état actuel des moeurs, le fait pour [le marié] d’avoir entretenu des relations intimes avant son mariage ne révèle pas un défaut de sincérité”).

Note-se que isto não impediria o divórcio nem a separação, nem ninguém aqui quer impor que os dois continuem casados. Impediria apenas que um tribunal tutelasse e subscrevesse (dando-lhe dignidade jurídica) o argumento de que a virgindade ou a “sinceridade” da noiva num contexto de coacção cultural constituem condições para anular um contrato fundado na comunhão de vida e na solidariedade. Que é legítimo, em suma, exigir ao Direito que legitime os preconceitos de cada um.

A diferença entre isto e o divórcio? Simples. Se alguém não quer continuar a viver com o cônjuge porque afinal não é virgem, não gosta do Benfica ou odeia levantar-se cedo, assume-o, procurando, por exemplo, separar-se (no pior dos casos, por mútuo consentimento). Isto é, põe fim ao contrato. Em contrapartida, ao pedir a anulação do contrato por um desses motivos, está-se a pedir ao ordenamento jurídico que declare que a pessoa foi enganada e que as suas razões e expectativas constituem um fundamento válido de anulação, por mais que isso repugne o bom senso e a dignidade da pessoa humana. E isso é que já me parece pedir demais.

“In the majority of women, the hymen is sufficiently vestigial as to pose no obstruction to the entryway of the vagina. The presence of a broken hymen may therefore indicate that the vagina has been penetrated but also that it was broken via physical activity or the use of a tampon or dildo. Many women possess such thin, fragile hymens, easily stretched and already perforated at birth, that the hymen can be broken, or merely disappear, in childhood, without the woman’s even being aware of it.”

“The presence of a hymen is a possible indication, but no guarantee, of virginity, given that it is speculated that some degree of sexual activity may occur without rupturing the hymen and because there may exist varying definitions as to the type and extent of sexual activity that is required to terminate the state of “virginity”. This is further complicated by the availability of hymenorrhaphy surgical procedures to repair or replace the hymen. “

Quais são os casos de má fé contemplados na lei actualmente?? (os “nossos”…quais são as justificações vigentes que permitem a nulificação do casório?? Gostaria muito de saber. Por uma razão simples: se encontrar-mos casos comparáveis de nulificação, podemos estabelecer analogias..ou seja, entender o requisito da virgindade como comparável a outros requisitos já institucionalizados…que desconheço….) É uma outra possibilidade. Comparar e traduzir os contextos com o intuito de encontrar equivalências ou aproximações normativas. Trabalho de tradutor.

Seria também interessante ler a justificação do magistrado que anulou o casório.

enfim

Não é o engano ou o desengano…mas a virgindade como condição (sine qua non, como diria o outro) do casório. A actual lei permite que as pessoas celebrem o casório virgens. Não impede esta prática multicultural (e tem muito que ver com o multiculturalismo…porque estas questões só surgem em sociedades plurais, multiculturais (no sentido lato da coisa). A actual lei não discrimina. (como acontece com os casamento gay, que não são contemplados no regime legal)

O requisito da virgindade parece-me similar ao requisito de q o casamento deve apenas contemplar heterosexuais.

cumps

O problema é que esta história da virgindade só é relevante numa cultura em que a libertação sexual das mulheres é anátema, e é um argumento que não colhe para os dois cônjuges. É inconcebível que uma mulher muçulmana viesse alegar que o marido não era virgem, por exemplo, como motivo de anulação do casamento. Pretender que a mulher seja virgem é torná-la num objecto com selo de garantia. Que a noiva tivesse mentido numa sociedade que a considera conspurcada por ter tido relações sexuais antes do casamento, que considera mesmo que esse acto prejudica a consideração social que lhe é devida, não pode deixar de ser tido em conta.

Como duvido que o tribunal francês considerasse relevante para o vício no consentimento um qualquer “erro sobre as qualidades essenciais da pessoa” – que a noiva não era loira natural e afinal pintava o cabelo, que gosta de corn flakes com leite morno ou prefere o mar à montanha -, teria gostado de ver uma decisão diferente. Uma decisão corajosa em que os juízes recusassem tutelar caprichos ou preconceitos, e em que considerassem que a virgindade é um elemento tão relevante para a definição das qualidades do cônjuge como a cor do cabelo. E se o senhor, rejeitado o pedido de anulação, quisesse depois divorciar-se – por mútuo consentimento, por exemplo -, pois muito bem, força. Não venha é querer endrominar meio mundo com “vícios do consentimento” e “erros sobre as qualidades objectivas” da mulher, quando se trata tão-só e apenas de mais um preconceito masculino vestido de pomposo jargão jurídico.

Mas talvez a melhor reacção ainda seja a que li num comentário a um artigo publicado no L’Express sobre este assunto: “Excellente décision de justice qui sauve cette jeunne [sic] femme d’un véritable abruti aux idées rétrogrades”.

No que à quebra do matrimónio diz respeito, o que importa são as razões dos cônjuges.
Os tribunais não têm de aferir a legitimidade de tais razões, devem sim garantir formas de protecção à “parte mais fraca”, nomeadamente nas questões da subsistência material e das obrigações parentais .
Sei que as coisas não são bem assim em Portugal; tb desconheço o ordenamento jurídico francês. Agora, invocar a virgindade para quebrar o vínculo matrimonial parece-me tão legítimo como outra coisa qualquer.

Mas se um casamento é anulado (pois, está bem não é o mesmo que um divórcio, mas aqui pouco conta) porque a rapariga mentiu ao namorado sobre a sua virgindade, aqui d’el rei.

Haja coerência.