É verdade que há muitos patrões portugueses com uma péssima e pérfida mentalidade.

Mas também é verdade que alguns trabalhadores portugueses não lhes ficam atrás.

Nomeadamente quando protegidos por uma lei laboral que proíbe totalmente, na prática, o seu despedimento.

O Mercado (com maiúscula e tudo) é uma miragem porque é um mecanismo com uma falha fundamental. É perfeita e facilmente manipulável por quem tem poder. E qualquer grupo deste mundo, que disponha de poder e dinheiro suficientes consegue, através do lobby e tráfico de influências influenciar o poder político. O que leva ao poder de influenciar mercados. Ora isto é perfeitamente visivel, por exemplo, na política externa dos EUA.

Logo deixemo-nos de sonhos húmidos com a Mão Invisível…

De resto, acho que qualque pessoa com um mínimo de testa percebe que a nossa flexigurança (ou flexisegurança, ou o que o valha) será um desastre se aplicada “as is” em Portugal devido á mentalidade do nosso Patrãozinho Português. E o Patrãozinho Português não anda só nas mercearias mas também á frente de grandes grupos como por exemplo Sonae, Mota-Engil, etc…

Isso é um assunto interno de cada empresa particular. O Luís Rainha pode considerar que, na sua empresa, é importante ter vínculos de confiança com os seus quadros. Mas um outro empresário qualquer, com uma empresa diferente, pode ter opinião diversa: pode achar que os seus funcionários são perfeitamente substituíveis por outros. Não cabe ao Estado escolher qual das empresas é a melhor: só o mercado decidirá. Se os procedimentos do Luís Rainha, de criar uma relação de confiança com os seus colaboradores, forem bons, então ótimo, a sua empresa singrará. Se não forem bons, o Luís Rainha ver-se-á em apuros. É coisa que só a ele e aos seus colaboradores diz respeito.

Mesmo com o despedimento liberalizado, o Luís Rainha pode criar uma relação de confiança com os seus trabalhadores através do exemplo: nunca os despedindo.

A alternativa à liberalização absoluta é continuarmos a ter julgamentos, nos Tribunais de Trabalho, sobre se os (alegados, podem não ser verdadeiros) motivos para um qualquer despedimento são bons ou maus.

A mim isto assemelha-se perigosamente àquilo que os opositores da liberalização do aborto queriam: que juízes (ou médicos) decidissem, caso a caso, se cada mulher particular teria autorização para abortar.

Eu oponho-me a ambas as coisas. Não pode haver juízes a julgar em nenhum dos casos. Um patrão pode despedir um trabalhador por razões perversas e imorais, tal como uma mulher pode abortar por razões perversas e imorais; mas não cabe, em nenhum dos dois casos, fazer entrar um juiz ao barulho.

O despedimento deve ser livre (mas sujeito a regras de procedimento, nomeadamente uma indemnização e um pré-aviso), tal como o aborto deve ser livre (mas sujeito a regras de procedimento, também ele).

Não pode haver juízes a julgar comportamentos que, objetivamente, não são criminosos. Um julgamento desses é um julgamento de intenções, é um julgamento sobre aquilo que vai na cabeça de cada um de nós.

A questão que se coloca não é sobre o valor dos seus empregados. Não sei que tipo de empresa tem, mas admitamos que vende um produto qualquer para Espanha. Faz um estudo de mercado e chega há conclusão que se contratar 100 empregados, durante 5 anos os produtos produzidos por esses 100 empregados serão escoados. Mas após esses 5 anos não sabe o que vai acontecer. Os produtos podem continuar a vender-se, ou os Espanhois podem mudar os seus hábitos de consumo, ou pode ser superado pela concorrência chinesa… O que faz? Contrata os empregados sabendo que se deixar de precisar deles ao fim de 5 anos não os pode despedir? A questão é precisamente essa: A facilidade em despedir é proporcional à facilidade em empregar. Se as empresas pudessem despedir os empregados dos quais não precisam, também não teriam quaisquer problemas em contratar os empregados que precisam. Os “direitos adquiridos” têm assim como consequência dividir os trabalhadores em trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda. Os que têm os direitos todos e os precários. Por falar nisso, hoje mesmo um partido acusou o governo no parlamento de tencionar facilitar os despedimentos. Consegue imaginar qual foi esse bloco partidário? Pois, é um que também diz defender “os direitos adquiridos” e ser contra a precaridade.

Mas a solução do Luís Lavoura, em termos do pré-aviso, parece-me algo draconiana. Assim como a liberalização absoluta dos motivos para despedimento; se o lado mais forte na relação laboral tem todo esse poder discricionário, parece-me impossível criar vínculos de confiança e dedicação com entre empresas e os seus quadros. Ficamos todos a perder.
No meu caso particular, os 3 anos são suficientes para aquilatar do valor de um profissional e calcular o seu cabimento futuro na estrutura da empresa (o que aliás pode ser boa ideia, não vá ele pular para um lugar no quadro da concorrência). Claro que surpresas desagradáveis acontecem em momentos de crise. Mas já me aconteceu ter o apoio dos meus colaboradores em dias difíceis, recompensando amplamente os riscos antes corridos.

Quanto a podermos adicionar a segurança ao “flexi”, lamentavelmente acordos não bastam para lá chegarmos…

O Luis Lavoura disse praticamente tudo o que há a dizer sobre este assunto. Os contratos a prazo e os recibos verdes são uma consequência da rigidez laboral. Dado que uma empresa não pode prever a evolução do mercado nem pode prever quantos empregados irá necessitar dentro de 5 ou 10 anos, e uma vez que não os pode despedir, a única solução é a precaridade. Se o Luis Rainha está contra a precaridade, comece por defender uma maior facilidade nos despedimentos. Caso contrário, é demagogia barata.

Eu acho muito bem essa solução.

Provavelmente a solução que o Luís Rainha pratica é ter o pessoal todo com contrato temporário de trabalho, por três anos.

Não é má solução mas, passados esses três anos, o Luís Rainha terá uma escolha muito dolorosa a fazer: pôr na rua um trabalhador que já conhece os processos da casa e que até é bom, ou dar-lhe um contrato permanente e arriscar-se a que, se um dia as coisas derem para o torto com a sua empresa ou com o trabalhador, se veja altamente à rasca para o despedir.

E, na hora dessa dolorosa opção, aquilo que muitos empregadores fazem é despedir o trabalhador, e contratar para o lugar dele um outro, também com contrato a prazo.

Julgo que ninguém, em Portugal, defende a aplicação imediata de um esquema à dinamarquesa, em que se pode pôr um trabalhador na rua de um dia para o outro sem qualquer indemnização nem pré-aviso.

Mas penso que seria altamente razoável um esquema mais moderado, em que, desde que fosse com pré-aviso (de 3 meses, sei lá) e com indemnização (de 1 mês de salário por ano de trabalho, eu sei lá), se pudesse pôr qualquer trabalhador na rua a qualquer momento.

(E isto deveria valer para as empresas privadas e também para o setor estatal, evidentemente.)

“Remember the rule:

* when things are improving, you don’t want to threaten the upwards movement;
* when things are doing well, you don’t want to cause the economy to slow down;
* when things are turning south, you don’t want to make things worse;
* when things are going badly, it’s the perfect time to “reform” and deregulate labor markets – workers will be in no position to resist.

There is no good time to share wealth with workers”