Miguel Sousa Tavares: uma sociedade sem deveres

Não tenho tido oportunidade de escrever sobre as propostas de lei do casamento civil do PS e do Bloco de Esquerda. Mas subscrevo quase todo o conteúdo do último artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso. Para não entrar numa outra discussão que agora não vem a propósito, transcrevo-o omitindo uma pequena parte.

Uma sociedade sem deveres
Começo por apresentar o meu cadastro ‘fracturante’: fui sempre a favor da despenalização do aborto, porque nunca entendi que a maternidade pudesse ser imposta como um castigo a quem engravidou sem querer, ou o aborto, nessas circunstâncias, fosse tratado como um crime; sou a favor da equiparação de direitos entre as uniões de facto e os casamentos – mas sou contra a transposição integral dos direitos do casamento para as uniões de facto, que é um regime onde apenas existem direitos e não existem deveres; sou a favor do casamento entre homossexuais, exactamente porque a simples união de facto, ainda que com deveres consagrados legalmente, não lhes permite aceder a um regime em que possam ter todos os direitos conjugais e respectivos deveres, apenas porque é diversa a sua orientação sexual; (…) sou contra ‘o fim do divórcio litigioso’, tal como previsto no projecto chumbado do BE e a ser retomado em breve pelo PS, em moldes semelhantes. Em matérias ditas fracturantes, estou assim completamente fracturado. Mas tenho a presunção de manter alguma coerência neste ziguezague ideológico: defendo os regimes em que existem direitos a que correspondem obrigações. Rejeito aqueles em que apenas existem direitos sem deveres.

A lei actual prevê que, não havendo acordo para um divórcio por mútuo consentimento, o cônjuge que se ache não culpado da situação de ruptura conjugal possa intentar contra o outro uma acção de divórcio litigioso, com fundamento em qualquer facto que, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de continuidade da vida comum, designadamente a violação dos deveres de coabitação, assistência e fidelidade. Num mundo perfeito e numa situação serena, esta possibilidade deveria manter-se letra morta, porque um divórcio litigioso nunca aproveita a ninguém: nem ao requerente, nem ao requerido, nem, sobretudo, aos filhos comuns. Mas, apesar de tudo, há alguma salvaguarda que a lei garante ao cônjuge declarado não culpado de um divórcio litigioso – na partilha de bens, por exemplo – e é legítimo que quem não teve culpa no divórcio possa reclamá-la para si. E, acima de tudo, existe uma razão de ordem pessoal e íntima para que alguém recuse divorciar-se contra sua vontade ou, no limite, só aceite fazê-lo de forma litigiosa e pedindo ao tribunal que declare então o outro culpado pela ruptura: acontece com os que pensam que o casamento é um contrato inquebrável, até à morte, e que defendê-lo sempre, por mais difíceis que sejam as circunstâncias, é um dever e um direito que lhes assiste. Eu não penso assim, mas não me sinto no direito de impor o que penso aos casamentos alheios.

Isto quer dizer que não há actualmente, na nossa lei civil, a possibilidade de requerer o divórcio, mesmo que o outro não queira, dizendo simplesmente que se deixou de o amar. Dito desta maneira, pode parecer muito chocante, nas sociedades urbanas e sentimentalmente libérrimas em que vivemos, mas convém olhar as coisas com mais cautela. Em primeiro lugar, embora o princípio legal vigente seja este, existe uma excepção que tudo muda: a lei prevê que possa ser fundamento de divórcio litigioso a separação de facto existente – dantes, ao fim de seis anos, agora de três e em breve de um ano apenas, que é quase o mesmo que nada. Ou seja, não apenas o cônjuge abandonado pode invocar tal facto como fundamento de divórcio, como também aquele que abandonou o pode fazer: sai de casa, espera um tempo e obtém o divórcio contra a vontade do outro e sem culpa do outro. Parece que já chegava e sobrava como defesa suficiente da instabilidade sentimental. Mas não: pretende-se também acabar de vez com a possibilidade de alguém obter em tribunal a declaração de que não foi culpado no divórcio. E, na reveladora justificação do líder parlamentar do PS, consagrar um regime legal que estipule que ‘o casamento baseia-se nos afectos e não nos deveres’.

Eu sou contra isto. Contra uma sociedade que, em todos os domínios da vida, acha que faz parte dos direitos fundamentais do indivíduo nunca ter deveres. Pegando num exemplo recente, são os pais que acham que não têm o dever de educar os filhos e que basta dar-lhes telemóveis e iPod’s para que eles não chateiem; são os filhos que acham que não têm o dever de obedecer e respeitar os professores na escola; os professores e os conselhos directivos que acham que não têm o dever de impor disciplina e respeito, custe o que custar; e os teóricos da educação que acham que não têm o dever de castigar a sério os alunos mal-educados, pondo-os a fazer trabalhos para a comunidade nos dias de folga, em lugar de os suspender ou transferi-los de escola. Esta teoria chega agora ao casamento e ao direito de família, pela mão da modernidade imbecil do PS e do Bloco de Esquerda. Estão convencidos de que assim mostram a sua abertura de ‘esquerda’, mas estão completamente enganados: fora dos meios urbanos, ricos e cultivados das grandes cidades, no país pobre, interior e onde a família conjugal é, a maior parte das vezes, a única defesa contra a solidão, a doença e as agruras da vida, o fim instantâneo do casamento por simples vontade de uma das partes vai traduzir-se apenas na vontade do mais forte contra o mais fraco. Mas talvez isto seja demasiado complicado para explicar àquelas cabecinhas pré-formatadas dos socialistas e dos bloquistas.

O PSD levou a sua liderança bicéfala ao ‘Alentejo profundo’ – o que quer dizer Alqueva. E quando um político vai ao Alqueva, é fatal que oiça queixas. Tantos anos a reclamar a barragem e, afinal, depois de pronta, depois dos milhões a perder de vista investidos na albufeira e nos sistemas de irrigação agrícola, quando seria de esperar que estivessem agradecidos ao esforço financeiro do país, é o contrário que se passa. Porque, como explicou um autarca local a Luís Filipe Menezes, “temos água com fartura, mas não temos mais nada”. A Aldeia da Luz queixa-se que (depois de lhes terem feito uma aldeia nova, inteirinha) ainda não fizeram o centro de dia; a Aldeia da Estrela queixa-se que tem a água à porta, mas não tem um pontão para barcos; outros queixam-se do “olival intensivo dos espanhóis” (a quem eles venderem as terras por um preço dez vezes acima do que vigorava antes do Alqueva); e outros ainda queixam-se porque “o Governo não previu os efeitos económicos das alterações climáticas” e eles venderam aos espanhóis o girassol (que serve para fazer biocombustíveis) a 250 euros a tonelada e agora vale 620. Menezes ouviu tudo e concordou: “o governo fez questão de não apostar no empreendedorismo local”. Eis um retrato do Portugal profundo: todos têm direitos inesgotáveis, sem deveres alguns. Nem ao menos o de aproveitarem as oportunidades que lhes caiem do céu. Menezes, como está na oposição, chama a isto “empreendedorismo”. Eu chamo-lhe a atitude de estar sentado no café à espera do subsídio e a dizer mal de tudo.

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31 respostas a Miguel Sousa Tavares: uma sociedade sem deveres

  1. bloom diz:

    “são os pais que acham que não têm o dever de educar os filhos e que basta dar-lhes telemóveis e iPod’s para que eles não chateiem”

    o meu filho mais velho tem telemóvel e iPod. serei um pai indigno? o tempora o mores…

  2. Ora aqui está uma bela moenga… Começa a falar de alhos, acaba com bugalhos, tudo para “demonstrar” a sua tese, aliás, o seu axioma inicial: está contra uma Sociedade sem deveres.

    Deixá-lo. Nós porventura também estaremos. O que não quer dizer que raciocinemos desta maneira básica e grotesca « – Quero dizer alguma coisa, mas não tenho assunto, já sei, meto ali uns bitaites, atamanco com umas frases sonantes de bom senso, remato tudo com uma conclusão igual ao título e já está! Afinal, como a maioria dos meus leitores não passam de uns pobres coitados ignorantes, que até me consideram “um Escritor”, saia como saír, estou sempre safo, mesmo que analisando os meus argumentos nada de concreto se consiga extraír”.

    E, claro, tudo bem temperado com uns lindos e exaltantes adjectivos, como “cabeças pré-formatadas”, “mentalidade imbecil”, e outras que tais.

    Merda literária. Ó Tavares, pá, compra um espelho e não nos chateies!

  3. Ah, já me esquecia: quanto ao assunto em si nem me pronuncio. Não faço ainda a mínima ideia do que estão a falar. Não sou especialista em “lagares de azeite”…

  4. CAA diz:

    Por acaso subscrevo mais o artigo do mesmo autor publicado hoje, na Bola…

  5. Paula diz:

    Pois, deveres sim desde que seja o senhor MST a definir o que é que são deveres. Se alguém lhe disser que tem o direito de usar o automóvel mas tem os deveres de evitar usá-lo quando não é necessário ou quando tem alternativas e de respeitar os limites de velocidade, ou se alguém lhe disser que tem o direito de fumar mas tem o dever de respeitar os que não fumam, diz logo, indignadíssimo e colérico, que estes deveres são afinal atentados à sua liberdade.

    Gosto muitas vezes de o ler mas também muitas vezes penso que não merece ser levado a sério.

  6. É perfeitamente patética a fuga em frente daqueles que sempre se conformaram e participaram na Situação. Quando o barco parece adornarar (?), desatam numa correria louca à espera de uma corda que os leve ao cais. Aaaaah, as ratazanas… são cá uma coisa!

  7. CARLOS CLARA diz:

    É mesmo assim, Miguel este país de basbaques chorosos tão pródigos no consumo dos ditos ipods, e parcos no que de educação sabe dar, já mete nojo. Tanto nojo como me faz Menezes.
    É verdade que escreves para pasquins de futebol?
    Esse teu lado sempre achei uma nódoa, o da bola. Mas vá lá… não gostas de Fado e Fátima.

  8. viana diz:

    MST é apenas coerente no facto de continuamente defender o seu interesse pessoal e basear as suas opiniões em rancores que foi amealhando ao longo da vida. Não consegui confirmar em lado algum, mas este artigo de opinião sugere que MST é divorciado, que se divorciou de modo litigioso e que continua até hoje convencido que a outra parte é que é culpada pelo falhanço do seu casamento.

    Mas analisemos umas pérolas de coerência do artigo, que tenho a certeza o Filipe Moura também partilha (será que também guarda algum rancôr antigo contra alguém que o abandonou?…). Por exemplo:

    “E, acima de tudo, existe uma razão de ordem pessoal e íntima para que alguém recuse divorciar-se contra sua vontade ou, no limite, só aceite fazê-lo de forma litigiosa (…) acontece com os que pensam que o casamento é um contrato inquebrável (…). Eu não penso assim, mas não me sinto no direito de impor o que penso aos casamentos alheios.”

    No entanto é óbvio que numa situação de divórcio há sempre pelo menos uma das partes que quer o divórcio e que não pensa “que o casamento é um contrato inquebrável”. Portanto MST, claramente está a impôr o que pensa a essa parte: está a proibí-la de se divorciar sem ter de passar por um processo litigioso.

    Depois equipara o conceito de deveres num casamento a deveres noutras situações, como se fossem comparáveis. O táctica velha a quem falta argumentos. E acaba em beleza:

    “Estão convencidos de que assim mostram a sua abertura de ‘esquerda’, mas estão completamente enganados: fora dos meios urbanos (…) onde a família conjugal é, a maior parte das vezes, a única defesa contra a solidão, a doença e as agruras da vida, o fim instantâneo do casamento por simples vontade de uma das partes vai traduzir-se apenas na vontade do mais forte contra o mais fraco.”

    Talvez o Filipe Moura me possa explicar exactamente como é que alguém que não suporta o conjugue ao ponto de querer o divórcio, ajuda o outro a defender-se contra “a solidão, a doença e as agruras da vida”. Não sabe que a solidão é pior na presença de quem nos detesta?… Já agora porque não proibir o divórcio de todo?! É o que a ICAR defende de modo coerente desde sempre. E será que pode explicar também porque é que o divórcio não-litigioso favorece o mais forte? Quem é abusado de modo verbal e em privado diariamente pelo conjuge é a parte forte? E tem de ir para tribunal discutir a sua vida privada, tentando provar (sem testemunhas e marcas no corpo) que a culpa é do outro?!

    E, para finalizar, em que consiste exactamente a “culpa”? Na não obediência a “deveres”? Quais? Há alguma maneira objectiva de verificar se os “deveres” foram cumpridos e por quem? Por exemplo, “Dever de Fidelidade: dedicação exclusiva e sincera. ” Dedicação exclusiva mede-se como? Pelo número de horas que se está junto? Podem sair sozinhos com amigos? Podem trabalhar até tarde no escritório? Podem passar horas a escrever em blogues?!… Não sejam ridículos.

  9. M. Abrantes diz:

    Se este projecto (divórcio) avançar é das poucas propostas com pés e cabeça vindas do bolorento partido do governo. Eles ás vezes enganam-se.

  10. Caro CAA, você pelo menos é coerente ao não criticar uma “sociedade sem deveres”, nos termos em que o MST refere. No seu discurso nunca pede nada ao estado (e acredito que nunca tenha pedido). Só quem nunca pediu nada ao estado tem o direito de defender esse tipo de sociedade. Não é o tipo de sociedade que eu defendo; defendo uma sociedade em que o estado apoia, mas evidentemente exige em troca.
    Neste caso nem é o estado que está em causa, mas creio que o estado deve proporcionar (sem impor) o tipo de contrato de casamento actualmente vigente. Oportunamente escreverei mais sobre este assunto.

  11. Luís Lavoura diz:

    “creio que o estado deve proporcionar (sem impor) o tipo de contrato de casamento actualmente vigente”

    Estou de acordo.

    O Estado deve dar liberdade às pessoas de escolherem o tipo de casamento que querem.

    Se as pessoas querem um casamento que na verdade é uma união de facto + copo-de-água, então devem poder escolher isso. Mas se querem um casamento à moda antiga, com fidelidade até que a morte as separe, também devem poder optar por isso.

    Acho tão mal manter a lei atual, que está em deacordo com a forma como muitas pessoas encaram o casamento, como modificá-la da forma que o PS e o BE entendem, que estará em desacordo com a forma como muitas outras pessoas o encaram.

  12. Luís Lavoura diz:

    Comentário de Paula
    Data: 8 Abril 2008, 20:35

    Tem toda a razão.

  13. viana diz:

    “Mas se querem um casamento à moda antiga, com fidelidade até que a morte as separe, também devem poder optar por isso.”

    1) Suponho então que o Luis Lavoura aceita que duas pessoas assinem um contrato em que uma se sujeita a obedecer a tudo o que a outra exigir, tornando-se seu escravo.

    2) Para além da confusão imensa que parece existir na cabeça do Luis Lavoura. Como é que se impõe a fidelidade? Algum contrato assegura a duas pessoas que elas vão ser fieis a vida inteira?! Alguém pode escolher de modo definitivo, desculpem o pleonasmo, o seu futuro?!

  14. José Cruz diz:

    E aqui está a cantata do costume…Sem conhecerem o projecto do PS(pela razão simples de que ainda não existe…)botam-se os catedráticos do “eu sei tudo” a bolsar parvoíces à toa..Ora a única coisa que sabemos é que no projecto se fundamentará o divórcio em “causas objectivas” o que muda toda a pespectiva.Que tal esperar um pouquinho?!

  15. MPR diz:

    viana, parece amargurado(a) com o casamento. Não entendo a sua dificuldade em perceber que existam pessoas que encaram o casamento como um compromisso vitalício, o que é bem diferente de um compromisso inquebrável. O casamento é um contrato entre duas pessoas, um contrato que sim, tem deveres muito específicos e especiais, com direitos e responsabilidades importantes entre os dois. Não é um namoro, não é algo que seja encarado de forma leve, e se o é deve ter consequências. Se fosse indiferente não estaria na lei o tratamento especial do conjuge em relação a outras pessoas na vida de cada um (direitos e deveres fundamentais). Como tal, e se até para rescindir um simples contrato de trabalho tem de haver uma justificação, para acabar com um casamento não faz sentido que seja só porque sim. Se é algo que pode ser acabado com a facilidade de um namoro, então para quê sequer instituir tal coisa como o casamento? Acaba-se com a instituição, passam a existir apenas namoros que duram o que durarem enquanto durarem, sem direitos, nem deveres, nem coisa nenhuma…

  16. viana diz:

    MPR, quanta confusão…

    “Não entendo a sua dificuldade em perceber que existam pessoas que encaram o casamento como um compromisso vitalício, o que é bem diferente de um compromisso inquebrável.”

    Alguém quer impedir que duas pessoas fiquem casadas para sempre?…

    “Não é um namoro, não é algo que seja encarado de forma leve, e se o é deve ter consequências. Se fosse indiferente não estaria na lei o tratamento especial do conjuge em relação a outras pessoas na vida de cada um (direitos e deveres fundamentais).”

    Os direitos do conjuge devem resultar do assentimento do outro. Esses direitos são atribuídos por um conjuge ao outro no acto do casamento sob condição de cumprimento das expectativas que decorrem dum casamento. Se estas não forem respeitadas, independentemente da “culpa” (impossível de atribuir de modo objectivo), o casamento deve poder ser anulado por quem acha que as suas expectativas foram defraudadas.

    “Como tal, e se até para rescindir um simples contrato de trabalho tem de haver uma justificação”

    Não é verdade. O empregado pode rescindir livremente o contrato desde que pré-avisa. Quem tem de justificar é o empregador. Tal serve para proteger a parte mais fraca na relação. Num casamento não há à partida parte fraca ou forte.

    “Se é algo que pode ser acabado com a facilidade de um namoro, então para quê sequer instituir tal coisa como o casamento?”

    Porque permite atribuir ao conjuge direitos (herança, custódia dos filhos, visita ao hospital, etc), que este não teria de outro modo. Porque acha que existe o conceito de união de facto?

    Os contratos, seja de que tipo fôr, devem existir enquanto tal beneficiar a sociedade como um todo. Não há qualquer benefício em obrigar duas pessoas a viver juntas em guerra permanente, nem qualquer benefício em obrigar as pessoas a acusar-se e contar a sua vida privada em tribunal, ou há?… Se há está-me a escapar… será o “poder de dissuação”?… Ridículo! Alguém se esforça para que o seu casamento corra bem porque tem medo que no futuro o outro o vá apontar em tribunal e dizer: CULPADO! Pensem um pouco fora dos vossos preconceitos, dos vossos rancores e “agruras”, não é difíicil.

  17. “está a proibí-la de se divorciar sem ter de passar por um processo litigioso”

    Caro Viana, a mim parece-me óbvio que, em qualquer contrato, ou as duas partes estão de acordo na sua resolução, ou este só pode ser terminado de forma litigiosa ou de acordo com as cláusulas de resolução inicialmente previstas.

    Ora, imaginemos a possibilidade de resolução não litigiosa sem acordo mútuo das partes, noutros contratos. Por exemplo, O Viana e eu assinavamos um contrato de compra e venda de um imóvel entre nós dois. O Sr. Viana entrega-me a sua casa. Eu deveria pagar 1 ano depois. Entretanto, decido não pagar e avanço imediatamente para a resolução do contrato. Como não há litígio, cada um fica com o que têm. Eu, com a casa e o dinheiro. O Viana, com a dor de cabeça…

    E dou-lhe um exemplo sobre o efeito do divórcio não litigioso no casamento. O Viana casa com uma jovem muito empenhada na sua carreira e, em dado momento, esta pede-lhe que abdique do seu emprego para cuidar da casa arrendada e dos filhos. Entretanto, pede o divórcio. O Viana fica desempregado e sem meios de subsistência e, já agora, com o dever de cuidar dos filhos, uma vez que ela os deixou em sua casa. O Viana entende que não deve ser ressarcido pelas opções pessoais de abdicação que tomou e prol da família? Muito bem, é sua opção. É, aliás, a opção de quem vive em união de facto.

    Mas quem quer estar protegido destas situações, casa-se. Por sua própria opção. Não vejo qual o motivo para o governo querer impedir as pessoas de assumirem responsabilidades que estas contratualizam livre e conscientemente.

  18. CARLOS CLARA diz:

    Se o Hábito não faz o Monge, também há Monges que não precisam do Hábito. O MST expõe as leis de hoje com clareza. A nova proposta de lei, ainda ninguém disse como será promulgada – provavelmente à imagem do que é o resumo de hoje. É a velha questão do emaranhado de leis que apenas serve para proveito dos advogados. Quanto ao argumento ordinário de se abordar aqui o casamento do MST – Não me espanta. No tanto legislar se fosse feita uma lei para acabar com a “ordinarice”, também ela não se cumpria. A maioria do portuga continuaria no seu melhor – ordinário.

  19. viana diz:

    “Caro Viana, a mim parece-me óbvio que, em qualquer contrato, ou as duas partes estão de acordo na sua resolução, ou este só pode ser terminado de forma litigiosa ou de acordo com as cláusulas de resolução inicialmente previstas.”

    Certo. E o que se pretende fazer é reduzir a cláusula de resolução a: para pedir o divórcio basta… pedir (após 1 ano de espera, etc…). Percebeu?…

    “O Viana casa com uma jovem muito empenhada na sua carreira e, em dado momento, esta pede-lhe que abdique do seu emprego para cuidar da casa arrendada e dos filhos. Entretanto, pede o divórcio. O Viana fica desempregado e sem meios de subsistência e, já agora, com o dever de cuidar dos filhos, uma vez que ela os deixou em sua casa.”

    Assume que necessariamente a “culpa” é dela. Não é assim tão simples no mundo real… mas se acha que se devem fazer leis com base nas suas fantasias do modo como o mundo funciona.

    “O Viana entende que não deve ser ressarcido pelas opções pessoais de abdicação que tomou e prol da família? Muito bem, é sua opção. É, aliás, a opção de quem vive em união de facto.”

    Não, não é. Quem está casado tem direitos que as uniões de facto não atribuem.

    “Não vejo qual o motivo para o governo querer impedir as pessoas de assumirem responsabilidades que estas contratualizam livre e conscientemente.”

    Nunca ouviu falar de adendas a contratos? Se quiser pode, ao mesmo tempo que se casa, elaborar um contrato assinado pelos dois estipulando as regras que cada um tem de cumprir no casamento e as penalidades se isso não acontecer, e oq eu acontece em caso de divórico. É o que faz, por ex., gente com muito dinheiro e que se quer proteger contra assaltos ao baú.

  20. Luís Lavoura diz:

    Oh Viana,

    eu não percebo por que é que Você não concorda com o comentário que eu aqui coloquei. Eu escrevi no meu comentário, basicamente, que o Estado deve aceitar (e codificar) diversas opções para o divórcio, e deve deixar aos noivos o cuidado de escolher a opção que desejam. Isto tem alguma coisa de mal?

    Tal como o Viana sabe, atualmente, quando se casm, os noivos podem escolher um de três regimes de bens comuns: 1) comunhão total de todos os bens, 2) comunhão apenas dos bens adquiridos após o casamento, e 3) separação total de todos os bens.

    Pois bem, eu o que defendo é que os noivos tenham também a possibilidade de escolher o regime de divórcio que pretendem, por exemplo: 1) divórcio impossível, o casamento será até à morte, 2) divórcio segundo as regras atuais, 3) divórcio segundo regras mais ligeiras e fáceis.

    É tão simples quanto isto. O Estado codifica algumas opções e as pessoas, quando se casam, escolhem a opção que preferem. Naturalmente que algumas das opções poderão mostrar-se muito pouco populares (por exemplo, atualmente quase ninguém casa com separação total de bens, mas ainda assim esse regime continua a estar disponível), e naturalmente que o Viana até poderá considerar alguas das opções como profundamente erradas. Mas – quem se casa deve ter a livre possibilidade de optar, e não cabe ao Viana, nem a mim, nem ao Estado, escolher uma opção fixa.

  21. viana diz:

    Caro Luis Lavoura, a sua proposta é interessante. No entanto, o Estado não deve ser neutro relativamente ao tipo de contratos que aceita, oficializa. Não há contratos sem Estado para assegurar que são cumpridos, portanto o Estado tem todo o direito a decidir que apenas aceita oficializar certo tipos de contratos. E adiciono eu, contratos que pela sua existência são benéficos para a sociedade, ou pelo menos não a prejudicam. A existência de contratos de escravidão não é, na minha opinião, benéfico para a sociedade, pelo contrário. E a sua proposta 1) “divórcio impossível, o casamento será até à morte” é um contrato que pode degenerar na escravidão dum conjugue pelo outro, ou seja numa situação em que alguém impede outro (o conjugue) de usufruir da liberdade de por ex. casar outra vez. Não é benéfico para uma sociedade que haja contratos em que alguém pode abdicar de parte da sua liberdade para sempre, sem poder voltar atrás. Acho que o mesmo raciocínio se aplica à manutenção do contracto de casamento actual. A sua existência é benéfica ou não para a sociedade, e mesmo para os casais em particular? A sua existência aumenta a probabilidade dum casamento ser bem sucedido? Mesmo que a nova proposta faça aumentar o número de divórcios, qual é o problema? Acham que é melhor duas pessoas manterem-se casadas, odiando-se, mas que formalmente se mantêm casadas porque não querem ir lavar roupa suja para tribunal? Alguém aqui forneceu uma única razão porque acha que é útil, para a sociedade ou as pessoas envolvidas num divórcio, manter o actual regime de divórcio litigioso? Nada. Apenas uma débil argumentação de que assim a parte mais “fraca” tem mais protecção num divórcio, como se o “culpado” fosse facilmente encontrado e definido, e necessariamente o “culpado” a parte “forte”. Eu acho que o divórcio litigioso, em geral, prejudica mais do que beneficia a sociedade e os casais que passam por ele. Exemplos não faltam nos meios de comunicação de vidas destruídas pelo divórcio litigioso. Para quê? Para alguns terem o “prazer da vingança”? Para outros baterem no peito e se dizerem grandes defensores do casamento, a “instituição base da sociedade”?…

  22. MPR diz:

    O viana está em grande, no olho do furacão a rebater bolas à esquerda e à direita, não lê ou não quer entender o que as pessoas escrevem, mas lá rebater rebate. Tudo bem, eu também gosto de uma boa discussão de vez em quando.
    “Alguem que impedir que duas pessoas fiquem casadas para sempre?” – devo-me ter explicado mal, o que eu disse é contrato vitalício, o que não significa inquebrável, i.e., um contrato que é celebrado para toda a vida, e como tal a precisar de um motivo forte para ser quebrado. “Não me apetece mais” dificilmente será um motivo forte.
    “Os direitos do conjuge devem resultar do assentimento do outro.” – e resultam. Como tal acarretam deveres e responsabilidades. Expectativas e promessas (escritas) que, ao não serem cumpridas têm que acarretar consequências.
    O casamento para atribuir “ao conjuge direitos” é uma falsa questão, a união de facto já os atribui. Mas o ponto aqui é que (repito) o casamento não atribui apenas direitos, mas também deveres e responsabilidades. É por esses deveres que o divórcio não deve ser automático!
    Os contratos não existem para proteger a sociedade como um todo, existem para proteger as partes envolvidas nos ditos contratos, e uma das partes poder rescindir sem mais nem porquê esse mesmo contrato torna-o nulo. É como se não existisse. É como se o meu banco, de repente, pudesse acabar com o meu contrato de hipoteca e eu ficar com uma dívida exigível no imediato de centenas de milhares de euros. O casamento é motivado pelo sentimento (espera-se) mas é um compromisso firme entre duas pessoas, que as transforma numa única unidade famiar. A dissolução dessa unidade, o quebrar desse compromisso não pode ser tomado de ânimo leve.

  23. Algarviu diz:

    Um pequeno àparte neste excelente ping-pong viana v vários: “”Não me apetece mais” dificilmente será um motivo forte.”, diz MPR – a mim parece-me ser o MELHOR de todos os motivos!

  24. MPR diz:

    Há nitidamente uma diferença de pontos de vista. Do meu ponto de vista, quando se assume um compromisso, quando se ganham direitos, ganham-se deveres, perdem-se liberdades. É assim mesmo. Quando o banco me empresta dinheiro eu sou forçado a pagá-lo, mesmo que já não me apeteça mais. Quando contrato alguém tenho que honrar esse contrato. Quebrá-lo tem que ter consequências. O casamento é mais que um contrato. É uma promessa, uma ligação, o transformar de duas pessoas distintas numa família. Não concebo que a quebra dessa ligação, dessa promessa e de tudo o que ela acarreta para ambas as partes, possa ser feita sem consequências, ou só porque sim…

  25. viana diz:

    O MPR insiste na analogia do casamento com um normal contrato bancário. Não serve. Um contrato bancário rege uma relação medida por compromissos objectivos: eu empresto X dinheiro, tu pagas em Y prestações. O casamento rege uma relação subjectiva, baseada em algo imaterial: o afecto, o amor. Não há nada que possa ser mensurável na actual lista de deveres que devem ser respeitados num casamento, e que podem servir de base ao litígio em caso de divórcio. E se estão tão fixados assim na necessidade de alguém poder Acusar em tribunal outro de quebra de “compromisso”, podem sempre intentar uma acção judicial por danos sofridos por acção de outro. Não precisam sequer de estar casados para isso.

    O casamento é tanto uma promessa como um namoro o é. Nas relações afectivas há sempre um enorme risco de não resultarem. Suponho que o MPR sabe disso. Quer que agora o Estado ande a vigiar e a assegurar que todas as promessas de amor eterno são respeitadas?… O casamento evoluiu de uma celebração social, de um modo de unir famílias (sim, famílias, não indivíduos), para um contrato entre o Estado e 2 pessoas através do qual o Estado atribui direitos a cada uma das pessoas perante a outra (e sim, atribui mais direitos que uma união de facto). O MPR não percebe mesmo nada de relações pessoais se acha que existe um Momento onde duas pessoas decidem prometer uma à outra que vão ficar juntas para sempre, e que esse Momento é o casamento. Não existe. Nem devia existir. A decisão mútua de viver em conjunto deve ser amadurecida ao longo do tempo e continuamente re-visitada e re-afirmada. Só assim é que se desenvolve uma relação sustentável e recompensadora para cada um, e ventuais descendentes. Ninguém quebra relações apenas porque sim. Se o diz que faz, é porque… na realidade essa relação nunca existiu, e portanto também não tem razão para continuar a (não-)existir. Qual é o problema do MPR com a facto de 2 pessoas que se casam porque sim se divorciem porque sim? É porque não gosta que no “grupo” dos casados estejam pessoas que não “merecem” a “sanctidade” do casamento? O casamento não deve ser visto como um contrato através do qual se ameaça o outro e se fazem exigências, um casamento, como qualquer outra relação afectiva, deve ser visto como uma oportunidade de dar a outro sem pedir em troca.

  26. Já se perdeu um pouco a noção da discussão, mas por mim aceito o Viana como porta-voz do meu próprio pensamento.

    Há argumentos que me parecem desonestos, ou até absurdos. Descansem, não vou nomear ninguém. Mas comparar um ciontrato de Casamento a um contrato de prestação de serviços, ou de compra-e-venda, parece-me muito redutor.

    Partamos apenas da premissa original: a hipótese de o divórcio poder ser não litigioso por vontade de apenas um dos cônjuges. Conceptualmente parece-me correctíssimo. A Lógica explica bem porquê: se o Casamento exige assentimento mútuo, a sua extinção é óbvia se uma das partes deixar de “assentir”.

    O que não significa que não encare as consequências desse Acto: quem vos garante que um divórcio não-litigioso não obriga o promotor ou detonador do mesmo a penalidades legais, mesmo ou sobretudo pecuniárias?

    Como, aliás, obviamente acontece nos tais exemplos das compras e das vendas (eu, que casei pela Igreja Católica, até me arrepio de discutir este assunto assim, mas já que alguém o despoletou…): lá por ter assinado um contrato-promessa, não sou obrigado a concretizar a transacção. A consequência legal, óbvia, é perder o sinal…

    Qual é afinal o problema dos desafiadores do Viana?

  27. “O casamento rege uma relação subjectiva, baseada em algo imaterial: o afecto, o amor.”

    Porquê?
    Alguém pergunta aos noivos se se amam? Os noivos preenchem alguma declaração onde garantem amar-se?

  28. MPR diz:

    “O MPR não percebe mesmo nada de relações pessoais se acha que existe um Momento onde duas pessoas decidem prometer uma à outra que vão ficar juntas para sempre, e que esse Momento é o casamento. Não existe. Nem devia existir.”
    Não existe nem devia existir… isso diz tudo, para o viana o casamento não é o momento em que se promete ficar junto para sempre (apesar de se dizer, escrever e assinar por baixo isso mesmo) e acha que esse momento nem sequer devia existir. Eu digo que existe (foi por isso que o disse, escrevi e assinei por baixo) e que, como tal, essa promessa solene acarreta uma série de consequências, e uma delas deve ser o explicar muito bem explicadinho o porquê de a quebrar. E não, o casamento NÃO é uma promessa igual ao namoro, se o fosse não existiriam casamentos, apenas namoros. É por isso, pela promessa, pelas responsabilidades, pela ligação que se cria e pelos deveres que se contraem, que muita gente prefere não casar e apenas namorar ou viver em união de facto. Porque o casamento é, verdadeiramente, diferente, e deve ser tratado como tal. O viana acha que o Momento da promessa de ligação eterna não só não existe, como não devia existir. Logo é contra a instituição casamento que, quer queira quer não, sempre foi o Momento dessa promessa (mesmo que depois seja quebrada). Portanto, creio que está tudo dito.

  29. Sim, os noivos assinam um contrato na presença do representante da Conservatória do Registo Civil onde declaram, expressamente, que ficam obrigados a amarem-se, respeitarem-se e serem fiéis um ao outro. Eu estava emocionado, mas não fiquei surdo.

  30. SG diz:

    Eu ñ sei,mas quem lê isto nem dá para entender nada, é cá usado um português, valha-me deus! oh senhores por favor,podem deixar um comentário, mas ao menos façam-no de maneira a entendermos!
    Pensem nisso senhores, q assim ñ há quem perceba!

  31. eliete diz:

    que voces acham do pai que não paga penção e so dar pipocas e balas pra extragar os dentes e a mãe gastar no dentista?

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