Só agora é que me foi possível responder aos seus 2 últimos comentários.

A Fernanda sabe bem que sendo o Vaticano um Estado, ainda que sui generis, com ramificações ao nível interno em cada país, é natural que se pretenda regular o seu relacionamento com cada um dos Estados onde actua. Sobre esta matéria, aliás, há extensa bibliografia.
A questão da falta de regulamentação da Concordata é particularmente grave uma vez que diariamente surgem situações que necessitam de ser esclarecidas.
Por um lado, há, por exemplo, a questão do património que, por razões histórias, se encontra na posse da Igreja e que, quer se queira, quer não, faz parte do património cultural de todos nós e cuja manutenção, financiamento para restauros, etc. tem que ser regulamentada.
Por outro lado, a nível fiscal há toda uma série de situações que exigem regulamentação.
Por exemplo, como a Fernanda referiu, e bem, ao não estar regulamentada, aplicar-se-ia então a Concordata anterior que prevê a isenção fiscal. No entanto, a maioria das Finanças entendem que a última Concordata, ainda que não regulamentada, tem aplicação imediata e, por isso, estão já a solicitar o pagamento de impostos.
Por sua vez, relativamente à forma como se procede à liquidação e pagamento do IRC, surgem inúmeras dúvidas que urge esclarecer, relacionadas com a aplicação dos pagamentos por conta, organização de contabilidade organizada, etc… Em alguns casos, inclusive, são as próprias Finanças que dizem verbalmente que alguns regimes não são aplicáveis a algumas instituições da Igreja, mas tudo isto necessita ser discutido na comissão paritária que já deveria estar a trabalhar e, em consequência, ser devidamente regulamentado evitando mal entendidos ou até a aplicação de possíveis coimas.
É, pois, natural que os responsáveis da Igreja se espantem quando verificam que o governo tem disponibilidade para regulamentar o uso dos piercings mas já há mais de 3 anos que não tem disponibilidade para regulamentar um Tratado Internacional que, para os agentes da Igreja, tem repercussões diárias no seu dia a dia, em particular, na área socio-caritativa, onde se suscitam várias dúvidas sobre a aplicação do regime fiscal.
Quanto às cruzes dos hospitais e escolas públicas não me choca minimamente a sua retirada e penso que o mesmo se passa com a própria Igreja que já o disse através do porta-voz do CEF.
Quanto aos hospitais, também acho que a Igreja aceita que outras religiões possam realizar assistência espiritual aos seus membros hospitalizados. A questão do salário, se fosse possível, seria bem vinda, mas caso contrário, acho perfeitamente aceitável que sejam os próprios fieis e as próprias confissões religiosas a obterem financiamento para que essa assistência tão importante possa ser uma realidade efectiva. Ainda assim, penso que os hospitais deveriam disponibilizar espaços próprios para que os membros das várias religiões possam exercer o seu culto.
A Igreja tem todo o interesse em defender a liberdade religiosa e isso resulta de forma clara em vários dos seus documentos oficiais até para salvaguardar a sua posição em países onde é minoritária.

Sobre as IPSS’s…
“… são instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos…” O propósito é, portanto, responder a uma necessidade, parecendo-me perversa a ideia de que uma necessidade não deva ser suprida para não esvaziar o propósito da IPSS. Estou a pensar mal?

Entretanto, não deixa de ser curioso as personalidades jurídicas que o articulado legal prevê para as ditas IPSS’s: Associações, Fundações e… Associações e Fundações da Igreja Católica. Um caso de discriminação, de facto… positiva para a Igreja Católica. Estou a pensar mal outra vez?

Quanto aos protestos face ao discurso do Papa, estavam à espera de quê? O Ratzinger e a sua igreja têm um discurso violentamente anti-modernidade, anti-mulheres, anti-laicista, e depois querem que esse diascurso não seja confrontado? Juízo. Se querem meter-se na política, habituem-se a ser criticados.

Há que levar em consideração que a última concordata de 2004 está muito mais actualizada e prevê muitas situações em que a 1ª era omissa. Nesse sentido, apesar da 1ª Concorda continuar em vigor, a 2ª é muito melhor e, por isso, a sua não regulamentação é prejudicial para a Igreja.
Quanto à Universidade Católica Portuguesa, são prestados vários serviços quer de apoio social a estudantes necessitados, quer de isenção de propinas a estudantes dos PALOP’s, Macau e outros. Para além disso, existe um trabalho de investigação de reconhecido mérito, a nível nacional.
Quando um governo decide por ex. prolongar o horário das escolas tem também que levar em consideração as consequências dessa decisão ao nível das outras instituições que já prestam esse serviço. Por outras palavras, não se pode alhear do resto. Até porque essas instituições têm trabalhadores e alimentam muitas famílias. A questão está no modo como as coisas se fazem e, em especial, do diálogo que deveria ter havido e que as IPSS se queixam que não houve.
Quanto ao Butiglione, foram as posições por si manifestadas, também na qualidade de católico que provocaram o seu afastamento. Houve um receio que as suas opiniões pessoais se traduzissem depois nas medidas que mais tarde pudesse vir a adoptar enquanto comissário europeu…
Quanto a La Sapienza, o Vaticano tinha informações, de acordo com fontes que considerava fidedignas, que o discurso do Papa iria ser interrompido com protestos folclóricos e daí ter optado por não ir.
É que há várias formas de restringir direitos…

depois, como o mrc sabe, ou pelo menos devia saber, já que fala no assunto, butiglione foi vetado não por se dizer católico mas por ter feito várias afirmações discriminatórias e ofensivas dos direitos e dignidade de vários grupos de pessoas. se ser discriminatório equivale a ser católico, no seu entendimento, é uma coisa; dizer que ele foi vetado por ser católico é outra.

misturar nisto tudo a história da la sapienza é a cereja no topo do bolo. o papa foi convidado, houve gente que protestou contra o convite e o papa decidou não ir. em que é que isto restringe ‘os direitos’ dos católicos? dá vontade de dizer, por amor de deus, tenham vergonha com estas lamúrias. não há procissão católica neste país que não meta bandas de bombeiros e bandas da polícia à mistura — bombeiros e polícias pagos com os meus impostos de ateia, que servem também para subsidiar a universidade católica, a qual, que eu saiba, se faz pagar, e bem, para ensinar, e milhentas instituições católicas, umas úteis outras nem por isso. até foram os meus impostos que pagaram a viagem de falcon da imagem de fátima não sei para onde. que lata a sua e a dos ortigas de se queixarem de discriminação e perseguição e militância ateia.

E isto já para não falar, a nível europeu, de casos como os de Rocco Butiglione que foi considerado inapto para o cargo de Comissário Europeu da Justiça por ter cometido o delito de opinião de se confessar católico ou ainda o lamentável episódio da visita do Papa a La Sapienza, entre outros.

A minha intenção com a comparação que fiz no meu primeiro comentário foi apenas a de demonstrar que, num Estado Democrático, todos devem ter o direito de se manifestar e reclamar o que acham que deve ser correcto. Nada mais.

Por outro lado, sobre a importância da posição da Igreja Católica, não deixa de ser interessante que o agnóstico Pacheco Pereira tenha há pouco tempo, no Público, defendido a importância que a mesma, com as suas posições mais conservadoras, tem como referência ética de contraponto.
Veja-se em http://abrupto.blogspot.com/2007/01/joseph-ratzinger-igreja-e-o-mundo-os.html

Das palavras citadas no príncipio deste texto só se pode concluir uma coisa: a mentalidade reinante na alta hierarquia católica continua a ser a do autoritarismo como força que preserva a fé, da intolerância como método e do julgar-se no direito de determinar a vida alheia porque se acha ter alguma forma de propriedade exclusiva sobre a verdade e a vida em sociedade. De resto, a filosofia do actual Papa tem ido nesse sentido.»
http://penatespublici.blogspot.com/2008/03/de-que-fala-o-arcebispo.html

aliás, a liberdade de expressão pública de que goza, nomeadamente, a hierarquia católica é notória no discurso inflamado do jorge ortiga, que acusa o estado português — o mesmo que convive alegremente, em cada cerimónia protocolar, com a presença de prelados nas primeiras filas, que os convida para benzer pontes e escolas, que mantém crucifixos em tudo o que é sala de aula e enfermaria de hospital, que anuncia ir crismar ‘de todos os santos’ um novo hospital ainda por construir, que dá milhões de euros às instituições católicas, que paga ainda a mais de uma centena capelães funcionários públicos assistência religiosa ilimitada e exclusiva em hospitais, quartéis e prisões — de militantismo ateu e de excluir os católicos não sei para onde. ao contrário, a boa educação dos governos com a igreja católica chega ao ponto da deferência. são chantageados e não reagem nem contra-atacam — pelo menos em portugal, que em espanha fiou mais fino. a igreja católica chega agora até ao ponto de apresentar a alteração das regras do divórcio do casamento civil — um casamento que não reconhece — como um ataque contra ela. é a psicose total.

comparar esta espécie infeliz de encenação da perseguição com a condição dos são efectivamente perseguidos e insultados — e pela dita igreja, ainda por cima — é um pouco de mau gosto a mais. mas não se pode dizer que não seja mais do mesmo.

Também gostei muito desta outra passagem “O Estado democrático não pode ser militantemente ateu e deixar de reconhecer, respeitar e procurar satisfazer a opção dos cidadãos a quem proporciona as condições necessárias para viver a sua religião, respeitando as outras crenças”. É caso para perguntar porque raio terá o Estado democrático de procurar satisfazer uma qualquer opção religiosa de um qualquer cidadão? Proporcionar as condições necessárias para viver a sua religião não é já qb?

P.S.- F. pode-me fazer o favor de apagar o meu 1º comment. Esqueci-me da palavra “facto” na 1ª linha. Thanks