A política da língua

O diabo está nos detalhes. Aqui há uns tempos, grande escândalo por causa da lei do tabaco: “fascismo higiénico!”, “totalitarismo!”, etc. Esse escândalo acompanhou o que já existia por causa da ASAE, que alguns não hesitaram em comparar a uma tropa de choque ou um polícia política.

E agora um deputado do PS pretende proibir — por razões de “saúde pública” — qualquer cidadão de qualquer idade de fazer um piercing na língua ou qualquer cidadão menor de se tatuar ou fazer piercings onde quer que deseje, mesmo com autorização dos pais. Admiravelmente, os mesmos cronistas alarmados não dizem nada, talvez por acharem que não é nada com eles. E a imprensa trata a coisa como digna de notícia mas apenas por ser um pouco ridícula.

Mas uma questão de saúde pública é precisamente o que esta proposta não é. Também não é apenas ridícula e muito menos insignificante. A proposta do deputado Renato Sampaio cruza uma linha fundamental, e se o PS pensar dois minutos no assunto, não se mete nisto.

***

Para começar, vejamos como esta ideia não se compara com a lei do tabaco ou a acção da ASAE. É verdade que, entre os defensores médicos da lei do tabaco, houve sempre quem desejasse dizer-nos como devemos levar a nossa vida — o tipo de conselho que eu tenho o direito de dispensar. Mas a lei do tabaco poderia — e do meu ponto de vista, deveria — ser melhor defendida como aquele exemplo clássico da minha liberdade que acaba onde começa a dos outros. E a acção da ASAE poderia ser melhor defendida como um exemplo de segurança alimentar e informação ao consumidor (ambos mais antigos do que pensamos: era um dos trabalhos dos almotacés e almoxarifes, funcionários medievais que os nossos municípios herdaram dos muçulmanos).

Pois bem, ao passo que o fumo passivo prejudica a liberdade e a saúde de terceiro, e uma intoxicação num restaurante é um perigo invisível para os consumidores, que mal me pode fazer o piercing na língua de terceiros? E quem sou eu para dizer que, mesmo com autorização dos pais, a filha dos vizinhos não pode fazer uma tatuagem?

A fronteira que aqui se cruza é aquela que separa a maior liberdade possível de todos das lições de moral acerca de como nos devemos comportar no estrito usufruto da nossa liberdade individual. Essa fronteira sempre separou o liberalismo de esquerda — que é social e não económico — do liberalismo de direita — que, na hora da verdade, é ferozmente conservador nos costumes. O silêncio dos cronistas, precisamente, talvez se explique porque entre eles há muitos mais a apreciarem uma bela cigarrada no restaurante do que — à excepção do José Luís Peixoto, que estudou comigo na faculdade — a usarem piercings ou fazerem tatuagens. Mas essa é mesmo a pior das razões para não dizerem nada agora, principalmente depois de terem andado a gritar “olha o lobo” durante o resto do tempo.

Como fazer para não cruzar a fronteira? Muito simples: o estado tem o dever de dar informação aos cidadãos sobre os perigos do piercing ou das tatuagens, deve licenciar e inspeccionar os estabelecimentos que desejem prestar esses serviços, e pode até taxá-los mais para cobrir os seus potenciais custos públicos de saúde (se os houver). Mas não pode, nunca, neste mundo onde os meus impostos pagam os erros dos gestores bancários e os custos das mentiras de Bush, Blair e Barroso, usar os meus impostos como uma desculpa mesquinha para se meter onde não é chamado.

Sobre Rui Tavares

Segunda | Rui Tavares
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19 respostas a A política da língua

  1. Sérgio Moreira diz:

    Excelente, Rui Tavares. Concordo na íntegra com a análise e, já agora, com a pertinente provocação trazida: onde estão os arautos das liberdades individuais agora?

  2. parece que o ps já pensou no assunto. a js apareceu com um projecto de lei que ‘emenda’ as palermices do anterior. está salva a liberdade lingual (e não só).

  3. e aqui vai a nota de imprensa hoje recebida nas redacções:

    NOTA DE IMPRENSA
    Lisboa, 17 de Março de 2008
    JS apresenta proposta de alteração ao Projecto-Lei do PS relacionado com piercings e tatuagens

    A apresentação do projecto de lei n.º 483/X, de iniciativa de deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista, representa uma oportunidade para reforçar a qualidade e segurança na prestação de serviços de tatuagem e colocação de piercings. Perante o crescimento e popularidade desta actividade, torna-se cada vez mais importante oferecer segurança e condições de higiene aos seus consumidores, na sua maioria jovens, e estabelecer critérios de licenciamento para os salões que se dediquem à sua prática.

    No contexto extremamente positivo da apresentação deste projecto, a Juventude Socialista entende, contudo, poder contribuir para uma melhoria do texto final da iniciativa legislativa em discussão, aproximando o diploma ainda mais da realidade sociológica dos seus destinatários e assegurando que os objectivos de qualidade e segurança prosseguidos pelo diploma não se mostram excessivamente restritivos do acesso às tatuagens e piercings pelos seus potenciais clientes.

    Assim sendo, a JS irá propor uma nova abordagem no que respeita à idade necessária para consentir na realização de tatuagens ou de maquilhagem permanente e na colocação de piercings, fixando nos 16 anos o mínimo etário para o efeito. A opção em causa é conforme com a maioria das disposições relativas à idade mínima para consentimento em vigor no direito português, com principal destaque para as disposições do Código Penal quanto ao consentimento informado. Para além deste ajuste no que respeita à idade de consentimento, a JS irá igualmente propor a inclusão no projecto da possibilidade de os menores de 16 anos poderem aceder à realização de tatuagens e maquilhagem permanente e à colocação de piercings, desde que obtida a autorização dos pais.

    Finalmente, por entender que uma proibição total de colocação de piercings em determinadas partes do corpo se pode revelar excessiva para alcançar os efeitos pretendidos pelo diploma, a JS vai propor a eliminação da norma proibitiva constante do projecto e a sua transformação num especial dever de informação dos responsáveis pela colocação dos piercings, que assegure ao consumidor o conhecimento dos riscos associados à sua opção e que lhe permita escolher livremente pela colocação do adorno, salvaguardando o equilíbrio entre a tutela da segurança e higiene da actividade e a esfera de liberdade individual de cada pessoa.

    Pelo Secretariado Nacional da JS

  4. por acaso acho que a idade do consentimento para estes efeitos deveria ser 14 anos, à imagem da idade do consentimento sexual estabelecida no codigo penal. mas enfim.

  5. Fiz uma investigação jornalística e estou em condições de vos dizer que há razões muito ponderosas para a apresentação desta proposta de lei do PS.
    Amanhã publicarei EM RIGOROSO EXCLUSIVO, no meu blog , (cronicasdorochedo) os resultados da invstigação que realizei. Se quiserem, dêem lá uma saltada, pois tenho a certeza que vão encarar o problema de outra forma

  6. Haja alguém que tente socorrer o tiro no pé que foi esta coisa do furo na língua, digamos assim.

  7. É de louvar esta posição da JS. Ao menos mostram mais bom-senso do que os deputados do mesmo partido. Medidas como esta vão-nos mostrando alguns dos piores tiques de alguns dos nossos políticos: tratar os cidadãos como criancinhas que precisam da “orientação” de uma casta de “iluminados”…

  8. Nuno Costa diz:

    Caro Rui Tavares: não percebi o “os meus impostos pagam os erros dos gestores bancários”, não se importa de explicar??

  9. repare: quando um banco como o northern rock tem de ser nacionalizado por causa de más decisões dos seus gestores, quem paga? o contribuinte, no caso inglês. quando uma firma como a bear sterns só pode ser comprada por outra firma (a jp morgan) depois da federal reserve garantir que o comprador não pode perder com o negócio e que lhe empresta os 30 mil milhões necessários, quem paga? o contribuinte, no caso americano.

    também foi o contribuinte, incluindo o português, que pagou as mentiras das lajes.

    não estou sequer a dizer que é bom ou mau. já percebi que muita gente responsável acha que não há outra opção senão safar os bancos se eles estiverem perto de rebentar. mas isso faz-se com o dinheiro que antes não havia para outras coisas: para o jardim, para a escola ou para reparar a ponte.

    e é por isso que, comparado com esses gastos, me parece muito mesquinha a intromissão nos hábitos das pessoas com base nos gastos de saúde pública. eu pago impostos para isso mesmo: para pagar o enfarte do obeso, tal como o enfarte do workaholic ou o enfarte do ansioso. se o obeso quiser comer menos, devo pagar o tratamento. mas se ele não quiser comer menos, não posso obrigá-lo, até porque depois também teria de obrigar o workaholic a trabalhar menos ou o ansioso a acalmar-se. tal como em muitas outras áreas, há uma série de coisas que eu pago, mesmo que não concorde com as escolhas que levaram a que tivesse de as pagar.

  10. The Studio diz:

    Só mesmo o Rui Tavares para inventar o “Liberalismo de Esquerda” e o “Liberalismo de Direita”.

  11. só mesmo o the studio para exibir a sua ignorância desta forma.

  12. Mas mais depressa se deveria então proibir o tabaco e sobretudo o ÁLCOOL, como drogas danosas que efectivamente são, do que os tais pírcingues (incluindo, presumo, os seculares brincos?): pois não é também o dinheiro dos meus impostos que, para além de ter de chegar para pagar as aventuras dos banqueiros gananciosos, das epopeias mesopotâmicas e outras malfeitorias com castigo aprazado, tem ainda de suportar os custos dos tratamentos ao cancro e à cirrose?

  13. M. Abrantes diz:

    Esta estratégia do governo já é velha, e nada mais representa que uma prostituição da síndrome de Estocolmo: primeiro anuncia-se uma medida a roçar o ultraje; depois vem-se dizer, no caso, “ah, não, nós não queremos proibir piercings antes dos 18 anos, é só antes dos 16, porque até gostamos muito de os ver nas boquinhas das meninas; estão a ver a consideração que temos por vós?”. Fica-se espantado a perguntar em que mundo estes pedaços de marmelo julgam que vivem.

    O presente governo é a pior aberração a que se sujeita o país, depois do estado novo e do prec. É uma questão de higiene pública nacional enfiar-lhes um chuto no fundo das costas.

  14. M. Abrantes, não queria decepcioná-lo, mas a origem desta medida não é o Governo, mas sim os Deputados.

    Ah, desculpe, para si “é tudo a mesma merda”, já me esquecia…

  15. mas, a castanho, o mais interessante mesmo é perceber que ‘estratégia’ tenebrosa congeminaria ‘o governo’ com esta proibição. por que raio, m abrantes, é que é tão difícil aceitar que há burrices que são mesmo só o que parecem — burrices, eventualmente até bem intencionadas?

    ah, pedro gomes: os js em causa são deputados. por isso é que podem fazer um ‘contra’ projecto de lei.

  16. The Studio diz:

    É verdade que eu não sou um iluminado como o Rui Tavares que nem precisa de justificar o que diz de tão iluminado que é. Reconheço que há muitas coisas que ignoro, tais como esses “Liberalismos de Esquerda e de Direita”. Sendo assim, peço-lhe que me dê um link credível onde se definam os conceitos de “Liberalismo de Esquerda” e “Liberalismo de Direita”. Obrigado.

  17. Tenho para mim que este “incidente” é mais uma consequência da “fúria legisladora” em voga nos gabinetes governamentais de Portugal e Europa fora. Espero bem que seja apenas mais um acidente de percurso de quem (parece que) existe apenas para legislar e mostrar trabalho legislando. De resto, estou totalmente de acordo com este post de Rui Tavares.

  18. Nuno diz:

    liberalismo político (esquerda) e liberalismo económico (direita), penso eu de que!
    «Pelo que se refere à liberdade económica, sabem já há muito todos os meus leitores da Seara Nova ser minha opinião que o “soi-disant” liberalismo económico nada tem que ver com a liberdade intelectual e política, pois que se não funda em razões de direito, no respeito da pessoa humana, mas numa pura concepção económica ou em interesses egoístas de classe. Pode-se ser partidário da liberdade económica (por exemplo, a Associação Comercial de Lisboa) sem se comungar o liberalismo político, como se pode ser partidário do liberalismo político sem partilhar o liberalismo económico. São dois conceitos que estiveram logicamente ligados, numa das fases dialécticas da Revolução, mas que o não estão logicamente. Há, pois, que dissociá-los.
    Disse que essas duas espécies heterogéneas do liberalismo nada tinham que ver uma com a outra. Não exprimi afinal com inteira fidelidade o meu pensamento. Creio, com efeito, que todo o liberalismo intelectual e político leva logicamente ao intervencionismo económico, pois que não pode haver liberdade para todos os homens, se nem todos têm garantido um mínimo de independência. Donde o não se incorrer em nenhuma espécie de contradição ao copular, como tantas vezes tenho feito, estas duas palavras: socialismo liberal.
    E não pense V. Exª que estou isolado. Como eu, falava Jaurés, quando afirmava que o socialismo é o “individualismo lógico e completo”.» (Raúl Proença, Seara Nova, nº239, 19 de Fevereiro de 1931.)
    Mas com isto não temos atingido todas as aberrações da democracia. Há que opor-nos, além disso, a certas formas sofísticas do liberalismo, que não fazem de facto senão a defesa da liberdade do monopólio. O verdadeiro liberalismo, como disse, é de base igualitária, donde sairá facilmente a conclusão de que o verdadeiro respeito da liberdade em todos os homens exige a suspensão de certos abusos que se enfeitam com o nome de liberdades.

    Creio que, entre os sofismas “liberais” do nosso tempo, há que atender sobretudo à chamada liberdade de ensino, à chamada liberdade de imprensa e à chamada liberdade económica.
    Chama-se liberdade de ensino, hoje em dia, ao direito absoluto que têm os educadores de atentar contra a liberdade da criança, como se não admitisse discussão a faculdade de modelar o seu espírito segundo o tipo espiritual do pai ou do mestre. Contra essa pretensão devemos sustentar, nós, os verdadeiros liberais, que o ideal da educação deve ser criar homens livres, capazes de escolherem livremente o seu próprio tipo.
    Chama-se liberdade de imprensa ao direito exclusivo que têm certos potentados ou certos malfeitores, graças à sua fortuna ou às suas chantages, de influir na opinião do País. O problema não está, evidentemente, em impedir a liberdade desses homens, mas em pôr a imprensa ao alcance de todos, de maneira que os argentários não continuem a possuir o monopólio da opinião.
    Enfim, chama-se liberdade económica à liberdade que têm alguns indivíduos de se oporem, em nome dos interesses criados, à liberdade de todos os outros.
    Tais os três tremendos sofismas que corrompem até à medula a democracia contemporânea. (…)»
    (Raúl Proença, «Da necessidade prévia de defender a democracia das suas aberrações», Seara Nova nº158, 25 de Abril de 1929)

    http://esquerda-republicana.blogspot.com

  19. M. Abrantes diz:

    [A. Castanho; Fernanda Câncio]

    Desculpem a minha confusão. É que nem tem razão de ser: todos os deputados dos partidos dos vários governos têm, ao longo dos tempos, feito questão em ser autónomos relativamente ao poder.

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