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o inspector, a lei, a cigarrilha, o casino e o país pacóvio

4 Janeiro 2008 | por Fernanda Câncio

Não é ouro sobre azul, mas é preto sobre prata, o acaso que juntou, na noite da passagem de ano e no salão do mesmo nome do Casino Estoril, o inspector António Nunes, notório líder da ainda mais notória ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), e a repórter do DN Céu Neves. A Céu Neves estava lá para reportar o concerto de Woody Allen. O inspector, coitado, devia lá estar para passar um bom bocado e eis que se transformou em notícia, ao vivo, a cores, e até com cheiro, ao ser visto pela Céu a saborear uma cigarrilha nas primeiras horas da entrada em vigor da lei do tabaco, que o organismo que chefia tem a incumbência de fiscalizar. O fotógrafo Tiago Melo enquadrou-o e zás, uma imagem que já correu mundo (a agência Reuters pegou nela, como a BBC, o New York Times e o Der Spiegel).

António Nunes lá arranjou uma explicação: que estava num casino e que a lei do tabaco não se aplicava ali. Assis Ferreira, do casino, veio reiterar: que a lei do jogo se sobreporia à outra, etc. e tal. O que, a bem dizer, é extraordinário por três razões: porque a lei do jogo não diz nada sobre o fumo do tabaco a não ser que se devem criar “sempre que possível”, nas salas de jogo, espaços para não fumadores - o que significa apenas que assumia o princípio geral anterior à nova lei, o de que os não fumadores eram os parentes pobres, discriminados em todo o lado; porque se a lei do jogo se sobrepusesse à do tabaco, também se sobreporia a similares como a da droga, o que implicaria poder-se snifar coca e fumar chinesas no salão preto e prata; e porque as respostas de Nunes e Ferreira significam que ou não sabem do que falam - e exigia-se que soubessem - ou estão a inventar desculpas tristemente sem pés nem cabeça.

O pior de tudo isto, porém, não é o péssimo exemplo que o dirigente da ASAE, grande inquisidor da colher de pau e da bola de berlim, deu ao país todo na matéria do cigarro, numa espécie de licença tácita para abandalhar. Nem a descredibilização do seu papel e do da entidade que chefia. Nem o facto de vermos deputados a terem de “analisar” uma lei que aprovaram, a ver se a percebem (e a exigirem ao director-geral da Saúde que os esclareça, que lata), ou um casino a tentar não pagar uma multa. O pior de tudo isto é a pacovice provinciana de um país que, cinco meses e meio após a aprovação da lei, acorda para a realidade como se lhe tivessem decretado de surpresa as novas regras e como se leis como esta - e mais rigorosas que esta - não estivessem em vigor, há anos, noutros países, onde, diz-se, parece que também há casinos, e discotecas, e restaurantes, e cafés, e pubs e, imagine-se, fumadores. E onde, consta, ninguém foi à falência ou se suicidou.

(publicado hoje no dn)

Comentários

Comentário de JC
Data: 4 Janeiro 2008, 13:18

O meu comentário em:
http://eusouogatomaltes.blogspot.com/2008/01/o-presidente-da-asae-e-sua-cigarrilha.html
Cumprimentos
JC

Comentário de Luís Lavoura
Data: 4 Janeiro 2008, 13:38

Excelente texto, Fernanda.

Já agora, veja-se post semelhante que hoje escrevi no Speakers’ Corner Liberal Social. E juro que foi antes de ler isto, uma vez que não leio o DN.

Comentário de Luís Lavoura
Data: 4 Janeiro 2008, 13:40

Mas o mais grave disto tudo não é o sr. Nunes ter fumado no casino, mas sim o facto de ele lá ter estado por convite e com despesas pagas. Ou seja, o presidente da ASAE aceita convites de entidades que, supostamente, compete à ASAE fiscalizar.

Comentário de Fernanda Câncio
Data: 4 Janeiro 2008, 14:10

mto obrigada, luís. concordo que se o inspector esteve no casino a convite a situação é delicada pelo motivo que aduziu. não quer colocar aqui o link do seu texto?

Comentário de António Figueira
Data: 4 Janeiro 2008, 14:54

A moral desta história é que a nova lei do tabaco tem dois modos de aplicação: proibido em geral, possível onde se encontrar o director da ASAE. Despótico q.b., mas pouco iluminado.

Comentário de rvn
Data: 4 Janeiro 2008, 16:04

Para além de ter ficado para a história como o cérebro que descobriu ter Portugal ‘três vezes o número de estabelecimentos de restauração da média europeia’ e de ser o tolo que garante fechar ‘metade desses cafés e restaurantes por não terem viabilidade económica’, o Nunes da ASAE conseguiu entrar o ano com os dois pés enterrados na asneira que ele próprio condena e persegue. E ainda bem que o fez, digo eu. Teve assim o condão de reacender a revolta que já marinava no lume brando da costumeira resignação nacional. Pode até ser que o episódio sirva para provar que os portugueses ainda têm salvação.

Zero Zero Nunes foi passar o reveillon ao Casino Estoril (Assis Ferreira continua um mestre a pôr manteiga no lado certo do pão, aposto o meu braço direito como a conta foi direitinha para o bloco de gelo…). Sentadinho no Salão Preto e Prata, divertido na melhor companhia, o Tónunes fez aquilo que nos proíbe a todos: com o entusiasmo, puxou de uma, duas, três belas charutadas e vai de esfumaçar com gosto, baforada à esquerda, baforada à direita, que se lixe a ASAE que eu até sou director e que se lixem os portugueses que até nem vão saber de nada, pobre não vem ao Casino. Deu azar para o Nunes. Não fora o pateta que é e saberia que a bufice, já de si enraizada na alma lusitana por décadas de encorajamento e quiçá até algum gene salazarento, está outra vez na moda por decisão socrática. Resultado? Uma merda, convenhamos. Uma vergonha para quem a tem.

Nina de Sousa Santos, jurista da DGS e responsável pelo estudo interpretativo da malfadada nova lei do tabaco, assegura que «os casinos e as salas de jogo estão abrangidos pela nova lei do tabaco. Esta estabelece como princípio geral o limite do consumo do tabaco em locais fechados de utilização colectiva e, portanto, sendo os casinos e salas de jogo recintos fechados não podem deixar de ser incluídos na lei». A coisa parece clara, quando vista à luz da lógica merdosa do próprio Zero Zero Nunes, se lermos as declarações pomposas que vem repetindo até à agonia em tudo quanto é jornal. Só que - surpresa das surpresas - o Nunes da ASAE afinal não acha bem isso. Apanhado a fumar, já na madrugada do dia 1 de Janeiro de 2008, num espaço fechado como é o Salão Preto e Prata do Casino do Estoril, António Nunes diz que não, pronto, não é bem o que parece, a lei não inclui casinos, sabem, não é bem assim, pois que torna e pois que deixa, coisa e tal e tal e coisa. E dá o segundo mau exemplo do ano em apenas 48 horas.

O ano mudou e as moscas também, mas o Nunes é a mesma. E o resto é o que se vê. Tony Zero Zero Nunes ou o Portugal-do-mete-nojo no seu melhor. Digam-me, é para fugir disto que me querem a fumar às escondidas? Eu é que sou o criminoso? Escrevam o que vos digo, meus amigos: em safando-se desta, este pateta vai a ministro.

……..Reproduzo este texto tal como o publiquei há dois dias, mesmo correndo o risco de repetir alguma informação que já contava no texto da Fernanda, a propósito do qual vem este comentário. Acrescento apenas duas notas. Uma para sublinhar a diferença entre o tipo de jornalismo de reportagem peraticado pela Céu Neves (e pelo Tiago, naturalmente, dono do dedo do um que ficará para a posteridade mais famoso que o nariz da outra) e a banha da cobra oportunista que só procura o escândalo pelo escândalo. Pela oportunidade, pela relevância, pela sorte até, se quiserem, (que só faz parte desta arte para aqueles que a sabem aproveitar, não muitos) uma salva de palmas era pouco. Teria de ser dada no casino estoril, salão preto e prata, com toda a gente de pé e a fumar, no mínimo. Para ela a minha chapelada. Sentida.

A segunda nota comenta o fecho do texto, fernanda. Não, esta lei não representa a falência ou suicídio de fumadores ou comerciantes. Representa o suicídio da clarividência governativa, que assim atira para o lado de lá da lei gente que viveu uma vida inteira a cumpri-la; e a falência da liberdade do direito de escolha em Portugal, uma empresa há muito deficitária, convenhamos.

Comentário de Carlos barbosa de Oliveira
Data: 4 Janeiro 2008, 16:47

Contra o Nunes marchar, marchar! Valha-me Deus, aprimeira página do DN era a previsão mais fácil de se fazer, como escrevi ONTEM aqui:
http://cronicasdorochedo.blogspot.com/2008/01/uma-imagem-previsvel.html
Preocupa-me que se esteja perseguir o Presidente da ASAE e preocupa-me que a Céu Neves ( uma jornalista que admiro e a quem tenho tecido loas) tenha caído na “esparrela” de dar azo a esta discussão. Quanto à FC ( que tb muito admiro…) lamento que esteja tão encarniçada na defesa desta Lei, quando há tanta coisa importante para se escrever. É um desperdício de tempo e de energia, Fernanda! Escreva sobre coisas importantes, porque é sobre isso que vale a pena lê-la. Esta, desculpe-me, é uma causa pífia

Comentário de Mr. Shankly
Data: 4 Janeiro 2008, 16:58

“Representa o suicídio da clarividência governativa, que assim atira para o lado de lá da lei gente que viveu uma vida inteira a cumpri-la;” Esta lei não faz de ninguém um criminoso. Se no passado fumou onde agora não pode não vai ser culpabilizado, descanse. Do que não se safa é das acusações de demagogia, vitimização e chantagem emocional. Felizmente estas não pagam coima.

“e a falência da liberdade do direito de escolha em Portugal, uma empresa há muito deficitária, convenhamos.”
O direito de escolha exactamente de quem? Neste momento, todos podem entrar em locais fechados; e todos podem fumar; nenhum dos actos traz qualquer prejuízo para além do que escolhemos assumir. Se isto não é o mais próximo que podemos estar da liberdade de escolha no caso em apreço, não sei o que será. Ainda que fosse, não deixava de ser mais um exercício melodramático da sua parte. “A falência da liberdade e do direito de escolha”?? Por favor.

Comentário de Roteia
Data: 4 Janeiro 2008, 16:59

A questão de fundo de tudo isto julgo ser o facto de esta lei pecar por excesso, ainda que pontualmente esteja de acordo com o seu ponto de vista. Se tal excesso legislativo (ou apenas o necessário rigor) fosse aplicado a todos os factores de poluição e a todos os poluidores, algum de nós escaparia a penalizações? A Fernanda estaria disposta a abdicar do estilo de vida actual, a começar pelo abandono do uso do automóvel (aquele que eventualmente possui)? Estaria disposta a não consumir todos os produtos que sabemos prejudicar a atmosfera, a sua saúde pessoal e a dos outros (produtores e consumidores)? Não acha que as leis anti-tabagismo, tal como existem nos países ditos avançados, são substitutas fáceis das leis insuficientes contra as verdadeiras agressões ambientais e de saúde pública, transformando o tabagismo num bode expiatório, um simulacro de leis urgentes que ninguém ousa?

Comentário de A.Silva
Data: 4 Janeiro 2008, 17:45

Bem fizeram os franceses a lei só entrou em vigor as 0 horas do dia 2 de Janeiro,exactamente para não prejudicar as festas da passagem de ano.

Comentário de rvn
Data: 4 Janeiro 2008, 19:22

mr coiso,
Lamento informar que viu efeitos retroactivos que eu não escrevi e perdeu o sentido da reflexão na pressa de bordoar. Não terá perdido grande coisa, suspeito, que o tom geral deixa adivinhar alguém estribado em certezas inabaláveis e nada parco em adjectvos. Demagogia, vitimização e chantagem emocional seria para mim, que tenho infinitamente menos certezas nesta vida, colocar fotografias a cores de fetos mortos nos maços de tabaco, objectivo insistido mas não conseguido pelo mesmo útero que pariu esta lei. Mas contento-me com as estatísticas de cancro nos plumões, ó patego olha o balão, nem por isso menos verdadeiras.

Neste momento, todos podem entrar em locais fechados; e todos podem fumar, é certo. Só não se pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo e o meu caro acha que isso não interfere com o direito de ninguém, seja dos uns de que gosta, seja dos outros de que não gosta. Pronto, está bem. ‘Se isto não é o mais próximo que podemos estar da liberdade de escolha no caso em apreço, não sei o que será.’ Pois não, não sabe. Mas, sem querer melodramático, permita-me que lhe diga que também não me parece que queira saber. É a tal história das certezas absolutas: quem sabe tudo reflecte pouco. Não precisa aprender.

A terminar, um favorzinho: tire lá o ‘e’ da minha frase. É a falência da liberdade do direito de escolha o que está escrito. Sem favor.

Comentário de João José Fernandes Simões
Data: 4 Janeiro 2008, 19:48

«Mas o mais grave disto tudo não é o sr. Nunes ter fumado no casino, mas sim o facto de ele lá ter estado por convite e com despesas pagas. Ou seja, o presidente da ASAE aceita convites de entidades que, supostamente, compete à ASAE fiscalizar.»
Claro, Luís Lavoura, que me parece também ser essa a questão central.
O resto são mexericos foleiros próprios dum país de muita foleirice.

Mas também acrescento o seguinte, reproduzindo o que já comentei num outro blog:
«Uma tristeza, de facto…!
Mas há pior, meus caros, muito pior.
E que vale muito mais que uma merdosa de uma cigarrilha.
Incluindo a promiscuidade de muitos jornalistas comentadores de economia, que andam a fazer fretes com artigos que defendem certos interesses contra ou a favor dos poderes instalados e que depois são convidados para certas televisões e para empresas a ganhar vencimentos que dão para comprar muitos charutos cubanos.
Não se questionando tanto a ilegalidade mas sim a moralidade.
Um país de trampa onde se incluem muita trampa de jornalistas.»

Comentário de Ana Tavares
Data: 4 Janeiro 2008, 19:56

Fui uma das pessoas que se sentiu indignadíssima com esta nova lei e atingida na sua liberdade de escolha. Tanto, que decidi ir ler o texto de uma ponta à outra para encontrar falhas, incongruências, argumentos que poderia depois usar, eloquentemente, com todos os que me viessem dizer que ela era justa e equilibrada.

E a verdade, corei eu, é que se trata de uma lei justíssima e equilibradíssima, tanto quanto é possível ser algo que tenta conciliar lados opostos. Porque, tirando algumas excepções, a verdade é que ela me permite continuar a fumar na maioria dos sítios onde o fazia até agora, como o meu local de trabalho, restaurantes, bares e discotecas. Sim, a lei permite que isso continue a acontecer e que, ao mesmo tempo, seja respeitada a vontade de quem não quer levar com o fumo.

O que vou ficar à espera de ver é se o meu patrão e os proprietários dos sítios que costumo frequentar me vão respeitar a mim e investir na adequação dessess espaços às novas regras, na maioria dos casos completamente exequíveis, para que eu possa continuar a usar da minha liberdade de escolha, ainda por cima de uma forma muito mais agradável, que como fumadora também não gosto de antros cheios de fumo. Dirão uns que é impossível, que é muito caro, que o negócio já vai tão mal e que agora ainda os querem pôr a gastar dinheiro; “que não fumassem”, ora.

Direi eu que, trocar de local de trabalho será mais complicado, mas que sou livre para passar apenas a frequentar restaurantes, bares ou discotecas que me respeitem e me deixem fumar sem prejudicar terceiros. Parece-me relativamente simples. E justo.

Comentário de João José Fernandes Simões
Data: 4 Janeiro 2008, 20:42

«O que vou ficar à espera de ver é se o meu patrão e os proprietários dos sítios que costumo frequentar me vão respeitar a mim e investir na adequação dessess espaços às novas regras, na maioria dos casos completamente exequíveis, para que eu possa continuar a usar da minha liberdade de escolha, ainda por cima de uma forma muito mais agradável, que como fumadora também não gosto de antros cheios de fumo. Dirão uns que é impossível, que é muito caro, que o negócio já vai tão mal e que agora ainda os querem pôr a gastar dinheiro; “que não fumassem”»

A sua opinião, Ana Tavares, é do mais sensato que já “ouvi” a um fumador, neste caso, fumadora. Parabéns pela sua seriedade.

Pois…
É claro que a lei não proibe ninguém de fumar.
O problema é que alguns, direi muitos, dos proprietários dos cafés, dos restaurantes e das empresas não se cuidarem de gastar uns cobres para que os fumadores tenham o direito legítimo de se matarem (peço desculpa pela expressão, mas apenas pretendo dar força a minha ideia, porque o meu único irmão foi assim que se matou aos 53 anos, pessoa que sempre conheci com o cigarro nos queixos, e só quem não conhece de perto quem morre com um cancro nos pulmões diz tanto disparate sobre a suposta prevalência do direito dos fumadores perante os não fumadores), mas, dizia, que os proprietários dos cafés, restaurantes…, à boa moda portuguesa de ver como as coisas vão correr e só depois gastarem a massa nos equipamentos e nas adaptações para as zonas dos fumadores, ficarem a ver como paravam as modas.

Sendo pura parvoíce, e disparate jurídico, dizer que nas salas de jogo e nos casinos a “lei do jogo” se sobrepõe à “lei do tabaco”, a começar pelo “sr. Nunes”.
Obviamente, que aquela fica prejudicada por esta, porque nos casinos não existem apenas jogadores mas também, ou sobretudo, trabalhadores, mais, nos casinos também exitem jogadores não fumadores.

E, passe a parolice do episódio do “sr. Nunes”, maior foi a parolice do “sr. Assis”… por conta, segundo se diz por aí, do tempo de antena de uma jornalista agora numa televisão e que já foi RP deste último dito cujo, a defender o que a lei do jogo prevalece à lei do tabaco.
Desculpem que fale à moda da minha terra, mas o “sr. Assis” merecia era que lhe pusessem um cigarro a arder por um sítio que a gente sabe. Pois, esse mesmo.

Comentário de rvn
Data: 4 Janeiro 2008, 21:39

Permitam que me explique. Vejo as leis como ordens superiores, pensadas e estudadas em grupos e fases, previamente testadas em laboratório como os medicamentos, para ver se têm efeitos secundários que venham a matar amanhã de cancro o zé curado hoje da gripe. São directrizes a cumprir e a respeitar a par com a exacta medida da decência e sensatez que elas pretendem incutir no cidadão nacional, para que ele não ceda à humana tentação de virar bicho em cada esquina e por dá cá aquela palha.

Há os que as cumprem sempre, exaustiva e enjoativamente. Mandem-nos cagar na praça por lei e é ver as filas de gente no Rossio das nossas vidas já de calças na mão para não demorar muito, se faz favor, com licença. Há os que as cumprem sempre, na medida do humanamente possível e aceitável. São os que fazem tudo ao seu alcance para cumprir uma lei estabelecida. Fazem duzentos metros para atravessar na passadeira, mas só andariam mil metros para o fazer se fossem parvos e assim contornam a lei, respeitando-a mas não a cumprindo. Há os que não as cumprem nunca. Querem que o mundo se foda e pronto. Não há conversa possível nem chicote que os não excite mais. Esses aumentam sempre na tripla proporção da real injustiça. E há os que só as cumprem às vezes, assumidamente. Pagam o preço duplo da ousadia. A consequência justa e directa do julgamento social e judicial, e ainda o custo interior de terem de viver com a justeza ou não das escolhas que vão fazendo, em função das razões pelas quais as fazem. Julgo que está completo o leque dos legislados. Depois há os que fazem as leis, mas isso não tem assunto. São feitas e pronto. Criticar o mensageiro não resolve e o Estado não tem rosto, é um colectivo. A lei é feita para ser cumprida e ponto final.

Da forma que eu vejo, as leis serão assim, supostamente, uma linha que separa o acerto da asneira, que marca no chão do nosso dia-a-dia os dois lados possíveis do viver: dentro da lei ou fora da lei. Claro que, sendo uma lei um traço largo por definição, muito boa gente consegue o milagroso equilíbrio de caminhar mesmo em cima dele, pisando aqui e ali o risco mas sem pôr de vez o pé num lado ou no outro. È que, mesmo grosso, o traço separa dois lados distintos e pouco compatíveis. Quem frequenta um, em princípio não é cliente habitual do outro, salvo as excepções, claro, que fazem história mais tarde ou mais cedo. O problema das leis como esta nova lei do tabaco é que são alarmantemente potenciadoras dessas excepções, autênticas fábricas de problemas muito maiores do que aqueles para cuja pretensa solução foram criadas. È uma cultura de intolerância, junte-se o adubo da política e sai nabice por força.

Portugal não aprendeu nada com a droga. Ao entregar de mão beijada o mercado às leis dos traficantes, mediante um progressivo autismo técnico e legislativo de escalada só superada pelas estatísticas de mortos com HIV, overdoses, podridão, indignidade, falência e desgosto, sempre mais e mais, todos os dias, todos os anos, os cús alternados nas cadeiras do poder foram descarregando na jurisprudência portuguesa o exclusivo do pensamento politicamente correcto. Não é correcto reconhecer o vício da fraqueza humana em letra de lei. Não é político dizer publicamente que toda esta desgraça podia acabar num dia, num minuto, por obra de palavras escritas. Tivessem sido as cabeças a pensar e o resultado poderia ter sido diferente. Mas não foi. Quem tem cú tem medo e o rabo nacional não é diferente dos outros. Não se afrontam tratados internacionais. Não se hostilizam políticas superiormente decididas. Com o dinheiro não se brinca, ainda menos quando é muito. Não se contesta o que vem do mundo dito civilizadio. O que é nacional é bom, sim, mas é nas bolachas, não na inteligência, que a nossa curva-se ao ‘que se faz no estrangeiro’, naquele atestado do ‘lá fora’ que sempre pegou cá dentro e fez de nós pategos a olhar o balão do Minho ao Algarve durante décadas.

A droga fez o que nenhuma outra fraqueza tinha conseguido: juntar azeite e água numa pasta viscosa com um interesse comum. Levou o marquês à barraca do cigano para comprar o que não se vende no palácio. Misturou ricos e pobres, saudáveis e doentes, pretos e brancos na mesma cinza de vidas queimadas, ardidas na mesma cegueira e irresponsabilidade que afasta qualquer um do lado de cá da lei, nem que seja por instinto. Qualquer idiota, não estando no governo, sabe que é entre os criminosos que se aprende o crime. A nova lei do tabaco, salvaguardando as proporções, segue ao milímetro o mesmo caminho. Fomenta a cumplicidade entre gente que nunca se encontraria junta do mesmo lado da legalidade com uma motivação semelhante, fossem os motivos coisa séria. Para mim está provado: a estupidez mata mais que o cancro. Sem qualquer comparação.

Adivinho a reacção dos nunes deste mundo que lerem estas linhas. Muito rojão vai bombar nas suas indignações gratuitas. Não os condeno, diga-se. Todos os direitos que visem a liberdade de cada um só podem ser de respeitar, o direito à indignação não é excepção. Mas pensem comigo por um segundo. Esqueçam pelo mesmo tempo a condenação, tão justa como preconceituosa, de todos os infindáveis rostos do vício. Ponham de parte por um instante a inabalável certeza judaico-cristã do que está certo e do que está errado e debrucem-se no parapeito da alma humana um nadinha com a atenção necessária para dar resposta interior honesta a uma mesma pergunta: É possível instituir o Bem por decreto? Está no chicote o estalar da cidadania? Está na proibição o elixir da obediência? E quantos parágrafos tem a decência, publicada em Diário da República?

Reduzir a discussão da nova lei do tabaco à questão do fumo, dos direitos de uns, fumadores, e outros, não fumadores, é desviar a atenção do essencial mais uma vez. É permitir e encorajar a criação de mais guettos numa sociedade que já pouco se encontra em vidas paralelas. É gritar fogo e atirar fumo para os olhos da populaça, escancarando a porta ao preconceito ariano aos loiros bonitos olhos azuis que fariam um mundo sem imperfeições, só de belo e sem o feio. As imperfeições são outras e os tempos também, tal como os conceitos de beleza e tal como o tipo de conflitos desta comparação exagerada. Mas também diga-se em abono da verdade que não foi logo de rajada que apareceu o Zyklon B. Primeiro chegaram as leis sobre os costumes e instituiu-se o preconceito. Só se deu pelo fumo negro muitos anos depois.

Comentário de João José Fernandes Simões
Data: 4 Janeiro 2008, 22:45

Acabo de ouvir uma excelente entrevista feita por um excelente jornalista a um excelente administrador de salões.
E, afinal, este vai «adequar» os seus salões à lei do tabaco…!

Uma entrevista com um jornalista incisivo, duro, objectivo, mas sempre simpático, que nunca larga a intenção que o move quanto ao objecto da entrevista, em linguagem do povo, que nunca larga o osso.

E com um entrevistado que soube usar a diplomacia, achando que, para além de um excelente administrador de salões, que, de facto, parece ter todo o mérito na defesa dos seus interesses, e que daria também um excelente presidente de … junta de freguesia.

Comentário de JC (mas não o Cristo)
Data: 5 Janeiro 2008, 2:23

A maioria das opiniões expressas sobre a lei do fumo de tabaco em edifícios fechados tem vindo a focar-se na questão da limitação dos direitos e liberdades dos fumadores e, lateralmente, dos proprietários de estabelecimentos industriais e comerciais. É admitido que a lei viria proteger os direitos e liberdades dos não fumadores, e como tal tem sido saudada por muitos. Esta forma de encarar a lei parece-me enganosa.

Em meu entender, a lei é igualmente limitadora da liberdade dos não fumadores, cerceando-lhes a liberdade de não se importarem em ser incomodados pelo fumo do fumar dos outros. Para proteger o direito de muitos não fumadores a não serem incomodados, bastaria proibir fumar quando um não fumador (ou um fumador) reclamasse, devido ao incómodo, ao proprietário ou gerente do estabelecimento ou permitir a existência de estabelecimentos onde fosse permitido fumar, protegendo o direito de proprietários, de fumadores e de não fumadores (incomodáveis ou não). Em muitos casos, bastaria o simples civismo para que a auto regulação funcionasse.

Deste modo, a lei é limitadora da liberdade de todos, fumadores, não fumadores e proprietários de estabelecimentos. Parece-me que a lei visa proteger, coercivamente, a saúde dos não fumadores face aos malefícios do fumo do tabaco, mesmo dos que não desejam tal protecção. Comportamentos saudáveis (não inalar fumo de tabaco) são impostos mesmo contra a vontade de alguns, limitando os seus direitos e liberdades. Não chega ao ponto de cercear a liberdade dos fumadores voluntários, mas a mesma sanha há-de lá chegar e, depois, estender-se aos hábitos alimentares e a outros comportamentos que infrinjam os padrões de comportamento saudável estabelecidos arbitrariamente pela burocracia dominante.

Poder-se-á dizer que os malefícios para a saúde dos comportamentos de risco se traduzem por custos económicos relevantes para a comunidade com o tratamento das doenças que provocam, e que a economia exige a limitação da liberdade de cada um. O argumento não é muito sólido, porque mesmo nos serviços públicos de saúde se poderia fazer recair parte desses custos em quem assumisse tais comportamentos por taxas suplementares (é o que fazem as seguradoras) ou através das receitas do imposto sobre o tabaco, embora muitos outros comportamentos de risco não tenham consequências económicas para quem os assume. Viver em sociedade tem os seus riscos pessoais, assim como os seus custos privados e colectivos.

É claro que sem limitar a liberdade e os direitos de ninguém, com os tipos de medidas já apontados, se a lei visasse proteger a saúde de todos deveria proteger também a saúde dos fumadores de tabaco, dentro do que fosse possível. E haveria muitas formas de o fazer. Uma delas, a mais simples, seria impor a diminuição da quantidade de condensados e de nicotina do tabaco (à semelhança do que aconteceu com o chumbo da gasolina, do mercúrios das pilhas, do CO2 do fumo dos motores dos automóveis, etc.), obrigando ao uso de variedades de tabaco com menores teores e ao uso de filtros com capacidade de condensação ou de maior absorção, enfim, que sei lá eu! Mas a principal das medidas seria a proibição do uso de aditivos que aumentam a velocidade de absorção e potenciam os efeitos da nicotina, o composto indutor do vício do fumo do tabaco.

Estas medidas não são coisa do outro mundo, são tecnicamente exequíveis e não acarretam custos substanciais. Os seus efeitos notar-se-iam de imediato na redução do consumo de tabaco e nas formas de fumar, com reflexos na redução dos malefícios do fumar. Quem fumava tabaco através de cigarros enrolados pessoalmente, com menor quantidade de tabaco (porque menos compactado) e com papéis mais finos, não só fumava menos (porque a humidade labial apagava o cigarro com frequência) como tinha rituais de fumo muito diferentes (largando e retomando o vício, mas largando-o muito mais facilmente), porque no fundo o fumar visava introduzir pausas necessárias no trabalho, propiciar momentos mais relaxantes no convívio ou servir de elemento simbólico em determinados rituais, e praticado nestas condições não acarretava acréscimo relevante de problemas de saúde (talvez porque média do tempo de vida fosse menor, mas conheci muitos fumadores destes que morreram de idade avançada e a fumar praticamente até ao dia da morte). Fumar tabaco faz mal à saúde, está fora de qualquer dúvida; mas também o faz a inalação involuntária de outros fumos. Fumar tabaco com aditivos (no tabaco ou nos papéis), então, é tiro e queda.

Existe um conluio muito forte entre governos e companhias tabaqueiras para que nada de substancial mude em relação às substâncias causadoras do vício e aos alcatrões. É negócio chorudo para ambos, de cujas vultuosas receitas nem por nada pretendem abdicar. E este “nem por nada” chega ao ponto de fazerem leis que sob a capa da protecção da saúde de uns violam os direitos e as liberdades de todos. Em relação à lei do fumar tabaco somos pacóvios, sim, mas por permitirmos manigâncias destas.

Comentário de Saloio
Data: 5 Janeiro 2008, 17:11

Muito boa posta da estimada Dra. Fernanda Câncio, e óptimos comentários do (Dr. / Engº) rvn, sim senhor.

Não sou fumador, mas não tenho nada contra quem fuma, na rua ou no restaurante. De qualquer maneira, concordo com as opiniões dos identificados, a quem tiro o meu chapéu…perdão, barrete.

E fico a aguardar que o Governo e a ASAE ataquem o porco (esse maléfico alimento envenenador/intoxicador), as papas de sarrabulho, o douro tinto… .

Digo eu…

Comentário de rvn
Data: 9 Janeiro 2008, 16:57

caro Saloio,
Fico-lhe grato pela tentativa de deferência mas não sou nem uma coisa nem outra. Sou apenas mais um saloio.
Cumprimentos

Comentário de Cesar Pereira
Data: 11 Janeiro 2008, 12:04

É como usual!
Veêm com democracias mas não são eles próprios democratas.
O pior inimigo da Democracia é o próprio democrata!

http://gamanavegador.blogspot.com

Pingback de Intoxicada com tanta cigarrilha at Gosto e contragosto
Data: 14 Janeiro 2008, 12:39

[...] de voto dos cidadãos? O que me preocupa, ainda, assim, neste caso foi um comentário que li em http://5dias.net/2008/01/04/o-inspector-a-lei-a-cigarrilha-o-casino-e-o-pais-pacovio/, dando conta de que o representante da ASAE estaria naquele casino a convite e com todas as [...]

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