Um pequeno avanço para a Presidência, um grande recuo para a Europa

Não custa perceber a vantagem de estabelecer algum tipo de correspondência entre a realidade política e económica da União Europeia que resulta da sua passagem a 27 membros e a sua expressão institucional. Por outras palavras, o grande alargamento da U.E. a leste justifica, se não necessariamente o seu paralelo aprofundamento, pelo menos a melhoria dos seus mecanismos institucionais. Para utilizar uma frase do passado (dos velhos tempos do Mercado Comum), o gigante europeu não deve, pela falta de progresso na frente da reforma institucional, ser reduzido a um anão político.

Sucede, porém, que, para o melhor e o pior, a Europa já não é apenas e desde há muito um reduto de burocratas. O alargamento progressivo das suas competências foi acompanhado pela consolidação, igualmente progressiva, de mecanismos de participação e controlo democráticos da actividade das Instituições da U.E. e a democracia não implica só a possibilidade de dizer que sim: como o “chumbo” dinamarquês ao Tratado de Maastricht deixou claro, obriga a saber ganhar o eleitorado e a saber escutá-lo – respeitando-o também de cada vez que diz não.

Mas esta lição, na aparência evidente e velha já de quinze anos, não parece ter sido aprendida. A prova está na forma como a Europa (leia-se: as Instituições europeias e os governos nacionais) reagiram ao chumbo do projecto de Constituição europeia pelos eleitorados francês e holandês e como se propõem avançar com o Tratado Reformador, agora chamado “de Lisboa”, aprovado há dias pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27.

Porque sejamos claros: entre um projecto e outro, as diferenças são muito mais de forma que de fundo. O novo Tratado não se proclama uma Constituição, emanada de um hipotético poder constituinte europeu, não institui como aquela um hino e uma bandeira da Europa nem utiliza o seu vocabulário e simbologia federalistas; não obstante, conserva as principais disposições operativas do projecto de Constituição, nomeadamente as que se prendem com a forma de tomada de decisões e com o direito de voto dos Estados-membros. Mais ainda: porque não ambiciona consolidar os Tratados existentes e antes se adiciona a eles, o Tratado resulta num texto acessível apenas aos especialistas e praticamente ilegível para o cidadão comum.

As diferenças substanciais são portanto poucas, se comparadas com as mudanças formais; mas são estas que justificam aquilo que, na prática, mais distingue a “chumbada” Constituição europeia do Tratado de Lisboa: é que enquanto aquela justificou em muitos países o recurso ao referendo para a sua ratificação, este, a pretexto da menor ambição dos seus propósitos, deverá ser submetido apenas a ratificações de tipo parlamentar (onde, quase por definição, não são esperadas surpresas), nomeadamente em alguns dos países que antes usaram o referendo, como a França (ou prometeram usar, como Portugal). Ou seja: como perderam a batalha da ratificação por via referendária, as Instituições da U.E. e os Governos dos seus Estados-membros alteraram a forma do texto que queriam ver aprovado (mantendo o essencial do seu conteúdo) apenas para poderem ratificá-lo por via parlamentar, ultrapassando este escolho política, não porque souberam ganhar os eleitorados pela sua argumentação, mas tão somente porque os colocaram fora de jogo e lhes negaram a possibilidade de participar directamente no processo de ratificação.

Parece evidente que a margem de manobra de Portugal nesta matéria era mais do que reduzida e que da Presidência fez o que lhe competia, preparando (eficazmente) o projecto de Tratado que o Conselho Europeu lhe encomendara, por inspiração dos grandes Estados. Mas o pequeno avanço da nossa Presidência não deve ocultar o grande recuo que o processo de integração política da Europa – que se confunde necessariamente com o construção de uma Europa democrática – sofreu em todo este lamentável processo, nem obscurecer o facto de que a escolha dos dirigentes da União foi a pior e não pode deixar de ter consequências a prazo. Para conseguir um pequeno ganho hoje, a U.E. arrisca-se a ter um prejuízo bem maior amanhã, pois mostrando que receia o voto dos seus cidadãos, a U.E. afasta-se deles ainda mais.

(Publicado na revista “Prémio” de 19 de Outubro, actualizado)

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SEXTA | António Figueira
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8 respostas a Um pequeno avanço para a Presidência, um grande recuo para a Europa

  1. ezequiel diz:

    “…mas tão somente porque os colocaram fora de jogo e lhes negaram a possibilidade de participar directamente no processo de ratificação.”

    nem mais, caro António.

    Excelente artigo, both in form&substance! 🙂

  2. Teresa G. diz:

    Se percebessemos todos o que vai ser ratificado…
    Se não tivéssemos o mau hábito de não ir votar em referendo…
    Se não utilizarmos o referendo como castigo ao prémio ao governo
    Se os do “sim” não ocultarem…
    Se os do “não” falarem verdade…
    Acredita mesmo que a opinião expressa em referendos desta complexidade é verdadeiramente democrática? ou é apenas mais democráticamente manipulada?
    (é uma pergunta mesmo).
    Um dia, em vésperas de eleições, tive a ocasião de perguntar a um senhor comentador assíduo na tv, se ia votar e conviver depois com a escolha feita.
    Disse-me que NÃO, e deu-me uma desculpa tipo “não ficar comprometido”
    Já o ouvi defender o referendo, em nome do povo, claro!!!

  3. António, eu até concordo contigo, mas o problema deste referendo é que é mesmo a sério. Não é a despenalização do aborto ou a “regionalização”, que só dizem respeito a Portugal. As responsabilidades de um “não” estendem-se muito para além do povo português. Se houvesse uma consequência clara do “não”, tipo: se não querem o tratado, saem da UE (e obviamente devolvem todos os milhões que receberam até hoje), eu apoiava o referendo sem delongas.
    O problema aqui é que a malta pode votar “não”, e depois é uma maçada. Eu sobre este assunto prefiro assobiar para o ar e falar sobre o Raikonnen. Perguntem ao Raikonnen sobre o referendo. Ou ao Watson.

  4. Sergio diz:

    Vastíssimos assuntos, caro António.
    Para além da questão do referendo preocupa-me esta tendência que já não é acidental de afastar os cidadãos europeus dos processos de decisão democrática. Como se a Europa fosse uma coisa para brâmanes…
    Concordo inteiramente que, tarde ou cedo, o projecto europeu, precisamente por ser tão especial, terá de passar um pouco mais pelos povos e menos pelas contas de mercearia do barroquismo jurídico e da justaposição de egoísmos nacionais que decidem em que medida a Europa pode sê-lo.

    Cumprimentos,
    Sérgio.

  5. Portugal nunca tem margem de manobra porque nunca trabalha para a ter.

  6. O meu reconhecimento por este – este deste post mesmo – 5 dias!

  7. s diz:

    na ‘mouche’!

  8. r.m. diz:

    Ainda não reflecti com profundidade sobre se a minha concordância com o referendo é por razões de princípio, estratégia ou simplesmente emotivas. Seja como for, há uma coisa de que, enquanto cidadão, sinto necessidade: uma discussão pública sobre o tratado, ainda que com verdades e falsidades, bons e maus argumentos, como de resto sucede em todas as discussões políticas no espaço público. E isso, com melhor ou pior qualidade, só poderá suceder se houver referendo.
    De todo o modo, não é isso que mais me apoquenta, mas antes a questão de saber se o desenvolvimento de entidades políticas supra-estaduais não comprime inevitavelmente a democracia. Dito de outro modo, parece-me que o aprofundamento da democracia apenas foi possível no interior do Estado e deste para a base. A aproximação entre o exercício dos poderes políticos e os cidadãos, a ampliação do empenhamento destes nesse exercício ou, ao menos, no seu controlo, a limitação exógena de tais poderes, parece-me, apenas se foram desenvolvendo por via da paulatina perda de poderes estaduais para regiões, autarquias, partidos, sindicatos, outras associações, etc.
    Obviamente, o Estado-nação é uma realidade histórica, que nem sempre existiu e não será eterna. A questão que suscito é a de saber se a transferência dos poderes do Estado para entidades supra-estaduais, por definição muitíssimo mais distantes dos cidadãos, das organizações extra-estaduais, gerindo espaços vastíssimos e povos sem particulares afinidades culturais, inclusive com diferentes línguas, será compatível com o aprofundamento da democracia, ou implicará inexoravelmente um retrocesso democrático.

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