Rui Tavares: Salazarinha Nogueira Pinto

Em primeiro lugar, vamos despachar uma falácia. Maria José Nogueira Pinto anunciou que enquanto comissária não-eleita para a Baixa-Chiado daria prioridade a expulsar as lojas chinesas da Baixa e concentrá-las numa Chinatown. Há gente que minimiza a questão dizendo que “os chineses não se importam”. Não sei em que dados se baseiam. Mas a pergunta aí passa a ser: o facto de uma comunidade se aceitar guetizar torna a guetização desejável? Imaginemos quais seriam as reacções se a comunidade em causa fosse, por exemplo, de muçulmanos. Que tal fazer uma IslamTown em Lisboa? Que diriam as mesmas pessoas que acusam os muçulmanos de não quererem “integrar-se”? Que os chineses podem mas os muçulmanos não?

A questão, acima de tudo, não é se as comunidades “querem” ou “não querem” viver em guetos. A questão é se os lisboetas querem guetos para a sua cidade. Ora, Lisboa já teve uma tradição de guetos. A Mouraria nasceu como gueto a partir de 1147: era o território fora das muralhas para onde os muçulmanos tinham de se dirigir após o pôr-do-Sol. Guetos de judeus foram dois: a “judiaria grande” e a “judiaria pequena”, que serviam para impedir que uma comunidade dinâmica e especializada comprasse boas casas (e boas lojas…) fora das fronteiras permitidas. A coisa acabou muito mal: foi por aquelas ruas que, em 1506, lisboetas cristãos massacraram seis mil dos seus concidadãos.

A leviandade com que Maria José Nogueira Pinto fala destas coisas é só aparente. Levianos são os que tratam o assunto como meras “provocações” da “Zezinha”. Por detrás está uma estratégia política e não é por acaso que ela já voltou a subir a parada. Numa entrevista ao último Expresso, declarou enfaticamente o seu voto em Salazar no concurso dos Grandes Portugueses – “claro!” –, derretendo-se em elogios ao ditador que “sabia mandar”, cumpriu “os objectivos que tinha” e “preservou aquilo que queria preservar”, para rematar afirmando aos jornalistas a sua paixão pela trilogia da ditadura. “Pode pôr: Deus, Pátria, Família”.

Para quem ainda ache que isto é só um acaso, lembre-se que Nogueira Pinto deixou como vereadora da CML um regulamento de bairro municipal a que os imigrantes estavam impedidos de concorrer. Porquê? Porque, como disse então Nogueira Pinto, “isto não é uma fruteira onde se possam meter bananas, maçãs e laranjas e dizer que está tudo bem“.

Maria José Nogueira Pinto tem boa imagem e boa imprensa, o que ajuda a disfarçar o facto de ser a salazarista mais assumida da política portuguesa. O problema é querer levar a imitação do seu ídolo ao ponto de querer mandar sem ter levado as suas ideias a votos.

Não há ingenuidade nem inexperiência política nestas declarações, mas uma questão muito séria de poder. A este jogo chama-se “esticar a corda” e o resultado é saber, como diria Salazar, “quem manda”. Maria José Nogueira Pinto quer a Baixa-Chiado para ela e, para começar, marca já as suas fronteiras forçando os limites da indecisão de António Costa. Se ele voltar atrás na decisão de a nomear, Nogueira Pinto fará o papel de vítima a que está acostumada: só no último ano já o desempenhou por três vezes. Se for nomeada, tem António Costa na mão e já deixou claro que ninguém lhe põe limites. Se for nomeada e não apresentar resultados, o que também vem sendo hábito, pode voltar ao seu desempenho na última vereação: arranjar uma desculpa qualquer e saltar fora.

Já vimos isto antes. É coincidência? Não: é o seu modus operandi. Há método nesta loucura.

Publicado no “Público” de 18 de Setembro

Sobre António Figueira

SEXTA | António Figueira
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19 respostas a Rui Tavares: Salazarinha Nogueira Pinto

  1. Mao Mao diz:

    Interessante mesmo seria pegar em todas as tiazocas e fundar uma tiazocatown com um enorme fosso à volta.

  2. jj diz:

    A ideia essencial do que o António escreveu está centrada, sobretudo em que «A questão, acima de tudo, não é se as comunidades “querem” ou “não querem” viver em guetos. A questão é se os lisboetas querem guetos para a sua cidade.»

    Achando, de facto, que «… Não há ingenuidade nem inexperiência política…», porque, em política, não existe lugar para ingénuos.
    E MJNP é política, é um animal político, para usar uma expressão mais substantiva, que, aliás, não é minha, como sabe.
    Por isso, as suas declarações têm objectivos políticos.
    Só que o seu lugar agora não é de exercício político mas de mera executiva.
    E a nomeação por AC, outro animal político, no contexto em que julgo entender o que escreve, ainda é menos politica.
    Sendo assim, vai ser interessante, ver quem vai domesticar quem.
    E partindo do princípio, eu diria mesmo, da certeza, de que AC é de difícil digestão, esperemos por novos episódios.
    E esperemos, sobretudo, que esses episódios não venham a sobrar, mais ainda, para a situação em que Lisboa caiu, devido aos golpes palacianos dos donos dos partidos, que todos nós conhecemos, à excepção dos ingénuos, claro.
    Embora ache, que se tal vier a acontecer, que corda vai partir em prejuízo da Zézinha Salazar.
    Embora ache, também, que esta também é suficientemente esperta para perceber o que eu disse atrás.
    Sendo assim, ela não vai precisar de ler o que estou a escrever nem o que o António escreveu (também deve ter mais que fazer, a senhora, não é…) para perceber que só pode esticar a corda na exacta medida a partir da qual a corda não chegue a partir.
    Falta saber, concluindo, onde está o risco do meio, aquele que nós, quando éramos putos, fazíamos força na corda para não o pisarmos.

    E, quanto a guetos, é um perfeito disparate, sobretudo, num povo que criou os nossos irmãos e amigos mestiços, pretos e arraçados afins por esse mundo fora.

  3. Resta explicar como é que alguém tão perigosamente preverso pode ter lugar nos planos do actual executivo camarário. Maria José Nogueira Pinto passeou pelas ruas de Lisboa, em plena campanha eleitoral, com António Costa. Outro Salazarinho, ou este post só vê de um olho?

  4. Fernanda Câncio diz:

    queridos, maravilhosos, persistentes mas um pouco desatentos leitores: o texto é do rui tavares, como se lê no título. o rui tavares que escreve no público, e que escreveu este texto para o público e que nós agora aqui postámos.

    como os clientes têm sempre razão, no disparatado, desorganizado mas de um modo geral divertido jantar 5dias que tivemos esta noite ficou decidido que esse problema vai ser resolvido. não gastem o vosso dinheiro, argumentação, inteligência, sabedoria, má disposição, ironia, estultícia (com dedicatória), amor, raiva, e assim em mais nenhum blogue. estamos aqui para vos servir.

  5. ajax diz:

    Gosto do texto do RTavares, mas para além da manobra política subjacente, o que MJNPinto faz vem nos livros da criação de bodes expiatórios. Como não lhe calha bem falar do papel de erosão das grandes superfícies e das negociatas imobiliárias na Baixa, vai de deitar as culpas para os chineses.
    Tudo o resto, as chinatowns, os sorrisos enigmáticos, etc, é acessório.
    O Salazarismo possui também a sua dimensão (i)moral

  6. Luís Lavoura diz:

    “A questão é se os lisboetas querem guetos para a sua cidade.”

    A questão também não é essa, Rui Tavares. A questão é que o Estado não tem o direito de criar guetos, de impedir os cidadãos (e os imigrantes) de morarem onde muito bem lhes apetecer e de ter os seus negócios onde muito bem queiram. É ilegítimo utilizar os poderes licenciadores das Câmaras Municipais para distinguir os cidadãos, dar direitos a uns e tirá-los a outros. A lei e a administração têm que tratar todos por igual. É essa a questão. E, para o caso, tanto faz que se trate de chineses como de portugueses ou de ucranianos – o que é ilegítimo é que a Câmara Municipal discrimine entre estabelecimentos comerciais que em tudo são normais e idênticos e cumprem funções idênticas.

    Com as teorias da MJNP, tínhamos o caminho aberto para a total corrupção e favoritismos. Qualquer cidadão, português ou chinês ou ucraniano, poderia ver o seu estabelecimento comercial recusado em qualquer ponto da cidade, sem quaisquer bases legais para tal recusa.

  7. Costa diz:

    AF-Desculpe vir aqui meter o bedelho no seu post para falar disto, mas não sabia como fazê-lo de outro modo e escolhi-o a si como interlocutor. Trata-se do caso do estudante censurado e agredido na Universidade da Florida e de uma plateia de muitos outros tolhida de medo!!!… E queria dizer-lhe que se nos sonegam a vossa opinião sobre isto, nunca mais (que perda para o 5dias…) dou aqui um clic.

  8. “A questão, acima de tudo, não é se as comunidades “querem” ou “não querem” viver em guetos. A questão é se os lisboetas querem guetos para a sua cidade.”

    Isto, parece-me, é o que realmente deve estar em causa e deve ser questionado. No limite, trata-se de saber que tipo de sociedade queremos. Podemos adoptar o modelo multiculturalista, fundado no respeito da intolerância em nome da “diferença cultural”, do “respect”, como se denomina o grupo político multiculturalista britânico.
    Pessoalmente, sou um republicano e não quero guetos. Temos pena, não sei se isto é pouco democrático, mas quem quiser viver em Portugal tem de viver com todos os seus habitantes. Sejam portugueses, chineses ou burkina-fasenses.

  9. Luís Lavoura diz:

    Na minha rua há uma loja chinesa chamada “Mercado de Estilo Novo”. Não tem qualquer símbolo chinês, e os empregados que atendem o cliente não são chineses. Mas é uma loja chinesa: os donos são chineses e vende principalmente, mas não exclusivamente, produtos chineses.

    Gostava de saber o que faria MJNP a esta loja. Isto é, até que ponto é que os chineses teriam que disfarçar as suas lojas – eliminando as lanternas vermelhas à entrada, eliminando os carateres chineses, pondo nelas nomes portugueses, e contratando brasileiros para atender ao balcão – para que as lojas fossem admitidas fora do gueto.

    A questão é mesmo esta: se a Câmara Municipal tem o direito de rejeitar lojas numa qualquer parte da cidade por elas serem “chinesas”, então terá o direito de rejeitar uma qualquer loja, em um qualquer ponto da cidade, por um qualquer motivo arbitrário. Poderá rejeitar um talho com a justificação de que esse talho é uma loja chinesa encapotada, e dizer que esse talho só pode ser instalado no gueto. E o dono do talho terá que, naturalmente, pagar umas luvas ao licenciador camarário para ele modificar o seu parecer. Fica o caminho aberto para toda a arbitrariedade.

    É isso que acontece quando se abandona o liberalismo – fica o caminho aberto para a corrupção e o autoritarismo.

  10. António Figueira diz:

    Só agora, com muito atraso (de que me penitencio) li este texto do Rui Tavares, com o qual concordo na íntegra.
    Concordo especialmente (e fico contente por não ser o único) com a forma como ele coloca a questão: “A questão, acima de tudo, não é se as comunidades ‘querem’ ou ‘não querem’ viver em guetos. A questão é se os lisboetas querem guetos para a sua cidade.”
    A questão é, de facto, no essencial, uma questão de modelo social e, antes disso, de filosofia política – da filosofia que inspira cada modelo social.
    Sejamos claros: a distinção tradicional, da sociologia anglo-saxónica nomeadamente, entre as chamadas “minorities by force” e “by consent”, é uma falsa distinção.
    Todas as minorias “culturais” (lato sensu) se querem integrar (no sentido de os seus membros serem reconhecidos como iguais, o que não significa necessariamente serem assimilados, ou que aquilo que os particulariza seja negado) – porque intuem aquilo que Dominique Schnapper (a filha de Raymond Aron, que é hoje uma das uma das mais importantes e interessantes teorizadoras das questões da cidadania e da integração das minorias) uma vez escreveu: que também todos os exemplos históricos apontam para que o reconhecimento jurídico da diferença (entre grupos “culturais” diferentes, sejam étnicos, linguísticos, religiosos ou simplesmente de lifestyle) resultam sempre numa forma de desigualdade e discriminação.
    A variável determinante não é aqui o comportamento das minorias, mas sim o das maiorias: porque existem aquelas que querem integrar e aquelas que não querem, aqueles que aceitam a igualdade e aqueles que querem perpetuar a diferença – e mesmo dentro de sociedades maioritariamente integradoras e igualitaristas (como a portuguesa) existem segregacionistas (como MJNP).
    A questão é não lhes dar poder, e combater as suas ideias, por boazinhas que pareçam.

  11. Bem, eu gostei imenso deste artigo do Rui Tavares, que considero que desmascara a MJNP como nunca ninguém tinha feito. Não tenho nenhuma simpatia por ela.
    Dito isto, reitero o que aqui já escrevi. Não querer “lojas de 300” (que não são necessariamente de chineses) no centro é um direito de qualquer cidade, que não pode ser visto como perseguição étnica (repito: e os restaurantes chineses, também são proibidos? Claro que não). Era o que faltava: que a liberdade de comércio se tornasse numa bandeira da esquerda!

    Sobre isto leiam o “salazarista” Miguel Sousa Tavares: http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/116692

  12. Luís Lavoura diz:

    Filipe Moura: se Você não quer “lojas dos 300” no centro da cidade, faça uma coisa muito simples: liberalize as rendas. Faça simplesmente isto. Não discrimine por meio dos licenciamentos municipais: deixe o mercado, ele próprio, selecionar quais as partes da cidade onde as rendas serão baixas e haverá “lojas dos 300”, e quais as partes da cidade onde as rendas serão altas e só haverá lojas de marca.

    Infelizmente, é isto que boa parte da esquerda (e, pelos vistos, também da direita) portuguesa se recusa a fazer: preferem que continue a ser a Câmara Municipal a planear a cidade, ditando (como uma ditadora) onde é que pode e não pode haver “lojas dos 300”, em vez de permitirem que seja o mercado a, dinâmicamente, determiná-lo.

    É claro que a liberdade do comércio não é uma bandeira da esquerda, nisso tem o Filipe Moura razão. E é pena. Porque a liberdade de comércio é o mais poderoso meio de integração e o mais poderoso meio de igualitarização que há.

  13. Luís Lavoura diz:

    António Figueira, voltemos à frase crucial, da qual Você gosta e eu não gosto:

    “A questão é se os lisboetas querem guetos para a sua cidade.”

    O António Figueira acha então que, se os lisboetas quisessem de facto guetos na sua cidade, seria legítimo e correto fazer esses guetos?

    Eu acho que não!

  14. Concordo plenamente com o Artigo e a generalidade dos comentários. Só há um aspecto que me suscita alguma necessidade de discussão: a crença, ou fé, de Luís Lavoura no funcionamento “livre” do mercado, como se um autêntico Deus fosse (ou uma espécie de “Natureza”). O Mercado abandonado a si próprio, em “ponto-morto”, é tão eficaz e igualitarista quanto a vida na Selva.

    As Sociedades humanas tendem a escapar a essa barbárie introduzindo mecanismos de regulação e controle indispensáveis ao seu funcionamento humanizado, assim como os árbitros (bons, claro está), são indispensáveis num jogo (por exemplo de futebol, mas não só). Isto sem querer afogar os próprios mecanismos de mercado, bem entendido (usando a mesma metáfora desportiva, o árbitro não deve NUNCA tocar na bola!).

    Este equilíbrio instável entre a “natureza” do ser humano (a sua faceta de jogadores) e a sua capacidade para criar leis e regras que elevem e qualifiquem a sua vida em sociedade (a sua capacidade de “arbitrar”) tem sido o motor de toda a evolução civilizacional e tem nos limites do leque de variações possível o liberalismo “selvagem” (justamente), de um lado, e o estatismo opressor, por outro.

    Tudo isto para relevar a necessidade de encontrar o ponto de equilíbrio justo (mas sempre instável) em cada momento, adequado a determinada sociedade e ao seu estádio de desenvolvimento individual e colectivo.

    Por isso não me choca que uma Câmara Municipal tenha opiniões sobre a planificação do seu território, desde que as aplique com clareza, imparcialidade e transparência.

    Pode-se criar um Regulamento legal que estabeleça critérios inequívocos para o que a comunidade pretende seja o comércio característico de uma determinaida zona nobre de uma Cidade sem, com isso, induzir automaticamente a arbitrariedade e a corrupção, conforme Luís Lavoura sustenta.

    O que é muito diferente de lavar as mãos do assunto e entregar tudo à vontade imperial e aleatória dos agentes económicos e sociais sem qualquer regulação.

    Como pôr a jogar os melhores jogadores de futebol do Mundo sem árbitro (ou, no oposto da escala, com um árbitro incompetente). Não acredito que se possa esperar um bom espectáculo…

  15. Luís Lavoura diz:

    A. Castanho,

    uma Câmara Municipal que planifica o seu território será uma Câmara Municipal que cria valor para uns proprietários particulares e o destrói para outros. Ao decidir, digamos, que na Baixa só serão permitidas lojas de marca e que no Intendente só serão permitidas lojas de 300, a Câmara Municipal estaria, ipso facto, a dar dinheiro a todos os cidadãos que tivessem propriedades na Baixa, e a tirar dinheiro a todos os cidadãos que tivessem propriedades no Intendente. Eu penso que este tipo de coisas devem ser o mais possóvel evitadas.

    Além disso, as zonas “nobres” de uma cidade variam com o tempo. Por exemplo, quando o meu pai foi morar para a avenida de Roma, em Lisboa, em 1967, essa zona era um arrabalde da cidade sem interesse. Mais tarde passou a ser uma zona nobre e fina de Lisboa, hoje em dia é uma região progressivamente envelhecida e decadente da cidade. Ao fazer “zonamentos” de uma cidade, uma Câmara Municipal estará a cristalizar um ordenamento que, com a evolução económica e demográfica, se tornará progressivamente desadptado às circunstâncias.

    Mais vale, como eu disse, liberalizar o arrendamento e deixar a cidade evoluir por si – dentro de regras elementares, como sejam que indústrias poluentes não devem estar ao pé de habitações, que as discotecas e locais de festas devem estar em sítios isolados, etc.

  16. cristina diz:

    e o que tem Salazar a ver com isso?

  17. MPR diz:

    Por acaso concordo com o Luis Lavoura, o que é caso raro por estas bandas. A Câmara deve regulamentar o comércio, criar regras, direitos e deveres, mas não deve decidir que loja fica em que sítio, ou que tipo de lojas ficam em que local. Esse tipo de planeamento centralizado é excessivo e abusivo. Porque carga de água é que devem existir lojas de roupa cara numa determinada rua? Ou seja do que for? O acesso aos espaços comerciais deve ser feito com base em regras de segurança, higiene, níveis de ruído, poluição, mas não pelo tipo de loja e NUNCA pela etnia dos donos de cada loja.

  18. Planificar o território não é determinar o resultado final da actuação dos agentes económicos, mas sim enquadrar e regulamentar apenas, e à partida, a sua livre intervenção.

    Não é por isso possível a nenhum Plano Municipal decidir que as lojas de 300 vão só para o Intendente a as de marca para o Chiado.

    O que a Câmara pode determinar é a exigência de certos critérios técnicos, objectivos e totalmente escrutináveis, para os licenciamentos a que legalmente lhe compete atribuir em função das zonas da Cidade e sempre de acordo com a Lei e os limites administrativos dos poderes municipais. Claro que, se esses critérios só puderem ser atingidos por certo tipo de comerciantes, serão certamente critérios discutíveis, abusivos e anti-concorrenciais, logo eventualmente até ilegais. Imagine-se que se criava, por exemplo, um regulamento municipal em que só poderiam existir em Lisboa stands de automóvel cuja marca ostentasse um cavalinho trepador…

    Agora, como o próprio Luís Lavoura concordará, bastar-lhe-á ser menos rígido e simplista, essa cantilena das rendas a subir e a descer por isto ou por aquilo também se aplica, sem tirar nem pôr, as suas alegadamente “legítimas” prerrogativas de obrigar as discotecas e refugiarem-se em locais isolados – logo sem transportes, sem segurança, sem possibilidade real de concorrência, pois se eu saír da discoteca para comprar um maço de cigarros não há tabacarias num raio de três quilómetros, tenho de o comprar no interior da discoteca, está a ver já os preços a subir dentro das discotecas e a baixar nas tabacarias de bairro, não é?

    E as fábricas poluentes longe das habitações? Quando eu poderia comprar uma casinha baratucha e com áreas generosas mesmo ao lado de uma incineradora? Então e isso não vicia o mercado imobiliário? E não encarece a instalação de indústrias poluentes, cujos trabalhadores não podem já morar do outro lado da rua e ir para o trabalho a pé?

    Ora bolas, essa do mercado livre é mesmo uma seca, não é?…

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