A “Europa dos cidadãos” tem medo dos cidadãos da Europa

A história é fácil de resumir, não tanto de explicar: os dirigentes europeus entenderam necessário dotar a UE de uma Constituição, semelhante na forma àquelas que regem a generalidade dos seus Estados-membros, a pretexto de que as suas regras de funcionamento, adoptadas ainda antes do alargamento a Leste, não lhe permitiriam funcionar, com um mínimo de eficácia, com 25, 27 ou mais países, mas sobretudo para assinalar a sua vocação de união política pan-europeia, legitimada pelos seus cidadãos. Estes, porém, recusaram uma tal legitimação, pois, como é sabido, franceses e holandeses “chumbaram” em referendo a ratificação do texto constitucional (como outros teriam provavelmente chumbado, se tivesse chegado a sua vez).

Foi então decretado um “período de reflexão” – que faremos nós com esta Constituição? – que chegou agora ao fim e cujo resultado é em boa medida o inverso do pretendido com o processo constitucional: para resolver os problemas de funcionamento institucional da União (que, afinal, não exigiam uma Constituição…), o essencial da parte operativa da antiga Constituição será vertido num projecto de tratado dito “abreviado”, que não invoca a qualidade de Constituição, que não contém a simbologia e a terminologia de tipo federal que aquela continha (declaração expressa do primado do direito europeu e referências ao hino e à bandeira, assim como a um “Ministro dos Negócios Estrangeiros”, da UE) e que, sobretudo, a pretexto dessa transformação formal, se furtará, em muitos Estados-membros (incluindo provavelmente Portugal) ao voto do eleitorado. E tal será o triste fim do projecto de Constituição europeia: disfarçado de “mini-tratado”, por temor ao voto dos europeus!

Texto publicado na edição portuguesa do “Le Monde Diplomatique”, edição de Julho de 2007

Como foi possível chegar até aqui, e como explicar agora este indisfarçável fracasso? O mais simples será invocar o erro de cálculo: a União, como a Comunidade que a precedeu, cresceu sempre segundo uma estratégia “gradualista” e de pequenos passos, na lógica da qual uma aceleração indevida implicava o risco de desequilíbrio e queda. A Constituição terá assim surgido antes de tempo e sem a devida preparação: a tese é simples mas também simplista, primeiro, porque a dimensão, importância e complexidade da União hoje justificam bem a existência de uma lei fundamental que estruture a sua ordem jurídica e, segundo, porque do ponto de vista substancial a abortada Constituição se aproximava muito do tratado que irá substitui-la – e (quase) ninguém sustenta que este irá constituir um imprudente salto no escuro.

A diferença, portanto, mais do que no conteúdo, está na forma, e é esta, por uma vez, que explica o impasse do projecto político europeu. A forma Constituição, por oposição à forma tratado, foi pretendida para radicar a construção europeia nessa entidade de contornos difusos que é o demos europeu, de cujo poder constituinte a UE seria a emanação. “We, the peoples”: a União deixaria assim de pertencer antes de mais aos seus Estados-membros, de estar sujeita à lógica de hard power a que obedecem as suas relações de poder e de beneficiar apenas de uma legitimidade política indirecta, por ser mediatizada na sua relação com os eleitorados europeus pelas instâncias nacionais. Em vez disso, seria numa legitimidade supranacional que ela se fundaria, e numa relação directa com os diversos eleitorados nacionais, funcionando para o efeito como um único eleitorado europeu. Mesmo que a Constituição europeia fosse, nas insensíveis categorias do direito internacional público, um tratado como os demais a que foi simplesmente atribuída a designação de “constitucional”, a sua entrada em vigor assinalaria simbolicamente uma mudança de género da UE, que deixaria de ser uma organização internacional para se aproximar decisivamente da categoria de federação supranacional.

A diferença está na forma

A questão é que este suposto exercício do poder constituinte foi na realidade encenado pelas instâncias intergovernamentais vigentes e esteve longe de constituir a afirmação genuína de uma identidade democrática nascente: não foi o demos europeu que impôs a sua Constituição, foi o Conselho Europeu quem lha concedeu, a benefício da sua própria legitimidade. Ficaram mais uma vez à vista as limitações do voluntarismo político e da engenharia institucional quando ensaiadas no caso europeu: tal como a eleição directa do Parlamento Europeu, a partir dos anos 70, não criou ipso facto uma vida partidária europeia e um debate político europeu, conforme prova a persistente taxa de abstenção que se verifica nas eleições europeias, também não seria a outorga pelas Instituições europeias de uma Constituição que faria nascer, como que mecanicamente, um espaço público europeu e uma identidade política europeia, em que os cidadãos dos 27 Estados-membros passariam na sua maioria a rever-se.

Quererá isto dizer que a União Europeia não poderá atingir nunca uma fase constitucional, que será impossível a sua transformação de organização internacional em federação supranacional e que os fiéis depositários da lealdade política dos europeus serão para sempre, e em vez dela, os seus Estados-membros? Na verdade, o que quer que cada um pense dos méritos e deméritos do “Estado-nação” e da sua adequação aos tempos que correm, parece por demais evidente que, ao menos na Europa, as “velhas” nações levam sobre uma “jovem” construção política como a criada por Jean Monnet uma enorme vantagem, porque souberam produzir ao longo dos séculos mitos e símbolos capazes de gerar afectos e lealdades como a UE não conseguirá tão cedo (se é que alguma vez) gerar. Isto por um lado; mas por outro é igualmente indiscutível que, tábua rasa feita a mitos, símbolos, afectos ou lealdades, já competem hoje à instância europeia decisões que escapam de facto à capacidade que tem cada um dos seus Estados-membros de decidir (e que estariam por hipótese, numa perspectiva democrática pura, melhor entregues ao eleitorado europeu do que às obscuras combinações dos governos nacionais) e que, mais importante ainda, os europeus pedem mesmo (a quem saiba ouvi-los) políticas europeias, tomadas em nome de “We, the peoples of Europe”.

Já dizia Jacques Delors que “ninguém se toma de amores por um mercado interno” e poderia acrescentar-se que ninguém se apaixona por tratados ou constituições que não são sentidos como necessidades senão como fardos ou imposições, categorias abstractas que se algum conteúdo concreto têm é contrário às expectativas e anseios da grande maioria da população. Tome-se por exemplo a moeda única: à parte a sua dimensão simbólica (largamente insuficiente para redireccionar sentimentos de pertença do Estado nacional para a União, como é óbvio) e as suas virtualidades no domínio global, que o europeu comum não sente, a sua introdução significou para este, para além de uma indesmentível experiência inflacionária, a realidade de uma política monetária rigorista, que o Sr. Trichet se compraz em recordar trimestralmente, em lugar do prometido crescimento. O anúncio da união económica e monetária não gerou nenhuma “vaga de fundo” em favor do projecto europeu, como a criação de um “ministro dos negócios estrangeiros” europeu também não a iria criar – e, no entanto, parece evidente que houve, e há, uma política externa europeia possível, pela qual os europeus foram e são capazes de sair à rua, e que uma política económica assente na defesa do chamado “modelo social europeu” seria igualmente susceptível de unir em seu torno a maioria dos europeus.

Por outras palavras: se a invenção de símbolos ou o desenho de Constituições abstractas não é suficiente para ganhar a confiança dos europeus, políticas concretas poderão sê-lo, e só uma abordagem por assim dizer “substantivista” da integração europeia conseguirá dar-lhe aquilo que dramaticamente lhe falta: o interesse e o apoio dos eleitores. É ilusório pensar que a Europa política poderá avançar através do apuramento de formas institucionais apenas, que depois o debate político se encarregará de preencher: não há “antes” e “depois” neste processo, e todas as analogias históricas possíveis parecem demonstrar que só se se confundir com causas concretas e substantivas pode a causa europeia aspirar a ser entendida como útil e necessária pelos cidadãos da União. E no essencial, essas causas só podem ser duas: a da defesa da “paz” e a do “modelo social europeu”.

A causa da Europa é uma Europa de causas

Com efeito, as históricas manifestações contra a guerra do Iraque, em 2003, a que a posição franco-alemã no Conselho de Segurança da ONU ofereceu um importante respaldo político, constituíram o mais significativo acontecimento político pan-europeu das últimas décadas e forneceram uma das únicas fundações possíveis de um consenso maioritário em todos os Estados-membros da União. A par da “paz” (no sentido genérico de uma política externa independente, que seja hostil ao conceito de “choque das civilizações” e valorize a mediação mais do que a força na resolução dos conflitos mundiais), só a defesa do “modelo social europeu” (uma realidade que, muito em síntese, recobre as múltiplas formas de prevenir que a moderna globalização económica imponha aos europeus as suas piores consequências sociais e ambientais) parece poder constituir uma causa política ao mesmo tempo suficientemente distintiva do Velho Continente e abrangente das suas diferentes parcelas para desempenhar um papel motor e fazer avançar a causa europeia.

Descartada que está a invenção de uma mitologia federalista, a adesão afectiva e emocional dos europeus a uma Europa culturalmente diversa mas politicamente unida só será possível mediante o estabelecimento ou a clarificação de um ethos comum. Ora este dificilmente será viável se assentar apenas em valores abstractos (o famoso “patriotismo constitucional”), devendo ao invés declinar-se também em políticas concretas, que consubstanciem esses mesmos valores. Se, para além dos princípios clássicos da democracia liberal (direitos do Homem, autonomia pessoal, democracia, Estado de direito) e do cosmopolitismo (cuja invocação parece particularmente adequada a uma comunidade que pretende realizar a “unidade na diversidade” do Continente europeu), os valores fundamentais da Europa política se estenderem igualmente à não-violência e à solidariedade, estarão alinhados com aquelas causas orientadoras a ponto de poderem ser entendidos pelo comum dos europeus.

A Europa tem de rever com urgência o seu processo de tomada de decisão e a forma de funcionamento das suas Instituições, porque a dinâmica intergovernamental, alimentada pelo alargamento a leste, pode estar em vias de hipotecar o projecto político europeu; ainda assim, não ficaria resolvido o seu problema de fundo, que é o do divórcio crescente entre as suas atribuições e competências, equiparáveis pela sua extensão e complexidade às de uma administração federal, e a legitimidade política de que goza, meramente indirecta e comparável à de uma organização internacional.

Em resumo, o processo constitucional falhou porque não mereceu a confiança da maioria dos cidadãos europeus, que recusou às Instituições da UE a legitimação que estas lhe pediram. Mas, como sempre, o eleitorado tinha razão, porque o suposto processo constitucional consistia na realidade num mal disfarçado processo intergovernamental, levado a cabo por um “pessoal político” que, por vezes, não parece ainda conformado com a entrada dos cidadãos no debate europeu, ocorrida sobretudo a partir do referendo dinamarquês de 92 e agora sem retorno. Será possível imaginar uma solução de fundo para esta crise, que reconcilie a “Europa dos cidadãos” com os cidadãos da Europa? A curto prazo, parece que não.

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SEXTA | António Figueira
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11 respostas a A “Europa dos cidadãos” tem medo dos cidadãos da Europa

  1. MP-S diz:

    “o processo constitucional falhou porque não mereceu a confiança da maioria dos cidadãos europeus, que recusou às Instituições da UE a legitimação que estas lhe pediram.”

    Isso nao e’ exacto.: em que acto eleitoral a maioria dos eleitores europeus recusou o Tratado Constituicao?

    Leitura aconselhada:

    http://klepsydra.blogspot.com/2007_07_01_archive.html#6796895339570326825

  2. António Figueira diz:

    Caro MP-S,
    Pf não sofisme: se a maioria dos cidadãos europeus (exprimindo-se segundo as regras em vigor e não outras, claro) tivesse dado às Instituições a confiança pedida, pura e simplesmente não teria havido crise constitucional – e nós muito provavelmente não estaríamos aqui a discutir.
    Cordialmente, AF

  3. Nao fujas ao argumento do Miguel, António. Lê lá o texto de Klepsýdra… Se houvesse um referendo europeu, na mesma data, duvido que houvesse rejeiçao. Com as datas isoladas os povos podem usar o referendo sobre esta questao para chantagear os seus governos nacionais. O que deveria ser uma questao europeia torna-se um somatório de questoes nacionais.
    Tenho pena de nao ir ao debate de logo. Espero que o Pedro Nuno se porte bem em defesa da Europa. Deve ser só ele.

  4. António Figueira diz:

    Caro Filipe Moura,
    Começando pelo fim: Eu não sei o que te faz presumir que eu sou “contra a Europa”. A integração política europeia é para mim um objecto de estudo, e não de amores ou ódios. Não creio sinceramente que o texto acima, ou o mais que tenho publicado sobre o assunto, legitime outra interpretação.
    Quanto à questão central:
    1.º – Eu li o texto do Klepsydra;
    2.º – Está evidentemente por provar que a simultaneidade dos referendos impedisse resultados negativos e/ou a utilização de votações europeias para votos de protesto contra os governos nacionais – mas os indícios de que dispomos não abonam essa tese, porque não é o facto de as eleições para o PE decorrerem simultaneamente em todos os Estados-membros que as torna “mais europeias” e “menos nacionais”;
    3.º – Tavez sem querer, tocaste no ponto central quando disseste que “o que deveria ser uma questão europeia torna-se um somatório de questoes nacionais” – porque a verdade é que, gostemos ou não desse facto, não há um eleitorado europeu, há um somatório de eleitorados nacionais.
    Parece-me evidente que, na hipótese de um referendo ao projecto de Constituição em simultâneo nos 27, um resultado favorável do ponto de vista da UE como um todo, mas negativo, por exemplo, em França e na Holanda, impediria na mesma o projecto de ser aprovado.
    Aos olhos de franceses e holandeses, não eram os votos dos alemães, búlgaros, portugueses, etc que iam tornar legítima (é a palavra-chave) a Constituição que uma maioria dentre eles tinha rejeitado.
    Estas são as regras em vigor porque são as regras que correspondem à realidade dos factos, porque não existe (ainda?) um demos europeu, e a existência de um demos não se decreta, por golpes de engenharia eleitoral, fabrica-se eventualmente na longa duração, mas a partir de políticas concretas, que correspondem à vontade e às necessidades das pessoas – a partir de causas.
    Convidaste-me a ler o texto do Klepsidra, convido-te a ter paciência e a ler o artigo acima (que é comprido, eu sei, mas explica o que eu penso melhor do que um comentário por natureza curto).
    Um abraço, AF

  5. Sérgio diz:

    O argumento do referendo em simultâneo é interessante, até como princípio a aplicar no futuro. Mas também é, do meu ponto de vista, um erro diminuir o sentido do voto francês e holandês. Os Fritz Bolkesteins e Barrosos deste mundo que tentem perceber porquê. Se somarmos o habitual eurocepticismo britânco adicionado com alguns dos aderentes de 2004, percebemos que se pode rejeitar o mesmo tratado por razões muito diversas. Como tal, não seria necessário o efeito de contágio para travar este processo.

    Dito isto, não posso também deixar de referir que a Europa precisa de algo como uma constituição e que sim, lamento a rejeição do tratado anterior que abre a porta a esta solução torta que aí vem. Não que o Tratado anterior fosse perfeito, longe disso. Mas seria uma cura, ainda que (muito) ligeira para esta deriva intergovernamental dos grandes (cada vez maiores) mercados.

    De resto, o António tem razão: a Europa dita dos cidadãos não pode ser feita contra eles nem sem eles.

    Cumprimentos a todos.

  6. António Figueira diz:

    Caro Sérgio,
    O chamado “efeito de contágio” é um truque político, sem dignidade ética: às vezes pode ser que resulte, outras vezes pode ser que não, mas mesmo que disfarce não cura os males de que a Europa política padece.
    Antes, em matéria de referendos, estava na moda o “efeito de dominó”: começava-se do mais fácil para o mais difícil, para ver se os primeiros convenciam os seguintes; mas o segundo “não” norueguês, no princípio dos anos 90, acabou com essa moda…
    Um abraço, AF

  7. Luís Lavoura diz:

    “a introdução [do euro] significou, para além de uma indesmentível experiência inflacionária, a realidade de uma política monetária rigorista”

    Mas, se a política monetária não fosse “rigorista”, a “experiência inflacionária” seria ainda bem pior!!!

    Que prefere afinal o António? Que não haja inflação? Então, a política monetária terá que ser rigorosa. Ou prefere que a política monetária seja laxa – e então a inflação seria ainda maior?

    O António é também demoagógico ao escamotear que a primeira e principal consequência da introdução do euro foi uma baixa brutal da taxa de juro – que trouxe benefícios diretos a muitos euopeus em geral, portugueses em particular. A inflação devida ao euro foi uma coisa ligeiríssima – a inflação que temos sentido deve-se principalmente à alta do preço do petróleo.

  8. Euroliberal diz:

    Referende-se a Constituição, ou mini-tratado, através de um referendo Europeu e vão ver a abada que os eurocépticos levam. Se as eleições para o Parlamento Europeu são no mesmo dia, por que razão é que um referendo Europeu deveria ser efectuado em dias diferentes em cada Estado membro ? É claro que isso desvirtua os referendos, tornando-os instrumentos para lutas locais…

    E é evidente que pode haver (embora pouco provável) um estado-membro onde a maioria seja pelo “não”. Mas, há que assinalar que todos os estados-membros já ratificaram e referendaram várias vezes o projecto europeu desde a adesão. Ninguém é forçado a aderir nem a manter-se na UE. Agora, quando se está num grupo é absolutamente essencial ao funcionamento deste aceitar a regra da maioria, sem o qual uma União a 27 é totalmente inviável.

    Logo, quem não se sujeita à maioria, sai de vez e não empata ! Polónia e Reino Unido já o deviam ter feito há muito… E já não há pachorra para eurocépticos, sobretudo os de estados subsdesenvolvidos, que recebem centenas de biliões e ainda resmungam e cospem no prato… Não se prendam !

  9. MP-S diz:

    Comentário de António Figueira
    Data: 20 Julho 2007, 9:40

    Caro Antonio, o imbroglio em que a UE se meteu com o Tratado resultou do referendo realizado em Franca. Nao foi o resultado da recusa, em acto eleitoral, de uma maioria de europeus.

    Na verdade, justamente por ja’ realizarmos eleicoes para o PE em simultaneo tambem o deveriamos fazer para o Tratado. Com uma razao extra no ultimo caso: enquanto nas eleicoes para o PE as pessoas elegem representantes nacionais para o PE (e, por isso, a contagem dos votos e’ feita separadamente), no caso do Tratado estamos a referendar um documento que define as regras de funcionamento para toda a UE e, desse modo, a contagem de votos deve ser feita a nivel europeu. O texto do Klepsydra demonstra como o referendo no presente modo e’ uma farsa grotesca – a questao nao e’ ideologica, nem sociologica, nao tem a ver com controlo do discurso politico por parte dos media, nem nada disso. E’ pura aritmetica! O resultado do processo referendario esta’, com enormissima probabilidade, determinado ‘a partida para o resultado negativo INDEPENDENTEMENTE de qualquer distribuicao realista e plausivel de votos em toda a Europa.

    Por isso mesmo, eu concluo que sao os governos nacionais que funcionam como “tampao” entre a vontade dos europeus e as instituicoes europeias e impedem assim os primeiros actos simples e fundamentais no sentido de criar um espaco publico (e politico) europeu.

  10. Estava só a brincar, António… Era só uma boca. Abraço.

  11. Sérgio diz:

    Caro António,

    A qualidade da democracia nacional e supranacional exigiria outras lideranças que não as presentes. E, como muito bem diz no seu texto, o Tratado Constitucional é uma concessão intergovernamental que, perante as primeiras dificuldades procura a sua legitimação sem bases democráticas sob uma forma manhosa de tratado minimalista. Depois não se queixem do alheamento dos europeus…
    Cumprimentos.
    Sérgio.

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