Por portaria e sem ecografia

No «terminus» do prazo de regulamentação da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, que deu forma jurídica ao resultado do referendo de 11 de Fevereiro, é hoje publicada em «Diário da República» a Portaria n.º 741-A/2007, que «estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal». Nomeadamente, a interrupção da gravidez por opção da mulher. É essa a novidade. Dia 15 de Julho, entra em vigor.
Em vigor, em vigor, entrou já em estabelecimentos hospitalares como a Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital Garcia da Horta, onde já se realizaram várias interrupções voluntárias de gravidezes, no respeito pelo pedido da mulher e no cumprimento do (ainda) espírito da lei. Noutros, de acordo com levantamentos «informais», a lei ficará, porventura, como um espírito pairante, ante a indisponibilidade conscienciosa da quase totalidade dos médicos. O estatuto de objector de consciência significa, nos Açores, a ineficiência prática desta lei e desta regulamentação.
Não se julgue que discordo da possibilidade de um médico ser objector de consciência e, de acordo com a dita, não realizar uma interrupção de gravidez a pedido de uma mulher. A objecção de consciência é, nos mais variados planos, expressão de uma liberdade que a admissibilidade da IVG a pedido da mulher também procura preservar. Mas, em muitos casos informalmente reportados ou, antes, «comentados» nos bastidores, objectar projecta uma vitória na secretaria, ou a recusa em respeitar o pedido da mulher nos estabelecimentos públicos, para realizar IVG’s em estabelecimentos privados. Enfim, queria crer que casos são apenas casos, e não uma generalização de má vontade ou mercantilismo. Bem, consciência é uma coisa que muita gente tem.
O que é que esta regulamentação traz de novo? Diz-nos onde, como e quando sucederá a interrupção da gravidez a pedido da mulher.
Onde? Em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido, livremente escolhido pela mulher (dentro dos condicionamentos da chamada «rede de referenciação aplicável»). E quando estes não disponham de serviço de urgência com atendimento permanente 24 horas por dia, devem garantir, por acordo, que existe um estabelecimento de saúde a uma distância-tempo inferior a uma hora, para assistir mulheres com complicações decorrentes da interrupção da gravidez, e sem quaisquer reservas.
Como? Sem ecografia! Os ecos presidenciais chegaram à portaria, mas sem ecografia. A mulher que opta por interromper a gravidez tem de prestar consentimento livre e esclarecido – num formulário-tipo – que se formará com o auxilio do profissional de saúde que a atende na consulta prévia obrigatória, pela prestação de esclarecimentos vários, mas que não implicam o confronto visual.
Quando? Sempre em tempo útil. Se a interrupção da gravidez por opção da mulher não pode exceder as 10 semanas, não pode o procedimento de consulta prévia e manifestação do consentimento obstar à interrupção da gravidez dentro do prazo legal. A portaria responsabiliza, aliás, quem disponha de poder de direcção dos estabelecimentos de saúde aptos a realizar IVG’s, pela adopção de «todas as providências necessárias ao cumprimento dos prazos previstos na lei». Entre o pedido de marcação da consulta prévia e a realização efectiva da mesma não podem passar mais de 5 dias – encolhendo-se o prazo se tal for necessário para cumprir os prazos legais. Ou seja, não ultrapassar as 10 semanas. Após a consulta, seguem-se 3 dias de reflexão, findos os quais deve ser entregue o documento que titula o consentimento da mulher. E após esta manifestação de vontade, a interrupção da gravidez terá de acontecer, no máximo, 5 dias depois, minguando novamente este prazo se tal for necessário para garantir o respeito do limite das 10 semanas.
Genuinamente agradada com a regulamentação da lei, preocupa-me – como sempre preocupou, recuando ainda aos tempos da campanha referendária – a aplicação da lei e portaria reguladora.
Se a Joana, a Maria ou a Josefina, açorianas de gema, se dirigirem a um estabelecimento de saúde oficial daquele arquipélago, com a intenção de interromper uma gravidez que não desejam, encontram tão-somente objectores de consciência.
O que é que proclama a portaria? Que nestes casos, os estabelecimento oficiais devem garantir a realização da interrupção da gravidez, pela colaboração com outros estabelecimentos oficiais ou oficialmente reconhecidos e assumindo todos os encargos que daí resultem.
Ora, imaginem que a Maria está grávida de 8 semanas e meia. Decide solicitar a marcação da consulta. Depara desde logo com a certeza de que em nenhum estabelecimento público de saúde açoriano respeitarão o seu pedido, por objecção de consciência. A consulta é marcada apenas na tentativa de esclarecer a Maria no sentido de abandonar a ideia. Não existem nos Açores estabelecimentos oficialmente reconhecidos – leia-se, as «clínicas de abortos» tão cinicamente criticadas – para onde a Maria possa ser encaminhada, a expensas dos hospitais públicos, ou seja, do SNS. É Inverno, e abate-se uma tempestade sobre os Açores que impossibilita a realização de voos entre o arquipélago e o continente. Passou uma semana e meia, e a Maria está grávida de 10 semanas. E agora, Senhores Doutores?
A Economia ensina que o mercado colmata as «falhas públicas». Talvez seja melhor ter esperança que uma dessas clínicas aparentemente maléficas perceba a «falha pública», açoriana ou de outra geografia, e abra portas.
Temos lei, temos portaria, sem ecografia, mas com objectores de consciência em risco de fazer, em pontos diversos do país, o pleno. Espero que o dia 16 de Julho seja o dia em que a Maria já não chega às 10 semanas de gravidez sem que a sua opção tenha sido respeitada.

Sobre Marta Rebelo

QUINTA | Marta Rebelo
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25 respostas a Por portaria e sem ecografia

  1. Luís Lavoura diz:

    “Talvez seja melhor ter esperança que uma dessas clínicas aparentemente maléficas perceba a «falha pública», açoriana ou de outra geografia, e abra portas.”

    Concordo.

    De facto, penso que o Ministério da Saúde, em vez de andar à procura dos poucos médicos portugueses cuja consciência não objeta, deveria antes desenvolver denodados esforços no sentido de procurar que mais clínicas de capital estrangeiro se instalem em Portugal, para fazer os abortos que os médicos portugueses se recusam a fazer.

    No caso, até se tratará de um excelente negócio, uma vez que as clínicas que se instalem terão mercado garantido, com pagamento assegurado pelo Estado. Nada é mais conveniente para um privado do que viver de rendimentos garantidos pelo Estado, sem ter que estar permanentemente a enfrentar a concorrência.

  2. Bruno diz:

    Gostaria de saber como é que se controla a seguinte situação: O Dr. A sendo médico no SNS declara objecção de consciência. O mesmo Dr. A exercendo numa clínica privada em horário pós-laboral aceita fazer IVG por que lhe pagam mais qualquer coisita ou então lhe dizem simpaticamente que ali ou faz o que lhe mandam ou pode seguir caminho. É isto possível? Está previsto ou será fiscalizado? Temo que as “Marias” vejam na prática adiado, uma vez mais, o seu Direito à dignidade…

  3. Marta Rebelo diz:

    Caro Bruno,
    A objecção de consciência respeita ao acto médico de interromper a gravidez por opção da mulher. Seja interrompida onde for. Caso o Dr. A adopte semelhante comportamento está, no mínimo, a ignorar a lei, em perfeita fraude à lei, a cometer uma ilegalidade, que deve ser sancionada em primeira mão pela Ordem dos Médicos, que tem poder disciplinar para o efeito. Preciso é que alguém o denuncie, nomeadamente as «Marias», ou qualquer candidata a «Maria», ou qualquer um de nós, tendo conhecimento de situações desse género.

  4. Luís Lavoura diz:

    Marta,

    não se preocupe com as denúncias, que não são eficientes na resolução do problema.

    Há, felizmente, muitos médicos em Espanha. É quetão de os importar. Os colegas portugueses verão então que a sua consciência lhes sai cara.

    Importar médicos espanhóis tem também a vantagem de quebrar a espinha ao poder da Ordem dos Médicos.

    Mais do que denúncias, condenações ou quaisquer manifestações de poder, o problema só poderá ser resolvido através dos métodos do mercado: livre instalação de clínicas em Portugal e livre contratação de médicos estrangeiros. Sociedade da concorrência.

  5. Santa Paciência diz:
  6. f. diz:

    santa paciência indeed.

  7. José Corte-Real diz:

    Fomentação de clínicas privadas de abortos, financiadas pelo Estado? Realmente, por que é que se ninguém se lembrou disto por altura do referendo?…

    Acho extremamente injusto que se acuse, mesmo que veladamente e talvez sem intenção, os médicos açorianos de boicote ou que o façam e má vontade. Os Açores constituem uma comunidade pequena e aconteceu que, num hospital, todos fossem objectores de consciência. Não foi nem nunca será um referendo que muda as convicções pessoais de uma pessoa séria e se atentarmos aos resultados, veremos que nos Açores, o “não” foi dominante. Por isso, assim como se respeita a vontade da mulher na decisão de abortar, respeite-se quem se recusa a fazer parte desse acto.
    Pior do que isso, só mesmo discriminar médicos (ou qualquer outro trabalhador) pelas suas convicções morais e éticas.
    Infeliz mesmo só a visão materialista e oca do senhor Luís Lavoura ao afirmar “Os colegas portugueses verão então que a sua consciência lhes sai cara”. Numa matéria como o aborto, acha que um médico que se declare objector de consciência poderá, mais tarde, mudar de ideias por questões meramente de negócio, de dinheiro? Contratar médicos espanhóis para mostrar aos médicos portugueses objectores de consciência que não são precisos?? Não acha isso um pouco persecutório e discriminatório?

    JDC

  8. Ana Matos Pires diz:

    Pelo menos neste aspecto, a razoabilidade vingou. É caso para dizer que os ecos do PR não chegaram às ecos, não achas Marta? 😉

    Chamo a tenção para o facto de, em rigor, o número de médicos objectores ser desconhecido. Uma das inovações legais é, exactamente, a possibilidade de, finalmente (desculpem o abuso dos advérbios de modo mas tem mesmo que ser), essa “contabilidade” passar a ser possível.

    Até mais daqui a pouco.

  9. Lino José diz:

    Para já, se eu fosse médico óbviamente que me recusava a fazer um aborto, por muito que as “Marias Abortadeiras” deste mundo e os modernistas deste e do outro recalcitrassem.

    Esta lei do aborto é asquerosa sob todos os pontos de vista. É um atentado à dignidade humana e ao bolso dos contribuintes, aqui duas vezes. Por um lado, as “Marias Abortadeiras” podem matar um ser humano, um número infinito de vzes, sem pagarem taxa reguladora, o que está negado a um paciente que, em risco de vida, se dirija a um hospital público. Por outro, podem desfazer-se do ser humano que criaram, numa clinica privada, a expensas do meu bolso de contribuinte, contra a minha vontade e contra a minha consciência.

    Depois, não sei o que me mete mais nojo, se a hipocrisia gritante dos esquerdistas travestidos de “modernistas” que apelam à abertura de clinicas privadas, para um negócio de morte, sem riscos, e sempre à conta do estado (é vê-los noutras situações idênticas, noutras áreas, criticarem os privados que enriquecem de forma fácil à conta do Estado, como é o caso destas clinicas privadas da morte), se o total desrespeito que demonstram pelo direito que os médicos têm a terem consciência e a protejerem a vida.

    Todo este assunto é nojento, asqueroso, e diz bem do tipo de esquerda que anda a empestar este país desde há 34 anos.

  10. f. diz:

    caro lino josé, sobre o arrazoado que aqui largou só me apraz dizer-lhe que há décadas que os advérbios de modo não têm acentos. mais uma traição da abrilada, eheh.

  11. FuckItAll diz:

    Lino José, é porque nós outras, abortadeiras e cultoras da morte, lhe reconheceriamos, se fosse médico, o direito de objecção de consciência, que temos que pensar em alternativas, de modo a que o seu direito a ter a moral que aqui plasmou não colida com o nosso direito de só termos os filhos que queremos.

  12. Ana Matos Pires diz:

    Ó Lino José, esqueceu-se do “Viva Salazar”, verdade?

    Ps: Fuckitall não sei se haverá capacidade “apercepcionadora”…

  13. “ó me apraz dizer-lhe que há décadas que os advérbios de modo não têm acentos.”

    E podias dizer isto em muito mais foruns, nomeadamente em muitos blogues de “direita liberal”. Assim de cabeca lembro-me de 2 ou 3 (facil de adivinhar, portanto) onde muito regularmente aparecem coisas destas. Coisas que nao podem ser “gralhas”, como e’ bom de ver…

    PS: gostei do post, servico publico 😉

  14. Maria Marques diz:

    “Como? Sem ecografia! ”

    Não entendo, a sério. Mas então tanto se esforçaram por alturas da campanha para o referendo em afirmar que não havia vida humana até às 10 semanas de gestação, que menos ainda havia pessoa, falou-se mesmo em “coisa humana”. Se não há vida humana, porque será um problema mostrar a ecografia? Eu já tive um quisto num ovário que tive que tirar; garanto que não custa nada ver um quisto numa ecografia.

    O problema é que a inexistência de uma vida humana dentro de uma mulher grávida até às 10 semanas é só para calar consciências, não é? (Consciências das que se deixam calar, deve-se esclarecer).

  15. Ana Matos Pires diz:

    É natural que não entenda, Maria Marques, a coisa é complicada. Vou tentar explicar por palavras simples.

    A ecografia é uma técnica imagiológica não invasiva que, através da emissão de ultrassons, permite a visualização dos órgãos ou massas internas com fins diagnósticos. É, portanto, um meio auxiliar de diagnóstico, amplamente usado em medicina. No que à IVG diz respeito, e de acordo com a actual lei (16/2007 de 17 de Abril), ela é utilizada para datar a gravidez e saber se ela se inclui na moldura legal das dez semanas. Subsidiariamente, pode servir também para revelar algum problema clínico e, em particular, fornecer informação médica adicional sobre a viabilidade da gravidez.

    Quanto à visualização do seu quisto, ninguém a OBRIGOU a olhar para ele, verdade? Viu porque quis, verdade? Pois aqui é rigorosamente a mesma coisa, quem quiser ver a imagem ecográfica, verá, quem não quiser… não verá.

    Já não é crime abortar por opção própria, até às dez semanas, em estabelecimento legalmente autorizado, foi despenalizado, e transformar um exame subsidiário de diagnóstico numa “prova moral de um crime moral” também não é permitido, felizmente.

    E por quem sois senhora, cada um faz com a sua consciência o que entender. Se a quiser pôr aos berros faxavor, é lá consigo, mas não é o aumento da sonoridade que torna a sua (consciência, naturalmente) melhor que a minha ou que a de qualquer mulher deste país.

    Tenha uma boa noite.

  16. Manuel Trigueiros diz:

    Aplauda-se a posição dos médicos dos Açores!

    Há que gritar bem alto que esta nefanda lei nos foi imposta através de um referendo eivado de uma pérfida falácia – que deliberadamente fez confundir o acto do aborto com despenalização do mesmo, para enganar os incautos -, astuciosa e deliberadamente congeminada pela apelidada “esquerda” política.

    Não é preciso pensar muito nem ler tratados de Filosofia ou Ética para perceber que a lei, como está agora, “legitima” o mais abominável dos crimes!

    Os únicos “beneficiados” desta vergonha nacional – patrocinada, ainda por cima, pelo nosso PM…! – serão os negociantes da morte: os donos das clínicas abortivas, bem como os que lá trabalham, e os fabricantes e fornecedores da parafernália necessária ao exercício do crime…

    Deixo à consideração as palavras de uma Mulher admirada por todos, sem contestação, Madre Teresa de Calcutá:

    “O aborto é um assassinato no ventre. Uma criança é um presente de Deus. Se não a quiser dê-a para mim.
    A maior destruição da paz é o aborto; pois se uma mãe pode matar a sua própria criança, o que impede de eu matar você e você me matar ?
    É uma pobreza decidir que uma criança deve morrer para que você possa viver como deseja”.

  17. l.rodrigues diz:

    Manuel Trigueiros, e qual é a riqueza de uma criança viver como ninguém deseja?

  18. Lino José diz:

    L. Rodrigues

    e porque diabo se há-de matar uma criança no ventre, sem lhe dar hipótese de lutar por uma vida a que pudesse aspirar, e não se há-de matar você, por exemplo ?

    Esta lei e os conceitos que estão por detrás dela, vindos de uma esquerda completamente reaccionária, é completamente asquerosa.

    Então este insulto que é isentar as “Marias Abortadeiras” de pagarem taxa nos hospitais, e de as libertar do fardo que é mostrar-lhes a ecografia do ser que vão assassinar, são ambos de bradar aos céus.

    As “Marias Abortadeiras” devem ser apontadas, em termos sociais, como tal. Porque não estão a cometer um acto digno !

  19. Maria Marques diz:

    Cara Ana Matos Pires, só agora vi a sua resposta e não sei se ainda vou a tempo de agradecer o seu texto, mesmo apesar da sonoridade excessiva que encontrou no meu comentário.

    Queria só dizer-lhe que não me interessa nada se a ecografia é mostrada ou não. Sinceramente é um dos aspectos da lei que me parecem irrelevantes. O que é curioso é que quem tanto negou a existência de vida humana durante a campanha para o referendo se incomode tanto com a mostra obrigatória da ecografia. É um tanto inconsistente, diria eu. Mas devo estar errada, porque as inconsitências eram apenas da parte dos defensores do Não.

    E desculpe-me, mas não estão no mesmo plano consciências que permitem comportamentos errados e consciências que não o permitem. Os comportamentos são bons ou maus por si próprios e não pela avaliação que cada pessoa faz deles.

  20. paulo costa diz:

    Só para esclarecer o sr. Trigueiros que, no que me diz respeito – e com todo o respeito pela senhora, eu contesto a tal madre de calcutá, bem como todas as madres dos deuses que vamos parindo.

  21. Ana Matos Pires diz:

    “… porque será um problema mostrar a ecografia?” Esta frase pertence-lhe, não é verdade?

    Quanto à vida humana, existe num espermatozóide. O melhor é deixar-lhe aqui o resumo das razões que me fizeram votar Sim http://www.medicospelaescolha.pt/node/544

    E, cara Maria Marques, discordo em absoluto daquilo que consudero uma posição maniqueísta face aos comportamentos. Tem direito a ela, é a sua. Não é a minha.

    Boas noites.

  22. Maria Marques diz:

    Ainda não me fiz entender. De facto, que mal faz mostrar a ecografia, se às 10 semanas de gestação a vida humana que existe é do tipo espermatezoide? A questão da ecografia levanta-se (para mim, pelo menos) pela VOSSA argumentação. É que das duas uma: ou a vida humana existente é do tipo espermatezoide ou quisto, e então não incomoda nada ver a ecografia; ou, se pensam que mostrar a ecografia é altamente desrespeitoso para a mulher, é porque na ecografia não está apenas uma imagem de uma coisa tipo espermatezoide/quisto, mas sim de uma vida humana independente e isso contraria o que defenderam durante a campanha.

    Para mim, de facto, quero lá saber se mostram a ecografia ou não. A lei já é tão desproporcionada que não é este pormenor que me incomoda. O que me incomoda é a argumentação desonesta usada durante a campanha, que aliás agora é desmentida pelos pruridos que têm com pormenores deste género.

    Uma boa noite também para a Ana Matos Pires. (Quanto ao seu relativismo quanto ao que é bom e o que é mau, estamos mesmo em desacordo; chamar maniqueísmo à minha posição é, isso sim, um tanto maniqueísta).

  23. Ana Matos Pires diz:

    Qual argumentação, qual vida humana, qual quê, senhora. Já escrevi num comentário anterior “quem quiser ver a imagem ecográfica, verá, quem não quiser… não verá”. Enquanto médica, não me passa pela cabeça obrigar ninguém a ver uma ecografia, independentemente do orgão ou sistema ecografado, do mesmo modo que me recuso a obrigar alguém a olhar para uma listagem de resultados analíticos da qual conste uma hemoglobina baixa, indiciadora de uma anemia, ou uma glicemia alta, indiciadora de uma eventual Diabetes… em qualquer dos exemplos estou a falar de exames subsidiários de diagnóstico.

  24. Ana Matos Pires diz:

    Já agora, não tenho “pruridos com pormenores deste género”. Eu cá, pruridos, pruridos tenho com a obrigatoriedade. Ah, e também tenho com as melgas.

  25. Manuel Trigueiros diz:

    Sr. Paulo Costa, que pena o Sr. ter o nome do maior Apóstolo de Jesus Cristo, Deus vivo, e não entender nada da Vida que Deus nos deu. Sim, da vida que Deus nos deu. Ou o Sr. não sabe que seus pais biológicos foram apenas canais transmissores da vida que Deus lhe deu?

    Sr. P. Costa, nenhum ser humano pode arrogar-se o direito de decidir sobre a vida e a morte de ninguém. Porque só o nosso Criador o pode fazer. Foi isto que a Madre Teresa de Calcutá quis dizer. Mas o Sr. ainda deve estar muito “verde” para perceber estas coisas… que só se entendem verdadeiramente com o coração, e não com a razão…

    É por se querer usar a razão, e só a razão, que há tanta coisa – real, verdadeira, embora nem sempre “palpável” – que muita gente não entende. As verdades eternas “fogem” aos postulados da ciência, sendo esta apenas fruto da descoberta humana, sempre falível.

    Este governo (pequenino) e seus sequazes têm os mesmos horizontes que têm os homens (pequeninos) que o compõem. Olham só para os seus umbigos, e para o chão, porque não têm valores, nem asas, que os conduzam a perspectivas longínquas e sobrenaturais, a que, lá no fundo, todo o ser humano aspira.

    Não se libertam da terra, não possuem outros valores que lhes permitam entender os planos divinos da Criação. Procuram agir com a autoridade de deuses, mas falta-lhes a essência e a verdade. Por isso, o abismo a que estão conduzindo o País, em todos os domínios…

    Quando faltam os valores morais, quando falta a percepção de como o Homem é um ser limitado, que tudo deve ao seu Criador, aparecem os fanfarrões que se julgam omnipotentes e omniscientes, ofendem gravemente a Deus, e conduzem as nações e os povos ao infortúnio e à desgraça… Espere e verá o que irá
    acontecer-nos se continuarmos a ser dirigidos por esta gente sem moral e sem temor a Deus…!

    Já me alonguei demasiado. Deixo-o com uma última frase de São Paulo. Sabe o que nos diz o grande Apóstolo a propósito do respeito que devemos ao nosso próprio corpo? – “Não sabeis que sois templo do Espírito Santo?” Sabe o que isto significa? Para seu bem, procure um bom cristão que lhe explique isto.

    Cordiais saudações.

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