há pessoas muito sensíveis. ainda bem que não é o meu caso.

quanto às suas encomendas para a minha atenção, agradeço-lhas muito, mas de cada vez que vejo alguém falar do valor da geração de vidas humanas e do incentivo a essa geração assentando esse incentivo, em exclusivo, na mulher, mesmo a propósito de equipamentos como creches e jardins de infância, não posso deixar de sorrir. espero que me perdoe, até porque tenho a certeza de que as suas intenções são boas — como eu lhe perdoo tresler o que eu escrevo e partir do princípio de que não só sabe o que eu penso sobre coisas das quais não falei como até sabe que preciso de ser alertada para a necessidade de apoiar as pessoas — note bem, as pessoas e não as mulheres — que têm filhos.

Não estive assim tão desatento à campanha referendária, e a hipocrisia a que me refiro não respeita apenas ao pagamento do aborto voluntário pelo SNS, estende-se inclusivamente a grande parte do argumentário dos defensores do sim (como poderá verificar em diversos textos que escrevi sobre o assunto).
Continuo sem descortinar porquê o foco das suas abordagens na questão da objecção de consciência dos médicos do SNS. Suspeita que se tratará, em muitos casos, de oportunismo, de hipocrisia ou de coisa parecida? É um alvo desnecessário e uma batalha infrutífera. Lute para que o Ministério da Saúde crie as condições para o cumprimento da lei que ele próprio regulamentou, sejam elas de que tipo forem. Não a acompanho nessa batalha, como já lhe disse, mas tem toda a legitimidade para a travar.
Em relação ao aborto químico e a questões conexas, não qualifique de falsa uma previsão de futuro que ainda não existe. E, é claro, deveria incluir na sua luta a disponibilização dos meios químicos nas clínicas privadas, para que nelas as técnicas usadas não se resumam ao aborto cirúrgico. Aqui, poderei apoiá-la. Sem qualquer espírito de cruzada, que me parece desnecessário.
E volte alguma da sua atenção para o reconhecimento do valor inestimável que a maternidade constitui e para que o Estado passe a conceder às mães algumas das condições elementares para que possa ser desejada (ampliação da rede de creches e jardins de infância de frequência gratuita, tal como nas escolas, melhor garantia e protecção no emprego, melhor remuneração do trabalho a tempo parcial, benefícios fiscais, etc., etc.).

quanto à questão da objecção de consciência: julgava já me ter feito entender, mas lá está, o texto é longo e como diz o jj, há quem adormeça a meio. o jmc diz que ‘ o que o Ministério da Saúde terá de fazer, depois de ter legislado a gratuitidade, é garantir as condições para a sua aplicação contratando não objectores’. é exactamente o que eu defendo, quer neste textos quer no que escrevi no dn. se o jmc acha que é evidente que isso vai acontecer, óptimo, e espero que tenha razão.

chamo-lhe também a atenção para o facto de a regulamentação, hoje publicada, especificar a necessidade de os médicos dizerem a que tipo de interrupção da gravidez objectam. o que inclui, naturamente, todas as previstas na lei, incluindo as que sejam aconselháveis em caso de risco de vida da mulher. espero que tal esclareça as dúvidas que levantou antes.

por fim, o aborto químico. pareceu-me e continua a parecer-me que está a raciocinar com base na ideia de que o aborto química sai muito mais barato e poderá inclusive ser feito pela mulher, sem recorrer a estabelecimento de saúde. a segunda asserção é falsa, e a primeira, como já expliquei, pode ser verdadeira mas não implicará, provavelmente, uma diferença de custos assim tão grande. parece-me aliás que a portaria existente que permite comprar a ru 486 só legitima a sua compra por hospitais públicos. não tenho a certeza de que assim seja, mas se assim for, as clínicas privadas não a poderão utilizar.

Primeiro que tudo, lamento ter dado origem a tão numerosos comentários e a alguns tão extensos (a começar pelos meus), por ter chamado a atenção para a distinção entre a descriminalização referendada e o pagamento do aborto voluntário precoce pelo SNS, que o Luís Lavoura introduzira. Foi por essa razão, e não para comentar o seu post, que aqui meti bedelho indevidamente.
Depois, não compreendo muito bem porque me interroga acerca de “o que é isso do aborto químico a custo reduzido”. Como calcula, não sou versado na matéria, mas julgo que a inovação química acarretará alguma redução do custo do aborto, para além de outras melhorias (aumento da segurança, da eficácia e da comodidade). E julgo que essa inovação fará mais pelo exercício do direito de opção da mulher ao aborto voluntário precoce do que o seu pagamento pelo SNS, bandeira brandida agora. Tal, aliás, como a contracepção hormonal fez pela libertação sexual da mulher, independentemente do seu pagamento pelo Estado. Com a falta de oportunidades geradoras de lucro que por aí vai, não faltará quem não deixe perder tais oportunidades. O lucro fez e continuará a fazer mais pela libertação da mulher do que a mais utópica das ideologias alguma vez fez ou fará.
Deixe-me aproveitar a oportunidade para dizer-lhe ainda o seguinte. Como contestatário do pagamento do aborto voluntário precoce pelo SNS não apoio a sua luta. Embora ela seja legítima, se a questão do pagamento tivesse sido defendido durante a campanha referendária talvez tivesse agora mais força…E também não descortino porquê essa preocupação com a objecção de consciência dos médicos. Sendo um direito, o que o Ministério da Saúde terá de fazer, depois de ter legislado a gratuitidade, é garantir as condições para a sua aplicação contratando não objectores ou custeando as despesas com a inerente efectivação do aborto nas clínicas privadas (e isto tanto no que respeita ao aborto voluntário precoce por opção da mulher como no respeitante aos restantes casos em que o aborto é co-decidido).
No caso específico dos Açores, o que preocupa os apoiantes desta opção legal? Os custos acrescidos daí decorrentes? Mas eles já existem para cuidados de saúde lá não disponibilizados. O aperto dos prazos? Então que exijam prioridade nos voos, para que eles possam ser cumpridos. A “indecência” com que muito boa gente qualificará o custeamento do aborto pelo Estado? As açorianas, apesar de muito religiosas, estão-se a borrifar para tais “indecências”, como o estão para outros custos, eventualmente bem mais indecentes, que a insularidade tem para os contribuintes. Haja quem pague.

http://gloriafacil.blogspot.com/2007/06/algumas-notas-sobre-regulamentao-da.html

A posição que advoga seria exequível num País, onde os salários e a taxa de emprego fosse proporcional à diginidade humana.

Fernando

Não tenho nada a opôr a que o tratamento a doenças sexualmente transmissíveis saia do SNS.

A única exceção que ponho, neste caso, é o tratamento de doenças crónicas (a sida é um caso, na atualidade, de doença crónica, na medida em que pode ser mantida sob controle com a ajuda de retrovirais), que, em minha opinião, deve sempre receber uma ajuda pública.

Quanto ao tratamento de condições não crónicas, sejam elas quais forem, penso que, em geral, deve sempre ser da responsabilidade do utente.

Em minha opinião, o SNS deve tendencialmente ser restingido a situações muito especiais: casos urgentes e de risco de vida imediato, crianças e jovens, doentes psíquicos, vacinas, rastreios e check-ups, e doenças crónicas.

Em todas as outras situações, em geral, o utente da saúde deve pagá-la, com o recurso à sua Conta-Poupança Saúde.

Toda a sua argumentação levada à prática, acabaria num sistema de saúde pública que não trataria de doenças transmitidas sexualmente. Senão vejamos e vou citá-lo “A liberdade inclui a responsabilidade, e cada uma é responsável, eventualmente em comunhão com o(s) seu(s) parceiro(s), pela sua vida sexual e pelas consequências dela decorrentes”. Logo, a gonorreia, a sifilis, já para não falar do sida e outras doenças transmissíveis sexualmente seriam expurgadas do SNS por serem consequências da vida sexual dos doentes e consequentemente ser de todo inadmissível onerar os demais cidadãos contribuintes pelos custos decorrentes do respectivo tratamento.
Argumentação Sisífica a sua Luís.

Fernando

“O financiamento do aborto precoce voluntário pelo SNS não contraria os resultados do referendo, porque não decorre dele. Recordo que quando essa questão era levantada pelos defensores do NÃO, os do SIM se apressavam a responder que isso não estava em causa no referendo. Esse cuidado táctico, por exemplo, mas nem só esse, é revelador da hipocrisia de alguns defensores do SIM.”

“O financiamento público não é questão decisiva para as mulheres, porque nem os abortos clandestinos foram em tempo algum gratuitos; e será questão menor comparada com a segurança e a liberdade conquistada com a descriminalização. Por outro lado, garantir a possibilidade de realização do aborto nos hospitais públicos não é sinónimo do seu financiamento pelo SNS.”

“Daqui por algum tempo, esta conversa acerca do financiamento público tornar-se-à supérflua, não só pela redução do custo que a inovação química e a melhoria das técnicas cirúrgicas trarão, como pela opção das mulheres pelas clínicas privadas, sem esperar qualquer dádiva do Estado, assumindo a inteira responsabilidade duma decisão individual e íntima como sinal de maturidade cívica.”

1-Em último caso, se não resultarem da razão, os valores éticos resultam dessa subjectividade maioritária. É desse modo que a liberdade deveria ser balizada nas sociedades democráticas.
2-Muitas outras pessoas são contra a descriminalização do aborto. E é por elas constituírem a maioria em muitas sociedades que o aberto é aí criminalizado. Nem por nos parecerem os seus argumentos menos válidos ou os seus raciocínios incoerentes deveremos deixar de respeitá-las, assim como às suas crenças, sem deixar de combater esses argumentos e raciocínios.
3-Não disse que aceitaria melhor nem pior o financiamento pelos sistemas de segurança social; disse apenas que seria discutível, mas menos controverso (por redução dos contribuintes de cada um desses sistemas e por clarificação de que financiamento não decorreria dos impostos).
4-O financiamento do aborto precoce voluntário pelo SNS não contraria os resultados do referendo, porque não decorre dele. Recordo que quando essa questão era levantada pelos defensores do NÃO, os do SIM se apressavam a responder que isso não estava em causa no referendo. Esse cuidado táctico, por exemplo, mas nem só esse, é revelador da hipocrisia de alguns defensores do SIM.
5-O governo não foi claro nem deixou de ser, porque não tinha de intervir na campanha referendária, embora o ministro Campos não se tenha coibido de o fazer numa ou noutra ocasião. Mas não deixa de ser interessante o desconcerto da gestão do SNS, que vai passar a financiar abortos voluntários precoces enquanto passa a deixar de financiar cuidados de saúde em múltiplos campos.
6-Julgo que o financiamento público não é questão decisiva para as mulheres, porque nem os abortos clandestinos foram em tempo algum gratuitos; e será questão menor comparada com a segurança e a liberdade conquistada com a descriminalização. Por outro lado, garantir a possibilidade de realização do aborto nos hospitais públicos não é sinónimo do seu financiamento pelo SNS.
7-O uso de exemplos extremos de azaradas (a adolescente ou a coitadinha), igualmente usados durante a campanha referendária para ilustrarem os malefícios do aborto clandestino para a saúde pública (campo em que maioritariamente se situou a argumentação dos defensores do SIM), são argumentos pouco relevantes; em último caso, tão pouco significativos e fruto da inconsciência ou da ignorância, por não serem representativos do universo a quem atribuímos capacidade de decisão acerca do prosseguimento ou da interrupção duma gravidez.
8-Daqui por algum tempo, esta conversa acerca do financiamento público tornar-se-à supérflua, não só pela redução do custo que a inovação química e a melhoria das técnicas cirúrgicas trarão, como pela opção das mulheres pelas clínicas privadas, sem esperar qualquer dádiva do Estado, assumindo a inteira responsabilidade duma decisão individual e íntima como sinal de maturidade cívica.
9-Mas já hoje a conversa entre nós dois é supérflua, nomeadamente porque embora eu seja defensor da maternidade desejada e do direito de opção das mulheres ao aborto precoce voluntário em liberdade, nem por isso a considero valor que “se sobrepõe à sobrevivência da espécie”. Quando se fazem afirmações deste calibre o diálogo é infrutífero. Resta-nos que nenhuma sociedade defenderá, conscientemente, o seu próprio suicídio ou extinção, seja em nome do que for.

O Luis Lavoura considera que o aborto, como os cuidados médicos associados à gravidez e ao parto, não devem ser financiados pelo Estado porque a gravidez é uma “consequência directa, incontestável, imediata e expectável de um comportamento voluntário da mulher”.
Sem ponta de ironia, eu reconheço a coerência deste raciocínio.
Ainda que:

1) por muito justo e eficaz que considere o sistema de saúde de Singapura, tem o Luis que reconhecer que não é essa a realidade à disposição das mulheres portuguesas neste momento e que, portanto, o “seguro” que elas têm é mesmo o SNS e é este que tem responsabilidades perante elas e a comunidade em geral;

2) a saúde, o bem-estar físico e psíquico das pessoas, a informação e a cultura, sendo direitos individuais básicos (e nesse sentido individualmente “geríveis”), são igualmente direitos da sociedade e, portanto, um interesse colectivo. De nada vale ao Luis ser saudável e culto se, à sua volta, estivermos todos doentes e não soubermos ler nem escrever. É também por isso que a actuação do Estado é necessária e fundamental.

3) essa gestão “individual” dos direitos será sempre uma ilusão, uma “utopia” liberal, se quiser, enquanto não estiverem garantidas iguais condições de escolha e de decisão. Na excepção que abre para o caso das “mulheres de Trás-os-Montes e das ilhas”, o próprio Luis reconhece esta desigualdade de condições, que obviamente não se limita aos critérios geográficos mas pelo contrário se estende e agrava à medida que falamos de recursos económicos, sociais, culturais, etc.

4) o mercado pode mesmo ser “restrito”, como admite no caso dos Açores, e isso cria um problema. É também para isso que serve o Estado, uma instituição financiada e teoricamente vigiável e controlada por toda a gente e que, por isso mesmo, tem a obrigação de não ser restrito mas universal e solidário.

O JMC põe a tónica nos “problemas éticos e morais” e na “resistência social” o que abre outros campos de discussão.
No primeiro caso, entramos no domínio da subjectividade, não só quanto aos valores a que cada um de nós dá prevalência como na forma e na medida com que pretendemos defendê-los: exactamente com o mesmo argumento que o JMC apresenta – “a gestação é o processo que conduz à reprodução da vida humana e à renovação geracional” – muita gente continua, ao contrário de si, a defender a proibição do aborto em qualquer circunstância ou até a utilização de qualquer método contraceptivo ou de planeamento familiar.
Do mesmo modo, eu relevo a maternidade voluntária, consciente e assistida como um valor social de máxima importância e que, na escala pela qual me oriento, de facto se sobrepõe à sobrevivência da espécie. Mais (e afinal é isso que aqui tem estado em discussão): relevo o direito de uma mulher que pretende interromper a sua gravidez a fazê-lo em boas condições sanitárias, independentemente dos recursos de que disponha. Não posso exigir isso dos proprietários de uma clínica privada, mas posso exigir isso do Estado se essa for a vontade colectiva predominante.

Isto leva-me à questão do “consenso social maioritário” que o JMC entende não existir em relação à prática do aborto (incluindo o eugénico). Podemos dizer isso ou o seu contrário – a especulação seria igualmente legítima. Nenhum de nós pode afirmar com certeza, pela simples razão de que isso nunca foi perguntado desta forma às pessoas, se a “maioria social” quer ou não quer que todas as mulheres que pretendam fazer um aborto o possam fazer em segurança, independentemente do sítio onde vivam ou do dinheiro que tenham. Eu acredito que sim, mas, para ser absolutamente honesto, não posso garanti-lo.
Como a única forma de assegurar que todas as mulheres têm efectivamente acesso a este direito e nestas condições é a prestação do serviço através do SNS, o mesmo é dizer que nem o JMC nem eu podemos afirmar com segurança se a maioria dos portugueses quer ou não que o Estado garanta a prestação deste serviço. Resta-nos esperar que o legislador interprete correctamente a vontade social predominante (i.e. com a mesma interpretação que nós fazemos dela) e protestar, como o JMC tem feito, caso consideremos que não.

Aceitaria melhor o JMC caso o aborto voluntário fosse financiado pela segurança social. Como bem diz, isso seria outra história e não me parece que tenha a ver com o fundo da questão. Mas ainda assim pergunto-me o que faríamos (uma vez que o problema parece o ser o de, através do SNS, “uns estarem a pagar para outros”) a uma grávida adolescente (e, portanto, não contributiva) que tenha o azar de ter pais que, por qualquer razão (incluindo a mera indolência) também não contribuam para a segurança social.

Quanto à hipocrisia que detecta entre os que defenderam o sim, e reservando-me o direito de obviamente não me rever nessa acusação, pergunto-me em que é que a defesa da prática do aborto através do SNS contraria o resultado do referendo ou vicia os termos da pergunta que foi feita. Acaso alguém disse que o aborto não seria praticado nos hospitais públicos? Pelo contrário, o governo foi invulgarmente claro quanto às suas intenções e sempre afirmou que iria fazer isto mesmo. Hipocrisia seria não o fazer.

Finalmente, estou completamente de acordo quanto às medidas que defende para uma maior valorização social da maternidade. E acrescento mais uma: a universalização das condições para que ela seja um acto voluntário.

1-Não sendo jurista, nem estando preocupado com os preciosismos semânticos, entendo o aborto voluntário precoce não como direito a que devam ser assegurados os meios para o seu exercício, mas direito a que uma tal conduta não seja criminalizável e, como tal, deva ser livre. Confundir liberdade para a conduta com a disponibilização de meios para o seu exercício, ainda por cima gratuitamente, parecem-me coisas muito distintas.
2-Alguns dos abortos tipificados como terapêuticos são merecedores de alguma discussão, quer quanto aos prazos, quer quanto à sua gratuitidade. Também nesse aspecto, e nomeadamente no que se refere ao aborto eugénico, as coisas não são pacíficas, isto é, não existe para elas um consenso social maioritário (embora a lei os consagre, a resistência ao seu cumprimento é disso reflexo).
3-A disponibilização gratuita de meios contraceptivos e de informação sobre a reprodução, sendo discutíveis no aspecto económico, não têm comparação possível, no plano ético e moral, com o aborto voluntário precoce. Se correntemente são disponibilizados gratuitamente é porque a resistência social quanto a isso é residual.
4-A sociedade não atribui o mesmo valor (sob muitos ângulos sob que consideremos este valor) ao aborto voluntário precoce (e também ao aborto eugénico) e à continuidade da gestação e ao parto, daí que aceite pacificamente os encargos com os cuidados prestados a estes. Antes de mais, porque as decisões de abortar são pessoais e afectam principalmente quem as toma e muito menos a sociedade no seu conjunto.
5-A interrupção voluntária da gravidez levanta sempre problemas éticos e morais, nomeadamente porque a gestação é o processo que conduz à reprodução da vida humana e à renovação geracional. A sociedade pode entender maioritariamente que em determinadas situações os problemas éticos possam não existir (nomeadamente no aborto de embriões) ou, existindo, serem minimizados por outros valores (nomeadamente no caso do aborto eugénico, em que aceita a prevalência da garantia da vida dos nascituros com um mínimo de qualidade muito para além da sua viabilidade em desfavor da eliminação de um ser humano deficiente).
6-Estender a função redistributiva do Estado ao financiamento do aborto voluntário precoce, para além dos problemas de coerência que levanta, constitui também uma questão de prioridades com a gestão dos fundos públicos (daí que nas sociedades da abundância isso levante muito menores reacções ou nem as levante do que nas sociedades menos desenvolvidas). A redistribuição, aliás, ao contrário de outras funções do Estado, apenas tenta legitimar a exploração, e tende para o assistencialismo, uma das formas públicas da caridade, e escamoteia a questão mais importante da repartição mais equitativa do produto social, com base na qual se pode aspirar à fruição da liberdade.
7-Seria discutível se o aborto voluntário precoce poderia ser financiado pelos sistemas de segurança social (cujas receitas, recorde-se, são esmagadoramente provenientes dos salários); apesar de controverso, porque não constitui prestação de cuidados de saúde, tudo dependeria da regulamentação desse seguro; mas pelo menos eliminava a confusão quanto a quem o pagaria. No actual quadro funcional e de financiamento do SNS, que aparece como sendo exclusivamente financiado pelo Estado (sem que o seja, nomeadamente no que respeita aos trabalhadores, activos ou reformados, da carreira contributiva), a confusão de uns estarem a pagar para outros, através dos impostos, é mais do que muita e aumenta substancialmente a controvérsia. Mas isso da gestão sindical da segurança social é outra história mais antiga…Mas poderá bem acontecer que mais tarde ou mais cedo seja colocada na ordem do dia.
8-Continuo a constatar o que já notara durante a campanha referendária: alguns defensores da descriminalização (que nem se preocuparam com o eufemismo da pergunta referendária respeitar à despenalização…) usam e abusam de uma característica para mim abominável, a hipocrisia. Assim se explica os cuidados tácticos que usaram no argumentário da campanha e a forma como passaram a argumentar após o referendo. O que não é necessariamente o caso da FC.
9-Só as mulheres engravidam, e a maternidade é uma função social de valor inestimável, que a sociedade não tem reconhecido como merece. Por isso, deve-se caminhar para a valorização dessa função concedendo às mães benefícios sociais condizentes (a começar por essa coisa tão simples como as creches e infantários públicos, tal como as escolas, o trabalho a tempo parcial proporcionalmente melhor remunerado, etc.). Financiar o aborto voluntário precoce é o contrário da valorização do papel social da mulher. Mas daqui por algum tempo, com o aborto químico de custo reduzido, toda esta nossa conversa se tornará supérflua.

Quanto ao SNS, eu de facto acho que, no geral e em grande parte, seria melhor desmantelá-lo. Pela razão de que, ao ocultar os custos reais aos utentes, ele estimula esses utentes a servir-se desmesuradamente de cuidados de saúde, cada vez mais caros. Nesse sentido, eu defendo um sistema de saúde similar ao de Singapura, no qual as pessoas fazem descontos obrigatórios para Contas Poupança-Saúde, mas pagam elas mesmas, a partir dessas Contas, os cuidados de saúde que utilizam.

Mas isso é uma conversa mais geral, que podemos deixar para outra altura.

Sobre os abortos clandestinos, eu diria que, a partir do momento em que o aborto está legalizado e em que diversas clínicas (e consultórios médicos particulares) podem anunciar livremente serviços de aborto, serão muito raras as mulheres que continuarão a recorrer a técnicas “raminho de salsa”. Quando um serviço desses custa 200 euros e uma clínica custa 400, parece-me claro que optar pelo raminho de salsa é uma burrice. Mesmo hoje, 2007 e não 2000, com os anúncios de clínicas espanholas escarrapachados nos jornais, eu duvido que ainda haja muitas mulheres, excetuando possivelmente em Trás-os-Montes ou nas ilhas, que se entreguem a experiências dessas com a sua saúde.

Sim, eu li aquilo que Você escreveu sobre os fetos com malformação. Concordo que, também nesses casos, o aborto deve ser pago pela mãe. Aliás, e pelos motivos que disse acima, em minha opinião, no limite, todas as intervenções cirúrgicas deveriam ser pagas por quem as pede.

Quanto ao resto, e já que se deu ao trabalho de me tentar interpretar, eu esclareço: não comparei o aborto ao parto. Da mesma forma que não considero, por exemplo, que o Luisa Lavoura tenha comparado, alguns comentários mais tarde, o aborto à lipo-aspiração nem baseio nesse argumento a minha resposta.
Limitei-me a perguntar quais são os critérios (sociais, económicos, morais, clínicos, os que queiram) que fazem com que se aceite a prática de partos em hospitais públicos e não se queira aceitar a prática do aborto.
Talvez assim nos conseguíssemos perceber melhor uns aos outros, não?

“Abortion

…the existence of a right to an abortion means only that, if a woman has one, neither she nor the person who performed it will be prosecuted. Manifestly, such a right is not worth anything in the absence of qualified people who are prepared to carry out abortions, and even then it is not worth much to poor people unless the public hospitals offer them without charge. But we are inviting confusion if we skip over the absence of a prohibition and equate a universal right to an abortion with the universal opportunity for any woman who wants one to have one.

Brian Barry”
…

mais: o luís lavoura nunca reflectiu neste pequeníssimo problema: só as mulheres é que engravidam (embora raramente o possam fazer sem um homem). logo, só uma parte da população seria onerada com o custo da contracepção (custo que não é sequer só económico). por outro lado, não falámos dos preservativos, outro método contraceptivo que, para além de impedir a gravidez, também impede a transmissão de infecções sexualmente transmissíveis. esses também não devem ser fornecidos/subvencionados?

“Primeiro, os Médicos Pela Escolha congratulam-se com a promulgação da nova lei de despenalização da IVG. Em segundo lugar, não podemos deixar de saudar democraticamente o Senhor Presidente da República, que, com toda a legitimidade que o seu alto cargo lhe confere, escolheu enviar uma mensagem à Assembleia da República. Finalmente, desejaríamos comentar três pontos da referida mensagem.

Ponto 1. A Relação Terapêutica
A relação terapêutica é a base de qualquer actividade médica, estando as suas características ético-deontológicas claramente discriminadas, sendo o primeiro dever do médico ou de qualquer agente de saúde a saúde do seu doente.

A vertente informativa, não directiva e facilitadora da escolha está inerente a qualquer consulta médica desenvolvida com base no modelo biopsicossocial, em particular se o acompanhamento clínico é feito no contexto de uma equipa multidisciplinar e com possibilidades de se desenvolver por etapas. Neste contexto, e assumindo que não compete à classe médica determinar as atitudes e regras de qualquer Estado ou comunidade, não podemos deixar de sentir como lesivas quaisquer determinações legais que interfiram com o modo como se desenrola a normal relação terapêutica, sobretudo quando se pretende estandardizar o que deve, ou não, ser dito àquela mulher em particular, e como deve ser dito.

Mais do que isso, dificilmente compreendemos que o Senhor Presidente da República afirme que “o médico terá de ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado, a possa questionar sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez”, ainda que, de certo modo ingenuamente, ache isto possível “sem que daí resulte um qualquer constrangimento da sua liberdade de decisão”. Consideramos que a lei deve diferenciar o caso de uma mulher adulta e de uma menor, sem que, em qualquer dos casos, e não obstante o diferente enquadramento do atendimento, deva ter lugar um “ajuizamento” da parte do médico sobre a “capacidade” da mulher tomar uma decisão. A pergunta a que os portugueses responderam no passado dia 11 de Fevereiro incluía, de modo claro, a expressão “por opção da mulher”, pelo que nos parece existir um contradição insanável com o teor da mensagem presidencial.

Ponto 2. Objecção de Consciência
A referência à liberdade de consciência enquanto direito fundamental está consignada na Constituição da República Portuguesa, que, no seu artigo 41º, não só prevê esta liberdade como consagra o direito à objecção de consciência. Também o direito internacional dispõe sobre esta matéria. Na legislação ordinária nacional existem várias concretizações deste direito, a maioria delas pouco desenvolvidas, diga-se em abono da verdade, sendo também referida por códigos particulares de algumas profissões, nomeadamente médicos e enfermeiros.

A objecção de consciência pode ser sucintamente definida como uma posição subjectiva que determina o não-cumprimento de obrigações e a não-prática de actos legalmente previstos, por convicções próprias do sujeito, estando este incumprimento isento de quaisquer sanções.

Estando a falar-se de um acto médico único, desenvolvido por etapas, a realização de uma consulta com um conteúdo clínico informativo, ao contrário do que refere o Senhor Presidente da República, integra o processo da IVG de forma indissociável. Assim sendo, um pedido de objecção de consciência tem como consequência natural a exclusão do objector de consciência de todo esse processo. Acresce a isto o dever do médico de atender aos interesses do seu doente. Considerando o que está em causa, parece-nos irrealista, paradoxal e, neste contexto, irresponsável acreditar que os médicos objectores de consciência não sofreriam qualquer efeito na “imparcialidade” e na “isenção” no atendimento à mulher que solicite uma IVG. Não está de modo algum em causa, portanto, a desdignificação profissional dos médicos objectores de consciências, mas antes a aceitação, em toda a sua extensão, do direito do médico a ela. Por sua vez, a aceitação deste direito, com tudo o que ele implica, torna legítimo, senão mesmo necessário, estipular a impossibilitação de um médico objector de consciência em participar no processo de uma IVG.

Ponto 3. Regulamentação da Publicidade
Na mensagem presidencial, são expressas preocupações relativas à publicidade de serviços de interrupção da gravidez, que poderiam favorecer a sua prática “generalizada” e “sistemática”. Isto oferece-nos dois comentários. Primeiro, estamos perante um receio indiciador de que a mulher faz uma IVG “porque sim”. Aceitando a existência de excepções e particularidades, parece-nos que esta generalização é não só abusiva como injusta. Segundo, lembramos que o que existe hoje é um mercado de aborto clandestino. Ora, quanto menor a informação disponível, mais limitadas serão as opções da mulher. A informação e publicidade, que deverão naturalmente ser regulamentadas, permitirão maior amplitude de escolha para as mulheres, através de uma maior e mais saudável concorrência entre quem oferece este serviço de saúde, levando, ainda, a preços mais acessíveis no sector privado.

É bom lembrar que um dos consensos no debate se centrou na vontade de minorar os números de aborto clandestino. Por muito que a publicidade a um serviço como este, mesmo se feita de forma responsável e enquadrada, doa – e acreditamos, com todo o respeito, que dói – a algumas consciências, é essencial que a nova legislação não seja, como a legislação que a precede, apenas um “alívio de consciência” para alguns, mas, de facto, eficaz. Uma nova lei cheia de amarras injustificadas e sobretudo injustas é tudo aquilo que os portugueses rejeitaram no dia 11 de Fevereiro de 2007.

Como nota final, gostaríamos de saudar o apelo do Senhor Presidente da República a que o Estado, de uma forma mais vincada, leve a cabo uma política de promoção de uma sexualidade responsável, nomeadamente centrando esforços ao nível das políticas de educação sexual e de saúde sexual e reprodutiva, através do desenvolvimento de programas efectivos de planeamento familiar e sensibilização para os métodos contraceptivos, em particular junto dos mais jovens. É ao nível dos cuidados primários de saúde que devem ser pensadas as estratégias de prevenção do aborto.

Ana Matos Pires
Lisboa, 10 de Abril de 2007″

1- o alegado conhecimento que o luís lavoura alardeou sobre o estado da arte do aborto clandestino em portugal;

2 – o problema do acesso generalizado a aborto seguro que se coloca numa situação em que
a) o aborto por vontade da mulher até às 10 semanas só seja possível no sector privado, mediante pagamento que nunca será inferior a 350/400 euros (de acordo com os preços de referência da clínica dos arcos);
b) o aborto por vontade da mulher até às 10 semanas só seja possível no sector privado, e esse sector privado só esteja estabelecido, por razões de lucro e conveniência, em dois ou três centros urbanos do continente.

luís, acho que não leu nada do que eu escrevi. há cerca de trezentos comentários atrás, expliquei, com todas as letras, que aquilo a que se chama ‘abortos por motivos de saúde’ são, com a possível excepção do aborto por risco de vida da mulher, abortos decididos pelas mulheres.

vou explicar mais devagarinho. uma mulher está grávida. faz uma amniocintese e descobre que o feto (feto, porque esta análise é geralmente feita a partir das 14/16 semanas) tem trissomia 21. a mulher decide que não deseja ter um filho com trissomia e pede para abortar.

um feto com trissomia não é aquilo a que se chama geralmente ‘inviável’. ou seja, nasce e sobrevive. é um deficiente. do seu ponto de vista, por que motivo devem os seus impostos pagar este aborto? porque o luís lavoura não gosta de deficientes? porque o luís lavoura, se tiver o azar de gerar um filho deficiente, quer que os meus impostos lhe paguem o aborto? porque o luís lavoura acha que faz parte das obrigações do serviço público impedir o nascimento de deficientes, já que os deficientes representam uma sobrecarga financeira para o estado e portanto para os nossos ricos impostozinhos?

não vou sequer debater a frase ‘casos em que claramente a mãe nada tem a ver com o seu estado de gravidez (violação)’.

sim, eu penso que os contracetivos, DIUs, etc, devem ser pagos por quem os deseja e consome. Não devem ser distribuídos ou instalados gratuitamente.

(Quando muito, admito exceções nos casos de pessoas documentadamente pobres. Mas devem ser exceções. A regra deve ser, cada um paga o que deseja.)

Os abortos previstos na lei anterior são abortos por motivo de saúde (malformação do feto, perigo de vida da mãe) ou casos em que claramente a mãe nada tem a ver com o seu estado de gravidez (violação). Aceito que esses possam ser pagos pelos nossos impostos, no quadro do atual sistma de saúde. Os abortos previstos na lei de 2007 não são por motivos de saúde, mas sim por desejo da mãe. Devem ser pagos pela mãe (ou por alguém por ela).

Quanto aos abortos serem ou não feitos em segurança, é muito simples: a lei, e a pergunta no referendo, falam explicitamente que só são legais os abortos efetuados num estabelecimento de saúde autorizado. Ou seja, os abortos com raminho de salsa, existam ou não, continuam a ser crime. A qualidade da execução do aborto está, em princípio, garantida pelo facto de ele ser obrigatoriamente realizado num estabelecimento de saúde autorizado.

Quer esse estabelecimento seja público ou privado, a mulher que requer o aborto deve pagá-lo.

aqui vai o da atlântico:

http://www.atlantico-online.net/blogue/2007/06/18/objeccao-de-consciencia-e-igualdade-de-oportunidades/#comments

“Como diz a FuckitAll no Womenageatrois, aqui…”
(http://womenageatrois.blogspot.com/2007/06/leitura-recomendada.html)

“… os comentários que deixei no Atlântico, aqui…” (http://www.atlantico-online.net/blogue/2007/06/18/objeccao-de-consciencia-e-igualdade-de-oportunidades/)

Pela enésima vez: O DIREITO À OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA NÃO ESTÁ EM CAUSA, NUNCA ESTEVE!

Como diz a FuckitAll no Womenageatrois, aqui “É bom que fique então explicado claramente, para quem tenha preguiça ou falta de tempo para ler os textos inteiros. O que se diz é que tem que haver diferença entre objecção de consciência e amuo – e a diferença chama-se regulamentação e registo.”

Eu, pela parte que me toca, não quero forçar ninguém a nada nem quero que os médicos objectores “sujem as mãos”, se confundam com “abortistas esquartejadoras(es)” e, muito menos, que vão contra a sua consciência. Por isso mesmo sempre defendi, como ficou regulamentado na lei 16 de 2007 felizmente, que os médicos objectores devem estar fora de todo o processo clínico de uma ivg. Lembram-se quando o tema era o “aconselhamento”? Curioso, nessa altura muito dos “mais do mesmo” defendiam que os objectores deveriam integrar o processo, fazendo consultas no SNS, sendo pagos pelo SNS…

Só relembrar que o que foi referendado foi uma alteração ao Código Penal. A relação com o SNS já estava na anterior lei.

Aproveito para declarar que não tenho nada contra a realização de abortos em regime privado. Aliás, não tenho nada contra a actividade privada em medicina de um modo geral. Do mesmo modo, defendo a existência de um Sistema Nacional de Saúde.

Sobre organização de serviços e aspectos legais das Carreiras Médicas, caso estejam interessados, releiam o texto que escrevi na semana passada e que a Fernanda Câncio publicou aqui no 5 Dias (está lincado lá em cima) e os comentários que deixei no Atlântico, aqui (aproveitem para perceber que a hipótese “estalinista” colocada pela “estalinista” f. no artigo do DN é uma das possíveis, está dentro da lei, não é fracturante nem inovadora (f., lá vais tu ser acusada de básica, politicamente correcta, banalzinha, mulher com falta de originalidade e de criatividade e eu sei cá que mais…).

Ps: Sobre aborto clandestino…
Quando foi perguntado a Eva Nielson, presidente da Comissão de Ética da Associação Médica Mundial qual era a % de aborto clandestino no seu país ela respondeu, com um ar enfado, “não existe”. Claro que isso são as suecas, porque as portuguesas são estúpidas (ou por aborto clandestino entendem o feito às ocultas, em segredo, recôndito, de modo anónimo, mas seguro e medicamente assistido, por opção da mulher, até às 10 semanas em estabelecimento privado licenciado e devidamente autorizado? É que se assim for… vamos lá deixar-nos de merdas, ok? De facto a paciência tem limites!)

por outro lado, luís lavoura e jmc, também nos pergunto por que raio pagamos nós, com os nossos impostos, os contraceptivos que são dados nos centros de saúde, a colocação de DIU, etc. esse tipo de garantia em termos de saúde sexual e reprodutiva faz-vos sentido?

por fim, o fascinante conhecimento que o luís lavoura tem do submundo do aborto clandestino: ‘Os abortos hoje em Portugal não são, em geral, feitos em más condições de segurança médica. Isso é conversa do passado, e apropriada para a América Latina etc. Cá em Portugal, felizmente, já estamos mais avançadinhos’. ainda bem, luís. eu por exemplo, mal informada que estou, sei de uma portuguesa que morreu em 2000 (ou 2002, já não me lembro nem) por causa de um aborto feito com um raminho de salsa por uma velhota do interior, a quem pagou 200 euros. deve ter sido um daqueles casos em que a américa latina veio dar uma voltinha à europa.

isto para não falar dos abortos feitos em casa, com citotec. em 2005, uma miúda de 14 anos morreu de um desses, em santa maria.

além disso, luís, eu, que apesar de não estar tão bem informada tento manter-me a par, já fui a casas de pessoas que fazem abortos e vi as condições em que alguns eram feitos. e estamos a falar de gente que cobrava 500 euros: quarto dos fundos, sem ecografia nem anestesia. muito bom: há-de o luís experimentar.

o jmc vai-me desculpar, mas por acaso leu TODO o texto que eu postei? é que me parece que lá está explicado que a questão da objecção de consciência ja impedia a realização de abortos em vários hospitais, só que esse facto não era transparente. além disso, não sei onde foi buscar a ideia de que os médicos sãp ‘obrigados’ a fazer abortos terapêuticos. a objecção de consciência em relação ao aborto coloca-se geralmente em relação a todo o tipo de aborto. aliás, como deve saber, o código deontológico dos médicos portugueses considera o aborto uma falta grave, só o admitindo quando está em risco a vida da mulher.

quando diz que a actual veio ‘agravar os entraves à realização dos abortos terapêuticos nos hospitais públicos’ está, e vai-me desculpar, a dizer um enormíssimo disparate. a única coisa que esta lei veio fazer foi permitir perceber com que linhas se cose o SNS em relação a esta matéria.

de resto, é óbvio que se pode defender o aborto até às dez semanas a pedido da mulher sem defender que o SNS faça esses abortos. é a posição de muita gente que votou sim. não é a minha, e já expliquei porquê.

Nada, nem na pergunta do referendo, nem na lei que a Assembleia da República fez, implica que as mulheres tenham o direito de abortar, que o Estado as deva ajudar nesse sentido, e que os hospitais estatais tenham a obrigação de providenciar para isso.

Mas não é um requisito de saúde. Não se aborta, em geral, por motivos de saúde. Nesse sentido, trata-se de um ato médico, mas não de um cuidado de saúde.

Comparando, também a circuncisão (masculina) é um ato médico, e deve ser feita por médicos. Mas não é um cuidado de saúde, na medida em que o prepúcio não constitui um perigo para a saúde.

as mulheres açorianas já hoje abortam, como todas as outras portuguesas, quando querem ou precisam. Não precisam de vir ao continente para esse efeito. Há-de haver em São Miguel montes de médicos que lhes façam abortos às escondidas.

Os abortos hoje em Portugal não são, em geral, feitos em más condições de segurança médica. Isso é conversa do passado, e apropriada para a América Latina etc. Cá em Portugal, felizmente, já estamos mais avançadinhos.

E, com a legalização, o aborto torna-se transparente e a mulher passa a poder averiguar quem usa boas técnicas e quem é um amador. Não é preciso um hospital estatal para garantir a qualidade de um aborto.

Sim, os seus impostos pagaram o nascimento na MAC dos meus dois filhos. Obrigado, mas eu, felizmente, não necessitava. Podia tê-los pagado eu, se me tivessem apresentado a fatura.

E as grávidas não precisam de cuidados médicos… não estão doentes! Quando é vacinado também não está doente, pois não? Já agora, se já ultrapassou os 45 e mesmo não estando doente, recomendo-lhe um cuidado médico, uma consulta de urologia… é que a hiperplasia prostática é muito prevalente e pode chatear num futuro próximo.

E a cirurgia estética, por exemplo a cirurgia correctiva num grande queimado, ou feita no contexto de uma dismorfofobia, se não é terapêutica é o quê?

Em todo o caso, mesmo os exemplos que deu, são comparticipados pelo SNS e efectuados, também, no SNS.

(volto cá quando puder, alguma coisita há-de ficar esclarecida, espero…)

Desculpe-me pela insistência, mas parece-me pertinente.
Não faça confusões nem tire conclusões precipitadas. Por ter invocado que não teria defendido com clareza as suas opções durante a campanha referendária, não a apodei de desonesta. Longe de mim tal intenção. Apenas não descortinei que defendesse as posições que me parece defender agora. E pode crer que acompanhei com o maior interesse e simpatia as suas intervenções. Mas se diz que sempre defendeu o financiamento público e não defende a liberdade do abortamento tardio, tudo se deverá a desatenção ou a confusão minha.
Como bem vê, a defesa da legalização do aborto voluntário precoce pouco tem a ver com a defesa do seu financiamento pelo SNS. Apoiantes da legalização podem divergir quanto ao financiamento. Além do mais, porque o aborto clandestino nunca foi barato, apesar das más condições em que nalguns casos se realizava, e está por provar que os preços do aborto legal constituam factor de opção pela clandestinidade e a insegurança.
Também me parece que a opção da lei pelo financiamento público veio agravar os entraves à realização dos abortos terapêuticos nos hospitais públicos. Com ela, a obrigatoriedade do registo da objecção de consciência fará com que legítimos objectores de abortos precoces se escudem nisso para a não realização de abortos terapêuticos, que como acto médico de prestação de cuidados de saúde não deveria ser passível da invocação de qualquer tipo de objecção por parte dos médicos, sob pena de estarem a renegar os princípios éticos da sua profissão.
Se, como depreendo de um dos seus últimos textos no DN, a própria lei refere que a objecção de consciência se estende a qualquer tipo de aborto, então, se não é caso de estupidez só pode ter sido redigida e aprovada por quem se opõe, veladamente, ao financiamento público de qualquer tipo de aborto, seja precoce ou terapêutico.
Até neste aspecto, os defensores do financiamento pelo SNS não souberam ponderar custos e benefícios e arranjaram um desnecessário imbróglio. Porque será que gostam tanto do Estado a intrometer-se na vida das pessoas?

encore un effort. podemos fazer melhor que isto.

é de facto extraordinário.

onde é que o sr jmc pescou esta magnífica conclusão? adorava que me explicasse. até porque, durante a campanha, eu disse muito claramente o que defendia — e defendo — nesta matéria. se fizer o favor de ler tudo o que escrevi — vai ter de ter muita paciência, porque escrevi muito — por exemplo no glória fácil e no sim no referendo, para além dos artigos de opinião, concluirá que sempre defendi a realização de abortos no SNS para permitir às mulheres de menores recursos acesso a um aborto seguro, e que não sou defensora de abortos em qualquer altura por qualquer motivo. deve estar a confundir-me com outra fernanda câncio — uma que inventou na sua cabeça já que com este nome, em portugal, acho que só eu e a minha mãe.

claro que não está só nessa imputação errónea de ideias e opiniões. pelo “como os senhores gostam de dizer” penitencio-me, acredite. mas eu, apesar de tudo, ainda não lhe tinha chamado desonesto. há uma pequena diferença.

(eu avisei que a minha paciência estava esgotada, não avisei?)

Fernanda Câncio:
1-Em princípio o aborto voluntário é sempre a “pedido” da mulher; sendo contra sua vontade não seria voluntário e não sendo a “pedido” só se fosse auto-realizado.
2-Não percebo essa de “como os senhores gostam de dizer”. Defendo desde há muito, sem qualquer tipo de preconceito e com argumentos muito mais claros do que os que a ouvi defender, a legalização do aborto voluntário precoce como direito da mulher. Não confundo legalização com financiamento pelo SNS, que julgo serem questão muito diversas.
3-O aborto voluntário só é praticado porque a mulher rejeita a gravidez; quanto a mim, por esse facto a sociedade não lhe deverá conceder o direito de abortar em liberdade em qualquer tempo de gravidez; essa é a razão porque o aborto terapêutico tem de ser decidido pelos médicos e também uma das razões pelas quais o aborto clandestino se manterá ainda por tempos e tempos; as decisões individuais de aborto tardio não implicam que eu ou a sociedade as devamos legalizar. Separam-nos, neste caso de abortos de fetos, questões de ética que para mim não se colocam nos abortos de embriões, mas que para si também não se colocam nos abortos de fetos.
4-Perante a lei existente, tem todo o direito de reclamar a realização de abortos voluntários precoces (e os restantes nela consagrados) nos hospitais públicos. Não pode argumentar que tal decorra do referendo. Foi pena não ter defendido com clareza, durante a campanha referendária, as sua opções (direito ao aborto com qualquer tempo de gravidez e financiamento pelo SNS). Espero também ter-lhe sido útil, por pouco que fosse.

e caso me vá responder com aquela ideia de que os abortos previstos na lei de 1984/1997 são abortos ‘médicos’, quero chamar-lhe a atenção para o facto de o único tipo de abortos que podem ser decididos pelos médicos serem aqueles em que está em causa o perigo de vida para a grávida — e que ela pode não estar em condições de decidir (por estar inconsciente, por exemplo).

em todos os outros casos, sejam de violação/crime contra a autodeterminação sexual da mulher, ou de malformação fetal ou de risco para saúde física e/ou psíquica da mulher, o aborto é sempre feito, como os senhores gostam de dizer, ‘a pedido’. a mulher pede para abortar, os médicos decidem se ela o pode fazer. mas é ela que inicia o processo. o que significa que, se a decisão que prevalece é a do médico, o que acaba por emprestar ao aborto o epíteto de ‘terapêutico’, a razão de ser do aborto é o facto de a mulher rejeitar aquela gravidez. é uma noção que parece estar estranhamente arredada de certo tipo de ‘raciocínios’ sobre esta matéria. espero ter-lhe sido útil.

o serviço contratava os objectores em nome do princípio da igualdade aplicado aos médicos. lixava-se, é claro, o tratamento da infertilidade. mas que importância tem isso, desde que os médicos não sejam lesados no seu direito de objectar?

têm direito a acesso a cuidados de saúde que pagam com os seus impostos — é suposto que toda a gente os paga, certo?

eu também pago impostos e quero que sirvam para pagar os cuidados de saúde dos que não têm, como eu tenho, a possibilidade de aceder ao sector privado. é esse um dos princípios fundamentais do sistema redistributivo.

partindo do princípio de que um dos problemas com o qual queríamos acabar com a mudança da lei era o dos abortos feitos em más ou péssimas condições de higiene e segurança, é óbvio que não faz sentido remeter a resolução do problema para o sector privado, que vive do lucro — e muito bem.

quando ainda por cima estamos a falar dos açores, estaria em causa nao só o preço de um aborto no mercado conmo o preço de um bilhete de ida e volta de avião e talvez uma noite no continente, com tudo o que tal implica. faça as contas e pense um bocadinho no princípio da igualdade.

um bocado estranho esse seu conceito de leitura. já agora, burns stands for cérebro queimado? eu bem avisei que os ácidos rebentam com a neurónia.

também gostei dessa da ‘vontade do pai’. o que é que o pai da cidadã tem a ver com o facto de ela abortar? por acaso o burns é de uma família fundamentalista muçulmana, daquelas que pegam fogo às mulheres porque desobedecem à família?

não sei se já dava para perceber no post, mas a minha paciência para idiotas acabou. e enquanto não for ao gourmet do corte inglês comprar mais, vão mesmo dar a volta ao bilhar grande, ok? a volta mais longa.

Considerar que o exercício dos direitos é independente das condições materiais e culturais de que dispomos para os exercer é, numa perspectiva generosa, uma demonstração de grande ingenuidade.
Por outro lado, e procurando seguir o seu raciocínio: à luz do que me respondeu, por que razão deve o Estado proporcionar partos gratuitos em estabelecimentos públicos? Por que razão devem os seus impostos pagar o nascimento do meu filho?

O aborto, tal como uma cirurgia estética ou um tratamento de infertilidade, é um tratamento que se faz a certas pessoas que o requerem, sem dele, no entanto, necessitarem em termos estritamente clínicos. Deve ser livre, mas não deve ser pago pelos contribuintes.

Votei Sim no referendo, e fiz campanha para o Sim, sempre na ideia de que o aborto deveria ser livre – não de que as mulheres têm direito a ele de borla.

Por outro lado, e tentando levar a sério a sua linha de argumentação, sempre pensei que o SNS existe para garantir a universalidade dos cuidados médicos, independentemente da condição económica das pessoas. Precisamente porque se considera que, caso não existisse, e por muita “concorrência e segurança no negócio” que se possa imaginar, esta universalidade não existiria.

Uma pena que não o tenham consultado antes do referendo. Assim sempre poderiam acrescentar no final da pergunta: “…, desde que a mulher tenha dinheiro para a pagar porque o Luis Lavoura não está para andar a pagar com os seus impostos os abortos das mulheres dos outros”.

Na verdade, sempre se abortou à vontade em Portugal, no setor privado, em consultórios e clínicas, a troco de dinheiro.

Em minha opinião, bastaria ter legalizado essa prática. As mulheres continuariam a ir abortar a consultórios e clínicas, como sempre fizeram, só que agora com segurança legal e clínica, e com os preços mais baixos, fruto da concorrência e da segurança no negócio.

Infelizmente, para os esquerdistas inveterados, isso não é suficiente. O SNS tem mesmo que pagar e garantir tudo. Metem o Estado ao barulho e complica-se que era simples.

Mas claro que, no minimo, mete nojo tanta cambalhota e desonestidade intelectual. Mas quase todos sabemos que estes são os números preferidos de muitos “cronistas da corte” neste circo, desde o marcelo, passando pelo pacheco (mais valia acampanhar fadistas…) e pelo vasco.