“há que levar em conta as circunstâncias concretas que modelaram a actuação do arguido. E, dentro dessas circunstâncias, a idade da vítima não é indiferente, muito embora a sua idade – 13 anos – esteja situada dentro dos limites de protecção do bem jurídico especifico aqui em causa, considerando-se a agressão a esse bem jurídico pelas formas indicadas na lei como abuso sexual de criança, desde que o menor tenha menos de 14 anos.
Por outro lado, não sendo necessária a coacção para a relevância da agressão ao referido bem jurídico, nos termos sobreditos, a verdade é que é diferente, em termos de ilicitude, ter ou não existido coacção, assim como é de considerar, em sede de determinação concreta da pena, o grau de desenvolvimento do menor, não sendo certamente a mesma coisa praticar algum dos actos inscritos no âmbito de protecção da norma com uma criança de 5, 6 ou 7 anos, ou com um jovem de 13 anos, que despertou já para a puberdade, como é o caso dos autos, em que a vítima era capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade que dependiam da sua vontade, ainda que se possa dizer que essa vontade é irrelevante para efeitos de caracterização do tipo.
Por último, será necessário atentar em todo o condicionalismo que levou o tribunal de 1.ª instância, com o aval da Relação, a qualificar os diversos actos praticados pelo arguido como um crime continuado – condicionalismo em que avulta o facto de o menor ir comparecendo aos encontros marcados pelo arguido, o que veio a suceder sete vezes. Por sua vez, o arguido foi mantendo o seu comportamento sobre este menor, o que foi sendo propiciado pelo facto de o menor não contar a ninguém o que se ia passando, bem como pelo facto de não ser descoberto. Isto, muito embora, o ofendido FF, como se anota na mesma decisão, aliás de acordo com a matéria de facto, não contasse a ninguém, por vergonha e por receio do arguido, que se limitou a “ordenar” ao ofendido que não contasse o que se passava entre eles.
Neste condicionalismo, considerando que o dolo, sendo directo, não apresenta especificidades em relação ao dolo requerido pelo tipo, e que a ilicitude é mediana, para usar a expressão usada na decisão da 1.ª instância, corroborada pelo acórdão da Relação, considerando ainda as circunstâncias relativas à personalidade do arguido e que foram destacadas na decisão recorrida a partir do relatório social, reproduzido na sua essência na factualidade provada, a sua primariedade, a sua integração familiar e, de acordo com a própria decisão condenatória, a sua estigmatização no meio em face deste processo, apesar de anteriormente se poder considerar que o arguido estava plenamente integrado socialmente , a pena aplicada mostra-se claramente excessiva e desproporcionada, justificando, assim, a intervenção correctiva deste Supremo Tribunal.”

E pergunta-se: é ou não insinuado, sem que isso se possa provar de forma definitiva e clara, que não houve coacção? E porquê? Porque o jovem se encontra com o pedófilo 7 vezes? Porque o jovem tem erecção? Esquece-se que a relação de poder dum adulto com um jovem numa idade de experimentação sexual é muito desiquilibrada e que o adulto deve ser o primeiro a saber disso e a actuar em conformidade. É por isso que a lei vai até aos 14 anos, senão não iria!
Insinua-se ou não que a erecção acontece como manifestação de vontade, quando é por demais sabido que pode ser reflexa, principalmente na adolescência?
São estas duas avaliações erróneas que permitem afirmar que a ilicitude é apenas mediana!
Por fim, o acórdão preocupa-se especialmente com (pasme-se!) a integração social do pedófilo!!! Porque ele seria, previamente a estes processos, um cidadão bem integrado e agora, coitadinho, está estigmatizado… E a integração social da vítima e sua família?!!!
E são estas três deduções que permitem, numa pena que vai de 3 a 10 anos, aplicar apenas 4. Parece-me que a decisão inicial, de 6 anos e 5 meses era bem mais equilibrada…

Por fim, fui ler o que a f. recomenda. E há realmente aqui a necessidade de articular melhor, institucionalmente de preferência (quero com isto dizer com mecanismos que tenham de existir e não simplesmente situações pontuais), o saber/decisão jurídica, a sua leitura pela comunicação social e opinião pública em geral, e a colaboração de outros saberes.

Obrigada a todos pelos comentários, mesmo aqueles que me ignoraram sobranceiramente e se recusam a ver que há aqui questão, e a todos – foram TODOS – os que insistiram em não comentar o caso da exigência de heterosexualidade na transexualidade (e não venham cá com a questão da agenda mediática, com o gosto por bater na f.:), ou com a desconsideração da minha pessoa, porque não é só isso…há mesmo coisas que não se quer aprender…)

aconselho leitura. parece que o juiz vai mesmo processar o 24 h. eu, que não li o 24h e apenas as declarações do juiz ao correio da manhã — as mais repetidas neste debate do cinco dias, de resto — não sei o que lá saiu. mas noto que a intenção naõ parece estender-se ao cm.

ainda sobre o caso, ler, no mesmo blogue, os posts de eduardo maia e costa (procurador-geral adjunto no supremo) e do juiz pedro albergaria (com quem, julgo, estou pela primeira vez em sintonia).

Relativamente a este acórdão, quando menciono “peça jornalística” queria-me referir às declarações prestadas pelo Juiz relator ao Correio da Manhã e ao 24 horas, o que em bom rigor não se pode chamar uma peça jornalística.
Concordo que as declarações do Juiz em questão suscita polémica, mas eu próprio disse que as mesmas eram fruto de ignorância. Ignorância essa que podia talvez ter sido evitada, se os magistrados do Tribunal de 1ª instância, tivessem solicitado a intervenção de um perito.

Fernando

é óbvio que tem razão quando diz — eu própria creio já o ter dito aqui — que não se deve discutir um acórdão sem o ler e perceber o que está em causa. mas deve admitir que as afirmações do juiz artur costa permitem em si uma discussão autónoma, que só tem de ter em conta o que ele disse e o que aquilo que ele disse indicia.

Bolas!

1 – No Verão de 2004, mas ainda durante o ano lectivo, o arguido, que usava um veículo automóvel de cor cinzenta, começou a ir com frequência à casa da sua mãe, que se situa em Vale de Maria, Britelo, Celorico de Basto, a qual é próxima da casa dos pais do menor FF(A vitima, ou em bom rigor uma das vitimas),tendo este começado a vê-lo com frequência:

2 – Quando o FF, então com 13 anos, regressava da escola, tanto à hora de almoço como ao fim da tarde, era abordado pelo arguido, o qual lhe perguntava se queria acompanhá-lo até uma garagem, a qual era próxima de casa, pois deslocando-se a pé levaria cerca de 6 minutos para chegar da casa dos pais do menor até lá;

3 – Num desses dias, em data não concretamente determinada, o menor acompanhou o arguido até à referida garagem, foram a pé, de modo a que o FF aprendesse a como lá chegar;

4 – Uma vez no interior daquela garagem o arguido despiu as suas calças e cuecas,de seguida despiu as calças e cuecas do FF e começou a mexer-lhe no pénis, friccionando-o até este ficar erecto, acto continuo meteu o pénis do menor na boca, começando a chupá-lo;

5 – Como entretanto o arguido também tinha o pénis erecto ordenou ao menor que o chupasse, o que este, apesar de não o querer fazer porque tal lhe suscitava nojo, fez ainda assim por tal lhe ter sido ordenado;

6 – Depois deste dia, o arguido passava a estacionar o seu carro próximo daquela garagem, esperando pelo FF no seu interior, sendo que previamente lhe ordenava que lá fosse ter com ele, o que veio a suceder sete vezes, sendo certo que, em todas elas, sucedia o mesmo, depois de se despirem o arguido estimulava o pénis do menor, com as mãos, depois deste ficar erecto, metia-o na boca chupando-o, de seguida; como ele próprio tivesse já o seu pénis erecto, ordenava ao menor que lhe fizesse o mesmo;

7 – De todas essas vezes o FF não queria fazê-lo uma vez que era uma coisa que lhe metia nojo, por outro lado era grande e fazia-o sentir-se sufocado;

8 – Em dois destes encontros, para além do descrito, o arguido ordenou ao FF que se virasse de costas e esfregou-lhe o pénis erecto no ânus do menor, nele o friccionado com movimentos constantes sem contudo chegar a ejacular. Simultanemante, com as mãos, fricionava o pénis do menor, “para cima e para baixo” até este deixar de estar erecto;

9 – O arguido também disse ao FF que fosse ter com ele ao “monte” por trás da casa dos seus pais, o que veio a suceder por mais três vezes, sendo certo que o ritual era exactamente o mesmo, isto é, depois de despirem calças e cuecas, o arguido estimulava o pénis do menor, com as mãos, depois deste ficar erecto, metia-o na boca chupando-o, de seguida, como ele próprio tivesse já o seu pénis erecto, ordenava ao menor que lhe fizesse o mesmo;

10 – De seguida o arguido ordenou ao FF que se virasse de costas e , mais uma vez esfregou o seu pénis no anûs do menor, friccionando-o com movimentos constantes. Simultaneamente, com as mãos, friccionava o pénis do menor, “para cima e para baixo” até este deixar de estar erecto;

11 – Também por duas vezes o arguido ordenou ao FF que fizessse penetrar o pénis erecto no seu anûs , tendo para esse efeito dito que “lhe metesse a pila no cu”, o que o menor fez efectuando, a seu mando, movimentos “para a frente e para trás”; também desta feita o menor actuou contra a sua vontade fazendo-o apenas por lhe ter sido ordenado que fizesse;

12 – Depois de cada um dos referidos encontros, em que se deram os factos descritos, o arguido ordenava ao FF que não os contasse a ninguém ao que este obedeceu, não só pelo receio que aquele lhe incutia mas também por ter vergonha;

13 – O arguido foi mantendo o seu comportamento sobre este menor, o que foi sendo propiciado pelo facto do menor não contar a ninguém o que se ia passando, bem como pelo facto de não ser descoberto, sendo certo que tal apenas cessou porque o menor,não suportando mais os actos que lhe iam sendo impostos, começou a fugir sempre que o via;

Posto isto, convém tecer alguns comentários pertinentes para se perceber os meandros de um processo judicial,justamente de natureza criminal. Em Direito Penal, vigora um principio basilar, que é a pedra angular do nosso e em regra da generalidade dos sistemas punitivos, que é não há pena sem culpa, ou seja a ninguém pode ser aplicada uma pena sem que se tenha verificado a culpa dessa pessoa no cometimento do acto pelo qual foi condenado. Contudo, uma vez verificada a culpa, esta é necessariamente graduada, isto é, nem toda a culpa tem a mesma intensidade na realização de um crime.Pelo que a pena a aplicar tem que ser proporcional à medida da culpa. Face às circunstâncias do crime objecto deste acórdão, circunstâncias essas supra citadas, o colectivo de juizes(a título meramente informativo, formado neste caso por 4 homens)sem que houvesse qualquer opinião contrária, foram unânimes em considerar, que embora o arguido tenha cometido o crime de abuso sexual de menor na forma continuada(vulgarmente conhecido pelo crime de pedófilia)a circunstância do menor ter aparecido a todos os encontros marcados(7 encontros) pelo arguido,quando podia ter tomado outra opção, é factor expressivo de que a ilicitude do acto é mediana, o que foi factor determinante para a diminuição da pena.Há no entanto um pormenor que se retira da leitura deste acórdão e que quanto a mim é importante, ao qual a imprensa não fez referência que é o seguinte: quer o tribunal que julgou este processo pela 1ª vez(na linguagem juridica tribunal de 1ª instância) quer o tribunal que reapreciou o caso pela 2ª vez(na linguagem juridica tribunal da Relação)concluiram que a ilicitude é mediana. Em suma, o Supremo Tribual de Justiça, utilizou a mesma argumentação dos dois tribunais anteriores, apenas alterando a medida da pena de prisão, por achar ser essa a mais justa, tendo em conta o princípio fundamental de Direito Penal e supra mencionado.

À laia de conclusão, o que eu retiro deste decisão do Supremo Tribunal de Justiça, é que não se pode dizer que a vontade do menor esteve presente em todo o circunstancialismo(e que mesmo presente essa vontade, a mesma seria irrelevante para que o arguido não fosse punido), contudo dado que o menor podia ter se recusado, dada a idade a comparecer a esses encontros, a pena agora aplicada ao arguido é a mais conforme com a lei.

Quanto às declarações prestadas pelo Relator do acórdão à imprensa, as mesmas pecam por infelizes, na medida em que partiu do pressuposto que erecção masculina anda necessariamente associada a desejo sexual. Contudo, reconheço que a causa dessa ignorância vem das fases anteriores do processo, na medida em que no tribunal de primeira instância não foi ouvido nenhum técnico ou perito da área da sexualidade masculina e não foi ouvido por inexistência de lei, dado que o Código Processual Penal português tem normas juridicas sobre a intervenção de técnicos e peritos.

Completamente de acordo que as sentenças judiciais devem ser susceptiveis de serem discutidas por pessoas que não sejam da área do Direito, mormente pelos jornalistas e pelo público em geral, contudo, não se pode discutir uma sentença com sensatez sem conhecimento dos factos que foram dados como provados – e para isso é necessário uma leitura atenta dos respectivos acórdãos-, e conhecimentos básicos de Direito, nomeadamente de Direito Processual, neste caso penal, dado que se trata de um processo criminal. Talvez seja tempo de haver jornalistas com conhecimentos nessa área para tratar de noticias atinentes ao mundo da justiça.

Desculpem lá a extensão do comentário,mas como no atletismo, nem todas as distâncias são adequadas aos velocistas puros,sendo exlusivamente idóneas para os corredores de fundo.

Fernando

já se percebeu — tornou-o aliás muito claro na sua imorredoura primeira intervenção neste debate — que a gertrudes sabe muito bem o que eu penso sobre tudo (ciências ocultas e tudo, uau — serei a maya?). de tal modo que até consegue ler o que eu não escrevo.

eu, que — que eu saiba — não conheço a gertrudes de lado algum, e portanto não tenho o prazer ou o desprazer de poder imputar-lhe qualquer a priori (a não ser, naturalmente, o já citado, em relação a mim, que sou a f. e pronto), até dei comigo a concordar consigo em várias coisas. não quero, nem por sombras, que lhe passe pela cabeça retribuir. mas podia ao menos ter a delicadeza de fingir que não está a tentar rebater tudo o que eu digo nem que para tal tenha de rebater o que eu não disse. até tem graça, mas às tantas cansa.

a propósito dos seus comentários, posso dizer que as duas coisas que me suscitaram mais reservas no acórdão foram, por um lado, um certo julgamento da atitude da vítima (que está no acórdão mas mais ainda nas declarações à imprensa do juiz artur costa, ao questionar se o miúdo não poderia ter dito não), e o facto de se dar como provado que o homem há anos que assediava rapazinhos (aliás uma parte da pena a que é condenado, e que não foi objecto de revisão por parte do Supremo, diz respeito a esse assédio na pessoa de três rapazes menores de 13) e portanto tem, digamos, essa prática habitual. parece-me que a existência provada dessa prática deveria ser mais relevante na medida da pena que o facto de o senhor ser ‘bem integrado socialmente’, até porque, de certo modo, me parecem assunções contraditórias.

mas, enfim, eu sou a f.

gertrudes, seja de novo bem vinda. a minha referência a ‘obras de jurisprudência’ era uma citação de um comentário da júlia logo acima. e naõ, não vejo nada de mal em citar-se o principezinho. onde viu que eu achava mal? limitei-me a referir o facto, que tinha presente por leitura recente da peça judicial em causa, para responder à júlia.

engana-se f. Mas não me importo. Não a conheço e voçê não me conhece. As you wish!

E então é tudo igual do primeiro mês aos 13 anos?
Não, senhoras, nem pensar!

Gostaria de saber se a citação foi normativa, isto é, se afectou a deliberação de forma significativa ou se foi uma mera ilustração, alusão etc?

concordo que muitas das tomadas de posiçaõ naõ serão exactamente bem informadas. mas, ponto 1: naõ colhe a ideia de que é necessário ser jurista, e de preferência juiz, para poder criticar decisões judiciais; ponto 2, naõ me parece curial vir defender a teoria de que os juristas que criticam o acórdão x o fazem por mera inveja.

defendam-se as qualidades e a fundamentaçaõ do acórdão, como a teresa faz em parte do seu post, com base no acórdão. critique-se a ignorância (no sentido de naõ terem sequer lido o que criticam, tendo ‘emprenhado pelos ouvidos’ — ou melhor, pelas leituras de jornais) de alguns críticos. não se levantem processos de intenções verdadeiramente ridículos a toda a gente que critica. aliás, processos de intenções são coisa verdadeiramente lamentável.

ah, teresa, não, não lhe quis chamar nada. estava só a clarificar. naõ seja tão susceptível — sobretudo quando não se ensaiou nada para ferir susceptibilidades alheias.

muito francamente, naõ percebo esse acinte todo. ‘a menina’? ó júlia, really.

então voçê quer “dar mundo” à magistratura? (e, pronto, não é coisa para ficar exaltada…a menina quer dar mundo…ok!..logo concorda com o texto da Anabela, presumo eu. ) Sim, os juizes citam mas citam precedentes relevantes, e obras de jurisprudência cuja aplicabililidade ao(s) caso (s) sob consideração é pertinente. Não se trata do vortex pós-moderno de asneirada sistemática (com algumas excepções). Não compare o incomparável, ou melhor, não construa equivalências falsas. Onde isto chegou?

Melhores cumprimentos
Julia

presumo que se refira ao título do post. apesar de tudo, teresa, sempre é uma frase feita e não se aplica a ninguém em específico. o seu comentátio qualifica directamente a autora do post em termos desnecessariamente desagradáveis.

por outro lado, se eu tivesse decidido apagar o seu comentário, teresa, já o teria feito. é impressão minha ou anda aqui gente muito exaltada, hoje? tá um dia tão bonito.

isto dito, e apesar de não me contar entre os que consideram o acórdão do supremo de que o juiz artur costa foi relator como escandaloso (creio que as explicações do relator aos jornais foram bastante mais infelizes que o texto do acórdão), tenho a certeza de que os juízes portugueses, ou muitos deles, beneficiariam com algum mundo. exactamente como fornecê-lo não sei.

agora, júlia, não sei qual é a sua formação nem quantos acórdãos e sentenças já leu. se leu alguns, deve saber que não é incomum os juízes citarem autores disto e daquilo para sustentar as decisões.

… uma coisa que é perfeitamente vulgar na língua inglesa. Por exemplo, Robin é em Inglaterra um nome (geralmente) de homem, nos EUA é (geralmente) um nome de mulher. Nos EUA há montes de nomes que tanto podem ser de homem como de mulher.

Imagino a magistratura a discutir Kristeva, em plena deliberação! Se há alguém que precisa de lições, de moral, é a classe política e a caterfada de assessoras-es mentecaptos que as-os assiste. São elas e eles que “fazem” as leis. Que ideia peregrina esta. E supõe, porventura, que as diatribes do feminismo etc não são discursos herméticos? Sabe, com toda a certeza, que no que diz respeito ao género, existem mais escolas de pensamento do que…do que…sei lá, piolhitos num cachorrito! Seria um inferno.