Tem muito sexo? Chamem a polícia!

  Esta história de uma médica ser obrigada a violar o sigilo médico, tendo que informar o Tribunal de Torres Vedras se uma mulher alegadamente prostituta é ou não portadora do vírus HIV/SIDA é inaceitável. Mas foi essa a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (espero que a médica continue a recusar-se). É inaceitável eticamente. Para além do mais, é iníqua, inútil e abre um precedente perigoso. A história, aliás, começa mal. Muito mal. Em 2004, um indivíduo toxicodependente é detido por desobediência pela GNR. Descobre-se, então, que está na posse de elevadas quantias de dinheiro. Alega que lhe foi dado pela companheira e é nesse contexto que decide denunciá-la. É a GNR que, em primeiro lugar, toma conta do assunto!!!A prostituição não é ilegal em Portugal. “Apenas” não está regulamentada. Do mesmo modo, não existe lei alguma que diga que alguém infectado com HIV não possa prostituir-se. E, obviamente, não existe nenhuma lei que diga que uma pessoa com HIV não possa ter sexo com quantos lhe apetecer. A não ser que queiram sidatórios.Os prostitutos e prostitutas infectados por HIV (e há mais do que este caso, evidentemente) têm a obrigação de se proteger e de proteger o/a cliente. O mesmo relativamente às muitas outras doenças sexualmente transmissíveis. Neste caso, nem sabemos se a referida mulher está ou não infectada por HIV, nem sabemos, caso esteja, se utilizou o preservativo ou não. De qualquer forma, o facto do companheiro da suposta prostituta saber da sua condição de saúde indica que, pelo menos em relação a ele, teve um comportamento correcto. Informou-o que era HIV positiva. À partida, quem não demonstra um comportamento correcto é ele. Primeiro porque denuncia. Não há também uma lei que proteja os indivíduos desta acusação? Segundo, porque, aparentemente beneficiando da prostituição da companheira (afinal era ele que estava na posse do dinheiro e se a prostituição não é ilegal, o lenocínio é), denuncia-a num contexto que serve apenas para ele próprio se safar.

Nada indica, portanto, que exista o crime de propagação de doença infecciosa. Crime esse, aliás, que é muito difícil de provar. Como é que se vai averiguar, especialmente quando a prostituição continua por regulamentar (a minha posição sobre este assunto está aqui), se alguém que se prostitui propagou uma doença infecciosa? Como é que se consegue provar que alguém foi infectado pela pessoa X e não pela Y, Z ou W? Fazem-se testes a todas essas pessoas? Além do mais, mesmo que alguém, em teoria, prove que se infectou com X, teríamos ainda que determinar que X sabia da sua condição (podia ou não saber) e que X não avisou que estava infectado. Por exemplo, é vulgar que os (as) clientes de prostitutos (as) que, naturalmente, deviam ser os primeiros a exigir o uso do preservativo, prefiram não o utilizar, aliciando o (a) prostituto (a) com mais dinheiro.

Neste caso, o Tribunal ordena a quebra do sigilo apenas porque se trata de uma prostituta. O que constitui uma discriminação grave. Se não é só por ser prostituta (e, de qualquer forma, é esse o precedente que fica aberto), doravante qualquer pessoa pode denunciar A ou B, alegando que dorme com quem lhe apetece e que está infectado com HIV. Os médicos dessa pessoa, se os procedimentos forem os mesmos, também ficarão obrigados a quebrar o sigilo?

Não há aqui qualquer conflito entre saúde pública e sigilo médico. O que há é um ataque à saúde pública tremendo. E um desrespeito absoluto pelos direitos dos cidadãos. Com números assustadores de pessoas infectadas por HIV em Portugal, continua a ser difícil mostrar a importância de fazer o teste. Daqui em diante, quem quererá fazê-lo? Quem confiará no seu médico? Até onde vai o poder do Estado?

Sobre Joana Amaral Dias

QUARTA | Joana Amaral Dias
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3 respostas a Tem muito sexo? Chamem a polícia!

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  3. mariana dias diz:

    adorei os textos.mas axo k nao tem mal nenhum aver sexo a mais ate faz bem.lol.=}

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