Tiro ao lado

O Ivan Nunes chamou aqui a atenção para mais uma história anglo-inglesa que vale a pena seguir, porque pode ser de proveito universal. Em resumo, passa-se que no próximo mês de Abril vai entrar em vigor no Reino Unido uma nova legislação anti-discriminação, à luz da qual os casais gay não poderão ser discriminados em matéria de adopção. A Igreja Católica pretende que as agências de adopção por si controladas sejam dispensadas desta obrigação de não-discriminar, e ameaça que caso o não sejam deverão fechar as suas portas. O assunto dividiu o Governo e teve uma larga repercussão nos jornais e no fim coube a Blair decidir, salomonicamente, que a pretendida dispensa não será concedida, mas que as agências de adopção disporão de um prazo alargado para se adaptarem à nova legislação. O “Economist”, citado pelo Ivan, e que nunca perde uma ocasião para se mostrar “social-progressista” (e para tentar provar que o capitalismo free wheeling que tanto aprecia convive bem com todas as causas deste tipo, sejam elas o gay pride ou a legalização da cannabis), tinha entretanto defendido que o Governo deveria tomar uma decisão intransigente como aquela que, na realidade, acabou por adoptar, saudando nela uma vitória da igualdade sobre a liberdade. Ora se não deixa de ser curioso ouvir o “Economist” louvar os méritos da igualdade, a verdade é que, talvez pela falta de hábito, essa invocação parece ser aqui totalmente despropositada. De facto, creio que o “Economist” misses the point – ou seja, dá um tiro ao lado, porque o que está aqui realmente em causa é o princípio da objecção de consciência – e julgo ser uma violência absurda sobre os católicos forçá-los a aceitar as implicações (neste caso em matéria de adopção) de um lifestyle relativamente ao qual têm objecções morais de fundo. Eu coloco entre parêntesis o problema da adopção por casais gay, que não está aqui em questão; mas estando essa possibilidade consagrada na lei, como é o caso no Reino Unido, parece-me apenas razoável que as agências de adopção dependentes pela Igreja Católica não sejam obrigadas a usá-la. Mutatis mutandis, eu acho muito bem que a IVG seja despenalizada até às 10 semanas e preparo-me para votar “sim” no próximo referendo, mas parecer-me-ia uma violência estúpida e aberrante não reconhecer aos médicos que em sua consciência entendam que não devem praticar interrupções da gravidez o direito de se recusarem a fazê-las.

Sobre António Figueira

SEXTA | António Figueira
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26 respostas a Tiro ao lado

  1. redhot diz:

    Parece-me a melhor maneira de estar na vida.
    Com tolerância e respeito pelas diferentes ideias dos outros.

  2. Miguel Louro diz:

    Você coloca no mesmo prato uma questão moral (a prática de aborto por alguém que fez o juramento de Hipócrates) e uma questão que foge da moralidade para as raias da intolerância.

  3. António Figueira diz:

    Caro Miguel,
    A tolerância é a única moralidade que nos pode ser comum a todos.
    Cumps., AF

  4. Todos temos o direito às nossas opções, é verdade.
    E as crianças que são adoptadas por casais gay também fazem uma opção?
    Ou vamos esquecer que os interesses da criança se devem sobrepor aos interesses dos adoptantes?

  5. António Figueira diz:

    Essa é outra discussão – interessante, sem dúvida, mas fora de questão neste caso.

  6. viana diz:

    Interessante, suponho então que o António Figueira acharia também aceitável que alguém invocasse o seu credo na superioridade da “raça branca” para recusar a possibilidade de através da agência de adopção que rege entregar para adopção uma criança a um casal onde um dos seus membros (ou os dois) fossem de “raça negra”. Parece-me que não, pois não?… Mas qual é então a diferença?… Será porque o António Figueira acha que a “crença” católica é mais tolerável neste caso que a “crença racista”? Porque… hummm… as consequências (a descriminação, e a diminuição da possibilidade duma criança ser adoptada) não são tão graves no primeiro caso?!… Ou será porque o António Figueira acha que deve se dar mais “folga” à crença religiosa mesmo que tenha iguais consequências perniciosas, ou porque acha que a descriminacão com base na orientação sexual não é tão grave (em particular no caso da adopção) como a que tem por base a “raça”?…

  7. M.M. diz:

    Muito bom o texto!
    Penso que no que diz respeito a esta e a outras matérias devemos respeitar as convicções de cada um desde que estas se enquadrem nos limites da razoabilidade.

    Cumprimentos,
    Max Mornter

  8. António Figueira diz:

    Caro Viana,
    Obrigado pelo seu interessante comentário.
    Pessoalmente, acho que há uma diferença decisiva entre as situações que refere: ser branco ou preto, como ser louro ou moreno, alto ou baixo, etc., são categorias moralmente irrelevantes, porque se resumem a acidentes biológicos, independentes da vontade de cada um; já ser “gay” ou “straight” não são – isto é, para mim são, porque as orientações sexuais de cada qual são-me totalmente indiferentes (desde que se refiram a “consenting adults”, claro) – mas para outros não são, porque (a menos que se tente afirmar que a homossexualidade está nos genes, o que me parece um medievalismo perigoso) resultam de opções de vida, passíveis de uma valoração ética, e eu julgo que devo reconhecer e respeitar esse facto. Ninguém deve ser impedido de viver de acordo com as escolhas sexuais que muito bem entender fazer, não pode é obrigar o próximo a concordar com elas.
    Cumprimentos, AF

  9. blue diz:

    lamento discordar, António, mas a intolerância da Igreja – seja porque motivo for – parecer-me-á sempre lamentável.
    e não vejo por que razão, a existir uma regulamentação legislativa, a Igreja deva ser objecto de excepção alguma. e a chantagem que descreves – se não for como “eu” quero, acabo com este serviço à comunidade – retira-lhe qualquer credibilidade.

  10. M.M. diz:

    Caro de Blue,
    A Igreja tenta apenas prestar um serviço desde que este se regule por determinados pressupostos. É claro que o Estado, caso não ache esses pressupostos aceitaveis, deve intervir e substituir a Igreja em funções que esta eventualmente desempenhe e que são da competência do Estado.

    Max Mortner

    PS: Caro António Figueira: já reparou que foi nas sociedades de “capitalismo free wheeling”(mais ou menos acentuado) que certo tipo de direitos e de liberdades (gays,cannabis, aborto, etc) foram consagrados?

  11. António Figueira diz:

    Caro Max:
    Obrigado pelo comentário – mas não é a mim que V. tem de lembrar isso: é aos “liberais” que fazem campanha pelo “não”.
    Cumps., AF

  12. M.M. diz:

    Realmenteo António tem uma certa razão!!:)

    Cumprimentos,

    Max Mortner

  13. viana diz:

    Caro António Figueira,

    Obrigado pelo seu comentário. Não concordo totalmente com ele, mas percebo a sua relevância. Vamos então a outro exemplo: aceitaria que uma organização de tutela de crianças para adopção se recusasse a entregar crianças a casais heterossexuais em união de facto? Porque neste caso “também” estamos perante uma opção de vida, o não-casamento, passível de consideração ética. Alguém que tem à sua guarda crianças para adopção pode achar, por razões éticas de natureza religiosa ou não, que casais não-casados não devem adoptar crianças. Acha que tal atitude é correcta, quando vai impedir crianças de terem alguém que cuide delas e as ame, fugindo à tutela institucional? Acha que o Estado e a sociedade, que em último lugar são quem é responsáveis por essas crianças, podem aceitar que estas sejam prejudicadas seja porque razões fôr? Eu não acho. É minha opinião que tais crianças só devem estar à guarda de insituições que zelam acima de tudo pelo seu interesse, definido pela maioria da sociedade, que é quem é maior responsável por elas.

  14. António Figueira diz:

    Caro Viana,
    Obrigado de novo pelo seu comentário, que é bastante interessante. Com efeito, V. introduz nele duas noções que me parecem ambas importantes: a noção de gradualismo, no sentido em que esta não é uma questão de tudo ou nada, mas antes a resolver tentativamente e de modo pramático, e a noção de consciência social maioritária, que é por definição contingente e deve servir justamente para graduar a resposta que os poderes públicos lhe devem dar. À luz de ambos os conceitos, parece-me razoável afirmar que a objecção de consciência invocada hoje pela Igreja Católica no Reino Unido em relação aos casais gay não se aplicaria aos casais heterossexuais não-casados – nem de resto a Igreja pretendeu que se aplicasse, até porque o anátema que a homossexualidade justifica, do ponto de vista da moral católica, não tem lugar no caso de casais heterossexuais em união de facto.
    Cumps., AF

  15. viana diz:

    Infelizmente, parece-me que o António Figueira continua a dar mais importância à sensibilidade religiosa da Igreja Católica do que ao interesse as crianças.

  16. António Figueira diz:

    Caro Viana,
    Como escrevi no post, escrevi num comentário e repito agora, não estou a discutir a questão (genérica) da adopção por casais gay; talvez um dia, a questão é interessante, mas não é a que esta situação concreta suscita. A questão que este caso em Inglaterra suscita é a da objecção de consciência por parte de um determinado credo religioso, que pede, não um direito “positivo”, a fazer algo, mas antes uma isenção, ou seja, o direito de não fazer, por razões de consciência, algo que lhe repugna moralmente, e eu não vejo porque é que esse pedido pode ofender, como V. diz, os direitos das crianças – mais do que, por exemplo, a objecção de consciência dos que se recusam a pegar em armas por razões morais pode pôr em perigo a segurança da pátria. Pelo contrário, devo dizer-lhe com sinceridade que é a sua inflexibilidade que me parece perigosa, quando mais não seja para a sociedade tolerante em que eu gostaria de viver.
    Cordialmente, AF

  17. Sérgio diz:

    Boa discussão.

    Parece-me que para evitar violências desnecessárias sobre crenças e valores de particulares (também não me parece provável que casais gays recorressem, em primeira instância, a instituições católicas) seja importante deixar plena liberdade de escolha, de facto. Mas o tema merece futuras reflexões, porque se caminha, paulatinamente, para o reconhecimento dos direitos dos homossexuais.
    Atenciosamente,
    Sérgio.

  18. viana diz:

    António Figueira, das duas uma, ou o governo e a sociedade consideram que a adopção por casais homossexuais é benéfica relativamente ao internamento institucional, ou não. Se sim, então quem se recuse a entregar uma criança para adopção a uma casal homossexual, preferindo-a mantê-la internada, está aos olhos do governo e da sociedade em geral a prejudicar a criança. Não há volta a dar. E quem não põe o interesse da criança em primeiro lugar não pode ter um papel decisor sobre o seu futuro. Ou acha que pode?…

    E é falso que estejamos a falar dum direito negativo, a não fazer algo. Estamos a falar do direito de fazer algo: impedir que uma criança encontre a felicidade no seio dum casal homossexual que está disposto a adoptá-la. Porque se tal repugna à Igreja Católica, então que entregue a guarda das crianças a agências de adopção que o façam.

    Comparar isto ao direito de não pegar em armas para defender um país é sinal de desespero. Nenhum objector de consciência impede outro de pegar em armas para defender o seu país. A Igreja Católica quer impedir que as crianças à sua guarda, que não são sua propriedade, sejam por via de outras agências de adopção entregues a casais homossexuais.

    A tolerância acaba quando as acções em causa prejudicam outros, ou não? Dentro do chapéu da tolerância cabe tudo, em particular a preguiça de pensar e tomar partido por aquilo que se acha correcto e no interesse das pessoas envolvidas. Tenho pena que o António Figueira continue a recusar-se a analisar a questão do ponto de vista da criança. Porque o bem-estar duma criança é muito mais importante para mim do que o angst moral dum padre ao entregar uma criança para adopção a uma casal homossexual. Coitadinho do padre… tenho mesmo pena dele.

  19. woodie diz:

    Viana, se estamos a falar de um caso concreto em que a alternativa real é por um lado o internemento institucional e por outro a adopção por um casal de homossexuais, o seu «das duas uma» faz todo o sentido e é suficiente. Se estamos a falar de todos os casos possíveis, então continua a fazer sentido, mas já não é suficiente. Assim:
    Das duas uma, ou há casais (heterossexuais ou homossexuais) em número suficiente para que possa ser dispensado o internamento institucional, ou não há; ou o internamento institucional é benéfico relativamente às situações de abuso, maus tratos e desprotecção, ou não é; das duas uma, ou o número de instituições para as quais a questão da objecção de consciência nao se põe chega para ocorrer a todas as necessidades, ou não chega.
    Se não chega, então temos que aceitar todas as ajudas, mesmo que condicionadas (obviamente desde que essas condições sejam aceitáveis).
    O que eu exijo a uma instituição que guarda crianças é que as trate bem, não abuse delas e não lhes faça lavagens ao cérebro. Fora isto, não tenho qualquer objecção a que uma instituição católica se recuse a promover a adopção de cianças por homossexuais, do mesmo modo que não tenho objecção a que uma instituição judaica se recuse a alimentar as crianças com carne de porco ou que uma instituição muçulmana se recuse a marcar-lhes férias numa colónia de nudistas.
    E acho que não andámos tantos anos a combater a tirania moral da Igreja Católica (e eu fui um dos que a combateram) para agora capitularmos perante a tirania moral do Politicamente Correcto.

  20. André S diz:

    Meus Caros,

    Convido-vos a todos/as para este evento. Vai ser fantástico.

    http://www.muu.pt/eventos.php?n=119

  21. viana diz:

    “Das duas uma, ou há casais (heterossexuais ou homossexuais) em número suficiente para que possa ser dispensado o internamento institucional, ou não há”

    Não há casais heterossexuais em número suficiente que queiram adoptar crianças, com a excepção daqueles que querem adoptar crianças pequenas, de preferência recém-nascidas, “brancas” e sem problemas de saúde. Isto é mais que público. Portanto, objectivamente, aceitar que casais homossexuais possam adoptar é contribuir para retirar muitas crianças à institutionalização e entregá-las a uma família que a vai acarinhar e contribuir para a sua felicidade.

    “o internamento institucional é benéfico relativamente às situações de abuso, maus tratos e desprotecção”

    Claro que é, mas que é que isso tem a ver com o assunto em causa?! A questão subjacente é: é melhor uma criança estar numa instituição ou a cargo dum casal homossexual que passe os mesmos testes de aptitude que um casal heterossexual tem de passar?

    “ou o número de instituições para as quais a questão da objecção de consciência nao se põe chega para ocorrer a todas as necessidades, ou não chega.
    Se não chega, então temos que aceitar todas as ajudas, mesmo que condicionadas (obviamente desde que essas condições sejam aceitáveis).”

    Claro. No entanto, acho que nesse caso é dever do Estado criar, promover ou expandir rapidamente instituições de adopção que não ponham os seus dilemas éticos à frente do bem-estar das crianças.

    “O que eu exijo a uma instituição que guarda crianças é que as trate bem, não abuse delas e não lhes faça lavagens ao cérebro.”

    Por alguma razão se chamam instituições de adopção…. são instituições que têm como um dos seus objectivos entregar as crianças para adopção. Não teria qualquer problema com uma solução em que o cuidado das crianças ficasse a cago duma instituição católica, segundo as condições que enunciou, mas os seus processos de adopção estivessem sob o controlo duma agência de adopção que pusesse o interesse das crianças acima de tudo.

    “Fora isto, não tenho qualquer objecção a que uma instituição católica se recuse a promover a adopção de cianças por homossexuais, do mesmo modo que não tenho objecção a que uma instituição judaica se recuse a alimentar as crianças com carne de porco ou que uma instituição muçulmana se recuse a marcar-lhes férias numa colónia de nudistas.”

    Agora, desculpe mas descambou… não comer carne de porco ou não passar férias numa colónia de nudistas não afecta de modo algum a felicidade duma criança. Não ter uma família que cuide dela, a acarinhe e faça feliz, afecta sobremaneira a felicidade duma criança, e da pessoa pela vida fora. Esse tipo de comparações estapafúrdias não ajuda de maneira nenhuma uma discussão que tem implicações sérias sobre a felicidade de milhares de crianças.

    “E acho que não andámos tantos anos a combater a tirania moral da Igreja Católica (e eu fui um dos que a combateram) para agora capitularmos perante a tirania moral do Politicamente Correcto.”

    Que politicamente correcto?! Defender a felicidade das crianças agora é “politicamente correcto”?!! Não é capaz de ver para lá dos seus preconceitos?…

  22. Roteia diz:

    Ao colocar a questão da objecção de consciência e da tolerância António Figueira crê que os casais homossexuais são ou não são toleráveis, dependendo dos padrões de tolerância de outros, possivelmente heterossexuais. Ora se, face às leis de um país, a Inglaterra neste caso, todos os cidadãos devem ter iguais direitos e, certamente também deveres, parece-me que não faz qualquer sentido que as próprias leis prevejam a descriminação seja de quem for, por motivos de orientação sexual. Além disso heterossexuais e homossexuais existem em todos os credos, incluindo cristãos. Que palavra intolerante, a “tolerância”…

  23. Teotónio diz:

    Não percebo as reais ou potenciais criticas á igreja católica…é sabido que a Igreja católica, mui recheada de rabichos saltitantes, devidamente reprimidos, fartou-se de adoptar putos, de os molestar e de os formar para uma vida sacerdotal profícua. Não foram poucos os que começaram a apanhar no buzino sob o olhar atento do transcendental. Há uma relação causal enigmática entre a religiosidade e a homossexualidade. O que será? Nos países árabes, segundo me dizem, é a mesma coisa: rabujas por todo o lado, beijocas entre bigodes, mãos dadas, (uurhhhh) etc. Não me irrita. Faz-me confusão. Sempre que penso, objectivamente, na vagina maravilhosa e lindíssima da minha querida, nas suas belíssimas mamas, no seu cheirinho inconfundível, enfim, naquela entidade misteriosa e linda que chamamos de “grande femma”, fico irremediavelmente confuso…mas, é assim mesmo…como dizem os Yanks…”to each his own…and it takes all kinds to make a world…”

  24. woodie diz:

    Caro Viana:
    Se, como você diz e eu concordo, a felicidade da criança é o que está em causa, temos que ser suficientemente humildes para admitir que a probabilidade de determinada acção fazer alguém feliz é muito difícil de medir.
    Num mundo ideal, a probabilidade de uma criança adoptada por um casal homossexual ser feliz deveria ser precisamente igual à probabilidade de ser feliz duma criança adoptada por um casal heterossexual. No mundo real talvez as duas probabilidades não coincidam: há a família alargada, há os vizinhos, há o recreio da escola, há o bullying… Desta distinção, para mim muito premente, entre mundo ideal e mundo real decorre a referência que faço ao «politicamente correcto».
    Quero com isto dizer que não se deve entregar a casais homossexuais a guarda de crianças? Nem por sombras. Quero dizer, sim, que há um risco em fazê-lo. Um risco que tem que ser avaliado caso a caso, uma vez que não é o mesmo no litoral e no interior, no Norte e no Sul, nas grandes cidades e nas pequenas povoações, na população mais escolarizada e na menos escolarizada.
    Talvez nuns casos o benefício previsível para a criança justifique o risco e noutros não.
    Em todo o caso haverá sempre uma margem de subjectividade na avaliação deste risco. E é nesta margem que se insere o direito de uma instituição de acolhimento a ter uma palavra, baseada na sua própria visão do mundo, sobre o que é melhor para a criança.
    Se retirarmos o direito à objecção de consciência a instituições, sejam elas católicas, protestantes, budistas, vegetarianas ou quaisquer outras, que actuam motivadas precisamente por razões de consciência, estamos claramente a dar um tiro no pé.
    Corremos o risco de esta objecção de consciência se basear num mero preconceito? Claro que corremos. Mas não é só a Igreja Católica que tem preconceitos, as tais agências de adopção que você preconiza também os terão inevitavelmente: se não contra os homossexuais, contra um qualquer outro grupo. Talvez até contra os casais heterossexuais brancos da classe média, como já começa a ser o caso no Reino Unido…
    Preconceito por preconceito, deixemos cada um ter os seus desde que com isso não faça mal a ninguém. Uma sociedade tolerante e plural não é aquela em que não há preconceitos (isto só existe nas fantasias do politicamente correcto), mas sim aquela em que os preconceitos se equliibram, anulam e compensam mutuamente. E ainda bem, porque uma sociedade que em vez de preconceitos só tivesse as regras frias duma burocracia qualquer seria um inferno em que eu não quereria viver. Vivemos no mundo real; e se neste mundo quisermos entregar as crianças só a quem der garantias absolutas de não ter preconceitos nenhuns, tudo o que conseguiremos é deixá-las completamente ao abandono.

  25. viana diz:

    woodie,

    1) nunca discuti a quesão propriamente dita da adopção por casais homossexuais, pois ao que está em causa neste caso é: se o governo, e a sociedade que o elegeu, achar que tal adopção é aceitável, então pode ser dado o direito a qualquer instituição de adopção de negar a uma criança ser adoptada por uma família que, repito, o governo e a sociedade, aceitam como tendo condições para a adoptar, ou seja cuidar dela e contribuir para a sua felicidade?

    mas já agora se quiser saber o que a American Psychiatric Association e a American Civil Liberties Union concluiram sobre o assunto, leia

    http://www.psych.org/news_room/press_releases/adoption_coparenting121802.pdf
    http://www.aclu.org/images/asset_upload_file130_27496.pdf

    2) não me oporia em princípio a que em iguais condições um casal heterossexual fosse preferido sobre um casal homossexual no que se refere à adopção duma criança, pois apesar dos estudos não indicarem diferenças significativas entre crianças que cresceram nos dois tipos de ambientes, o princípio da precaução deve ser aplicado quando algo tão importante como a felicidade duma criança está em jogo; dito isto, o que aqui está em causa é a negação pura e simples a muitas crianças do direito a ser adoptada por um casal (homossexual), que a retiraria dum ambiente de institutionalização, e não apenas uma hierarquização dos factores de pontuação dum casal

    3) “o direito de uma instituição de acolhimento a ter uma palavra, baseada na sua própria visão do mundo, sobre o que é melhor para a criança.”

    Ah, sim, e onde é que coloca a fronteira?… Castigos corporais, recitar o Corão ou a Bíblia 2 horas por dia, refeições apenas vegetarianas? Eu diria, entre o que pode afectar sobremaneira e permanentemente a felicidade duma criança e futuro adulto, e o que é transitório. E quem define o que cai no primeiro caso e no segundo? Não deverá ser a sociedade como um todo, e o governo como agente dela? Se um governo define a adopção como algo importante e decisivo no caso de crianças institutionalizadas, e aceita que casais homossexuais podem adoptar, sem “mas”, com que direito é que esse mesmo governo pode abrir uma excepção, que pelos seus próprios critérios resultará num sofrimento para a criança impedida de ser adoptada?!

    “Mas não é só a Igreja Católica que tem preconceitos, as tais agências de adopção que você preconiza também os terão inevitavelmente: se não contra os homossexuais, contra um qualquer outro grupo.”

    ?!… não me leu bem, o governo tem o dever de criar e promover agências de adopção que ponham o interesse da criança em primeiro lugar, tal como definido pelo próprio governo, se necessário fôr sob a sua própria dependência. Por natureza, agências governamentais não aplicam critérios diferentes daqueles preconizados pelo governo.

    “Preconceito por preconceito, deixemos cada um ter os seus desde que com isso não faça mal a ninguém.”

    Mas esse é exactamente o problema! Espanta-me que chegue aqui ainda sem perceber isso. Recapitulemos: 1) o governo acha que a adopção por casais que cumprem certos requisitos faz bem a uma criança institutionalizada; 2) o governo acha que casais homossexuais podem cumprir esses requisitos; 3) donde, dado que há falta de casais que queiram adoptar, impedir que casais homossexuais adoptem é efectivamente fazer mal às crianças que não serão adoptadas de outra maneira. Q.E.D.

    “e se neste mundo quisermos entregar as crianças só a quem der garantias absolutas de não ter preconceitos nenhuns, tudo o que conseguiremos é deixá-las completamente ao abandono.”

    Infelizmente diz muito sobre a Igreja Católica esta pôr a hipótese de abandonar crianças orfãs porque seria obrigada a avaliar da possibilidade dum casal homossexual poder adoptar. As prioridades de cada um definem o que cada um é.

  26. Euroliberal diz:

    A adopção de crianças por casais gay é um crime contra as crianças, cujo desenvolvimento normal e equilibrado exige um modelo masculino e um modelo feminino. O direito da adopção serve os interesses da criança adoptada, não o dos pais adoptantes. Logo, nem sequer se põe aqui um problema de igualdade de tratamento entre casais hetero (a norma) e homo (a excepção que nem por ser tolerada pode ombrear com a norma) , porque não há um direito à adopção. Só a criança tem direitos.

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