Jorge Palinhos:Crença e ilusão – O referendo ao aborto

Na semana passada falei de três técnicas usadas pelos charlatães para nos fazerem ver e acreditar aquilo que nos tentam impingir: a indefinição de métodos e resultados, o controlo da nossa visão, o jogo com o nosso egocentrismo.

Estes métodos são também frequentes na manipulação da opinião pública. Aproveitando o próximo referendo ao aborto, vou tentar demonstrar estes três princípios num caso prático.

O aborto é uma questão de elevada complexidade, que implica questões antropológicas, sociais e éticas.

A capacidade feminina de procriar sempre foi um tema crucial em todas as sociedades humanas. Tal fertilidade explica porque é que as primeiras sociedades terão sido matriarcais, mas também explica porque é que a sociedades patriarcais posteriores “objectificaram” as mulheres, isto é, as transformaram num bem valioso, que justificava guerras e conflitos sociais e poderia ser trocado e vendido. A capacidade de multiplicação da tribo e de assegurar a descendência eram factores vitais para a sobrevivência da sociedade, que tinham de ser vigorosamente legislados e controlados através de casamentos combinados, dotes e imposição da castidade feminina. O aborto, neste contexto, assumia um papel decisivo: para a sociedade era uma forma de controlo populacional em tempos de crise. Mas ao mesmo tempo era uma arma de afirmação da mulher – uma mulher com a liberdade de abortar poderia rejeitar o esperma de parceiros que não lhe interessassem ou escapar à imposição da castidade sexual.

Contudo, como a maioria das sociedades assenta também no respeito da vida humana, coloca-se a questão ética de se o aborto implica a terminação de uma vida humana ou não. Aqui as respostas são muito variáveis e nada fáceis, desde a proposta de Peter Singer, de que só é ser vivo aquele com capacidade autónoma de sobrevivência, até à Igreja Católica, que se opõe ao preservativo, à pílula anticoncepcional e à masturbação por constituírem formas de controlo da fertilidade feminina. Entre os extremos, há quem defenda que a vida começa com o nascimento, com o surgimento do sistema nervoso do feto (por volta dos três meses) e com a fecundação do óvulo e início da multiplicação celular.

Estes dilemas mantêm-se ainda hoje e traduzem-se no actual referendo: de um lado quem se opõe à despenalização do aborto usa como argumentos a possibilidade de este ser usado como contraceptivo (isto é, de a mulher poder controlar a fecundação masculina e escapar assim à obrigação da castidade) e do número de abortos aumentar caso seja despenalizado (o que pressupõe que a gravidez é um fardo para a mulher de que esta se quer livrar-se rapidamente); do lado do sim, verifica-se a defesa do direito da mulher ser senhora exclusiva do seu corpo (isto é, da sua capacidade de procriar).

De um lado e de outro verifica-se o deslizar frequente para demagogia, mas do lado do Não parecem-me perfilar-se com mais clareza algumas das técnicas que falei acima e que vou passar a explorar.

Lendo os cartazes e folhetos dos opositores da despenalização do aborto, verifica-se que as suas propostas são altamente indefinidas. Quase todos eles afirmam defender a vida e querer impedir a morte de inocentes. Porém dados da Organização Mundial de Saúde indicam que haverá cerca de 46 milhões de abortos em todo o mundo, ou seja, 26% das gravidezes terminam em aborto provocado, 26 milhões dos quais em países onde este é legal e 20 milhões onde é ilegal.

Estes números por um lado revelam que a legalização ou não do aborto não tem grande relevância no incremento da sua prática ou não. Aliás, sendo os países que toleram o aborto dos mais populosos do mundo (China, Rússia, grande parte da Ásia, toda a América do Norte e quase toda a Europa), verifica-se que, proporcionalmente, o aborto parece ser mais frequente nos países onde é ilegal.

Acrescente-se as estes números as 70 000 mulheres que morrem anualmente em todo o mundo devido a abortos ilegais mal feitos e as centenas de milhar de mulheres que ficam inférteis. Ou seja, o provável é que a despenalização cause muito menos mortes e impeça muito menos nascimentos que a penalização.

A mesma campanha tenta também desviar-nos o olhar acenando com a possibilidade de o aborto ser usado como contraceptivo se for despenalizado. Porém, segundo estimativas da OMS, se todas as relações sexuais utilizassem correctamente os anticoncepcionais existentes, ainda assim haveria seis milhões de gravidezes acidentais em todo o mundo, o que torna inevitável a aplicação do aborto com anticoncepcional.

Analisando-se a campanha do Não, também não é evidente que a despenalização abranja apenas as mulheres que pretendem fazer aborto, continuando a penalizar médicos e enfermeiros que façam abortos ilegais. A posição deste movimento torna-se ainda mais confusa quando alguns dos seus participantes defendem que as mulheres que abortam não devem ser penalizadas, ao mesmo tempo que defendem que se deve manter a penalização das mulheres que abortam.

Outro aspecto que os defensores do Não parecem querer escamotear é a legalidade de abortar noutros países da Europa, nomeadamente em Espanha, o que facilita extraordinariamente a prática abortiva para quem disponha de meios financeiros para tal. Neste contexto, só é prejudicado pela penalização do aborto quem não tem meios para fazer a operação noutro país, ou seja, as classes mais desfavorecidas, que são justamente as classes onde há menor informação sobre meios anticoncepcionais e uma maior sujeição da mulher ao poder físico, económico e sexual masculino.

Mas dentro das técnicas de manipulação do olhar, a mais clara talvez seja a de chamar “liberalização do aborto” à sua despenalização. “Liberalização” é uma palavra com conotações pejorativas em Portugal, mas que em termos técnicos consiste apenas na desregulamentação de uma dada prática ou mercado. Ironicamente, a situação do aborto ilegal em Portugal é o verdadeiro protótipo do mercado liberal: clientes e fornecedores do serviço fazem as suas trocas comerciais sem pagar impostos, sem fiscalização, sem garantias de competência, qualidade ou segurança e sem qualquer controlo estatal. Talvez seja por isso que liberais como Pedro Arroja e João César das Neves apoiem o Não ao referendo, pois, de facto, a despenalização do aborto implicaria um muito maior envolvimento do Estado na situação e uma maior responsabilização de quem aborta e de quem ajuda a abortar. As clínicas de aborto teriam de se sujeitar a declarar rendimentos, garantir a higiene e a competência dos médicos e seriam impedidas de fazerem abortos após as 10 semanas; as mulheres que abortavam seriam acompanhadas por médicos de família, psicólogos e assistentes sociais que ajudariam na tomada de decisão positiva ou negativa e poderiam melhorar o sistema de planeamento familiar ou identificar casos de abortos múltiplos derivados de problemas psicológicos ou sociais específicos.

Por último, o Movimento do Não apresenta várias características que permitem aos seus apoiantes sentir uma experiência colectiva emocionante. Apresentando-se como “defensores da vida”, numa luta épica contra “a morte de inocentes”, os defensores do Não vêem-se assim inseridos numa epopeia de fácil defesa, ambiguidade moral mínima e danos inexistentes em caso de derrota. Funciona assim como uma “Grande Narrativa”, de Lyotard, necessária à psicologia humana e social como exemplo de comportamento e definição de identidade.

Como disse antes, a demagogia existe de ambos os lados do referendo, mas, como julgo ter demonstrado, a aplicação das técnicas do charlatanismo é mais óbvia e mais completa por parte da campanha do Não como forma de ofuscar a realidade e criar um mundo ficcional perfeito onde as vítimas dessa ilusão podem imaginar que vivem.

Jorge Palinhas

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Segunda | Rui Tavares
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3 respostas a Jorge Palinhos:Crença e ilusão – O referendo ao aborto

  1. Ao ver e ouvir os movimentos e as personalidades (e mais ainda as figuras públicas envolvidas) em campanha pelo “Não” à IVG a afirmarem o que têm vindo a afirmar, confesso que nunca tinha visto tanta hipócrisia, tanta demagogia, tanta falta de honestidade intelectual e tanta falta de integridade ético-moral junta e num tão curto espaço de tempo…….

  2. viana diz:

    Algo que não me cessa de espantar é tantos auto-intitulados liberais continuamente utilizarem, no contexto do próximo referendo, o termo “liberalização” como algo extremamente negativo. Não se dão conta de que estão a re-forçar a conotação negativa do termo na sociedade portuguesa, ainda por cima através duma questão tão emocional como o aborto? Que estão assim a facilitar a vida a todos aqueles que atacam a “liberalização dos despedimentos”, a “liberalização do comércio”, etc? Estão a ajudar a treinar os portugueses a saltar e rosnar, tipo cão de Pavlov, sempre que ouvirem o termo liberalização. Estão a dar um autêntico tiro no pé a médio-longo prazo. Não me cessa de espantar…. Independentemente dos resultados deste referendo, a Esquerda desde já agradece aos apoiantes do “Não” esta importante contribuição para a “educação” da sociedade portuguesa.

  3. woodie diz:

    Pois, a miséria do liberalismo é esta: para os «agentes económicos» querem toda a liberdade, para os cidadãos nenhuma.

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