Filipe Moura: Votar sim, porque o aborto existe

É difícil discutir-se uma lei num país onde ninguém cumpre as leis. Mesmo que o referendo não seja sobre uma lei específica (o que seria inconstitucional), mais do que qualquer outro povo os portugueses apregoam uma moral e praticam outra. Toda a gente acha bem que haja limites de velocidade, e no entanto muitos condutores circulam em excesso de velocidade, pelo menos de vez em quando.
E é assim que a esmagadora maioria dos portugueses é favorável à despenalização do aborto, que, como já foi tantas vezes explicado, é só – e nada mais do que isso – o que está em votação no referendo. As previsões das sondagens, mesmo pondo o “sim” em vantagem, estão longe de reflectir tal opinião. Há uma percentagem muito significativa de portugueses favoráveis à despenalização, mas que reprovam a prática do aborto. Devem ser provavelmente estes os eleitores que ainda podem estar indecisos, e serão estes a decidir o resultado final do referendo.
É directamente a este segmento do eleitorado que Marcelo Rebelo de Sousa se tem dirigido. Marcelo conhece como pouca gente o povo português, é um bom comunicador e sabe fazer-se entender, mesmo quando quer manipular os seus espectadores. E tem apelado para que votem no “não”.
Este tipo de eleitor é facilmente persuadido pelo “não”, pelos motivos que comecei por referir. Particularmente num país onde tanto impera o “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”. Mas mesmo muitos eleitores cuja prática é conforme aos valores que defendem julgam que não haver uma lei que penalize o aborto equivale a aprová-lo. Só que tal não tem de ser verdade. Como foi bem explicado por Vital Moreira no último “Prós e Contras”, o Código Penal não deve ser necessariamente um código moral. Mas é difícil convencer quem quer que seja desta distinção, dadas as questões morais envolvidas. Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo com uma argumentação confusa e contraditória, bem tem tentado convencer o oposto, confundindo deliberadamente as duas coisas e iludindo os seus espectadores.
Para tentar convencer estes eleitores indecisos há que esclarecer este aspecto definitivamente. E há que demonstrar que o que se pretende é, como disse Bill Clinton (muito oportunamente citado por Paula Teixeira da Cruz, uma das grandes revelações desta campanha), tornar o aborto – até às dez semanas – “legal, mas seguro e raro”. O essencial, o mais importante, e esta é a mensagem que é preciso passar, é que só se pode tornar o aborto seguro e raro legalizando-o. Quem quer combater o aborto tem de se convencer de que este não pode ser combatido pela lei. Por isso, votar no “não” para combater o aborto é inútil. Se se quer combater o aborto, não se pode fingir que ele não existe. Mas é isso que faz a campanha do “não”, que fala do aborto como se ele só passasse a existir no dia em que fosse legalizado. Votar no “não”, assim, só serve para manter as aparências. E manter tudo na mesma.

Filipe Moura

Sobre Nuno Ramos de Almeida

TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.

7 respostas a Filipe Moura: Votar sim, porque o aborto existe

  1. Miguel diz:

    Vamos legalizar o roubo porque ele existe….

    As razões do SIM são apenas aberrantes, tão aberrantes que eles se conseguem iludir a eles próprios.

  2. Miguel, você acha que uma mulher que aborta dentro das dez semanas deve ir para a cadeia?
    Se sim, não temos mais nada a discutir.
    Se não, são situações muito diferentes… (Presumo que ache que quem rouba deve ser preso.)

  3. Filipe d'Avillez diz:

    De um Filipe para o outro,
    Conveceu-me. Vou votar sim.
    Mas há outra coisa que me choca muito também neste mundo. Um problema horrível, que fere milhões de mulheres. A excisão genital feminina.
    Como o aborto, ela pratica-se. Por causa dela, como o aborto clandestino, morrem muitas mulheres. Outras sofrem lesões gravíssimas!
    Não há maneira de acabar com a excisão. Até em Portugal ela se pratica. Ninguém quer prender uma mãe que, por uma questão cultural, submete a filha a uma situação destas.
    Legalizando a excisão genital feminina, podemos torná-lo seguro. Pratica-se numa clínica, os médicos poderiam fazê-lo ou então outro funcionário devidamente formado. podíamos limitar as idades. Só se fazia até aos 10 meses de vida.
    Cada vez que um casal fosse à clínica, os nossos médicos, que não estão de maneira nenhuma sobrecarregados, podiam passar umas horas a explicar-lhes porque razão a excisão genital feminina é uma coisa má e a evitar. Assim, se tudo corresse bem, podíamos diminuir o número de casos.
    Vamos legalizar a Excisão Genital Feminina para a tornar, como disse o Clinton em relação ao aborto “Legal mas seguro e raro”?

    Não? Não está comigo? Ah, bem vejo. Um clitóris vale para si, mais que um feto com duas semanas. Estou a compreender. Então continuaremos, inevitavelmente, de lados opostos da barricada.

    *Disclaimer: Acho MESMO a excisão genital feminina uma prática bárbara e aberrante, isto para não virem dizer que dou a entender o contrário. Acho-o tão aberrante como o aborto, por isso não sou a favor da “despenalização” nem de um nem do outro.

  4. Caro homónimo, você radicaliza um bocado as coisas (quer comigo quer com o Rui Tavares). O que não é mau – levar uma ideia ao extremo, ao limite, a tentar descobrir absurdos ou paradoxos. Mas não creio que me apanhe com essa da excisão genital feminina, relativamente à qual eu sou completamente contra. E porquê? Porque é realizada em mulheres indefesas, em jovens adolescentes, e contra a vontade delas. A sua analogia poderia fazer sentido se não estivesse na pergunta a referendar o – absolutamente essencial – “por vontade da mulher”.
    É claro que,se uma mulher adulta quisesse, por sua livre vontade, submeter-se a uma excisão genital, não seria eu que a contrariaria. Agora não é essa a prática corrente da excisão genital feminina, como sabe.
    Já agora esclareço-lhe que também sou contra o uso do véu por meninas islâmicas (é de meninas islâmicas que se trata), justamente por serem meninas. Se uma adulta o quiser usar de sua livre vontade, não tenho nada contra. Mas isto é outra conversa.
    Um abraço.

  5. Filipe d'Avillez diz:

    Ah… chegou onde eu queria. É contra porque é praticado em meninas, contra a sua vontade (se bem que seja um paradoxo triste que essas mesmas submetam as suas filhas a ela mais tarde, mas isso é outra história). Há portanto uma vida inocente em jogo, que é severamente prejudicada…
    Percebe onde eu quero chegar?
    Para mim, na questão do aborto há outra vida em jogo. Uma vida inocente. Por isso não posso aceitar os argumentos da higiene, não posso aceitar os argumentos das hipotéticas mulheres presas, não posso aceitar mais nenhum dos argumentos que vocês tantam apregoam. São livres de o fazer, mas não o façam como se fosse tudo óbvio, como se fosse tudo “tão simples”. Compreende porque é que a atitude do Rui Tavares (neste campo) tanto me irrita?

    Para mim (e tantos outros), o “voto sim porque o aborto clandestino existe” faz tanto sentido como ser a favor da liberalização e higienaização da EGF. Continuo a dizer que enquanto não perceberem isso os vossos argumentos só servem para se consolarem uns aos outros.
    Da mesma maneira que enquanto eu e os meus não compreendermos que para vocês um feto vale menos que uma menina sujeita a esta forma de mutilação, também não conseguiremos dialogar.
    O que eu vejo (e admito que poderei ser um pouco tendencioso) é que do lado do Não já existe essa noção. Do lado do Sim, (e a maioria dos posts aqui confirmam isso) não há.
    Obrigado por ao menos ter respondido.
    Um grande abraço,
    Filipe

  6. woodie diz:

    O que eu não compreendo é que para si um embrião com dez semanas «valha o mesmo» que uma menina de dez anos.
    Uma menina de dez anos tem vontade própria, tem um cérebro, tem consciência da sua individualidade, compreende o que lhe está a acontecer quando lhe tiram o clitoris. É uma pessoa e tem direitos; e para que você e eu estejamos de acordo quanto a isto não precisamos de nenhuns pressupostos metafísicos.
    Já com um embrião as coisas são diferentes. Você pode dizer que ele é uma pessoa, e tem todo o direito de acreditar nisso, mas não o pode provar. Do mesmo modo que eu não posso provar o contrário. A questão não se decide com base em nada que seja verificável, mas apenas em pressupostos metafísicos.
    Por exemplo: a «vida» existe por si mesma, ou é apenas uma virtualidade dos seres vivos concretos? Pode falar-se em pessoa onde não há personalidade? Pode falar-se em personalidade onde não há consciência? Pode falar-se em consciência onde não há sistema nervoso?
    A grande palavra ausente deste debate é a palavra «alma». Está ausente, pela parte que me toca, porque não acredito nela. Na parte que lhe toca a si, não sei a que se deve essa ausência. Será porque também não acredita nela? Ou será porque não acha politicamente conveniente mencioná-la? Ou ainda porque não a considera relevante para o debate?
    Mas se não acredita na existência duma alma imortal, ou dum espírito vital, ou de uma qualquer outra entidade transcendente, não observável, que confere à pessoa a qualidade de pessoa; ou se, acreditando nela, não a considera relevante para este debate aqui e agora – como ousa pôr os direitos dum embrião no mesmo plano que os duma menina?

  7. Filipe d'Avillez diz:

    «Uma menina de dez anos tem vontade própria, tem um cérebro, tem consciência da sua individualidade, compreende o que lhe está a acontecer quando lhe tiram o clitoris.»

    Mas um feto com 8 meses, ou um bebé recém nascido, ou mesmo com 1 ano também não tem consciência da sua individualidade nem compreende o que lhe está a acontecer quando o mutilam, apesar de sentir dor.
    O feto com 10 semanas já tem cérebro e já tem sistema nervoso, estão é em desenvolvimento, como está o cérebro e o sistema nervoso de um recém nascido. Claro que o do feto está menos desenvolvido.
    O que eu não vejo é algum momento, ao longo do desenvolvimento humano, que represente uma passagem de não-pessoa para pessoa. Por isso me assusta a conversa de que podem haver vidas humanas que não são pessoas e outras que a são. Já ouvi essa conversa aplicada a outras situações e não gostei de ver o resultado.
    Agora, o sentido da minha comparação com a EGF, tinha por objectivo demonstrar que a grande diferença entre os Não e os Sim não está na aversão pelo aborto clandestino, nem na importância da morte das mulheres, nem num diferente conceito de liberdade. O que está em causa é a visão que temos daquele feto que é uma existência concreta e não uma realidade abstracta.
    Uns acreditam em humanos de segunda, outros não. Eu NÃO.
    Não vale muito a pena tentar a conversa da alma, a minha crença nela não é para aqui chamada. Se fosse, estes senhores não podiam existir: http://www.godlessprolifers.org/home.html
    Cumprimentos,
    Filipe

Os comentários estão fechados.