Mais medo, incerteza e dúvidas

[do Público de 20 janeiro 2007]

Numa paróquia da encantadora cidade alto-alentejana de Castelo de Vide exerce um cónego que decidiu esta semana ameaçar com a “excomunhão automática” a todos os cristãos que votarem “sim” no referendo de dia 11 de Fevereiro. O nome do cónego é Tarcísio Fernandes Alves, e reparem num pormenor curioso: se em condições semelhantes um patrão ameaçasse despedir os seus empregados ou uma associação expulsar os seus associados, ninguém teria dificuldade em identificar ali um caso claro de chantagem, intimidação e constrangimento da liberdade de voto. Ora não é de excluir que para muitos paroquianos de Castelo de Vide e do país inteiro seja igualmente grave a ameaça de ser expulso da comunidade dos fiéis, com todas as suas implicações terrenas e celestes, que aliás o cónego faz questão de também desenvolver, avisando já que pretende excluir da missa os abstencionistas e anunciando para mais tarde uma interdição de enterros religiosos. Colocadas no seu contexto, são ameaças sérias — caso contrário, a chantagem não funcionaria — além de ilegais se forem repetidas em período oficial de campanha.
(Já agora, note-se a má-fé do cónego: o que o Código Canónico diz sobre a excomunhão “automática” pode apenas aplicar-se a quem estiver envolvido num aborto — “Qui abortum procurat, effectu secuto, in excommunicationem latae sententiae incurrit”, diz o cânone 1398 — e não tem absolutamente nada a ver com votar “Sim” no referendo, até porque muitos cristãos votarão “Sim” precisamente porque acham que essa é a melhor maneira de combater o aborto clandestino e tentar fazer diminuir o número de interrupções da gravidez, — com as suas consequentes excomunhões automáticas. E digo apenas má-fé, porque não se pode supor tão oportuna ignorância por parte de um doutorado em Direito Canónico por Salamanca.)
Algures em Coimbra, um grupo chamado “Acção Família” mandou imprimir uns milhares de folhetos ornados com uma imagem de Nossa Senhora de Fátima chorando por causa do referendo. “Nossa Senhora chora”, diz o texto, “e Ela chora por milhares de inocentes que podem perder a vida”, pelo que “é indispensável você ir às urnas… dizer que NÃO está de acordo com o assassinato brutal de inocentes ainda no ventre materno!”.
Quando na semana passada escrevi sobre o FUD — “Fear, Uncertainty and Doubt” na abreviatura inglesa para a utilização do Medo, da Incerteza e das Dúvidas como armas de propaganda cujo objectivo é desmobilizar e confundir o público — estava a pensar em exemplos menos caricatos do que estes. Mas a simples razão de serem caricatos não deve desobrigar-nos de os levar a sério. Desde logo, por uma questão de equidade: se todo o movimento do “Sim” tem sido fustigado pela fortuita razão de alguém, há oito anos atrás, ter decidido escrever “aqui mando eu” na barriga, como se justifica esta complacência quando autoridades religiosas e grupos organizados fazem da coacção e da violência psicológica uma forma de propaganda?
Mas é principalmente ao movimento do “Não” que cabe tomar uma posição oficial sobre estes métodos de pressão. Como é evidente, caso não haja uma demarcação clara do movimento e uma declaração sobre a total inadmissibilidade destas atitudes junto dos seus apoiantes, será legítimo inferir que o movimento do “Não” se permite beneficiar delas. Ou seja, é preciso saber se as lideranças do “Não” calam, consentem, saem incólumes e ainda esperam lucrar com propaganda desta.
Enquanto isso, no discurso oficial do “Não” vai aparecendo outro tipo de Medo, Incerteza e Dúvidas, em exemplos elaborados para um público-alvo diferenciado. E a campanha do “Sim” até colabora na desconversa, com alguma moleza, parecendo não se aperceber de que nestas coisas cada lado só faz o que o outro deixa fazer. Dou um exemplo da semana passada. O “Não” organizou uma conferência na qual se afirmava que as sequelas psicológicas a que estão sujeitas as mulheres que abortam são medonhas. O “Sim” respondeu entrando num debate sobre se elas não estariam sobreavaliadas e assim contribuiu para desviar mais uma vez o assunto da pergunta a referendo, perdendo a oportunidade de devolver a pergunta ao “Não”: se as sequelas psicológicas a que está sujeita uma mulher que aborta são assim tão terríveis, então como se justifica abandonar as mulheres ao aborto clandestino? Mais ainda: se uma mulher que aborta corre riscos de saúde psíquica (não sei se corre ou não, nem compete a este referendo deslindar a questão), como se justifica manter uma lei que a criminaliza? Se esse sofrimento é tão mau, como podem defender que a mulher ainda por cima continue sujeita a uma pena de prisão prevista até três anos? Os apoiantes do “Não” tem de nos dizer se acham correcto que seja perseguida judicialmente uma mulher que eles próprios afirmam estar sujeita a grave sofrimento psíquico.
Por vezes, são até os próprios convidados do “Não” que melhor põem o dedo nas contradições do seu discurso. Esta semana uma autora espanhola convidada falar de casos de abortos forçados respondeu assim quando informada da lei portuguesa: “Discordo completamente. Não serve de nada castigar as mulheres.” Mas não podemos andar dependentes destas demonstrações ocasionais de clareza.
Chegou o momento de o “Não” começar a responder a algumas perguntas. Uma delas até deveria ser simples para quem demonstra tanto ardor na condenação: afinal de contas, quantos abortos terá evitado a lei que defendem? Alguma mulher deixa de abortar por causa da lei que temos? A criminalização resulta em menos abortos, ou em mais abortos?
O tempo urge, e o “Não” tem andado a evitar explicar-nos que a lei actual funciona. Talvez se tenham esquecido, mas é essa lei que defendem e cabe-lhes por inteiro a demonstração das suas virtudes. Caso contrário, talvez seja melhor mudá-la.

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