Filipe Moura: O aborto, o financiamento e o referendo

Ultimamente tem sido esta a principal questão da campanha, com sectores liberais que se afirmam favoráveis à despenalização a admitirem abster-se, ou mesmo votar “não”, se o aborto for integrado no Sistema Nacional de Saúde e for genericamente financiado pelo Estado, isto é, pelos contribuintes.
Devo começar esclarecer que, por princípio, não me parece correcto serem os contribuintes a financiarem os abortos. Há excepções importantes, que enumero desde já. Em todos os casos em que, com a lei em vigor, o aborto é legal, este deve ser financiado pelo Estado, uma vez que são casos de saúde pública. Da mesma forma, os abortos por parte de adolescentes também devem ser financiados pelo Estado, qualquer que seja a situação da grávida, mesmo que o seu nome de família seja Mello ou Champô-Limão.
Agora, para mim, por uma questão de princípio uma mulher adulta que peça para abortar, sem mais nenhum motivo especial (e dentro do prazo válido), deve poder fazê-lo em liberdade e segurança (é disso que se trata), mas deve ser responsável pelo seu acto, nomeadamente pelo pagamento dos encargos associados.
Tomemos o seguinte exemplo. Um casal não usa contraceptivos, porque “é pecado”. Depois a mulher engravida, e tem de fazer o “desmancho”: “tem de ser”. Voltam a ter relações sexuais. Não tomam precauções porque “é pecado”. A mulher volta a engravidar e a fazer o “desmancho”. E assim sucessivamente. Não julguem que este cenário é assim tão raro. Sei de casos assim: apesar de já terem feito vários abortos, no referendo vão votar “não”, obviamente porque “é pecado”. Na impossibilidade de argumentar racionalmente com o “é pecado”, e não tendo o Serviço Nacional de Saúde de sustentar eternamente estes casos, não vejo outra solução que não seja responsabilizar os “pecadores”.
O único senão que eu vejo é mesmo o flagelo do aborto clandestino, que é afinal tudo o que está em discussão. Ao contrário do que nos querem convencer os partidários do “não”, o que está em discussão não é se vai passar a haver abortos. Os partidários do “não” gostam de nos falar como se só passasse a haver abortos se o “sim” ganhasse, mas abortos sempre houve e sempre continuará a haver. O que está em discussão é se esses abortos podem ser realizados de uma forma livre e segura, ou se devem continuar a ser feitos clandestinamente.
Ora, se o aborto for liberalizado mas se for somente o mercado a decidir o seu preço, isto é, se for um negócio privatizado, o mais provável é que continue a ser mais barato fazer um aborto clandestino e sem condições, pelo que as pessoas de menos recursos continuarão a recorrer a este. Ou seja, na prática pouco ou nada se estará a alterar para estas pessoas, justamente as mais necessitadas.
O que eu defendo, assim, é que o aborto seja pago, por uma questão de princípio (o “tendencialmente gratuito” da Constituição não se aplica aqui), mas que seja o Estado a regular toda esta actividade e a controlar os preços. Como defendo para muita coisa, nomeadamente tudo o que seja relacionado com medicina privada. É a economia, estúpido. É evidente que os nossos amigos blasfemos nos dirão que não, que o melhor para o consumidor é que o mercado seja sempre completamente livre, incluindo o dos abortos. Esta é uma discussão que já temos vindo a ter desde que há blogues. É uma discussão de modelo económico, que não tem nada a ver com o que está em discussão no próximo referendo. Ao contrário do que certos sectores extremistas defensores do “não” nos querem convencer, nada obriga o governo, na hipótese de o “sim” ganhar, a indicar que os abortos sejam feitos no Serviço Nacional de Saúde. Se o “sim” ganhar, um governo de blasfemos poderá defender que seja feito em clínicas privadas. São leis simples de financiamento que, como nota Carlos Abreu Amorim numa série de textos notáveis, poderão ser alteradas por qualquer governo que tenha condições para isso, sem recurso ao referendo. O que vai a referendo é a legalização do aborto até às dez semanas. Nada mais do que isso. Desde que isto fique claro, a discussão do financiamento não é para se ter agora. Não é agora que vai ser decidida.

Filipe Moura

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TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
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9 respostas a Filipe Moura: O aborto, o financiamento e o referendo

  1. Zèd diz:

    “Devo começar esclarecer que, por princípio, não me parece correcto serem os contribuintes a financiarem os abortos.”

    Lamento mas não concordo. Então e quem tem o acidente de carro porque conduzia bêbado, deve ser o contribuinte a financiar? E quem tem um cancro de pulmão porque fuma? E quem tem o ataque cardíaco porque come gordura a mais? Em qualquer circunstância deve funcionar o sistema nacional de saúde, e sempre financiado pelo contribuinte. Não se pode fazer um julgamento de valor prévio para que uma pessoa tenha assistência médica. Abre-se um precedente, que é uma caixa de Pandora, e vai a solidariedade por água abaixo. Aliás o argumento que usas, que fazendo pagar o aborto leva as mulheres mais pobres a continuar a recorrer ao aborto clansdestino sem segurança, é suficiente para que seja pago pelo contribuinte. Quanto aos pecadores, que resolvam os seus problemas de consciência no confessionário, que o contribuinte é tolerante e vai-lhes pagando os abortos (e aqui concordo que seja injusto, mas é um sapo que é preciso engolir).
    Concordo que a não é questão do financiamento que está em causa no referendo, isso pode sempre ser alterado pelo governo mesmo sendo o aborto legal. E quando os apoiante do “não” usam argumento do financiamento para fazer campanha – e usam-no cada vez mais – é por aí que é preciso responder: saber se é o contribuinte quem vai pagar o aborto não está em causa neste referendo.

  2. Se incluímos o argumento do financiamento na discussão do aborto, é sempre fáçil arrebentar com o adversário.

    Se não se apoia a saúde das mulheres também não devemos suportar a universidade católica, as subvenções «culturais» á igreja católica, os capelões no exército, os padres nos hospitais, os apoios municipais e dos fundos de coesão à construção e reparação de igrejas, ao financiamento das misericórdias e da caridade católica, dos colégios religiosos que recebem prioritariamente á frente das escolas públicas dos fundos do ministério, etc, etc, etc…

    É preciso ter lata para falar de dinheiros quando se pertence a uma burla…

  3. Zèd, para esses casos temos a arma revolucionária do povo que são… os impostos! É a prática corrente nos países com um serviço nacional de saúde universal e gratuito, e que eu defendo: impostos altos sobre o tabaco, impostos altos sobre o álcool (baixos sobre o vinho, que faz bem ao coração)… Também defendo há muito impostos altos sobre a fast-food e inscrições nas embalagens de hambúrgueres do tipo das que se vêem nos maços de tabaco. Só assim é viável um SNS.
    No caso do aborto tal afigura-se-me impossível, pelo que não resta alternativa viável que não seja pagá-lo. Pagar os seus custos e nada mais; evidentemente que não defendo que dê lucro. Eu não disponho de números concretos, mas creio que fazer um aborto seguro num hospital deve ficar mais barato do que fica, presentemente, um aborto clandestino (motivado pelo lucro).

  4. Concordo em princípio que o Estado deve suportar financeiramente a interrupção voluntária da gravidez, nos termos previstos na Lei.

    Já não me parece aceitável que a mesma pessoa possa fazer um número “ilimitado” de abortos gratuitos. Não apenas por razões económicas, mas sobretudo por razões éticas: fazer um “desmancho” é e deve continuar a ser uma solução de recurso para uma decisão difícil, nunca um banal método contraceptivo!

    Para resolver o problema, parece-me justo que, a partir por exemplo do segundo ou terceiro aborto – sem ser por questões ditas terapêuticas – por parte de uma mesma mulher adulta, o Estado possa impor sanções pecuniárias (admitindo que sejam proporcionais aos rendimentos declarados), ou mesmo de outro tipo – serviço cívico de assistência social, ou algo assim -, de severidade crescente.

    Com este tipo de medidas em forma de diploma legal, bem fundamentadas e correctamente debatidas, talvez se tivesse já conseguisse “esvaziar” eficazmente grande parte da argumentação que os defensores do “não” (ainda) utilizam para discutir algo de completamente diferente: a DESPENALIZAÇÃO da IVG, que é somente o que agora vai a referendo…

  5. “talvez se tivesse já conseguido”, peço desculpa…

  6. Pingback: O Insurgente » Blog Archive » Sim à criação de um “direito social” ao aborto?

  7. cláudia silva diz:

    e porque não proibir os homens co-responsáveis pelas gravidezes que originam “abortos ilimitados” de ter relações sexuais?

    ou então, sei lá, capá-los como medida de prevenção?

    uma estrelazita na lapela à entrada do hospital também daria jeito, indicando o número de abortos realizados e o IRS…

    “abortos ilimitados”?!!! de quem é que estão a falar e do quê?

    e , de forma pseudo-politicamente-correcta, terminar dizendo que a questão do referendo não é a do financiamento!…

    (obrigada, obrigada, nós mulheres agradecemos tanta generosidade…)

    se essa era a mensagem pertinente e que se pretendia passar, para quê as demais palavras?

    o aborto não é politicamente correcto, como também não é tudo o que o origina (com excepção das questões de saúde).

    o aborto é uma intervenção invasiva, quasi sempre solitária, que magoa, que não se faz de ânimo leve, que pode ser vivido como uma inevitabilidade ou como uma tragédia. e é fácil julgar as mulheres, quer exagerando o lado trágico, quer reduzindo-o ao acto de merceeiro.

    como mulher, considero uma indignidade que semelhante questão esteja nas mãos de quem vê o bigbrother, de quem elege os 100 portugueses mais interessantes, etc., etc., etc..

    e quem nunca errou – quem, por exemplo, nunca teve uma relação sexual desprotegida – que atire a primeira pedra.

    (estou certa de que haverá filas de ambos os sexos para o fazer)

  8. Zèd diz:

    Filipe, percebo o teu argumento, é um bom argumento mas não se aplica a todos os casos (não se paga um imposto para poder conduzir alcoolizado, ainda para mais é uma infracção e, se houver danos físicos, os cuidados médicos continua a ser custeado pelo contribuinte). É uma questão interessante que vai para além do aborto. Continuo a achar que não deve haver um juízo de valor prévio para se ter direito a cuidados de saúde. Mas a argumentação do A. Castanho também é válida.
    Sobretudo acho que é uma questão importante mas que não está em causa no referendo, e ultrapassa o aborto. Proponho desde já um debate sobre o assunto depois do referendo.

  9. Olá a todos,
    O ideal cívico compele-me a deixar-vos a minha opinião, velha de quase dois anos, mas à qual não retiro ou acrescento uma vírgula.

    Um abraço,
    Afonso Gaiolas

    Sexta-feira, Abril 22, 2005

    Referendo sobre o aborto, ou um aborto de referendo?

    Diz-se daqueles que, apesar de receberem contínuos sinais de recusa das fêmeas que tentam cortejar, apesar de engolirem mais sapos do que as margens da ribeira de Cobres albergam, se insinuam de tal forma insistentemente que a conquista do troféu se dá pelo cansaço, diz-se, dizia eu, que a façanha foi conseguida por “esmagamento”.
    Serve esta analogia para ilustrar o que me parece ser o pensamento de alguns sectores da nossa sociedade face à problemática do aborto em Portugal.
    Merece o assunto as controvérsias de proporções bíblicas que proporcionou nos últimos tempos?
    Tudo isso e muito mais.
    Penso, contudo, que muito se tem rematado, mas continuamente ao poste, poucas vezes se discutindo o que realmente interessa debater.
    Vou começar pela própria palavra ABORTO – Acto ou efeito de abortar. Nunca o dicionário refere a aniquilação de um ser como significado da palavra, mas ao invés, define-a como a expulsão do feto antes do fim da gestação, ou ainda “o que nasceu (começou a ter vida exterior) prematuramente”.
    Curiosa esta diferença conceptual de vida exterior e interior, tão curiosa que nalgumas comunidades que não a nossa, de desenvolvimento imaculado e mãos sempre limpas, se considera a contagem de ambos os períodos na idade das pessoas.
    Todos consideramos como o mais hediondo dos crimes a eliminação de um ser recém-nascido. Pois bem, construamos uma simples fita de tempo. No intervalo temporal D+x (sendo D o momento do nascimento e x qualquer período que escolhamos (1 mês, 1 ano, 10 anos, 100 anos, …), a palavra assassínio estará sempre presente, se decidirmos aniquilar um ser humano em qualquer destas idades. Mais complexa se torna a análise se trocarmos o sinal da adição pelo da subtracção. A partir de que momento consideramos estarem reunidas todas as condições para que, em consciência, possamos afirmar existir VIDA? Pensar demasiado sem conhecimento científico suficiente, torna angustiante a busca de respostas. Confesso que foi o que me aconteceu. Tanto mais que a proliferação de artigos sobre o tema em causa só torna ainda mais nebulosa a formação de uma opinião. Uma fracção de segundo, um dia, dez, doze, dezasseis semanas ou nove meses?
    Defendo que as leis de um país se devem reger pelos valores morais que os seus cidadãos consideram ser os correctos, nunca se devendo ceder à tentação de resolver um problema com outro problema. Não me serve portanto o argumento da falta de informação, da má qualidade das instituições de solidariedade social que prestam a educação a quem não pôde ser acolhido por uma família, da inconveniência temporal, ou qualquer outro de cariz similar.
    Em coerência devo portanto afirmar que, sendo o valor da vida o mais importante na escala das pertenças individuais, a partir do momento em que cientificamente me provarem que a centelha existe, devem ser repudiados todos os actos contrários ao seu desenvolvimento e maturação.
    Pois, pois, centelha é muito vago…
    Estava só a tentar ganhar tempo para que o meu cérebro me ajudasse…
    Disse cérebro?
    Se trocarmos um rim, continuamos a ser nós próprios?
    Concordam que sim!
    Se trocarmos de coração, continuamos a ser nós próprios?
    Concordam que sim!
    E se trocarmos de cérebro?
    Eu convictamente penso que não. Acredito aliás que a verdadeira fonte de longevidade para os seres humanos reside na substituição de “componentes”, preservando ao máximo o único insubstituível – o cérebro.
    Reside aqui portanto a resposta à minha pergunta.
    É verdade que no momento da concepção, potencialmente temos uma vida a ser gerada. Mas estamos ainda no domínio das células indiferenciadas, e a verdade é que, mexendo os cordelinhos certos, ou errados, conforme o ponto de vista, podemos gerar uma miríade de monstruosidades que com a vida nada têm em comum. Não considero portanto que os inúmeros bancos de embriões existentes pelo mundo sejam imorais, uma vez que a essência de cada ser individual ainda não existe – que o cérebro ainda não se formou.
    Parece ser cientificamente aceite que todos os principais componentes do cérebro são claramente distinguíveis praticamente cinco semanas após a concepção. Assim sendo, em nome da coerência, até essa data (ou qualquer outra mais precisa que cientificamente seja acreditada) não deveria ser criminalizada, penalizada, ou sequer moralmente condenável a decisão de inviabilizar a evolução do embrião. Dentro deste período, englobar-se-iam os casos excepcionais já previstos na nossa legislação, exceptuando claro o risco de vida para a mãe. Para a análise de malformações, ter-se-ia que fazer um esforço, grande, é certo, mas realizável se bem direccionado no sentido de, por análise genética, se determinar o mais precocemente possível a sanidade de cada futuro ser humano.
    Tendo tornado clara a minha posição, resta-me tecer um comentário, necessariamente cáustico ao slogan “A barriga é minha, faço dela o que quiser!”, e outras idiotices do mesmo calibre, que só tornam ridícula a posição de algumas mulheres, que pensam ser este o cavalo de batalha final contra a opressão masculina. É verdade que é o indivíduo do sexo feminino o veículo hospedeiro do novo ser que está a ser gerado, e que provavelmente é o acto mais nobre a que alguém poderá em toda a sua vida aspirar, mas isso não tira o direito e simultaneamente a responsabilidade do homem perante o seu filho. Deveríamos pois ver ambos os progenitores condenados pelo acto abortivo, se existisse o conhecimento da acção, mas pela mesma ordem de ideias, negar a unilateralidade materna na decisão de continuar, ou não, com o processo de gestação.
    Quanto aos direitos sobre a barriga, esses são inalienáveis (embora algumas devessem receber mais conselhos sobre estética), mas quando se trata da geração de um novo ser, ainda e sempre reaparece o velho, mas sábio conceito, que sumariamente nos lembra que a liberdade individual termina onde começa a liberdade de terceiros.
    Decidam em consciência!

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