Filipe Moura: Juramentos e religiões

O Filipe Moura manda este texto para preparar caminho para a semana, altura em que está prometido um grande texto. Apreciemos, então, o aperitivo
O caso que neste momento se discute na política americana é-nos relatado, por exemplo, por Vital Moreira, no Público de 26-12-2006:

“Tomemos, por exemplo, o caso que neste momento se discute nos Estados Unidos. Pela primeira vez na história política norte-americana, nas eleições de Novembro foi eleito um deputado muçulmano. Tendo-se criado uma tradição política no Congresso, segundo a qual, depois da tomada de posse oficial, os deputados realizam uma cerimónia privada, para amigos e familiares, em que juram sobre a Bíblia, até agora ninguém tinha colocado a hipótese de usar outro livro sagrado. Quando muito, os poucos não crentes optavam por não fazer o juramento religioso. Por isso, causou escândalo, especialmente nos círculos da direita cristã, o anúncio feito pelo dito deputado de que fará a seu juramento sobre o Corão. Um deputado mais intolerante da direita religiosa chegou ao ponto de defender que ele deve ser proibido de levar o Corão e que, se o fizer, deve perder o mandato. A pergunta que se deve fazer é obviamente a seguinte: se os crentes cristãos têm o direito de jurar sobre o seu livro sagrado, por que é que um deputado muçulmano não goza de igual direito?”

O tema do texto anterior dá pano para mangas. Pode ou não um deputado levar o Corão para fazer um juramento? A direita religiosa, como o André Azevedo Alves (que continua a confundir-se com O Insurgente) certamente pensa que a Bíblia é autorizada (e provavelmente deveria ser obrigatória), mas não é essa a questão mais importante. Essa questão, que (creio eu) dividirá opiniões entre as pessoas sensatas, é: “Deve ou não um representante político fazer um juramento religioso antes de tomar posse?” Muita gente reconhecerá ao deputado muçulmano o direito de jurar sobre o Corão, se outros juram sobre a Bíblia. Para mim, nenhum dos juramentos é aceitável: a religião é do foro privado, e não deve ser confundida com o exercício de funções públicas. Mesmo que tal possa ser visto como uma “restrição de liberdade”. É evidente que cada deputado poderá fazer os juramentos que quiser, se for religioso – e mesmo se os deputados forem eleitos enquanto religiosos, ou devido às suas convicções religiosas. Mas tais juramentos devem constituir uma cerimónia religiosa, e nunca uma cerimónia oficial de Estado.
Aqui temos, de repente, e como quem não quer a coisa, um excelente “toy model” para o problema do véu islâmico, tema a que tenciono voltar em breve.

Filipe Moura

Sobre Nuno Ramos de Almeida

TERÇA | Nuno Ramos de Almeida
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21 respostas a Filipe Moura: Juramentos e religiões

  1. Luís Lavoura diz:

    “Para mim, nenhum dos juramentos é aceitável”

    Discordo frontalmente. Para mim, ambos os julgamentos são aceitáveis. A pessoa tem a liberdade de jurar sobre aquilo que quiser: sobre o Corão, sobre as almas dos seus pais que Deus lá tem, sobre os seus olhos que a terra há-de comer, ou sobre a saúde do seu gato. E cada pessoa tem a liberdade de livremente mostrar e exibir aquilo sobre o que jura. A liberdade de expressão implica a liberdade de juramento.

    E não, a religião não é um assunto privado. Da liberdade religiosa faz parte a liberdade de exibir a religião que se tem, e de fazer proselitismo. Mal estaríamnos se uma coisa tão importante para tanta gente, como o é a religião, estivesse fora da alçada do direito à liberdade de expressão.

    Viva a liberdade!

    (Nota: não sou religioso.)

    Luís Lavoura

  2. António Figueira diz:

    O Filipe Moura tem carradas de razão. O juramento em causa diz respeito ao exercício de uma função pública, que toca a todos. O congressista pode ser do Benfica, mas sucede que entre os eleitores há quem seja do Sporting e há quem não seja de clube nenhum. O congressista tem direito de ser do Benfica, de frequentar a respectiva Catedral e até de fazer proselitismo – mas não no exercício das suas funções públicas. A liberdade que o comentário anterior celebra exerce-se contra a liberdade de outros e é concebida como um direito absoluto – que é coisa que não existe, como qualquer liberal sabe (ou deveria saber).

  3. Filipe d'Avillez diz:

    Lamento rebentar-vos a bolha mas…
    “Mr. Ellison is not swearing in on the Koran. And no incoming members of Congress swear in on the Bible. Everyone is sworn in together during a private ceremony without any religious text. It’s only during a ceremonial photo-op that a book may be brought out.”
    (aqui: http://thecaucus.blogs.nytimes.com/2007/01/02/a-congressman-a-muslim-and-a-buddhist-walk-into-a-bar/)
    Pelo que esta discussão não faz muito sentido pois não?
    Não julgo muito pertinente a comparação com o benfiquismo. O Juramento é um símbolo (que tem o valor que tem qualquer outro símbolo ou promessa) de que a pessoa em questão fará o melhor possível no trabalho que vai exercer. Como cristão, preferia ver um Muçulmano convicto a jurar sobre um exemplar do Al-Corão, pois sei que esse juramento tem uma importância grande para ele, do que sobre um exemplar da constituição. Também não me importava se ele não jurasse sobre nada. Afinal de contas, está lá porque foi eleito, está a mando dos constituintes e não de um juramento. Nesse aspecto o juramento é algo totalmente pessoal, um símbolo de compromisso, não é necessário (nem é, como já vimos, obrigatório) mas daí a proibir, vai um grande passo.
    Cumprimentos.

  4. António Figueira diz:

    Caro Fillipe,
    Não me importo nada que me rebente a bolha – aliás, acho mesmo que o Sr. Ellison é o personagem menos importante desta história toda. Quanto a jurar sobre a Bíblia ou a Constituição, faz toda a diferença: a Constituição é de todos, a Bíblia é só de alguns – tal como o benfiquismo.
    Saudações leoninas, AF

  5. Isabel diz:

    Jurar, cada um jura como quiser. Juramentos de Estado, em Estados laicos, obviamente, não devem ser feitos ao abrigo de qualquer confissão religiosa. No caso concreto, mau mesmo, era se o deputado em causa, jurasse sob a bíblia. Isso, sim, seria escandaloso.

  6. GPC diz:

    O problema parece complicado mas tem uma solução simples (como deixa antever no seu post): há que retirar essa parte da cerimónia.
    (Substituindo a Bíblia pela Constituição, por exemplo; Resta o “assim Deus me ajude” mas aqui se calhar já passa o Alá e se não passar tira-se também: “Juro ….. as funções que me são confiadas.” Ponto final.
    Depois que cada um vá (numa nova tradição) à capela que quiser: a liberdade religiosa está na Constituição.

  7. Eu não me importo que cada um faça os juramentos que entender perante os elementos ou símbolos daquilo que considera mais sagrado.
    Mas enquanto representantes do povo todos os deputados deviam fazer um juramento comum perante um elemento comum: a Constituição.

    Nota: eu sou religioso.

  8. RAF diz:

    Pergunto-me onde o André Azevedo Alves escreveu algo que permita ao Filipe Moura inferir que é a favor dos juramentos religiosos. E, já agora, fazendo parte do Insurgente, porque razão acha que um blogue com inúmeros elementos, se confunde com o André?
    Começo a achar que a fixação do Filipe Moura pelo AAA tem requintes do foro sentimental…

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  10. Zèd diz:

    Tenho uma dúvida num pormenor que me parece poder fazer toda a diferença. A citação do Vital Moreira faz referência a uma “cerimónia privada”, mas “cerimónia privada” em que sentido? Se é, apesar de privada, uma cerimónia oficial de tomada de posse, um acto institucional, então concordo inteiramente com o Filipe Moura, nem Corão nem Bíblia, só mesmo se for a Constituição dos EUA. Mas se é uma “cerimónia privada” em sentido estrito, uma reunião de amigos à porta fechada sem carácter oficial, então que podem usar o livro que quiserem, e os muçulmanos terão todo o direito de usar o Corão.
    Alguém pode esclarecer esta dúvida?

  11. José Manuel diz:

    Em assuntos de estado o juramento deveria ser feito unicamente sobre a Constituição.

  12. Luís Lavoura diz:

    Juramento sobre a constituição??!! Mas a pessoa em causa pode não gostar da constituição, não concordar com ela, pretender modificá-la. Pode não dar um chavo por essa constituição. Não faz sentido nenhum obrigar um deputado – o qual não é suposto gostar da constituição – a jurar sobre ela.

  13. Luís Lavoura diz:

    A partir do momento em que o juramento é uma cerimónia privada, mesmo que realizada em instalações públicas, é claro que cada um pode jurar sobre o que quiser. É claro que não faria sentido permitir a uma pessoa, numa cerimónia pública, jurar pela saúde do seu gato; mas, numa cerimónia privada, ela tem obviamente toda a liberdade de o fazer.

    Há dois juramentos: o público, o qual segue uma fórmula convencional e inalterável, e o privado, o qual é uma festa para os amigos e uma ocasião fotográfica. Neste último juramento, é óbvio que cada um jura sobre o que quiser, e se quiser.

  14. Filipe d'Avillez diz:

    António,
    De todos os objectos referidos aqui, a constituição deve ser a mais impessoal de todas. Não conheço ninguém que tenha a constituição em grande estima, que a reverencie da mesma forma que um texto sagrado. Sem te conhecer de lado nenhum, estaria disposto a apostar que teria mais valor para ti um juramento pelo teu Sporting que pela constituição.
    Como dizes, esta é de todos… logo não é de ninguém. Seria equivalente a jurar por um parque público ou as praias da nossa bonita costa. Vê-se o quanto cuidamos deles por serem de todos.
    Quando eu faço um juramento, estou a falar em nome próprio, por isso faz sentido que esse juramento seja feito sobre algo que tem o máximo valor para mim. O valor que tem para ti ou para os outros é indiferente, o juramento obriga-me a mim e não aos outros.
    Repito que prefiro ver um muçulmano devoto a jurar sobre o Corão, do que sobre outro documento qualquer. Aí eu sei que ele está a levar a sério o que está a fazer. Já a constituição não me dá essa garantia.
    Quanto às saudações leoninas… não comento. Pergunta ao Ivan o que eu acho delas.
    Filipe

  15. Zèd, conforme eu escrevi isto é um “toy model”… O objectivo era gerar o debate, e olha que gerou-se uma discussão muito interessante, com posições diferentes mesmo entre os que são contra a “Lei do Véu”.
    O Vital Moreira escreve que é uma cerimónia privada. Mas alguma importância há-de ter, para ter dado origem a toda esta polémica. Se bem que o ser privada revela até que ponto vai a intolerância da direita religiosa.

    RAF, o André Azevedo Alves é o melhor representante desta direita na blogosfera portuguesa. É a Ann Coulter da blogosfera portuguesa, para não dizer o Salazar.

  16. António Figueira diz:

    Caro Filipe,
    Como muito bem disseste, os juramentos valem o que valem, mas são supostos referir-se à função a que dão acesso: se é a uma função pública, no aparelho de Estado, o razoável é que se jure pela Constituição, que é de todos, ou pela honra, que é de cada um – como se faz de resto entre nós (“juro pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas”, se a memória não me falha). Assim, dá-se a César o que é de César e guardam-se as Bíblias e os Corões para aquilo que for de Deus. Quanto às saudações leoninas, eram obviamente uma boutade: tenho de facto o prazer de ser sportinguista, mas prefiro ver o SCP a perder bem do que a ganhar mal.
    Saudações desportivas, AF

  17. Sérgio diz:

    Há coisas que não entendo. Custa-me, frontalmente, ver «liberais» a defender a manutenção de práticas arcaicas como o juramento religioso de titulares de cargos públicos. Mais do que o arcaísmo do processo, causa-me apreensão o conjunto de consequências que isto tem para o espaço público. Fazer um juramento sobre uma qualquer religião pressupõe, em primeiro lugar, a identificação de um Estado com uma religião, o que põe no fio da navalha conceitos fulcrais como a liberdade e a igualdade religiosa; em segundo lugar cria problemas quando alguém de outra religião (ou arreligioso) é obrigado a essa ritualidade confessional (apesar do «muro de separação» americano este exemplo apresentado no artigo é revelador), ou pelo contrário se entra numa deriva comunitarista, onde a lógica do direito é substituida ou perspectivada pelos filtros da tradição e da religião que ganham expressão estatal. É, finalmente, um rerocesso nas concepções de um Estado laico que, até prova em contrário, foi a melhor fórmula de se lidar com a pluralidade e a diversidade religiosas dentro do mesmo território.
    Acenar com a falta de liberdade religiosa é mera mistificação, porque ninguém é proibido de ter e de praticar a religião que entender. O facto de não ter expressão política e protecção estatal é uma simples consequência da neutralidade que garante o respeito pela igual dignidade de todas as religiões.
    E, francamente, fazer valer o compromisso da honra de um cargo por valores religiosos é, em primeiro lugar, diminuir a dignidade do cargo que se exerce e, em segundo lugar, misturar religião com política, ignorando nequivocamente aquela máxima do fundador de uma das religiões supostamente atacadas: dai a César o que de César… e que tantas possibilidades de secularização abriu.
    Parece é que muitos ideólogos de direita se esqueceram disso e aproveitam qualquer oportunidade para fazerem (re)entrar o confessionalismo pela porta pequena do exercício do poder…

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  19. Filipe d'Avillez diz:

    “Fazer um juramento sobre uma qualquer religião pressupõe, em primeiro lugar, a identificação de um Estado com uma religião”

    Sérgio,
    Será? Não será antes o reconhecimento por parte do Estado de que as pessoas são livres de ter uma religião? De jurar sobre aquilo que é mais importante no mundo para elas? E não nos esqueçamos, mais uma vez, que não estamos a falar aqui de um juramento obrigatório, mas sim de uma cerimónia não oficial, com algum peso tradicional.

    António,
    Caso estivessemos a falar de um juramento obrigatório, julgo que a proposta de jurar pela Honra seria de longe o mais aceitável. Agora a questão da constituição, repito, é de todos e por isso não é de ninguém. Um juramento sobre a constituição, para mim, de pouco vale. Já a honra é universal e facilmente se verifica quem a tem e quem a não tem. Quem não tiver jura por tudo o que estiver à mão.
    Abraço,
    Filipe

  20. Sérgio diz:

    Filipe d’Avillez,
    A laicidade reconhece e respeita o sentimento religioso. É graças a ela que existe liberdade religiosa. O comentário que fiz assenta, essencialmente, no juramento religioso enquanto ritual obrigatório de titulares de cargos públicos. Se cada cidadão pretender, individualmente ou em grupo, fazer cerimónias do género a título privado, nada o impede. O facto de se ter esta ou aquela crença ou nenhuma, nada tem a ver com a sua institucionalização (o que seria uma forma de hierarquização da dignidade das diferentes religiões e das convicções pessoais dos cidadãos).
    Ao ler os comentários que se têm publicado, recordei-me de uma frase de um autor que, provavelmente, terá em boa conta: Alexis de Tocqueville. Afirmou este autor na sua «Democracia na América» que «nenhuma religião pode partilhar com os governantes deste mundo sem atrair a si parte dos ódios que eles suscitam». Não será, portanto, do interesse da própria religião manter-se apartada das lides seculares? De resto, como pensava Locke, o melhor caminho para a tolerância não será distinguir Estado e Igreja? Não será, aliás, condição para uma democracia mais perfeita tirar às incumbências do Estado os assuntos religiosos e deixar isso ao critério das consciências individuais dos cidadãos?
    Atenciosamente,
    Sérgio

  21. Filipe d'Avillez diz:

    Não sei se alguem chegará a ler este comentário, mas não deixo de o colocar.
    Como religioso, estou perfeitamente consciente do facto de que sempre que a religião se alia, institucionalmente ao poder, acaba por ficar por baixo. O poder procura manipular a religião e no julgamento que a história faz, provavelmente os poderes já terão passado, mas a religião permanece e terá que prestar contas.
    Não estou, portanto, a dizer que se deva abolir as separações de poderes.
    Contudo, não vejo este problema no mesmo sentido. O juramento é opcional, o que parece arrumar com a questão. Mas supunhamos que não era. Supunhamos que cada eleito tinha que fazer um juramento público e oficial.
    Neste caso: 1- Eu seria contra a obrigatoriedade de esse juramento ser sobre a bíblia. Não vejo porque é que um Muçulmano há-de jurar sobre a Bíblia, e preferia inclusive vê-lo a jurar sobre um Alcorão.
    2 – Também não acho que sirva de alguma coisa arranjar um denominador comum como a constituição, e já expliquei porquê.
    3 – A solução ideal seria cada um poder jurar sobre aquilo que quiser, confiando-se no senso comum dos intervenientes. Um Cristão que pense que isso faz sentido pode jurar sobre a Bíblia, um Muçulmano sobre o Alcorão, um laicista sobre a constituição, ou, na ausência de um equivalente, cada um jura pela sua honra.
    Um juramento, por mais que seja obrigatório, é sempre um acto profundamente pessoal. Não faz sentido tentar uniformizar a sua prática.
    Cumprimentos,
    Filipe

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