Post-scriptum

Não existe entre nós um direito a usar a burka, como não existe um direito à poligamia ou à mutilação genital feminina. Entendamo-nos: considerações securitárias à parte, a burka é uma expressão pública da menoridade social da mulher, incompatível com os nossos usos e costumes, e nem mesmo o mais esforçado dos multiculturalistas pode justificar o seu uso a partir de uma politics of recognition qualquer. Se eu bem me lembro do que aprendi (?) há mais de vinte anos em direito internacional privado, existe um instrumento chamado da “ordem pública internacional” (que, na realidade, é totalmente nacional) que previne e trata as situações do género, estabelecendo limites à capacidade de uma determinada ordem jurídica aceitar como válidos actos ou práticas, válidos noutras ordens jurídicas, mas que ferem os seus princípios ético-jurídicos fundamentais – como será o caso do uso da burka, que talvez faça furor em Karthoum, mas decididamente “não dá” em Lisboa. Só um esclarecimento: não me referi à poligamia por razões de moral sexual; como prática consensual entre adultos livres e iguais é capaz de ter a sua graça – mas temo que não seja exactamente essa a realidade do casamento poligâmico nos países onde é reconhecido por lei.

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SEXTA | António Figueira
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