Post-scriptum

Não existe entre nós um direito a usar a burka, como não existe um direito à poligamia ou à mutilação genital feminina. Entendamo-nos: considerações securitárias à parte, a burka é uma expressão pública da menoridade social da mulher, incompatível com os nossos usos e costumes, e nem mesmo o mais esforçado dos multiculturalistas pode justificar o seu uso a partir de uma politics of recognition qualquer. Se eu bem me lembro do que aprendi (?) há mais de vinte anos em direito internacional privado, existe um instrumento chamado da “ordem pública internacional” (que, na realidade, é totalmente nacional) que previne e trata as situações do género, estabelecendo limites à capacidade de uma determinada ordem jurídica aceitar como válidos actos ou práticas, válidos noutras ordens jurídicas, mas que ferem os seus princípios ético-jurídicos fundamentais – como será o caso do uso da burka, que talvez faça furor em Karthoum, mas decididamente “não dá” em Lisboa. Só um esclarecimento: não me referi à poligamia por razões de moral sexual; como prática consensual entre adultos livres e iguais é capaz de ter a sua graça – mas temo que não seja exactamente essa a realidade do casamento poligâmico nos países onde é reconhecido por lei.

Sobre António Figueira

SEXTA | António Figueira
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3 respostas a Post-scriptum

  1. Luís Lavoura diz:

    Não existe direito à poligamia, mas deveria existir. Se uma pessoa se quiser casar com diversas outras, e se todas essas outras pessoas concordarem com o arranjo, o Estado não tem nada de as impedir de fazer o que querem.

    Existe entre nós, que eu saiba, o direito a usar burca. Não há nada, creio, na lei portuguesa que o impeça. Felizmente.

  2. Não se pode entrar de «burka» num Banco, tal como não se pode entrar com um capacete na cabeça, provavelmente, por razões de segurança.

  3. EUROLIBERAL diz:

    A. Figueira, não desconverse. Estavamos a falar de véu, não de burka, que aliás é um costume exclusivo da tribo pachtum no Afeganistão e Paquistão, e nada tem a ver com o Islão, a não ser que os pachtuns são muçulmanos. E as pretas de mamas ao léu, também o incomodam ? Acha que a lei lhes deve impor ao menos o soutien ? Antigamente andavam a senhoras do MNF a destribuir pelas pretas do mato púdicos soutiens para ocultar as ditas cujas… Claro, era em Angola e não pderiam andar aqui nestes preparos.. Não ? E o topless das brancas ? Está a ver como é ridículo a lei meter-se onde não deve ? Ainda me lembro da Polícia marítima a passar multas nos anos 60 por causa dos escandalosos bikinis nas praias…

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