O veredicto sobre Saddam Hussein

Autor: Arnaldo Gonçalves

A condenação à morte de Saddam Hussein, o ditador iraquiano, suscita importantes reflexões éticas, políticas e morais sobre a relação entre democracia e totalitarismo. E entre política e justiça. E sobre a superioridade da primeira sobre a segunda. E a sua admissibilidade nas sanções da última.

A decisão do tribunal especial iraquiano (IST) de o condenar à morte por enforcamento não terá surpreendido muita gente. Ela era esperada, a sua possibilidade fora anunciada antes da constituição do tribunal que julgou Saddam e os seus correligionários mais próximos. E quer no mundo árabe, quer no Ocidente este desenlace era aguardado. Com algum alívio nalgumas capitais, sentimento que não extravasará, contudo, para o domínio público.

A acusação foi substancialmente provada: o envolvimento directo de Saddam Hussein, do chefe da secreta iraquiana e meio-irmão de Saddam no assassinato de 140 moradores da vila de Dujail de maioria xiita, presos na sequência de um plot contra Hussein. O antigo presidente do tribunal superior Awad Hamed al-Bander foi também condenado à morte, o ex-vice-presidente Taha Yassin Ramadan a prisão perpétua e três outros dirigentes do partido Baath a 15 anos de prisão.

De acordo com a lei iraquiana as sentenças de morte serão remetidas obrigatoriamente a um tribunal  de recurso, formado por nove juízes, nos dez dias seguintes o qual reunirá vinte dias após para pronunciar o veredicto final. Se a pena for confirmada a sua execução terá lugar em trinta dias. O facto de Saddam estar a responder num segundo julgamento por crime de genocídio não o obstará.

A aplicação da pena capital por crimes de elevada gravidade tem grande tradição em espaços civilizacionais que não o Ocidente. Desde logo, no mundo muçulmano onde a punição física faz parte, desde tempos imemoriais, da “traditio” da aplicação da Justiça e constitui a reparação devida à sociedade por aquele que infringe, de forma irreparável, o código de pertença à comunidade. Também no Oriente, no mundo de influência confuciana e nas culturas malaia e  de java. A maioria das nações do Sudeste Asiático integra a pena de morte no elenco das suas sanções penais, e esta apenas não é aplicada no Cambodja, em Timor-Leste, em Hong Kong e Macau e nas Filipinas.

A Europa é marcadamente abolicionista mantendo-se, apenas, a pena na Bielorússia, na Federação Rússia, na Latia e no Chipre. No continente americano a pena de morte é aplicada, nos Estados Unidos, e mitigadamente na Argentina e no Brasil.  A sua continuidade tem suscitado protestos dos defensores dos direitos humanos, dos juristas internacionalistas e dos liberais, em geral, considerada expressão de incivilidade. ONGs como a Amnistia Internacional ou o Human Watch, fazem da denúncia da aplicação da pena de um dos temas preferidos das suas campanhas.

A Igreja Católica rejeita a pena de morte, de forma consistente, em nome da majoração do direito à vida. O Antigo Testamento prevê a pena de morte para crimes graves como o assassínio, o rapto, a violação do Sabbath, a blasfémia e um amplo espectro de crimes sexuais, mas a Igreja prefere evidenciar o Novo Testamento e o ensinamento de Jesus de oferecer a outra face a quem ofende, de perdoar a quem persegue.

Este censura quase generalizada pela aplicação de uma pena que representa a privação da vida de um ser humano é um fenómeno recente, fazendo parte da tradição cosmopolita e tolerante do Ocidente apenas desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A aplicação da pena de morte aos criminosos de guerra nazis pelo Tribunal Militar de Nuremberga teve um amplíssimo apoio da opinião pública americana e europeia. Winston Churchill havia preferido a execução sumária dos responsáveis nazis com base no “Act of Attainder” mas seria convencido pelos americanos a julgá-los em tribunal militar. Estaline propusera na Conferência de Teerão executar 50 000 a 100 000 oficiais alemães, o que suscitara a indignação dos aliados.

Não estamos – dirão alguns juristas internacionalistas – perante a uma situação equiparável a Nuremberga. Os crimes foram cometidos num mesmo espaço territorial, envolvendo (apenas) nacionais desse mesmo país e o seu julgamento foi feito por um tribunal especial designado pelo governo iraquiano, logo sob ocupação estrangeira. O veredicto –  dirão os mesmos juristas – não respeitou os princípios da imparcialidade, da independência e do comedimento que incumbe à serena aplicação da justiça. Cumpriria aos responsáveis políticos iraquianos usar da magnanimidade e “saber esquecer”. Porque julgar Saddam Hussein com excessiva severidade significa abrir a Caixa da Pandora e libertar os “génios do mal” ouve-se por aí.

Esta linha de argumentos é, contudo, falaciosa, hipócrita e demagógica. Esquece as vítimas, o horror dos crimes, a desumanidade das práticas e a ausência do mínimo arrependimento por parte de Saddam e seus sequazes e esquece o contexto sociológico. Mas possibilita uma interrogação importante.

Têm as democracias e, em termos mais genéricos, os povos que se libertam de regimes totalitários o direito de executar os ex-ditadores em nome da liberdade e da vindicta dos caídos, dos torturados e dos mortos? É eticamente justo e politicamente não-reprovável que os partidários da democracia retirem a vida aos antigos titulares do poder?

Por definição, a democracia é o regime em que a mudança dos titulares do poder se faz de forma pacífica e sem uso da violência. Coincide com o fim do respectivo mandato ainda que em certas circunstâncias possa antecipá-lo. Mas a história não evidencia casos de regimes democráticos que funcionem com esta certitude, no dia imediato à queda da ditadura. Entre a arbitrariedade autoritária e a normalidade democrática há um tempo de transição em que os mecanismos do regime autoritário são desmontados e os titulares do antigo poder neutralizados. A fúria popular é passional e imediatista mas a história tem julgado, com grande condescendência, as situações em que no momento imediatamente seguinte à queda do regime opressor, o povo executa os seus algozes.

Assim aconteceu a 28 de Abril de 1945, em Itália, quando Benito Mussolini e a sua companheira, Clara Petacci, foram fuzilados pela resistência italiana. O mesmo aconteceu a 25 de Dezembro de 1989, quando em sequência de golpe de inspiração popular, o líder romeno Nicolau Ceauşescu e mulher foram capturados, condenados à morte por crimes vários (inclusive o genocídio), e executados em Târgovişte com um tiro na nuca. Teria sido esse provavelmente o desenlace de Hitler e Eva Braun se não se tivessem suicidado no Führerbunker, em 30 de April de 1945. Mas estes três casos são invulgares: a história está pejada de casos de antigos ditadores que fugiram à justiça, manipulando as contradições do sistema legal ou morreram de velhice ou doença num exílio dourado. O chileno Augusto Pinochet, o ugandês Idi Amin Oumee ou o cambodjano Pol Pot são exemplos desta ironia.

É impossível considerar a ideia da sociedade internacional sem atender à existência de um património de regras de direito natural de tendência universalista que se aplicam para além do que consignam as jurisdições nacionais. O exercício do poder por quem o exerce, de forma arbitrária e soez, torna-o responsável para com o seu povo mas quando a violência, a premeditação e a extensão dos crimes raia a barbárie torna-se responsável perante a comunidade internacional, no seu todo. Não entenderam as potências ocupantes do Iraque constituir um tribunal de excepção como o fizeram em Nuremberga, há sessenta anos, por crimes de idêntica gravidade e reprovação moral. Devolveram o poder de punir ao povo iraquiano que o exerceu com ampla liberdade e sentido de justiça por juízes nomeados entre os seus. A justiça ainda quando é severa e draconiana não deixa de ser justiça. Desde que assegure os legítimos direitos de defesa dos arguidos.

O que foi o caso. Saddam merece a pena capital mesmo que isso repugne ao nosso sistema de valores. O que fez não tem perdão seja qual for a perspectiva. Se o Tribunal de Apelação confirmar o veredicto ter-se-á feito justiça.

Não podemos é acusar as Grandes Potências de cinismo e hipocrisia quando olham para o lado perante o opróbrio e a humilhação de um povo e quando se decidem a apoiar a justiça estóica de um país que ajusta contas com os seus opressores achar que não o deve fazer em nome de um qualquer prurido infantil.

Sobre Joana Amaral Dias

QUARTA | Joana Amaral Dias
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10 respostas a O veredicto sobre Saddam Hussein

  1. João Miguel Almeida diz:

    Sou contra a pena de morte. Devo acrescentar que não estabeleço uma equivalência entre pena de morte e prisão perpétua. Considero esta última legítima. Apesar de valorizar o perdão, numa linha cristã, acho que o perdão do Evangelho é concedido pela vítima ao agressor e portanto não pode ser transposto para um tribunal que julga em nome de vítimas liquidadas.
    Camus não só escreveu páginas claras contra a pena de morte, como tomou posição contra a execução de colaboracionistas com a autoridade moral de ter lutado contra os nazis.
    Um argumento contra a pena de morte é o seu carácter premeditado, frio, racional. Acho mais legítima a execução de Mussolini num contexto que ainda é de guerra e em que o ditador ainda é uma ameaça do que a de Saddam, três anos após a invasão do Iraque. Saddam já não ameaça ninguém.
    Os exemplos históricos que apresenta ignoram o facto de os EUA terem sido aliados do Iraque de Saddam Husseim e da sua guerra contra o Irão. O aliado de um criminoso é cúmplice e, logo, se os EUA querem levar a sério a sua cavalgada anti-hipócrita devem julgar os seus compatriotas que apoiaram o governo criminoso de Saddam.
    Acho as suas considerações sobre a democracia e o período de transição demasiado optimistas. É muito forçado considerar a actual situação no Iraque uma democracia ou acreditar que o país está a viver um período de transição que rapidamente se transformará em normalização democrática. Tem mesmo um toque surrealista executar Saddam Husseim por ter morto e torturado quando, três anos após a queda do seu regime, o homicídio e a tortura são factos quotidianos no Iraque.

  2. xatoo diz:

    “abençoados” nazis que servem para branquear todos os crimes de regimes que em tudo se lhe equiparam.
    Quando Saddam era um aliado fiel dos americanos por ter assassinado 4000 militantes comunistas iraquianos poucas vozes nos regimes “liberais” se levantaram. Ainda hoje não se levantam – e um bom exemplo disso é este artigo.
    Enforcam o homem, a América há-de passar a ser boa e a vida continua, com os militantes de causas de esquerda com a consciência tranquila. A “esquerda” da NATO, entenda-se.

  3. Não era preciso escrever tanto.

    Bastava ter dito: eu sou a favor da pena de morte.

    Eu como não sou digo-o.

    Não seja hipócrita e junte-se ao Dr. Vasco da Graça Moura

  4. ezer diz:

    Só não percebo é que foi preciso matar 655 000 Iraquianos(durante a guerra até aos dias de hoje,sem falar com 500 000 antes da ‘guerra’ ) para fazer justiça a um assassino.
    Também não entendo porque 2 dias antes desta guerra começar, o Bush deu a oportunidade a Sadam de zarpar do país com a massa e os sequazes mais chegados.Nessa altura não era assassino,era um investidor,não?….

  5. gogol diz:

    Artigo mentiroso e mal escrito (o que é “certitude”?).

    Tanto na Argentina como no Brasil a pena de morte só é prevista para crimes militares cometidos em tempo de guerra, pelo que de facto ela foi abolida nos dois países. Já não há execuções desde o tempo das ditaduras militares, pelo que a pena de morte nem sequer “mitigadamente” agora é aplicada.

  6. António Figueira diz:

    “Mea culpa”, só agora li este post, mas não posso lê-lo sem comentá-lo, mesmo que muito brevemente, porque sou dos que possuem um “prurido infantil” contra a pena de morte, e não relativizo os direitos fundamentais em função dos climas ou das “traditio” jurídicas. Muito poderia dizer sobre os argumentos expendidos ao longo do artigo – nomeadamente sobre a ideia de que esta sentença culmina ou recompensa a resistência “estóica” do povo iraquiano, num país sobre ocupação militar, e na antevéspera das eleições para o Congresso dos EUA – mas limito-me a duas correcções de facto que me parecem particularmente importantes: excepto na Bielorrússia (cuja situação desconheço), não existe pena de morte em nenhum país europeu (na Rússia, onde ainda existe “de jure” há uma moratória, que já dura há anos, que a comuta sempre “de facto” em prisão perpétua, em Chipre não existe e a Latia não sei onde fica) e quanto ao Brasil e à Argentina a pena de morte não se aplica sequer “mitigadamente” (existiu, extrajudicialmente, no tempo das ditaduras, mas não faz parte do arsenal penal desses países desde há largos anos).

  7. Os comentários supra que agradeço não ilidem uma única das razões que adiantei para procurar “entender”a decisão tomada pelo governo iraquiana quanto a Saddam. Inserem-se na crença intelectualista e optimista da regeneração natural do homem que tem origem no Iluminismo e na postura dos “philosophes”. E que levou ao magníficos frutos que a história documenta em França, na Rússia, em Cuba e na Coreia do Norte a nova estrela vermelha da esquerda comunista. São expressão de um eurocentrismo que acha o mundo para além das fronteiras da Europa estepes da bárbarie. Quanto à situação factual da aplicação da pena no mundo o Dr António Figueira revela uma absoluta ignorância do que se passa. Recomendo-lhe a consulta de qualquer enciclopédia.

  8. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Segundo as enciclopédias, que recomenda a leitura ao António Figueira, a última execução no Brasil é datada de 1855 . Gostava de perceber em quê que se baseia para dizer que o Brasil aplica a pena de morte de uma forma “mitigada”.
    Finalmente duas coisas:
    1. não consigo concordar consigo na sua defesa da pena de morte. Não me parece uma questão sujeita a relativismos culturais, mas uma questão de civilização que separa bárbaros de civilizados.
    2. Chamar julgamento a um processo que é conduzido por um juiz de conveniência e em que três advogados de defesa são assassinados, parece-me muito exagerado…

    Link para a encarta: http://encarta.msn.com/media_461543496/Capital_Punishment_Worldwide.html

  9. António Figueira diz:

    Caro Arnaldo Gonçalves,
    Assumo que defendo que os valores civilizacionais que perfilho têm uma validade universal; no caso particular da abolição da pena de morte, incarnam-se, hic et nunc, na Europa, que é, em princípio, uma zona livre da pena de morte (e digo em princípio porque tudo leva a crer que na Rússia e na Turquia – ou melhor, na Chechénia e no Curdistão – se praticam execuções extrajudiciais, além de que, como já disse, não sei qual é a situação na Bielorrússia), mas deveriam aplicar-se no resto do mundo. Dito isto, não me parece que defender que a pena de morte está universal e absolutamente errada seja uma forma de eurocentrismo, muito pelo contrário: é porque, para mim, os homens são todos iguais, e a vida de um iraquiano ou de um chinês vale tanto como a de um português, que eu defendo o fim da pena de morte nesses países; o verdadeiro eurocentrismo, que radica na consciência de que os europeus são superiores ou pelo menos diferentes do resto da humanidade, coexiste muito bem com as selvajarias praticadas nos outros continentes e traduz-se numa forma de relativismo cultural que consiste em justificar a barbárie alheia com as suas tradições particulares: como disse um famoso autor inglês, defende o liberalismo para os liberais e o canibalismo para os canibais. Quanto à minha suposta ignorância em matéria de facto, salvo prova em contrário, continuo a pensar que ela é antes sua.
    Cordialmente, António Figueira

  10. Saddam – pena de morte

    Sou contrário à pena de morte.
    Mas menos entendo que o condenado não possa escolher a forma de execução !
    Porquê obrigatoriamente o enforcamento, o garrote, ou mesmo a cadeira eléctrica, quando bastaria, por exemplo, a cápsula de cianeto ?
    O desnecessário acréscimo da tortura inerente às usuais modalidades de execução ou é sadismo ou tem o propósito de impor a ordem pelo terror – o que acaba por deslustrar e desautorizar os executores.

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