Por Um Mundo Novo (Parte II)

Autor: José Medeiros Ferreira 

Parte Um aqui

Porém a crescente interdependência das economias põe em relevo a necessidade de tratar as questões sociais a nível mundial e a OIT, desde 2001, dotou-se de uma Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização para impedir o dumping social considerado como entorse a comércio justo. É esse papel da OIT que se deve reforçar nesta fase da globalização.
Estas tentativas de governança de alguns aspectos da globalização ao nível das organizações internacionais não nos devem deixar indiferentes, dado constituírem ainda uma tentativa de manter sob vigilância o decurso dos efeitos positivos e negativos da globalização. Embora seja uma via cheia de limitações.
Para dar um exemplo citado por Joseph Stiglitz, enquanto a transição económica na Rússia foi arquitectada pelas instituições económicas internacionais, a da República Popular da China foi concebida internamente, com os resultados que se conhecem.
Não se pode escamotear ainda que a globalização actual tem sido associada à emergência de uma tentação global por parte de certos sectores dos EUA nos últimos tempos.
O unilateralismo internacional da administração Bush deu alguma verosimilhança a essa tese mas nem tudo o que é verosímil é verdadeiro.
Por mim, acho mais provável que a liberalização neo-liberal espontânea escape a qualquer poder político de governança ou a qualquer controle internacional do que admito a sua anexação por um Estado. Ou seja, receio mais a anarquia internacional para a paz mundial do que a pluralidade de poderes políticos que tentem racionalizar os fenómenos da globalização.
 

Em princípio, deveria ser o sistema das Nações Unidas a fornecer o quadro, senão os meios, da governança dos fenómenos mais estruturantes da globalização. Já aqui se referiu a ONU, a Organização Mundial do Comércio, a Organização Internacional do Trabalho e até se poderá alargar estes mecanismos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial desde que estes sejam sujeitos a reformas nas políticas actuais como propõe Stiglitz.
Os grandes espaços económicos e políticos como os EUA e a União Europeia deveriam concertar-se nesse domínio, e impor aos espaços desregulados em termos sociais as aquisições da legalidade internacional produzidas pelo sistema das Nações Unidas, nomeadamente a protecção ao mundo do trabalho.
Há pois uma nítida contradição entre uma globalização desregulada e quase descontrolada e as tendências unilateralistas de governo mundial por parte da maior potência actual que corre pata a sua perdição.
Nesta fase da globalização, o nível ainda mais propício à sua utilização positiva reside na negociação e na concertação internacional entre Estados e entre autoridades transnacionais.
É, aliás, ao nível da negociação internacional e da coesão social e territorial que os Estados podem testar a sua utilidade, ao mesmo tempo que servem para diversificar as escolhas possíveis pela via da negociação. O Estado português não é excepção neste quadro e deve ter uma função de negociador internacional por excelência. Que não tem tido.
Do mesmo passo a União Europeia tem vindo a demonstrar a sua desorientação perante o essencial da globalização.
Desde a unificação da Alemanha e a emergência das democracias de Leste, sequentes à retirada russa, que o projecto da União Europeia perdeu o centro de gravidade e levita entre massas oscilantes. Em dez anos dotou-se a União Europeia de três Tratados consecutivos: o de Maastricht que a criou em 1992, o de Amesterdão em 1997 que a consolidou, o de Nice em 2001 que a abriu ao alargamento imperativo. O método foi sempre o mesmo: gradualista e aberto a todas as indefinições sobre o futuro. Já a união financeira decorreu de outro modo: da moeda única para as suas consequências. Agora juntam-se os aspectos críticos dos dois processos: crise política e menor crescimento económico dos países da zona euro. Um bonito sarilho em que o método da decisão europeia impede a descoberta dos responsáveis. Está na hora de uma definição sobre os fins últimos da UE. Sem essa definição dos fins últimos da UE, e a criação de novas instituições e novas políticas, não haverá lugar para um novo mundo na Europa e teremos que o procurar fora.

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QUARTA | Joana Amaral Dias
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Uma resposta a Por Um Mundo Novo (Parte II)

  1. antoniofigueira diz:

    Parabéns pelo estimulante texto. As relações que aponta entre o hegemonismo político norte-americano e a suposta “espontaneidade” da globalização parece-me que só na aparência são contraditórias: esta decorre de uma lógica essencialmente económica, e é tornada possível pelo desenvolvimento das forças produtivas, enquanto o primeiro é um processo político e militar cuja função é, em boa parte, a de tornar possível a dita globalização. Regulá-la no quadro da ONU, usar as Instituições europeias para esse fim? A intenção é boa, sem dúvida…; mas coincido no diagnóstico de que à UE falta actualmente um “centro de gravidade”: o alargamento foi (e continua a ser) precipitado, a reforma Institucional está no essencial por fazer, assim como o inevitável debate sobre os fins últimos da União. Se por um acaso histórico, uma causa política-social (a paz?) coincidir com o âmbito europeu (ou, sejamos honestos, com o de uma parte da Europa), aí a União ganhará eventualmente condições para a sua necessária refundação e a Europa poderá aspirar à relevância política; se não, não.

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