Ainda as quotas

O Verão está a acabar, o Caderno de Verão já acabou e a discussão das “lei das quotas” (femininas na política, entenda-se) também já deu o que tinha a dar, por isso perdoem-me fazer uma precisão final (prometo) a um último texto sobre o assunto que o Nuno Ramos de Almeida publicou no nosso defunto blogue:

Definitivamente, não é nenhum tipo de economicismo serôdio que me faz pensar que a lei das quotas é uma má ideia; antes pelo contrário, é uma preocupação de tipo legalista, ou normativista, que nos deve obrigar a encontrar soluções juridicamente aceitáveis para servir as causas sociais que entendemos boas, sob pena elas produzirem efeitos perversos, porque de boas intenções já se sabe que está o inferno cheio.

Quando falo de soluções juridicamente aceitáveis falo de soluções que sejam, nomeadamente, gerais e abstractas, e não apenas ad hoc, e passem o teste kantiano do imperativo categórico, isto é, sejam passíveis de universalização. Ainda nenhum defensor da ideia de quotas femininas no Parlamento conseguiu explicar-me porque razão o mesmo princípio não se aplica a minorias sub-representadas (como minorias étnicas, ou religiosas, ou regionais, ou estabelecidas em função de orientações sexuais, etc.) ou mesmo a maiorias (como a maioria dos assalariados, por exemplo) – e eu não tenho dúvidas em dizer que a imposição por lei de qualquer um destes tipos de quotas é indesejável, por um sem número de razões.

O princípio da representação política e do sufrágio universal expresso na fórmula “uma pessoa, um voto” – e que se declina na possibilidade de eleger ou ser eleito qualquer que seja a nossa condição pessoal – foi uma conquista da civilização; por favor deixem-no em paz. Melhorar as condições materiais da igualdade entre cidadãos eleitores para que a sua igualdade formal tenha também um conteúdo substancial é um programa liberal e radical a que me associo totalmente; fórmulas de demagogia política e engenharia social do tipo da nossa lei das quotas, dispenso.

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SEXTA | António Figueira
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5 respostas a Ainda as quotas

  1. Pedro Ferreira diz:

    Olá, gostei de ler os teus artigos. Como sabes a questão das quotas foi tambem abordada em França tendo dado origem a uma lei. É evidente que há uma enorme descriminação no acesso da s mulheres à política em França mas a lei não resolveu grande coisa: os partidos encontraram maneiras de contornar o espito da lei, seja pagando as multas, seja colocando as mulheres em lugares potencialment não eligíveis.
    Sobre este assunto gosto da posição de Elisabeth Badinter que podes ver, por exemplo, aqui.

  2. blue diz:

    concordo, antónio. a questão é cultural e difícil de vencer. e “nós” (mulheres, digo) muitas vezes contribuímos para isso, até no apoio a essa questão das cotas, ou outras…
    basta olhar para o aclamado programa da ana sousa dias: irrita-me solenemente que semana sim, semana sim, semana sim, às vezes semana não, ela entreviste tantos homens. será que não há mulheres interessantes para entrevistar?

  3. Nuno Ramos de Almeida diz:

    António,
    Fica-te bem o Kant, mas desde o início da discussão que não respondes à seguinte questão: pode e deve a lei contribuir para alterar situações de desigualdade? Ou deve, para manter o princípio da universalidade, fingir que todos os cidadãos estão na mesma situação perante ela?
    Primeiro comentário, acho que tens uma interpretação do princípio da universalidade um pouco extremista que não permitiria colectar de forma diferente contribuintes com diferentes rendimentos…
    Finalmente, uma pergunta: Nos paises onde há quotas e mecanismo de discriminação positiva, como nos atrasados países nórdicos, as coisas melhoraram?
    De resto, o que escreves parece-me muito bem escrito, mas falta-lhe algum conteúdo, no meio de tanto fogo de artifício…

    Nuno Ramos de Almeida

  4. antoniofigueira diz:

    Nuno, muito a correr, uma resposta à resposta à resposta à resposta:
    1 – Perguntas: Pode e deve a lei contribuir para alterar situações de desigualdade? Respondo: Sim – mas apenas nas condições que enunciei no meu post.
    2 – Ao comentário segundo o qual eu tenho uma interpretação extremista do princípio da universalidade “que não permitiria colectar de forma diferente contribuintes com diferentes rendimentos”, eu respondo que certamente tu não leste bem o que eu escrevi, e que foi uma defesa da igualdade política formal dos cidadãos (como condição de políticas para uma igualitarização tendencial das condições de existência materiais).
    3 – Não conheço a realidade dos países nórdicos nesta matéria suficientemente bem para poder opinar (tenho só suspeitas…); independentemente disso, o argumento não invalida o que eu escrevi – e que tu deixaste mais uma vez sem resposta: se se admite o princípio do fraccionamento em quotas da representação política e a desigualdade formal dos cidadãos elegíveis, porquê quotas apenas para as mulheres?

  5. Nuno Ramos de Almeida diz:

    Há algo estranho no teu argumento, quem até agora tem estado em desigualdade real como cidadãos ilegíveis são as mulheres.
    Acho que o instrumento da discriminação positiva deve ser usado em situações que permita contribuir para uma maior equidade. Nesse sentido, não me repugna algumas políticas norte-americanas na universidade que permitem um acesso facilitado a determinadas minorias (hispánicos, negros).

    NRA

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