Ainda as quotas

O Verão está a acabar, o Caderno de Verão já acabou e a discussão das “lei das quotas” (femininas na política, entenda-se) também já deu o que tinha a dar, por isso perdoem-me fazer uma precisão final (prometo) a um último texto sobre o assunto que o Nuno Ramos de Almeida publicou no nosso defunto blogue:

Definitivamente, não é nenhum tipo de economicismo serôdio que me faz pensar que a lei das quotas é uma má ideia; antes pelo contrário, é uma preocupação de tipo legalista, ou normativista, que nos deve obrigar a encontrar soluções juridicamente aceitáveis para servir as causas sociais que entendemos boas, sob pena elas produzirem efeitos perversos, porque de boas intenções já se sabe que está o inferno cheio.

Quando falo de soluções juridicamente aceitáveis falo de soluções que sejam, nomeadamente, gerais e abstractas, e não apenas ad hoc, e passem o teste kantiano do imperativo categórico, isto é, sejam passíveis de universalização. Ainda nenhum defensor da ideia de quotas femininas no Parlamento conseguiu explicar-me porque razão o mesmo princípio não se aplica a minorias sub-representadas (como minorias étnicas, ou religiosas, ou regionais, ou estabelecidas em função de orientações sexuais, etc.) ou mesmo a maiorias (como a maioria dos assalariados, por exemplo) – e eu não tenho dúvidas em dizer que a imposição por lei de qualquer um destes tipos de quotas é indesejável, por um sem número de razões.

O princípio da representação política e do sufrágio universal expresso na fórmula “uma pessoa, um voto” – e que se declina na possibilidade de eleger ou ser eleito qualquer que seja a nossa condição pessoal – foi uma conquista da civilização; por favor deixem-no em paz. Melhorar as condições materiais da igualdade entre cidadãos eleitores para que a sua igualdade formal tenha também um conteúdo substancial é um programa liberal e radical a que me associo totalmente; fórmulas de demagogia política e engenharia social do tipo da nossa lei das quotas, dispenso.

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SEXTA | António Figueira
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