Acordos & consensos

Começaram pela justiça, agora fala-se na segurança social e não sei onde vão parar. Uma legião de comentadores acha-os notáveis (sempre o “sentido de Estado”, claro); eu acho-os lamentáveis. Por exemplo, o Dr. Vital Moreira, no Causa Nossa, refere com enlevo o acordo PS/PSD para a área da justiça, com uma minúcia que faz suspeitar que ele estava in the plot; eu não estou (cruzes!) e pouco conheço da administração da justiça – o que não me impede de pensar que o acordo (e outros quejandos) são um erro de princípio, ao menos por três razões:

Conforme o Dr. Vital Moreira escreveu, nos seus verdes anos, num bem arrumado livrinho chamado “A Ordem Jurídica do Capitalismo”, a justiça (e a sua administração) não é exactamente neutra, está atravessada por conflitos económicos e sociais com uma inevitável expressão política e dificilmente pode ser classificada na prateleira dormente das “funções técnicas do Estado”. O Dr. Vital Moreira tem todo o direito de mudar de ideias, mas trocar o marxismo pelo comtismo e a luta de classes pelo governo por consenso parece-me um caminho triste – a menos que não tenha chegado ainda a Coimbra a notícia de que o positivismo ingénuo (que é a verdadeira ideologia dos consensos à portuguesa) é hoje um terrível anacronismo intelectual. Por definição, a democracia é adversarial e confrontacional, e não se confunde com o chamado “governo dos sábios” (se, por alguma obscura razão, alguém atribuir ao Dr. Alberto Martins e ao seu alter ego do PSD esse improvável título); retire-se o conflito político da arena das instituições representativas e ele irromperá por outro lado; será muito difícil entender isto?

O constitucionalista Vital Moreira, de tão entusiasmado que estava com as seis-grandes vantagens-seis do acordo PS/PSD, parece também não ter reparado nos efeitos sistémicos do acordo que com tanto vigor defendeu: o PSD diz que quer, já para a próxima legislatura, uma Assembleia com menos 50 deputados (!); pois de facto, com acordos destes, para que é que eles são precisos?! Eu tirava de lá 200, fazia acordos longe de São Bento e depois reunia a meia-dúzia de deputados que sobrava uma vez por ano para os carimbar! Acabava-se de vez com as sempre inestéticas manifestações de cretinismo parlamentar e permitiam-se umas poupanças ao erário público, nestes tempos de contenção. Satisfeitos?

Mais ainda: o comentador Vital Moreira conseguiu só ver depois de Manuel Alegre (é obra!) a mão de Cavaco Silva nestes famigerados consensos, o efeito de precedente que o acordo sobre a justiça implica e a intromissão do PR em domínios da governação que não lhe pertencem, e que ameaça perverter o equilíbrio de poderes estabelecido na Constituição.

Pelas faculdades de julgamento e agudeza de espírito que revela neste episódio, o Dr. Vital Moreira, politólogo, constitucionalista e analista político de renome, faz-me lembrar, sem ofensa para ninguém, o que antigamente se dizia do Prof. Reynaldo dos Santos, conhecido autor dos “Oito Séculos de Arte Portuguesa” e médico de profissão: os historiadores de arte diziam que ele era um excelente médico, e os médicos que ele era um excelente historiador de arte…

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SEXTA | António Figueira
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