Acordos & consensos

Começaram pela justiça, agora fala-se na segurança social e não sei onde vão parar. Uma legião de comentadores acha-os notáveis (sempre o “sentido de Estado”, claro); eu acho-os lamentáveis. Por exemplo, o Dr. Vital Moreira, no Causa Nossa, refere com enlevo o acordo PS/PSD para a área da justiça, com uma minúcia que faz suspeitar que ele estava in the plot; eu não estou (cruzes!) e pouco conheço da administração da justiça – o que não me impede de pensar que o acordo (e outros quejandos) são um erro de princípio, ao menos por três razões:

Conforme o Dr. Vital Moreira escreveu, nos seus verdes anos, num bem arrumado livrinho chamado “A Ordem Jurídica do Capitalismo”, a justiça (e a sua administração) não é exactamente neutra, está atravessada por conflitos económicos e sociais com uma inevitável expressão política e dificilmente pode ser classificada na prateleira dormente das “funções técnicas do Estado”. O Dr. Vital Moreira tem todo o direito de mudar de ideias, mas trocar o marxismo pelo comtismo e a luta de classes pelo governo por consenso parece-me um caminho triste – a menos que não tenha chegado ainda a Coimbra a notícia de que o positivismo ingénuo (que é a verdadeira ideologia dos consensos à portuguesa) é hoje um terrível anacronismo intelectual. Por definição, a democracia é adversarial e confrontacional, e não se confunde com o chamado “governo dos sábios” (se, por alguma obscura razão, alguém atribuir ao Dr. Alberto Martins e ao seu alter ego do PSD esse improvável título); retire-se o conflito político da arena das instituições representativas e ele irromperá por outro lado; será muito difícil entender isto?

O constitucionalista Vital Moreira, de tão entusiasmado que estava com as seis-grandes vantagens-seis do acordo PS/PSD, parece também não ter reparado nos efeitos sistémicos do acordo que com tanto vigor defendeu: o PSD diz que quer, já para a próxima legislatura, uma Assembleia com menos 50 deputados (!); pois de facto, com acordos destes, para que é que eles são precisos?! Eu tirava de lá 200, fazia acordos longe de São Bento e depois reunia a meia-dúzia de deputados que sobrava uma vez por ano para os carimbar! Acabava-se de vez com as sempre inestéticas manifestações de cretinismo parlamentar e permitiam-se umas poupanças ao erário público, nestes tempos de contenção. Satisfeitos?

Mais ainda: o comentador Vital Moreira conseguiu só ver depois de Manuel Alegre (é obra!) a mão de Cavaco Silva nestes famigerados consensos, o efeito de precedente que o acordo sobre a justiça implica e a intromissão do PR em domínios da governação que não lhe pertencem, e que ameaça perverter o equilíbrio de poderes estabelecido na Constituição.

Pelas faculdades de julgamento e agudeza de espírito que revela neste episódio, o Dr. Vital Moreira, politólogo, constitucionalista e analista político de renome, faz-me lembrar, sem ofensa para ninguém, o que antigamente se dizia do Prof. Reynaldo dos Santos, conhecido autor dos “Oito Séculos de Arte Portuguesa” e médico de profissão: os historiadores de arte diziam que ele era um excelente médico, e os médicos que ele era um excelente historiador de arte…

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SEXTA | António Figueira
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2 respostas a Acordos & consensos

  1. blue diz:

    gostei imenso, particularmente sobre a “obra de referência” do Reynaldo dos Santos… sempre achei que, se algum dia precisasse de dispôr de alguns livros, esses três volumes seriam os primeiros.
    também gosto da ideia do blog tal como vós a apresentais: desejo-vos persistência, pois sei que inspiração não faltará!

  2. ezer diz:

    ‘Gostaria de ter escrito isto’…

    Bem posto

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