(Juntar à foto em baixo, sff)

“O que aconteceu na sexta-feira em Portugal foi mais um passo que, do meu ponto de vista, põe em causa fundamentos básicos de um Estado de Direito.”

«DÊEM-LHE BIFES»

- Ah, eu nunca me juntarei a comunistas para derrotar a Alemanha.

- E eu nunca me juntarei a capitalistas e américas para derrotar a Alemanha.

- Eu quero uma estratégia sem tácticas.

- E eu quero uma táctica sem estratégias.

- Faz-se tarde.

- Tarde se faz.

(Thomas Hirschhorn)

Como é que podemos compensar estes tipos?

…ou acabo de vislumbrar o Pedro Mexia a distribuir prémios num sarau cultural qualquer, com o à-vontade de um vampiro a apadrinhar o Festival do Alho?

No Jugular, João Pinto e Castro traz para cima da mesa o problema da forma e do conteúdo: diz que não devemos discutir o conteúdo das ditas escutas, na medida em que discordemos da forma. Eu não sei se discordo ou concordo com a forma, se a coisa devia ter permanecido em segredo ou se devia ter sido alardeada às claras, se o Sócrates é pior ou melhor que o Berlusconi, se a RTP de hoje é pior do que a do Cavaco, ou coisa que o valha. Não sei nem me interessa vir a saber. Mas sei que nunca devemos ficar reféns da lógica invocada pelo João Pinto e Castro. E o próprio João Pinto e Castro oferece-nos um bom argumento. É que, ao contrário do que Pinto e Castro sugere, a lei e o seu cumprimento formal nunca impediram um bom crime. Não foi o Estado estalinista tão cioso em fazer cumprir o seu ritual legalista, por exemplo? Não é verdade que, não só não lhes bastou matar Bukharine, como ainda tiveram que lhe “sacar” uma confissão de culpa? Enfim, não sejamos apanhados no erro de submeter a política ao imperativo do formalismo legal, porque isso seria submeter a política à esfera do Estado e há mais mundo para lá disso. Ninguém, que eu saiba, exige que Sócrates seja processado ou condenado em sede de lei. Trata-se de debate político, que não tem nenhuma obrigação diante do formalismo jurídico, mesmo se eu não concorde – e não concordo – quer com o tom quer com o contexto que dá tom ao abaixo-assinado que por aí corre. Vivemos num Estado de Direito, mas este não se sobrepõe ao debate político. Até porque há mais mundo para lá do respeito pela lei, mundo onde se tome partido a favor das lutas dos que caíram nas teias da lei, mundo de que o Ricardo Noronha dá conta no post aqui em baixo. E de cuja notícia era bom que, do Arrastão ao Jugular, passando pelo Mário Crespo, se fizesse mais eco. Enfim, num próximo post prometo-me ocupar de um tema mais candente, a saber: as técnicas incruentas de repressão e os famosos stewards.

1. Segundo dados revelado pelo Sol e Correio da Manhã, são apanhados em escutas elementos da PT e do BCP do PS a combinar um negócio de compra de parte da TVI e saída da sua direcção de informação. Fazem tudo isso alegando cumprir a vontade de Sócrates.

2. Nas escutas a Armando Vara são apanhadas conversas com Sócrates no mesmo sentido.

3. O procurador e o juiz de Aveiro responsáveis pelo caso extraem certidões sobre crimes não abrangidos pelo processo Face Oculta, em que afirmam haver sérios indícios de que Sócrates e gente das suas relações esteja a cometer um crime contra o Estado de direito ao planificar mudar a direcção de informação de órgãos de comunicação social que lhes são antipáticos.

4. Os magistrados de Aveiro, segundo o Correio da Manhã, avisam o PGR, Pinto Monteiro, do plano para a TVI, em Junho.

5. Segundo a imprensa, avisados por alguém, os envolvidos nas escutas mudam todos de telemóvel, tirando o sucateiro que apenas muda de chip, permitindo assim aos investigadores continuarem a escutá-lo.

6. O primeiro-ministro usa a posição do Estado na PT para inviabilizar o negócio. Facto que lhe permite agora dizer que foi ele que impediu o negócio.

7. O PGR manda apenas as certidões com as escutas de Vara a falar com Sócrates para serem apreciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

8. Em vez da secção competente do STJ julgar o caso, o seu presidente, Noronha do Nascimento, chama a si a competência e despacha (ignora-se em que processo) pela nulidade das escutas.

9. O PGR, tendo o conhecimento de todas as certidões, inclusive das conversas de Sócrates, das que envolviam elementos da PT e Armando Vara, e dos documentos aprendidos pela PJ que revelavam um contrato de compra da PT de parte da Média Capital, considera que em tudo isso não há indício de prática de crime. E arquiva as certidões.

10. Instado a revelar a fundamentação do seu despacho e permitir , como é de lei, o acesso público ao processo. O PGR escuda-se nas escutas invalidadas, que seriam citadas nos despachos, para manter para sempre secreto o processo. Garantindo, assim, que ninguém teria acesso à fudamentação que levou Pinto Monteiro a considerar que, com esta quantidade de factos, não havia nenhum indício da prática de crimes.

11. O Sol e o Correio da Manhã revelam os despachos dos magistrados de Aveiro, em que fica patente um conjunto de factos pouco explicados.

12. O primeiro-ministro fala em jornalismo de buraco de fechadura.

13. António Vitorino vem dizer, no seu programa da RTP, que o facto de um administrador da PT e outros quadros de empresa falarem de um plano do primeiro-ministro não quer dizer que ele o conhecesse. Fica por explicar a ida de Sócrates ao professor Fofana, evento que lhe permitiu falar com Armando Vara de factos que, segundo António Vitorino, ele não conhecia.
Vitorino tem uma certa razão, o primeiro-ministro também fala de economia e em inglês, e não sabe nada disso.

António Pereira, de 42 anos, calceteiro há 17, ganha 570 euros, tem uma horta com batatas, mas uma casa para pagar. E duas filhas, uma com oito anos outra com 14. Esta última é que é o problema. “Felizmente tem capacidades. Está no 9.º ano e daqui a três vai querer ir para a faculdade. Mas eu já lhe disse que, actualmente, não pode ir. Não tenho possibilidades”.

António tem seis irmãos. Trabalharam todos na agricultura, quando crianças. “Ela não sabe o que nós passámos”, diz ele. “Nós comíamos côdeas de pão. Elas agora é só Chocapic com leite. Que nós pelos filhos fazemos tudo. Nós fomos vividos na terra dos escravos. Elas foram vividas na terra das flores. Este é que é o meu maior problema. Porque a minha filha de hoje para amanhã vai dizer: “Eu não pude estudar, porque o meu pai foi um caralho”".

Mas ainda faltam três anos. “Até lá, as coisas podem mudar. Isto é uma luta. É por isso que estou aqui, com 500 quilómetros no papo, mais 500 para voltar. Também se a gente não luta…”

Reportagem de Paulo Moura para o Público, na manifestação da função pública realizada no passado dia 5.

Eclodiu no estabelecimento prisional do Linhó, no dia 18 de Janeiro, um levantamento de rancho e  uma greve ao trabalho apoiada pelo conjunto dos 400 reclusos. Este protesto, que tinha como exigência imediata o afastamento de Norberto Fonseca Rodrigues (chefe dos guardas prisionais) foi a resposta colectiva dos presos, após a morte de um recluso na sua própria cela durante a noite. Paulo Alexandre Caeiro tinha estado nove meses em regime de segurança (solitária), por ter sido apanhado com uma faca. Regressou ao regime geral, com mais trinta quilos de peso, sendo encontrado morto na sua cela três dias depois. É possível acompanhar os comunicados da Associação Contra a Exclusão e pelo Desenvolvimento sobre o assunto, aqui.  Um excerto é particularmente revelador do ambiente no interior da prisão e do tipo de arbitrariedades contra as quais os presos se revoltaram:

“No imediato os grevistas reclamam, à cabeça, a substituição do chefe de guardas, Sr. Norberto Fonseca Rodrigues. Reclamam também por aquecedores e desumidificadores, tanto nas celas como nas salas de convívio. Querem ter o mesmo direito a duas visitas semanais, como ocorre nas outras cadeias, em vez de apenas a única visita a que estão autorizados actualmente. Querem a actualização e a verdade nos relatórios técnicos que informam os processos de liberdade condicional (o preso falecido, de nome Paulo Alexandre Caeiro, tinha cumprido o meio da pena fazia alguns meses sem que tivesse sido ouvido pelo juiz competente, como determina a Lei, precisamente por não estar disponível o relatório técnico que viabilizaria tal audiência. Noutro caso anteriormente relatado por nós, um detido queixou-se de haver arbitrariedade e mesmo falsidade no relatório técnico apresentado, redundando em seu prejuízo pessoal). Pedem finalmente o fim dos isolamentos arbitrários e dos espancamentos com que frequentemente são reforçados.”

Logo na noite do dia seguinte o Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais entrou na prisão e, segundo o Correio da Manhã, repôs a «normalidade». Entretanto, foram queimados três carros pertencentes a guardas prisionais e estacionados num bairro onde  residem vários funcionários do EPL. Foi ainda  distribuído um panfleto na estação de comboios da Portela de Sintra, em apoio à luta dos presos: “A prisão é toda esta sociedade de controlo, e uma ameaça a todos, fazendo pairar o medo sobre todos os que estão fora dos muros. Mesmo quando esse medo não é consciente, a prisão é a ameaça final, a espada que tanto ditaduras como democracias nos encostam aos pescoço. A prisão não é apenas o seu edifício num local distante e isolado. Ela é todo o mundo que a constrói e que dela necessita, e todas as empresas, instituições e pessoas que a apoiam e com ela colaboram de forma directa. Lutar contra a prisão é lutar contra o seu mundo.”

Após a repressão da revolta, os «cabecilhas» começaram a ser transferidos, sendo os mais «problemáticos» concentrados em Monsanto, prisão considerada de alta segurança. A ACED denuncia aliás a criação de cárceres dentro dos cárceres, acusando as políticas prisionais de criar “clandestinamente um novo regime de encarceramento (em alas de segurança e na prisão de alta segurança em Monsanto) como forma de gestão dos conflitos”, onde os direitos dos reclusos e as garantias próprias de um Estado de Direito foram reduzidas a ficção e a única regra é a violência quotidiana sobre os presos, por vezes na forma de tortura.

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Joana Lopes escreve que os subscritores deste apelo não sabem do que falam.

Se bem compreendo o “mercado”, as “agências de rating”, os opinadores e Cavaco mais vale um governo que se aproveita do Estado do que um Estado que sirva a todos.

Sofro desta terrível cobardia de ter sempre mais medo dos mais fortes…

Como há algumas coisas que nos vão fazendo falta, uns e outros dispõem-se a ser intransigentes. Lá estarei e subscrevo.
(notícia Público e ionline)

Mahmud Ahmadinejad apanhado na estreia de “Avatar”, enquanto tenta alcançar o seio esquerdo de uma personagem em 3D. Ou coisa parecida.

Obra de Fátima Spínola, 2009

Francamente, grande parte da minha simpatia para com a ofensiva francesa contra as burcas vem da antipatia para com as religiões organizadas.
Dias houve em que calculava ser bastante ignorar as superstições alheias, numa prática de tolerância e distanciamento. Hoje, parece-me cada vez mais urgente pegar este touro pelos cornos, antes que acordemos com uma chifrada nas costas.
É que a religião, que até poderia parecer coisa inofensiva se circunscrita às meninges e à vida dos apaniguados, tem vindo a assumir características de praga imparável, infectando os fiéis mas também os infelizes que eles conseguem apanhar à sua volta.
Os ogres muçulmanos que só se aquietarão quando o mundo infiel estiver reduzido a poças de sangue. Os fanáticos judeus que encontram no seu ADN resquícios de laços especiais com Deus, que lhes dão direito a espezinhar os vizinhos. Os palonços evangelistas que se julgam obrigados a propiciar uma segunda vinda de Cristo. O geronte do Vaticano que agora descobriu que reconhecer direitos aos homossexuais de alguma forma diminui os direitos da sua manada. Isto para nem mencionar aldrabices ainda mais óbvias, da Cientologia à IURD. Malta de todas estas denominações (e de mais umas quantas) que se acha no direito/dever de sobrepor as suas mitologias e superstições à ciência, ditando o que os filhos dos outros devem ou não aprender. Ler o resto »

Avisa-me um comentador que o Filipe Nunes Vicente do Mar Salgado publica um texto constatando o facto que Berlusconi, Miterrand ou Cavaco no seu tempo, também terão tentado condicionar a liberdade de expressão e que (surpresa das surpresas!) este texto está a ser divulgado nos blogues dos spin doctors de Sócrates. Eu acho que o Filipe Nunes Vicente tem toda a razão.
No sistema capitalista os órgãos de comunicação social estão dependentes de grupos económicos e, fundamentalmente, representam interesses.Veja-se, por exemplo, a total ausência de publicações/jornais/revistas de esquerda ou a residual presença de pessoas de esquerda na opinião publicada ou televisionada. Porquê? Porque não interessa que se perceba existir uma alternativa e porque não interessa que se perceba que não são todos iguais.
Se se quiser, a novidade deste caso, é que há provas evidentes que Sócrates usou todos os meios que tinha à sua disposição para condicionar e calar quem o critica, provas essas, que a Justiça tentou destruir. Ou seja, a rede tentacular que liga o poder político, económico e judicial ficou a nu.
Rapidamente as sirenes tocam a rebate, dizendo que uma eventual queda de um poder corrupto precipitaria a crise e influiria com o dinheiro que trazemos no bolso. Os apelos à serenidade não são mais do que o verbo do sistema para adiar a transferência de poder no momento em que o PSD não está preparado para o receber.
Entretanto dezenas de milhares de enfermeiros, estudantes e funcionários públicos saem à rua com reivindicações concretas sem que isso seja notícia.

Att. da Comissão Europeia:

Escola Artística de Soares dos Reis ajuste directo à empresa A : Masterplan (nº07/005) 111.300,00 € + Projecto de Arquitectura (nº07/012) 206.700,00 €
TOTAL: 318.000,00 €

Esc. Sec. D. Dinis ajuste directo à empresa B : Masterplan (nº07/002) 66.000,00 € + Projecto de Arquitectura (nº07/006) 197.000,00 € + Adicional (nº07/006A) 13.270,00 €
TOTAL: 276.270,00 €

Esc. Rodrigues de Freitas ajuste directo à empresa C: Masterplan (nº07/003) 150.000,00 € + Projecto de Arquitectura (nº07/011) 200.000,00 €
TOTAL: 350.000,00 €

Esc. Sec. D. João de Castro ajuste directo à empresa D: Estudo de Viabilização (nº07/012A) 134.517,27 € + Projecto de Arquitectura (nº07/040) 201.775,91 €
TOTAL: 336.293,18 €

in Relatório de Contas de 2007 da Parque Escolar

tags: parque escolar

“Up in the air”, terrivelmente traduzido por “Nas nuvens”, do realizador Jason Reitman (o mesmo de Juno) é outro belíssimo momento cinematográfico para quem como eu gosta mais de argumentos do que de tudo o resto.

Apesar do embrulho blockbuster, com George Clooney à cabeça, a verdade é que não vejo outro actor capaz de fazer melhor o papel de Ryan Bingham e melhor embrulho para que o grande público reflicta sobre os temas que a película levanta.

Ryan é um consultor que vive a saltitar cidades e empresas a despedir sem civilidade as pessoas que o mercado explora sem nenhum escrúpulo. O filme abstém-se de fazer grandes considerações sobre isso, e ainda bem. Apenas constata o caminho cada vez mais selvagem do capitalismo neoliberal que já nem uma pessoa de carne e osso usa para despedir quem dedica uma vida inteira ao serviço desta ou daquela empresa, passando a ser despedido por internet com míseras migalhas de indemnização.

Mas o filme é pouco interessante a abordar a problemática do trabalho. Este filme é particularmente bom a questionar (mais do que a perceber) as relações humanas no marco de uma sociedade cada vez mais desumana e individualizada.

A fetichização das cerimónias e nela a fetichização da vida, mostra que se pode ser mais genuíno na superficialidade das histórias simples do que na complexidade da família tradicional. Um playboy pode ser mais íntegro e verdadeiro nos seus sentimentos do que o casalinho cliché da paróquia lá da aldeia. Alex, a companheira de aventuras de Ryan, é uma ode à liberdade e uma bomba na monogamia. Como em Juno o que interessa ao autor é que as pessoas procurem viver a sua vida sem serem marionetas delas próprias em busca do que o sistema as educa a querer desde pequeninas. É um convite a que cada um, na particularidade da sua tolice, descubra a maneira de ser feliz. Basta que seja a sua maneira e não aquela maneira vendida em Hollywood ou na missa de domingo.

O filme, não é pretensioso. É ele próprio uma história simples sobre a maneira cada vez mais obtusa com que as pessoas se relacionam.

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(robalos e robalos)

Do pormenorizadíssimo plano do governo PS (e penedos ajudantes) para tomar conta da comunicação social, atacando a TVI, o grupo Impresa, o Público, etc., uma frase foi proferida por Armando Vara que deverá ficar na história do socratismo:
«Esta operação era para tomar conta da TVI e limpar o gajo».

Só por isto merecerá o socratismo ser recordado. Valeu a pena ter vivido estes últimos quatro ou cinco anos. Anos históricos.

Por outro lado, quando alguém como Daniel Oliveira vem dizer que este trabalho do “Sol”, que tornou tais conteúdos acessíveis a todos, é um ataque e uma ofensa à liberdade, ou que uma inexistência neuronal como Pedro Marques Lopes (Marques quê?), idem, idem (sem link, obviamente), o que podemos nós afirmar?

Quando o “arrastão: os suspeitos do costume” (alguma coisa a ver com o BE? julgo que não), pela voz do seu chefe, vem denunciar e criticar fortemente a manchete do “Sol” e à custa dela já fez mais de cinco ou seis textos (ou posts que se servem do conteúdo ou revelação das escutas), o que podemos nós dizer?

Quando o Procurador Geral da República e o presidente do Supremo desautorizam por completo o Juiz Joaquim Costa Gomes, desautorizam o Procurador de Aveiro João Marques Vidal e o director da Polícia Judiciária de Aveiro Teófilo Santiago, o que podemos nós afirmar?

Nada, claro, nada que não se saiba e não se esteja à espera: que justiça é sinónimo de impunidade.

Quando alguém como esse Prémio Nobel da Ética que dá pelo nome de Francisco Assis vem dizer que a divulgação das escutas vem prejudicar a convivência, quem lhe diz que eu e muitos mais com ele queremos conviver?

Mas uma coisa me parece agora inútil em cima de tudo disto: criar uma comissão de inquérito parlamentar para discutir o “exercício da liberdade de expressão”? Discutir o “exercício da liberdade de expressão”!?

Assim uma discussão tão genérica vai servir para quê? Precisamente para nada – talvez por isso julgo eu que o PS a viabilizou (ou viabilizará) de imediato. Estarei enganado?